O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Talysson Costa, filho do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, na tarde desta desta quinta-feira, 15, durante Sessão Plenária.

Segundo o voto do relator, foi constada irregularidades na campanha de Talysson Costa com relação ao movimento “Onda Azul” e abuso do poder com utilização da máquina pública por parte do prefeito Valmir de Francisquinho, que impulsionou a campanha de Talysson. A decisão também torna o parlamentar inelegível por oito anos. Decisão ainda cabe recurso.

O Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri) deflagrou nesta quarta-feira, 14, uma operação para prender suspeitos de cometer diversos crimes de estelionato na cidade de Nossa Senhora do Socorro. A operação tem como foco a prisão de cinco suspeitos, três já foram presos. Eles foram identificados como Francisco Teles, Carlos Rodrigues de Oliveira e José Carlos de Souza Farias. As diligências continuam com o objetivo de localizar e prender os outros dois suspeitos, Jailton de Jesus e Antônio José Meneses Santos.

As investigações se iniciaram após denúncia de um escrevente de cartório, que teve seus dados e assinatura falsificados em uma procuração. As investigações duraram de quatro a cinco meses, e resultaram na identificação de cinco suspitos, todos envolvidos nas vendas fraudulentas de terrenos no município de Nossa Senhora do Socorro.

Os suspeitos faziam levantamentos de lotes em que os proprietários não estavam construindo ou estavam ausentes. “Eles falsificavam procurações, contratos de compra e venda, documentos de identidade desses proprietários e efetuavam a venda com base nesses documentos fraudulentos”, destacou a delegada Rosana Freitas.

As prisões ocorreram nos bairros Santa Maria e Olaria, ambos na capital. A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre a localização dos demais envolvidos nos crimes sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denúnciante é garantido.

Nós, que representamos os maiores movimentos de rua de Sergipe, viemos através desta, manifestar conjuntamente o nosso mais profundo repúdio acerca das últimas notícias de loteamento de cargos de comissão na Prefeitura Municipal de Aracaju e no Governo de Sergipe.

As denúncias sobre vereadores do interior em seu pleno exercício de mandato, aliados do Prefeito Edvaldo Nogueira e do Governador Belivaldo Chagas, estarem sendo “premiados” ou “pagos” com cargos de comissão, são da maior gravidade e soam como um tapa na cara da sociedade que clama por mudanças desta velha forma de fazer política. É de conhecimento público que vereadores não podem acumular outras funções públicas.

Solicitamos ao Ministério Público que apure com rigor estas denúncias feitas por um vereador da capital sergipana e restabeleça definitivamente a ordem em nosso estado.

Por fim, entendemos que a exoneração dos vereadores somente depois de uma denúncia não seja suficiente e não desfazem o equívoco dos gestores públicos. Entendemos que o ato em si das nomeações ilegais já seja passível de uma investigação. E se a denúncia não existisse? Os respectivos vereadores continuariam recebendo salários indevidos?

Desta forma, manifestamos a nossa confiança nos órgãos fiscalizadores e da lei para que estas e demais práticas reprováveis não saiam impunes e não voltem a acontecer.

Durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 15, o conselheiro Clóvis Barbosa emitiu opinião a respeito da possibilidade de venda de ações do Banco do Estado de Sergipe (Banese) por parte do Governo do Estado. Clóvis é o conselheiro responsável pela área de controle e inspeção que inclui o Banese e vê como positiva a oferta pública de ações do Banco.

Na ocasião, Clóvis avaliou que a venda de ações não se trata de uma privatização do Banco do Estado e que poderá contribuir para aumentar o capital do Banese, valorizando-o na bolsa de valores, gerando maior valor de mercado.

De acordo com as informações tornadas públicas, a administração do Banese estuda realizar uma oferta pública de ações, que pode ser, simultaneamente, dos tipos primária e secundária. Com a oferta primária, há o lançamento de novas ações ao mercado, gerando aumento de capital do Banco (não para o Governo), “um fato altamente positivo, demonstrando que o acionista controlador, que o Governo, tem intenção de preservar e fortalecer o Banco, isso não tem nada a ver com o conceito de privatização”, ressaltou o conselheiro.

Na modalidade de oferta secundária, há a venda de ações de propriedade do Governo, e os recursos obtidos com a venda das ações são destinados ao caixa do Tesouro do Estado. O Governo do Estado ainda pode permanecer com controle público sobre o Banese, desde que permaneça com mais de 50% das ações de tipo Ordinárias Normativas (ON) – as ações que dão direito a voto – ainda que venda todas as ações Preferenciais Normativas (PN), visto que estas não dão aos acionistas direito a voto, embora gerem maiores dividendos do que as ações de tipo ON.

Conforme o conselheiro, o capital social do Banese, atualmente, está dividido nos dois tipos de ações citados, sendo metade das ações ON e a outra metade PN. O Governo do Estado possui 94% das ações ON e 86% das ações PN, totalizando 90% do capital total do Banco. Os 10% que restam estão com acionistas minoritários e podem ser negociados na Bolsa de Valores, tornando o Banese “uma empresa com baixa liquidez na Bolsa”, de acordo com o conselheiro.

“A oferta pública das ações do Banese é altamente positiva para o Banco e seus acionistas, sejam eles o Governo ou os minoritários. É também uma excelente oportunidade para todos os sergipanos avaliarem a possibilidade de investir no Banco do seu Estado. O ingresso de investimentos de novos recursos amplia a capacidade da instituição no atendimento das demandas de crédito e de negócios para a economia sergipana”.

Clóvis ainda destacou o fato de que esse processo é longo e complexo, depende de boas condições econômicas, exigindo contratação de consultorias especializadas, apresentação do banco aos investidores, aperfeiçoamento da governança para comportar novos acionistas, dentre outras ações. “Demanda muito estudo por parte dos responsáveis pelo Banese, especialmente, porque ainda não há, por parte do Governo Estadual, qualquer decisão de vender as ações Ordinárias Normativas em número superior a 50%”, concluiu.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem(14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal.

“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.

Noronha poderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.

A sentença proferida no bojo do processo nº 0001610-86.2010.4.05.8500, que reconheceu a responsabilidade da União, do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju em indenizar os danos morais e materiais sofridos pelos pacientes incluídos em fila de espera, em razão do não fornecimento adequado do serviço de radioterapia, transitou em julgado em 23/02/2019, ou seja, não cabe mais recursos da decisão.

A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), teve decisão proferida em 1ª instância no dia 15 de dezembro de 2011 pelo Juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima, então lotado como substituto na 1ª Vara Federal de Sergipe. Após recurso de apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região excluiu da condenação apenas os pacientes que recusaram injustificadamente o tratamento oferecido pelos réus.

Os requeridos interpuseram recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão permaneceu inalterado.

Caberá aos pacientes incluídos em fila de espera ou seus sucessores apurar o valor devido em liquidação a ser realizada em sede de execução, individual ou coletivamente, podendo a mesma ser realizada no domicílio das vítimas.

Em 2018, no programa Cidade Alerta Sergipe, na TV Atalaia, o deputado estadual e apresentador do programa, Gilmar Carvalho, foi ao município de Itabaiana.

Como o governo, representado, no caso, pelo Comando da Polícia Militar, é o culpado, por não ter tomado providências, agora finge que não é bem assim.

O fato é que parte do teto desabou na manhã desta quinta-feira, 15.

O prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, conquistou uma pequena vantagem em processo que responde por Improbidade Administrativa. O Supremo Tribunal Federal, que havia repassado os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, decidiu pelo retorno ao próprio STF dos autos para apreciação e julgamento.

“Por todo o exposto, determino o recebimento das razões de Agravo Interno pelo TJ/SE, de forma eletrônica, nesse Agravo Regimental n° 201900123972 e seu envio ao Supremo Tribunal Federal para melhor análise, com a urgência que o caso requer”, diz a decisão

A defesa, por meio de “prints” de tela do sistema do STF, comprovou a impossibilidade de recorrer, aparentemente ferindo os princípios do contraditório e ampla defesa.

A decisão permite uma espécie de sobrevida ao gestor que aguardará nova decisão, mantendo o seu cargo.

A passagem de Mário Balotelli pela França foi tranquila no que diz respeito ao noticiário conturbado fora de campo. Em campo, porém, o atacante não se desprendeu o temperamento explosivo. E o Flamengo receberá uma herança do Olympique de Marselha caso conclua com sucesso a negociação: quatro jogos de suspensão.

O Flamengo está ciente do episódio e entende que a suspensão deve ser cumprida em qualquer partida do calendário a partir do registro do atleta. A situação, no entanto, será avaliada posteriormente em caso de acerto.

Uma nova rodada de negociações acontece ao longo desta quinta-feira, em Mônaco, e as partes esperam que se tenha uma resposta definitiva. Os dirigentes rubro-negros tentam convencer o agente Mina Raiola de que o jogador não perderá visibilidade com a mudança para América do Sul.

Esta foi a punição imposta pela Liga Francesa ao Super Mário pela expulsão na vitória sobre o Montpellier, por 1 a 0, na última rodada do campeonato nacional. A suspensão fica atrelada ao transfer, documento que permite a inscrição de Balotelli, que a carregará para qualquer lugar do mundo.

O cartão vermelho direto foi recebido já nos minutos finais da partida por um carrinho por trás. Balotelli revoltou-se com a punição e foi contido pelo brasileiro Luiz Gustavo

Pesquisa feita pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abacopel) mostrou que Sergipe é onde menos se morre por choque elétrico no Nordeste.

Alagoas aparece na dianteira.

O Nordeste, pelo terceiro ano consecutivo, continua como a região que mais registra casos de mortes por choques elétricos, com 42% do total.

Referentes