A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná. A portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13), devendo ser posteriormente submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Esta será a quinta prorrogação da FT, desde sua criação, em 2014. Nesse período, além das renovações, houve ampliação progressiva do quadro de pessoal, incluindo procuradores e servidores. Também foi crescente a destinação de recursos para diárias e passagens. Em 2019, por exemplo, já foram gastos R$ 808 mil com essa despesa.

Instituída em abril de 2014, a partir da instalação dos primeiros procedimentos investigativos envolvendo a Petrobras, a Força-Tarefa da Lava Jato teve em sua primeira formação dez procuradores. A ampliação do quadro ocorreu de forma progressiva e chegou a 15 membros, este ano. Nos últimos 24 meses foram designados mais três procuradores para fortalecer a FT da Lava Jato no Paraná. Embora o aumento no número de procuradores esteja relacionado ao crescimento no total de casos apurados, a medida representa aumento de custos para o Ministério Público Federal por causa da necessidade de substituição dos ofícios nos quais estão lotados os integrantes da FT.

A participação de um procurador em forças-tarefas ou grupos de trabalho pode se dar pelos modelos de atuação exclusiva (quando deixa o respectivo ofício e passa atuar apenas nos casos distribuídos à FT), de desoneração parcial (em que acumula parte das duas atividades com os novos encargos), e ainda sem desoneração (nas situações em que mantém integralmente as atividades no ofício do qual é titular). No caso da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná, nove dos atuais integrantes atuam no modelo de desoneração total ou parcial.

Dados da Secretaria-Geral do MPU, apontam custo mensal de R$ 112,2 mil com os pagamentos das substituições na FT da Lava Jato. Por ano, considerando todos os encargos, o acumulado chega a R$ 1,4 milhão. Com o objetivo de reduzir os custos sem afetar o trabalho, nos últimos dois anos foram implementadas medidas alternativas como o aumento das desonerações parciais e até a colaboração a distância.

Servidores – Em relação ao quadro de pessoal de apoio, a FT conta, atualmente, com 28 servidores, sendo nove contratados, e 26 estagiários extras. Ao todo, a equipe tem 69 integrantes entre procuradores, servidores, contratados e estagiários. A título de comparação, a quantidade de membros destinada à FT Lava Jato no Paraná supera o quadro do MPF em estados como Roraima, que conta com seis procuradores e 78 servidores entre efetivos e comissionados.

Além do reforço em recursos humanos, a Procuradoria-Geral da República tem mantido também o apoio financeiro com a destinação, em média, de R$ 900 mil por ano, para gastos com diárias e passagens. Mesmo com a vigência das restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional 95/2016, foram destinados R$ 808 mil apenas no primeiro semestre deste ano, para custeio das viagens relacionadas às investigações da força-tarefa.

Uma ação em conjunto do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) e Batalhão de Radiopatrulha resultou em prisões e troca de tiros no município de São Cristóvão. Uma dupla foi presa na avenida Coelho e Campos, em Aracaju. Outros dois entraram em confronto com os policiais no Alto de Itabaiana, em São Cristóvão, foram socorridos, mas não resistiram.

O grupo criminoso é responsável por tráfico de drogas e uma série de homicídios praticados na Grande Aracaju. Foram presos Alisson Claytison, mais conhecido como Playboy, e Rodrigo Santos, o Palhaço.

Dois homens identificados como Jamisson de Jesus Nascimento e Daniel dos Santos entraram em confronto com os policiais em São Cristóvão, foram encaminhados para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mas acabaram falecendo. Contra os detidos existem mandados de prisão expedidos pela Justiça sergipana. Foram apreendidas até o momento duas armas de fogo.

Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi Alisson Claytison, um dos presos, é envolvido com o grupo que matou em julho de 2017 o professor de capoeira José Walter Santos Filho, 32 anos, nos Mercados Municipais de Aracaju. Três meses depois, uma ação conjunta da PM e Polícia Civil prendeu um homem e apreendeu um adolescente também envolvidos com o crime.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (12.ago.2019) que não haverá mais radares móveis no Brasil a partir da semana que vem. Ele disse que existe uma “roubalheira” da “indústria da multa” no Brasil.

“Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia de ficar no descidão, no final do retão, alguém atrás da árvore para multar vocês não existirá mais”, afirmou em discurso no Rio Grande do Sul, durante cerimônia de liberação de trecho (47km) de duplicação da rodovia BR-116.

Bolsonaro afirmou que está com “uma briga” junto ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) para “acabar com os pardais” do país.

O presidente também mencionou outras propostas para o trânsito. Entre outras sugestões, defendeu o aumento do número de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e destacou o fim da obrigatoriedade de usar simulador para o condutor obter a carteira.

“Queremos aumentar a validade da carteira nacional de habilitação de 5 para 10 anos. Também [queremos] acabar com a exclusividade do Detran [Departamento de Trânsito] de escolher qual médico vai fazer a inspeção de saúde. Qualquer 1 pode dar o atestado”, disse.

“O Tarcísio já acabou com o [uso do] simulador para tirar a carteira. E para atender em grande parte aos caminhoneiros, sugerimos ao parlamento passar de 20 para 40 pontos. Quando o caminhoneiro perde sua carteira [de habilitação], na verdade está perdendo sua carteira de trabalho”, acrescentou.

Mais agilidade no atendimento, facilidade de acesso ao local, ambiente climatizado e maior conforto.

palacio serigy sergipe previdencia — Arturo Paganini / ASN

Os segurados do SergipePrevidência poderão desfrutar de tudo isso até o final do mês de setembro, com a mudança de sua sede administrativa, que irá passar da Avenida Barão de Maruim para o Palácio Serigy, localizado na Praça General Valadão, no Centro.No local, que está em fase final de adequações, foram revitalizado os pisos, os forros e as pinturas. Novos aparelhos de ar-condicionado serão instalados nas próximas semanas e a parte elétrica e lógica já foram substituídas.

Com esta mudança, as despesas do Governo serão reduzidas no que diz respeito à diminuição de prédios alugados pela administração estadual, centralizando seus órgãos em imóveis próprios, e consequentemente otimização dos recursos.

Além disso, no local haverá atrativos para os 33 mil segurados, como salas para a realização de atividades lúdicas (canto, dança, pintura e artesanato) e uma área verde que servirá de exposição das artes produzidas por eles.

Todas estas ações contarão com a parceria do Banese, no financiamento do projeto e da Universidade Federal de Sergipe, com apoio de facilitadores.“Estamos ansiosos para iniciar o atendimento aos segurados no novo espaço. Lá, eles poderão contar com um maior conforto e serviço mais ágil. Por isso, queremos frisar que já estamos nos preparando para a mudança e a partir do mês de setembro já deveremos estar atendendo no novo local. Tão logo definirmos a data, divulgaremos na imprensa e avisaremos nos atendimentos”, declara a assessora de planejamento do SergipePrevidência, Patrícia Santa Bárbara.

Sérgio Moro e1549456546503 — Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cancelou a viagem que faria a Sergipe nos próximos dias.

Moro viria a Aracaju participar de evento da Polícia Federal.

Ativistas e militantes de partidos prepavam manifestação contra o ministro.

gilmar carvalho 2 — Jadilson Simões / Alese

O deputado estadual Gilmar Carvalho preocupado com os possíveis impactos da venda de ações nominativas e preferenciais do Banco do Estado de Sergipe (BANESE), protocolou o Requerimento Nº 1003/2019 nesta segunda-feira, 12, solicitando a convocação do presidente do Banco, Fernando Mota, para comparecer em sessão especial na Alese para apresentar os fatores que levaram a essa decisão.

A venda de parte das ações do banco foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Banese na última segunda-feira (5).

O desembargador Rui Pinheiro decidiu afastar os efeitos da decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado, que havia recomendado que o governo não pagasse o subsídio aos reformados militares, alegando que a Lei Complementar feriu limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o desembargador, o Tribunal de Contas não tem competência para essa decisão.

A ação foi movida pela AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe – a pedido do deputado estadual Gilmar Carvalho.

Veja a decisão:

Decido.
Estando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, e devidamente instruído com os documentos necessários, passo à análise do pedido de concessão de efeito suspensivo.
Em análise dos requisitos ensejadores da concessão do aludido efeito, entendo que os mesmos estão presentes pois, neste instante, vislumbro a verossimilhança no sentido de modificar o decisório objurgado.
Efetivamente, a decisão agravada ao indeferir a tutela de urgência o fez já indicando a probabilidade do Direito invocado, como ase vê:
Sucede que, não obstante, em uma análise prelibatória, existam os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, já que o Tribunal de Contas deste Estado pode ter extrapolado suas funções, haja vista que, em última instância, a ordem de suspensão da aplicação dos efeitos financeiros importa em suspender a aplicabilidade de uma lei, o que, a meu sentir, repito, nesta análise apenas superficial, configura-se ato incompatível com o ordenamento jurídico, em especial com suas funções constitucionais, fato é que não verifico a presença do periculum in mora a prejudicar a construção de uma decisão mais aprofundada e baseada em cognição exauriente.
De outra parte, o argumento de que os AGRAVANTES não sofreriam prejuízos posto que “ apenas deixaram de receber valores ainda não percebidos, ou seja, havia uma expectativa que fora frustrada momentaneamente, mas que, ao cabo da demanda, garantido o amplo exercício aos direitos do contraditório e ampla defesa, em caso de procedência, serão pagos em sua integralidade.” Não se traduz na realidade por uma simples razão: os Agravantes deixariam de receber tal diferença quando a Lei Complementar já o prevê e, o que mais me assusta, por força de uma decisão do Tribunal de Contas.
Forte nestes motivos, defiro o efeito ativo para DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO No 20384, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB O No 004786/2019, – (QUE AFASTAVA A INCIDÊNCIA DA LC 310/18.
Oficie-se ao douto Juízo a quo, inclusive via comunicação “Interprocesso” informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito.
Intimem-se o agravado e interessados pessoalmente no endereço fornecido na parte final do recurso de Agravo.
Após tais providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça.
Ruy Pinheiro da Silva
Desembargador(a)

Presidente interino da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha, vai participar do 7º Congresso Nacional de Legislativos Municipais em Brasília. Na ocasião, ele irá presidir mesa e mediar a palestra sobre Projetos de Inclusão pela Secretaria Especial dos Esportes/Ministério da Cidadania.

“É uma honra muito grande poder estar participando deste evento e presidindo uma mesa com um tema tão importante que é a inclusão através do esporte. Mostra mais uma vez que estamos no caminho certo já que é um assunto que sempre estamos evidenciando em nosso mandato”, destacou Thiaguinho.

Realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, O 7º Congresso Nacional de Legislativos Municipais acontece em Brasília de 20 a 23 de agosto e é considerado um dos maiores eventos de qualificação de legisladores do país.

O governo do Estado desrespeita sertanejos quando deixa buracos tomarem conta de rodovias.

É o que ocorre, por exemplo, na rodovia que liga Monte Alegre a Porto da Folha passando pelo povoado Lagoa do Rancho.

A operação tapa-buraco, que poderia ser chamada de “operação incompetência”, de nada tem servido para pelo menos suavizar os problemas.

Download?idMidia=17503 — CBM / Divulgação

Pela décima primeira vez consecutiva, o bombeiro foi apontado como o profissional mais confiável no país. Essa constatação foi resultado de uma pesquisa feita pelo Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública), que entrevistou 2.002 pessoas, em 144 municípios do país, considerando que 96% escolheram os soldados de fogo para o 1º lugar no ranking.

Mas, não foi apenas no Brasil que o bombeiro se destacou com a máxima credibilidade entre as profissões. Um estudo organizado pela agência GFK (Growth from Knowledge ou, em português, Crescimento pelo Conhecimento), sediada na Alemanha, verificou no Brasil, Estados Unidos e Europa que 92% dos entrevistados elegeram o profissional do fogo como o de maior confiabilidade dentre todas as profissões.

Referentes