Doações eleitorais na campanha de 2018 em Sergipe.
Ainda tem o que ser divulgado?
Aguarde!
Após nomear sua cunhada como secretária de Saúde de Lagarto, a prefeita Hilda Ribeiro foi surpreendida com uma Recomendação emitida pelo Ministério Público de Sergipe, que se configura em um procedimento preparatório para instaurar Inquérito Civil no que diz respeito à suposta prática de nepotismo.
Polyana Ribeiro, irmã do deputado federal, Gustinho Ribeiro (SD), foi nomeada no dia 27 de julho com ampla divulgação nos veículos de comunicação do estado, incluindo entrevista exclusiva a um site especializado em política comentando sobre os desafios de assumir uma das pastas mais importantes da gestão.
De acordo com a Recomendação, no prazo máximo de 10 dias após recebimento da notificação, Hilda deverá exonerar Polyana.
A rejeição do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, PCdoB, captada pela última sondagem eleitoral do IFP – Instituto França de Pesquisa – em pesquisa feita junto a 693 dos 401.344 eleitores da capital, é alta e certamente deve preocupar a cúpula dos que trabalham a imagem do chefe do Executivo.
Segundo o IFP, Edvaldo Nogueira aparece com 22,7% de rejeição, ou quase três vezes mais do que a de Gilmar Carvalho, PSC, que, na induzida, lidera sobre ele na absorção de intenção de votos para prefeito.
Gilmar teria 7,1% das manifestações dos aracajuanos quando eles respondem à pergunta “Em qual deles o sr(a) não votaria de jeito nenhum para prefeito se as eleições fossem hoje?”.
Entre Edvaldo e Gilmar vem Valadares Filho com a segunda maior rejeição – 12,1%. Eliane Aquino não seria votada por 4,4% e Emília Correa, por 3,9%.
Delegada Danielle Garcia e Dr Emerson teriam a rejeição de apenas 1,7%, e Milton Andrade, flana leve com apenas 0,5% de eleitores dizendo que jamais votariam nele.
Mais de 45% dos eleitores são indiferentes a esse tema: exatos 45,7% não tomara partido nisso – foram 22,3% dizendo que não votariam em nenhum deles, nulo ou branco, e 23,4% que não souberam/indecisos.
O deputado federal Laércio Oliveira e delegada Daniele Garcia, que atualmente atua na Diretoria de Ensino e Estatística da Senasp, no Ministério da Justiça, conversaram sobre a produção de ações efetivas no combate à violência contra a mulher em Sergipe.
A dupla conversou também sobre a política de Aracaju.
Sobre as imagens que circulam na imprensa e nas redes sociais de suposta agressão do auditor fiscal durante ação no Comando Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, na BR 101, na cidade de Estância/SE, na manhã do último dia 6, a Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) vem a público fazer os seguintes esclarecimentos.
As imagens do vídeo que circulam na Internet não refletem a íntegra dos fatos ocorridos:
No uso de suas atribuições legais, o auditor fiscal solicitou ao condutor do caminhão a abertura da carga, para a rotineira conferência. Além de desobedecer de forma veemente a ordem fazendária, o condutor fez ameaças verbais explícitas ao auditor fiscal e depois decidiu filmá-lo.
O vídeo não mostra justamente a conduta do caminhoneiro referido que tentou impedir o trabalho das autoridades fiscais (auditores e policiamento fazendário). As imagens do vídeo disseminado trazem apenas o momento em que o próprio caminhoneiro decide filmar o auditor. O servidor público reagiu tentando arrebatar o celular, como forma interromper a gravação.
Outro dado que evidência a conduta equivocada do caminhoneiro está no próprio vídeo e reproduzido em trechos de matérias que circulam na imprensa: “o motorista relata que “o auditor não tem competência para abrir o baú”.
Ao contrário dessa afirmação, o papel do Fisco é o de coibir a sonegação fiscal. Essa missão fundamental é prevista na legislação tributária: Código Tributário Nacional (CTN) e legislações estaduais que instituem tributos e definem que cabe aos auditores autoridade de fiscalizar os contribuintes, em estabelecimentos ou durante o trânsito das mercadorias.
O SINDIFISCO alerta à população que o papel do Fisco é o de combater a sonegação garantindo dessa maneira os recursos necessários para que o governo cumpra com suas obrigações sociais. Às vezes, durante as ações de combate à sonegação, há conflitos. É árdua a tarefa do auditor fiscal e por isso os mesmos têm de ser acompanhados por policiais.
O SINDIFISCO estranha a NOTA OFICIAL do governo estadual em que anuncia o afastamento do servidor, dado segundo o governo “as evidências dos fatos denunciados”. A NOTA oficial do governo deixa transparecer à sociedade que já houve julgamento e condenação do auditor envolvido nesse episódio. No entendimento do SINDIFISCO, o auditor fiscal estava no uso de suas atribuições legais. Infelizmente, diante das agressões em que estava sendo submetido, o auditor se exasperou ao tentar impedir a agravação da imagem dele. O SINDIFISCO entende que esse episódio deve ser devidamente apurado para que se chegue a verdade dos fatos e que oportunamente se divulgue as conclusões.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficácia da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execução Penal (VEP) de São Paulo para transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão da Justiça Federal, o ex-presidente seria transferido para São Paulo. Com isso, apesar de negar o pedido de liberdade solicitado pela defesa, foi assegurado ao ex-presidente Lula o direito de permanecer em Curitiba (PR) e em Sala de Estado Maior.
A superintendência da Polícia Federal em Curitiba solicitou a transferência do ex-presidente para o Estado de São Paulo sob o argumento de que a prisão de Lula altera a rotina do prédio da PF. Nesta quarta-feira, após a decisão da Justiça Federal, o departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a transferência para o presídio de Tremembé, no interior do estado.
A defesa do ex-presidente entrou então com petição no STF (PET 8312), endereçada ao ministro Gilmar Mendes, “na condição de ministro-vistor” do pedido de Habeas Corpus (HC) 164493, de relatoria do ministro Edson Fachin, que está com julgamento suspenso na Segunda Turma do STF, em razão do pedido de vista do ministro. A defesa pediu a concessão de medida liminar para soltar o ex-presidente e, caso não fosse concedida a liberdade, requereu a suspensão da eficácia da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela VEP de São Paulo, até final julgamento do HC 164493, bem como que fosse garantido ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.
A petição foi encaminhada à Presidência para deliberação quanto à competência para análise do pedido, atribuição direcionada pelo presidente ao ministro Edson Fachin. Assim, o processo foi levado em mesa, na sessão de hoje, para decisão do Plenário, que concluiu pela suspensão da transferência do ex-presidente, por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.
O deputado federal João Daniel (PT/SE) repudiou a decisão da juíza Carolina Lebbos, que determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do prédio da Polícia Federal em Curitiba (PR) para o presídio de Tremembé (SP), um presídio comum. Em discurso na sessão da Câmara, o parlamentar considerou a medida mais uma prova da perseguição política à qual Lula é submetido nos processos que o condenaram, além de atentar contra sua vida e sua integridade física.
“O presidente Lula faz parte da história do Brasil. É muita humilhação o que partes do Judiciário querem fazer neste momento, sob o comando, lamentavelmente quero fazer neste momento sobre o comando do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, que está desesperado por conta de todas as revelações que vieram à público e são verdadeiras, e foi desvendado tudo isso pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe”, destacou.
A Bancada do PT e da Minoria se reuniram para discutir as medidas imediatas que serão adotadas para barrar a decisão da juíza Lebbos. No final da tarde, João Daniel, juntamente com cerca de 50 parlamentares do PT e partidos de esquerda e centro-esquerda, participaram de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tratar sobre essa decisão que determinava a imediata transferência de Lula para São Paulo.
O parlamentar sergipano disse que espera e confia em uma decisão urgente do STF que reverta essa transferência. “Esperamos que o presidente Lula seja libertado urgentemente e permanentemente. Ele precisa estar no meio do povo, debatendo, ouvindo a população, como sempre fez. Lula é um dos maiores homens no que diz respeito à democracia, à Constituição e à vida do povo brasileiro. Este, sim, dedicou e dedica sua vida ao povo brasileiro”, afirmou o petista.
João Daniel parabenizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), por sua postura e de outro parlamentes que integram a oposição na Casa que também consideraram a transferência um absurdo e uma perseguição a Lula, “que souberam e sabem dar opinião embasada na democracia, em defesa da Constituição e sabem o momento que nós estamos vivendo”, completou o deputado.
Está marcado o julgamento do pedido de cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT).
O pedido de cassação foi feito pela procuradora regional eleitoral Eunice Dantas.
O relator Diógenes Barreto já concluiu seu voto.
O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral está marcado para o próximo dia 19.
O Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n. 63-30. 2017.6.25.0000, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que cassou o diploma do vereador de Telha/SE, João Messias Vieira de Souza.
O relator dorecurso no TSE, ministro Sérgio Banhos, em seu voto, fez constar que oTRE-SEhavia cassado o diploma do vereador por entender configurada irregularidade insanável, com características de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Na decisão do TRE-SE, consta que o vereador João Messias, na condição de presidente da Câmara de Telha-SE, foi responsável pelo pagamento irregular de diárias a servidores municipais e a vereadores, entre os quais, ele próprio, autorizou oficialmente a participação dele, de outros parlamentares e de servidores em dois eventos que comprovadamente não ocorreram, o que evidenciou ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e incidência da inelegibilidade descrita no art. 1, I, g, da Lei Complementar 64/90.
Segundo a Lei Complementar n. 64/90 (Lei das Inelegibilidades), em se tratando de rejeição de contas, para restar configurada a inelegibilidade, é necessário que a decisão do órgão competente seja irrecorrível e que a desaprovação das contas seja em razão de irregularidade insanável e configure ato doloso de improbidade, entre outros pontos.
Em trecho do seu voto, o ministro-relator afirmou que “a decisão do TRE-SE está em consonância com a jurisprudência do TSE, no sentido de que o pagamento indevido de diárias constitui irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa”.
Após a decisão do TSE, o juiz da 19ª Zona Eleitoral, Evilásio Correia de Araújo Filho, notificou a Câmara de Vereadores do município de Telha (SE)acerca do julgamentoproferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do diploma do vereador João Messias Vieira de Souza.
NE Notícias recebeu, COM EXCLUSIVIDADE, as seguintes informações sobre a Polícia Militar:
1. Curso confirmado (matrícula) para iniciar dia 19/08;
2. Até sexta-feira (09/08), será feito um comunicado oficial através do site da PMSE, convocando todos os Cadetes e Al CFSD para uma reunião, que será realizada dia 15 ou 16/08, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe;
3. Durante o período de adaptação (CFAP), todos os cadetes deverão vestir-se com uma camisa azul, para melhor identificação.