Um criança de 8 anos foi assassinada na madrugada desta quarta-feira, 14, em Cristinápolis, interior sergipano.
De acordo com informações adquiridas pelo NE Notícias, traficantes invadiram uma residência à procura de um homem de pré-nome Luquinha. Como não encontraram o rapaz, que teria dívidas relacionadas à drogas assassinaram a menina com diversos tiros.
A polícia já faz buscas para localizar os envolvidos no crime.
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal firmaram compromisso junto aos prefeitos dos municípios de Itabaiana, Estância, Lagarto e Tobias Barreto (este último por meio do procurador jurídico), para regularizar os abatedouros frigoríficos, durante reunião nesta segunda-feira, 12, na sede do MPE.
Na reunião, o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes expôs um breve resumo de todas as ações já adotadas com o intuito de regularizar a situação dos abatedouros frigoríficos sergipanos e salientou a importância que o tema tem para o bem-estar dos cidadãos sergipanos.
Os MPs frisaram no documento que “a atividade de abatedouros frigoríficos, considerando a natureza e investimentos necessários, deve ser realizada pela iniciativa privada; os serviços e as obras aptas a viabilizar a atividade de abatedouros frigoríficos deverão ser executadas observando-se os parâmetros mínimos de qualidade exigidos, estabelecidos pela legislação sanitária e demais normas aplicáveis; caso queira aproveitar estruturas físicas municipais preexistentes, o ente municipal interessado deverá realizar processo licitatório para viabilizar a abertura de abatedouros frigoríficos, via concessão onerosa, os quais deverão observar as normas vigentes, bem como obter o indispensável registro no serviço de inspeção estadual ou federal, em Sergipe”.
Ainda segundo o documento, o funcionamento dos abatedouros frigoríficos demanda o atendimento de uma relação de equipamentos mínimos e imprescindíveis para garantir a qualidade e segurança dos produtos.
Participaram da reunião, além do PGJ e dos prefeitos dos municípios citados, a coordenadora-geral do MPSE e procuradora de Justiça, Ana Christina Souza Brandi; a promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria-Geral do MPSE, Cláudia do Amaral Calmon; o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, Iuri Marcel Menezes Borges; o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francisco Ferreira de Lima Júnior; e a procuradora da República do MPF/SE, Lívia Nascimento Tinôco.
Segue para o Plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória que institui novas regras para a administração de bens e valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A MP 885/2019 foi aprovada nesta terça-feira (13) por uma comissão mista de deputados e senadores, com várias mudanças no texto. A comissão foi presidida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Pela proposta, os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretaria poderá encaminhá-los por meio de licitação, doação para órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.
No caso de apreensão de moeda estrangeira em espécie, os valores deverão ser encaminhados para que uma instituição financeira faça a alienação. O objetivo é converter o produto em moeda nacional. No entanto, se não houver valor de mercado, a moeda poderá ser doada para uma representação diplomática do seu país de origem ou até mesmo destruída.
O dinheiro arrecadado nos leilões de bens apreendidos será depositado na Caixa Econômica Federal. A Caixa terá 24 horas para repassar os valores recebidos para a Conta Única do Tesouro, onde eles ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) — novo nome do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab). No entanto, se o acusado for absolvido, os valores deverão ser encaminhados a ele em até três dias.
No caso de veículos apreendidos e leiloados, o novo registro, com a situação regularizada em nome do arrematante, deverá ser expedido em até 30 dias. O novo proprietário ficará livre de quaisquer encargos e multas.
Além de mudar o nome do fundo, a medida provisória mexe no seu funcionamento e distribuição. A aplicação das verbas não fica mais sujeita à análise prévia do Conselho Federal de Entorpecentes. Em vez disso, caberá ao Ministério da Justiça regulamentar a aplicação do dinheiro. O texto soma à composição do fundo os rendimentos decorrentes das aplicações do seu patrimônio.
As Polícias Federal e Rodoviária Federal terão direito a receber uma fatia de até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens de cuja apreensão tenham participado. Já as polícias estaduais poderão receber de 20% a 40%, desde que os estados tenham estrutura para gestão dos bens apreendidos e estejam regulares no fornecimento de dados de repressão ao tráfico de drogas.
Por fim, a MP acrescenta a construção e o aprimoramento de presídios ao rol de atividades de necessidade temporária de excepcional interesse público. Essas atividades permitem ao poder público a contratação de pessoal via processo seletivo simplificado e por tempo determinado. Nos casos dos presídios, esse tempo será de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais quatro.
Após 15 anos sem a realização de concursos para a área de fiscalização, nesta terça-feira, dia 13, o CRF/SE comunica a abertura do edital que dispõe vagas e formação de cadastro de reserva do Conselho, para os cargos de nível superior em Administração e Farmácia, para ocupar os respectivos cargos de Administrador e Farmacêutico Fiscal Júnior.
As inscrições já podem ser feitas pelo site quadrix.org.br até o dia 23 de setembro às 23:59h, segundo o horário de Brasília. Vale ressaltar que as inscrições são efetuadas exclusivamente pela internet. E os valores das taxas de inscrição são de R$50,00 (cinquenta reais) para o cargo de Administrador; e de R$60,00 (sessenta reais) para o cargo de Farmacêutico Fiscal Júnior. Nessa ordem, a faixa de remuneração é R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$5.828,94 (cinco mil oitocentos e vinte oito reais e noventa e quatro centavos). Há ainda a previsão de benefícios.
A prova será realizada em Aracaju no dia 20 de outubro, às 14h, com local a ser definido posteriormente.
Para participar do Concurso Público é preciso estar habilitado/a de acordo com as normas e os requisitos dispostos no edital, assim como cumprir as determinações previstas. Confira alguns dos requisitos básicos:
1 – Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
2 – Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
3 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com os militares;
4 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
5 – Não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que possa conflitar com sua função e horário de trabalho no CRF/SE.
A administração superior da UFS vem a público informar que, após meses de conjugados esforços administrativos, e após um dia festivo de inauguração, foi surpreendida nesta terça, 13, por um ofício encaminhado pela empresa RMP Romero – EPP com uma solicitação de “Rescisão contratual por caso fortuito”.
Este fato grave, somado ao caso de não haver sido feita, por parte da empresa, a compra dos insumos necessários para as refeições, inviabilizará o funcionamento do Resun a partir desta quarta, 14.
A Administração Superior já respondeu ao ofício da contratada esclarecendo quais as consequências legais desta decisão, e consultará a Procuradoria Federal quanto às providências cabíveis em face das alegações da contratada sobre a incapacidade de cumprir o contrato assinado.
Ao tempo em que pedimos a compreensão de todos, reiteramos o compromisso institucional de que serão adotados os procedimentos administrativos necessários para que se reestabeleçam, com a maior brevidade possível, as condições de fornecimento da alimentação.
Informamos ainda que, até que as atividades do Resun sejam novamente retomadas, a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest) está orientada pela reitoria quanto à manutenção do Apoio à Alimentação aos alunos socioeconomicamente vulneráveis.
Por volta das 22h desta terça-feira, 13, dois elementos foram presos por policiais militares no bairro 13 de Julho, em Aracaju.
Ao serem abordados por policiais, os elementos saíram de seu veículo portando um simulacro de arma de fogo.
Durante a abordagem um dos envolvidos tentou fugir pelo mangue, mas foi alcançado pelos policiais.
Bem diferente da filosofia da esquerda, que vê no setor privado um inimigo do Estado, o governador Belivaldo Chagas acerta quando abre as portas de Sergipe para investimentos de grandes grupos privados. Nessa terça-feira, 13, ele esteve no Rio de Janeiro, quando se encontrou com o executivo Mauricio Bhär, diretor-presidente no Brasil da empresa franco-belga Engie, além de diretores. Na pauta, investimentos em infraestrutura para transporte de gás em Sergipe.
Para se ter um tamanho da Engie, a empresa tem uma forte participação mundial no mercado de energia limpa como éolica, hidrelétrica, fotovoltaica e gás. A corporação comprou recentemente a Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras, em um negócio de R$ 33,5 bilhões. A TAG administra os gasodutos da Petrobras.
A Engie está em fase de análise de novos investimentos no Brasil, inclusive sob a forma de PPP’s, e a ida do governador Belivaldo Chagas à sede da Engie Brasil é justamente para colocar Sergipe no mapa de investimentos da empresa, principalmente, no quesito infraestrutura para o transporte do gás.
O governador saiu entusiasmado da reunião. De acordo com ele, diretores da TAG estarão em breve no Estado. “É preciso correr atrás e abraçar as oportunidades que o gás está nos proporcionando para desenvolver o nosso estado”, disse.
A Engie administra milhares de quilômetros de gasodutos na Europa e no ano de 2018 faturou mais de 60 bilhões de euros. Ela possui 160 mil funcionários espalhados em diversos continentes. No Brasil, em 2018, a Engie, que tem 2.300 funcionários, faturou R$ 9 bilhões.
O governador Belivaldo Chagas reuniu-se hoje (13), no Rio de Janeiro, com o executivo Mauricio Bhär, diretor-presidente no Brasil da empresa franco-belga Engie, além de diretores. Na pauta, investimentos em infraestrutura para transporte de gás em Sergipe.
A Engie tem forte participação mundial no mercado de energia limpa como éolica, hidrelétrica, fotovoltaica e gás. A corporação comprou recentemente a Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras, por R$ 33,5 bilhões. A TAG administra os gasodutos da Petrobras.
A Engie está em fase de análise de novos investimentos no Brasil, inclusive sob a forma de PPP’s, e a ida do governador Belivaldo Chagas à sede da Engie Brasil é justamente para colocar Sergipe no mapa de investimentos da empresa, principalmente, no quesito infraestrutura para o transporte do gás. “A termoelétrica vai trazer uma quantidade enorme de gás, que deverá ser utilizado também em outros empreendimentos abrindo um leque de oportunidades, além da exploração de gás em águas profundas, que vai acrescentar outra quantidade. Precisaremos de infraestrutura não apenas de exploração, mas de transporte e esse é o momento de irmos em busca desses investimentos. A conversa foi excelente e, em breve, receberemos diretores da TAG em Sergipe. É preciso correr atrás e abraçar as oportunidades que o gás está nos proporcionando para desenvolver o nosso Estado”, disse o governador.
A Engie administra milhares de quilômetros de gasodutos na Europa e no ano de 2018 faturou mais de 60 bilhões de euros. Ela possui 160 mil funcionários espalhados em diversos continentes. No Brasil, em 2018, a Engie, que tem 2.300 funcionários, faturou R$ 9 bilhões.
Acompanharam o governador Belivaldo Chagas, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto, o superintendente de Parcerias Pública Privada, Oliveira Júnior, e o presidente da Sergas, Valmor Barbosa.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher foi instalada nesta terça-feira (13). Os trabalhos serão presididos pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e contará com a participação de 21 parlamentares, dentre elas a senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM).
“Os encaminhamentos começaram a ser definidos e precisamos envolver todos os segmentos nessa luta”, disse Maria, ressaltando que, apesar de todas as ações, os dados apontam crescimento no número de feminicídio”, disse a senadora, ao citar informações do Mapa da violência, divulgado em junho passado.
Ela destacou que as investidas contra mulheres nas ruas reduziram em torno 3% nos últimos cinco anos, mas no mesmo período, aumentou 17% a violência intencional dentro de casa.
Para Maria, a Comissão tem um importante papel na definição de políticas públicas de combate a violência contra a mulher, mas todos devem estar imbuídos no propósito de reduzir esses índices.
“Precisamos somar forças para combatermos esse papel que tem reflexo, especialmente, na família”, falou a senadora que, em cujo mandato tem trabalhado uma pauta visando o empoderamento da mulher como forma de desgarrá-la do ambiente de agressão a que está submetida e, muitas vezes, permanece por falta de oportunidade.
Membros
Também foram indicados para compor a comissão, Simone Tebet (MDB-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Rose de Freitas (Podemos-ES), Leila Barros (PSB-DF), Eliziane Gama (PPS-MA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Chico Rodrigues (DEM-RR), Fabiano Contarato (Rede-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates (PT-RN), pelo Senado.
Pela Câmara, foram indicados os deputados Margarete Coelho (PP-PI), Flordelis (PSD-RJ), Angela Amin (PP-SC), Elcione Barbalho (MDB-PA), Policial Katia Sastre (PL-SP); Aline Gurgel (PRB-AP), Flávia Arruda (PL-DF), Maria Rosas (PRB-SP), Léo Moraes (Podemos-RO) e Luizianne Lins (PT-CE).
Criada em 2014, a comissão é integrada por 22 parlamentares, entre senadores e deputados, e tem entre as atribuições diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O governo abriu o Banese para o mercado de capiais. Venderá ações do banco em 2020.
Na manhã desta terça-feira, 13, um deputado da bancada governista, na Assembleia Legislativa, pedindo anonimato, disse a NE Notícias que“o governo terá dificuldade para vender as ações” e disse mais, que “agências de outros bancos, segundo ele, lucram mais do que o Banese inteiro”.
Ontem, o deputado Gilmar Carvalho (PSC) apresentou requerimento propondo a convocação do presidente do Banese, Fernando Mota, para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a venda de ações.
Para evitar a convocação, o governo anunciou hoje, através de seu líder, o deputado Zezinho Sobral (Podemos), que convidou o presidente do banco para prestar esclarecimentos na Comissão de Economia e Finanças.
Para o deputado Gilmar Carvalho, a abertura do Banese para o mercado de capitais não passa de “privatização envergonhada, disfarçada do banco”.
