Soneca e Nitinho na Festa do Mastro – Redes sociais / reprodução
O Ministério Público do Estado de Sergipe emitiu nesta terça-feira, 13, um parecer que pede o arquivamento do processo que investiga o vereador Palhaço Soneca.
No documento, o MPSE justifica que “apesar de inusitada, a presente situação em que o agente público, no gozo de licença médica estar participando de festa em que se requer esforço físico, nesse caso atuou no limite do que prescreve a Resolução Interna da Câmara de Vereadores de Aracaju/SE e por isso não pode ser punido se a norma municipal que o rege o protege”.
E completou: “Cumpre mencionar que o sobredito Vereador, em 02 de julho de 2019, abdicou do salário referente ao mês de julho/2019, em “razão da melhora da condição clínica que ensejou o afastamento médico”, de modo que, o ente publico deixou de remunerar de forma concomitante o suplente e o vereador investigado no final do lapso de afastamento, conforme fl. 41 dos autos”, explica o promotor Bruno Melo Moura.
YouTube / Reprodução
A Justiça de São Paulo suspendeu a prisão domiciliar de Roger Abdelmassih por suspeita de fraude nas declarações das condições de saúde do ex-médico que sustentaram o pedido para que ele cumprisse a pena em casa. Abdelmassih foi preso pela Polícia Civil em seu apartamento em São Paulo e levado em uma viatura às 16h40.
Abdelmassih, de 75 anos, cumpre prisão domiciliar desde 2017. Ele foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros em 37 pacientes em sua clínica de reprodução assistida.
A Polícia Civil foi ao prédio de Abdelmassih nos Jardins, em São Paulo, para cumprir o mandado de prisão expedido pela juíza Andrea Barreira Brandão na segunda-feira (12). Pelo mandado, o ex-médico deverá ficar ao menos 30 dias preso para que seja feita a perícia judicial. Abdelmassih será levado ao Hospital Penitenciário de Santana, na Zona Norte de São Paulo.
Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe na manhã desta terça-feira, 13, o deputado Georgeo Passos (Cidadania), discorreu sobre uma decisão do desembargador Ruy Pinheiro, contrário à decisão do Tribunal de Contas que suspendeu uma lei aprovada na Alese, visando beneficiar os reformados da Polícia Militar de Sergipe.
Jadilson Simões / Alese
Segundo ele, espera que a ‘celeuma’ tenha terminado. “Depois que esta Casa aprovou nesse sentido, uma lei ano passado, sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, o Tribunal de Contas suspendeu e o Governo não atendia às reivindicações dos reformados alegando não poder ir de encontro ao TCE. Esperamos que, com essa decisão do desembargador, o estado não recorra dessa decisão e faça o pagamento com tranquilidade”, enfatiza.
Georgeo Passos lembrou que todo o processo legislativo que foi feito e votado na Assembleia Legislativa de Sergipe por unanimidade. “Espero que, com isso, esse Poder volte realmente a ser como sempre foi na nossa Constituição, pois infelizmente muitas vezes o Tribunal de Contas com decisões como esta, passa a imagem de que não estamos fazendo algo correto. Esperamos o pagamento e o fim dessa novela com os reformados da Polícia Militar”, completa.
Decisão TJSE
O desembargador Rui Pinheiro decidiu afastar os efeitos da decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado, que havia recomendado que o governo não pagasse o subsídio aos reformados militares, alegando que a Lei Complementar feriu limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o desembargador, o Tribunal de Contas não tem competência para essa decisão.
A ação foi movida pela AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe , a pedido do deputado Gilmar Carvalho (PSC).
Jadilson Simões / SSP Sergipe (arquivo)
Uma ação em conjunto entre o Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) e o Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) resultou na desarticulação de um grupo criminoso e troca de tiros no município de São Cristóvão. Uma dupla foi presa na avenida Coelho e Campos, em Aracaju. Outros dois entraram em confronto com os policiais no Alto de Itabaiana, em São Cristóvão, foram socorridos, mas não resistiram.
Esse grupo criminoso é responsável por tráfico de drogas e uma série de homicídios praticados na Grande Aracaju. Após o recebimento de denúncia anônima de que os suspeitos iriam fazer uma comercialização de um veículo na av. Coelho e Campos, as equipes policiais prenderam dois suspeitos. O Alisson Claytison, mais conhecido como “Playboy”, também envolvido em um homicídio, e Rodrigo Santos, o “Palhaço”, foragido do presídio de São Cristóvão.
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado de Inclusão Social (Depec/Seit) alerta os municípios sobre a Lei Nº 10.878/04, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para pessoas residentes em locais atingidos por desastre natural repentino, desde que possuam decreto de situação de emergência vigente e reconhecimento federal. Em Sergipe, o município de Riachuelo já se enquadrava nos critérios legais e, a partir desta terça-feira, também poderão ser beneficiados os moradores de Santa Rosa de Lima e Japaratuba, considerando a publicação do reconhecimento federal da situação de emergência desses dois municípios no Diário Oficial da União de 13 de agosto. A Defesa Civil aguarda o reconhecimento também de N. Sra. Aparecida.
Pritty Reis / ASN
Segundo a Lei Nº 10.878, de 08 de junho de 2004, a solicitação de saque do FGTS em função da situação de emergência pode ser realizada por pessoas residentes em imóveis de regiões comprovadamente atingidas, formalmente reconhecidas pelo Governo Federal; que tenham saldo do FGTS e que não tenham realizado saque decorrente de situação de emergência nos últimos 12 meses, a contar da data da última autorização de saque. A solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 dias após a publicação do ato de reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, pelo Governo Federal.
Na última sexta-feira, 09, a equipe da Defesa Civil Estadual esteve em Riachuelo para orientar a prefeita Cândida Leite sobre como proceder para habilitar o município a ser beneficiado pela legislação. Segundo o diretor da Defesa Civil Estadual, Cel. Alexandre José, a lei é vista como mais uma possibilidade para auxiliar parte da população residente nessas localidades. “O município preenchendo os critérios e a pessoa apresentando comprovante de residência, ela tem direito a sacar até R$ 6.220,00 do FGTS, por contrato de trabalho. Sabemos que entre as populações mais vulneráveis, nem todas as pessoas possuem saldo, mas ainda assim, entendemos ser importante informar os municípios sobre essa possibilidade, para que as pessoas que tenham algo a sacar possam ser beneficiadas com o direito à liberação, considerando a extrema necessidade”, explicou.
A prefeita de Riachuelo, Cândida Leite, destaca a importância da parceria com a Defesa Civil, no recebimento de orientações sobre as formas de proceder diante do desastre que ocorreu no município com a inundação provocada pelo grande volume de chuvas no último mês. “Desde o início, a Defesa Civil esteve presente aqui, como o nosso maior suporte. E hoje, estamos recebendo o Coronel Alexandre e o Major Queiroz que trouxeram uma informação que irá ajudar a nossa população. Essa orientação que recebemos da Defesa Civil nos orienta sobre como proceder junto aos que têm direito ao benefício”, disse a prefeita.
Para a secretária da Assistência Social do município, Cristiana Gonzalez , o suporte do governo de Sergipe através da Defesa Civil ajudou a amenizar os danos causados com as fortes chuvas, orientando não só a Prefeitura, como também a população sobre como agir diante de situações de risco. “Essa aproximação tem nos ajudado bastante porque eles nos deram muitas orientações desde o primeiro dia, quando houve a catástrofe. Eles também nos orientaram sobre como conseguir recursos para amenizar a situação da população de Riachuelo. Se a Defesa Civil não desse esse suporte, a situação estaria pior”, conclui.
A equipe da Defesa Civil entregou à prefeita Cândida Leite, e está encaminhando para os outros dois municípios, a lista com orientações, onde consta a documentação que a prefeitura precisa apresentar à Caixa Econômica Federal: decreto municipal de situação de emergência, a portaria de reconhecimento federal publicada no Diário Oficial da União, a relação dos endereços afetados pelo desastre, e as informações sobre as áreas atingidas já descritas no Formulário de Informações de Desastres – FIDE. Além da prefeita Cândida Leite e do Cel. Alexandre José, participaram da reunião, o secretário de infraestrutura do município, Paulo Henrique Santos; a secretária de assistência social, Cristiana Gonzalez; o presidente da Câmara de Vereadores, Berg Hipólito; e a procuradora do município, Luciana Saldanha.
Com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), os empregados do Hospital São João de Deus, em Laranjeiras, entraram em greve nesta terça-feira, 13, por tempo indeterminado como forma de protesto pelo salário atrasado de julho.
Prefeitura de Laranjeiras
De acordo com o gerente do Sintasa, Janderson Alves, a prática do atraso salarial no hospital se tornou corriqueira. “Todos os meses está acontecendo isto. E os trabalhadores ficam desanimados e preocupados porque tem compromissos para pagar. Quem é que trabalha bem sem salário”, questiona Janderson.
A diretora do hospital, Karine Pinheiro, avisou que não tem nenhuma previsão de pagamento, mas logo que o município fizer o repasse, o salário será creditado na conta dos trabalhadores.
Por conta deste impasse, o departamento jurídico do Sintasa irá os trabalhadores e conversar sobre outras situações de desconforto, como o pagamento de férias, cumprimento da convenção coletiva, além dos salários atrasados. Dependendo da situação, o departamento jurídico poderá acionar judicialmente a associação que gerencia o Hospital São João de Deus.
Entendo o caso
Foi acertado na Justiça, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a gestão do hospital teria até o dia 5 do mês subseqüente trabalhado pelos funcionários para enviar à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Laranjeiras os documentos e certidões necessárias, e esta teria até o dia 10 para fazer o repasse ao hospital, e, por tabela, teria até o dia 11 para fazer o pagamento aos trabalhadores.
Contudo, como não houve pagamento, os trabalhadores já tinham deliberado em assembleia anterior que caso ocorra novamente o atraso salarial iriam entrar em greve imediatamente.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta terça-feira (13) um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e manteve a tramitação de um processo administrativo disciplinar ao qual ele responde por criticar ministros do Supremo Tribunal Federal durante uma entrevista à rádio CBN.
Fernando Frazão / Agência Brasil
Não houve discussão entre os conselheiros. O caso foi julgado em bloco, quando vários processos são analisados conjuntamente.
O procurador responde a um processo disciplinar aberto depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão: advertência, censura, suspensão, demissão.
Dallagnol deu uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de 2018, criticando uma decisão da Segunda Turma do STF. Um dia antes, a Turma havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça federal e eleitoral do DF. O material dizia respeito ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido Mantega.
Na entrevista, Dallagnol disse que os ministros que votaram a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
“Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou o procurador na oportunidade.
Em abril deste ano, o plenário do CNMP referendou por maioria a decisão do corregedor Orlando Rochadel de abrir o processo. Contra esse referendo, Deltan apresentou os chamados embargos de declaração para suspender as apurações, recurso negado nesta terça.
Abertura de processo
O conselho também decidiu nesta terça-feira, por maioria, abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Matos.
Em artigos publicados na imprensa, o procurador criticou decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais. O procurador se referiu aos ministros do STF como “turma do abafa”.
“A liberdade de expressão tem limites. Neste caso é preciso avaliar se ele foi excedido nesse caso concreto”, afirmou Dodge.
O combustível para a crise veio da votação da reforma da Previdência. Frota decidiu se abster na análise da proposta em segundo turno, contrariando a orientação do partido. O deputado reagiu ao ser destituído da vice-liderança do partido na Câmara.
Na semana passada, o deputado minimizou a crise com o PSL. Na quarta-feira (07/08/2019), ele disse que havia recebido o convite de sete partidos. Entre as siglas estariam o PP, o Podemos, o PSDB e o DEM.
Frota optou por não se alinhar automaticamente a todas as decisões de Bolsonaro, e, ao se dizer “decepcionado” com a atuação do correligionário nos primeiros meses, entrou na mira dos bolsonaristas mais ferrenhos no partido.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão preventiva do deputado federal José Valdevan Santos (PSC/SE). Em liberdade desde janeiro deste ano, o congressista passou a aliciar testemunhas para que mentissem nos depoimentos, conforme aponta denúncia do Ministério Público Eleitoral. A investigação apura irregularidades em doações durante a campanha eleitoral de 2018. Para a PGR, a prisão preventiva é o único meio de se garantir o êxito das investigações e cessar a prática criminosa por parte do parlamentar e integrantes da organização criminosa investigada.
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Em 1º de agosto deste ano, o relator do caso no STF, ministro Celso de Mello, chegou a determinar o restabelecimento da prisão preventiva, decretada pela Justiça Eleitoral de Sergipe. Porém, no dia 6 de agosto, revogou a prisão, mantendo a liberdade provisória do investigado até o julgamento do agravo interno em habeas corpus apresentado pela defesa de Valdevan. No recurso pendente, a defesa aponta a desnecessidade de manutenção da prisão preventiva, uma vez que a denúncia já foi apresentada à Justiça Eleitoral. E que não seria razoável presumir que o acusado teria meios de obstaculizar as investigações.
A PGR defende, no entanto, que a prisão é necessária para garantir a integridade das investigações, uma vez que a instrução processual penal sequer foi iniciada, podendo ser efetivamente comprometida com a interferência do acusado. Ela salienta o fato de que as testemunhas não foram ouvidas em juízo, e que não há nenhum meio eficaz de impedir ou fiscalizar o contato do político com os demais acusados, bem como com as testemunhas, que podem continuar a ser coagidas ou manipuladas pelos envolvidos.
Na manifestação, a PGR ressalta ainda outra circunstância agravante no caso: a origem do dinheiro doado ainda não foi esclarecida, podendo desvendar crimes ainda mais graves do que os já imputados na denúncia. “É certo que o modus operandi do paciente na conduta criminosa inicial e na subsequente tentativa de embaraçar a investigação criminal desaconselham peremptoriamente o afastamento da prisão preventiva neste momento processual. É efetivamente essencial a constrição cautelar”, conclui a PGR.
Entenda o caso
José Valdevan Santos foi denunciado por ter apresentado informações falsas na prestação de contas da campanha nas eleições de 2018. As investigações apontaram que ele recorria a laranjas para a realização de doações irregulares em favor da sua candidatura. Integrantes da equipe do parlamentar teriam aliciado 86 pessoas para simular contribuições ao candidato. Foram identificadas doações eleitorais padronizadas e sequenciais no valor de R$ 1.050, em curto intervalo de tempo.
Acompanhando as publicações do Diário Oficial de Aracaju, o parlamentar descobriu que vereadores com mandato de dois municípios sergipanos foram nomeados como coordenadores da Sema na capital de Sergipe.
Assessoria Parlamentar
“Vereadores de Muribeca e Neópolis, todos ligados ao partido e ao deputado federal Laércio Oliveira, foram nomeados como coordenadores técnicos da Sema, cargos que exigem um mínimo de formação para serem ocupados e eles têm apenas o ensino médio completo. É essa a forma que Edvaldo Nogueira resolveu lotear uma das secretarias mais mais técnicas do município de Aracaju”, denunciou.
Outro detalhe observado pelo vereador Elber Batalha foi o empecilho jurídico nessas nomeações. Elber mostrou que é ilegal um vereador com mandato cumular cargo comissionado e o cargo de vereador.
“Os dois vereadores que descobri têm mandato em seus municípios, participam normalmente de sessões nas Câmaras de suas cidades e cumulam o cargo que ganharam aqui em Aracaju. Os cargos técnicos do município de Aracaju estão servindo como pagamento de dívidas de campanha dos padrinhos de cada secretaria da Prefeitura de Aracaju. É esse o modelo de administração que Edvaldo Nogueira traz para Aracaju. Um homem que, nitidamente, esqueceu todos os limites de moralidade de sua história”, finalizou.
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