Uma nova opção de linha de crédito imobiliário para ajudar na compra da casa própria foi lançada nesta terça-feira (20) no Palácio do Planalto. A linha de financiamento habitacional da Caixa será atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo a instituição financeira, isso permitirá redução das taxas de juros em relação às médias de mercado e valerá para financiamento de imóveis residenciais.
Com o novo método de cálculo os juros devem cair em média entre 35% e 51%. Os juros dos financiamentos eram calculados pela Taxa Referencial (TR) e uma segunda linha foi criada. Com ela, as prestações mensais vão variar de acordo com a inflação, medida pelo IPCA, que é o índice oficial que mede a variação de preços no Brasil. O cliente poderá escolher qual linha ele quer.
Simulação
As simulações já podem ser realizadas no site da Caixa, onde o cliente pode comparar os juros e condições para o financiamento. As novas taxas variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), publicou na manhã desta segunda-feira (19) uma portaria que prorrogou o prazo da autorização para realização dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios operados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Divulgação
Após análise dos requerimentos de autorização, o Estado de Sergipe publicará até o dia 03/09/2018, no Diário Oficial a autorização para realização dos estudos de viabilidade.
O Edital de Chamamento Público n°: 07/2019 do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para empresas interessadas nos estudos de melhoria dos serviços da Deso está aberto e disponível na íntegra no site institucional “clique aqui”
O PMI visa orientar a participação dos interessados na elaboração de projeto para o desenvolvimento de ações relacionadas à nova estruturação para universalização da prestação dos serviços públicos pela concessionária.
Por meio deste PMI, o Estado de Sergipe espera receber estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como possíveis modelagens institucionais, levantamentos, informações e demais insumos necessários à estruturação de eventual futuro projeto.
“Vale ressaltar que, o Governo do Estado de Sergipe não terá nenhum ônus e as despesas serão custeadas em sua totalidade, pelos interessados que irão realizar os estudos”, finalizou o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
Agencia Alese / Jadilson Simões
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) rejeitou, por unanimidade (7×0), a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral de suposto abuso de poder político e econômico do deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC), durante a campanha eleitoral de 2018.
Ibrain, que teve o acompanhamento do advogado Fabiano Feitosa, celebrou o resultado com tranquilidade. “Agradeço primeiramente a Deus! Fizemos uma campanha muito difícil e pela primeira vez eu fui candidato a deputado estadual, para dar continuidade a uma história que meu pai começou a escrever na Assembleia Legislativa. Hoje o pleno do TRE fez justiça a todo o esforço dos nossos amigos, das pessoas que acreditam no nosso projeto, nos nosso grupo”.
Além do resultado, o deputado não escondeu que se sente aliviado, superadas todas as adversidades. “Não é fácil superar tudo isso. 2019 tem sido um ano de muita superação para a minha família. Depois de tudo o que aconteceu com meu pai, eu confesso que este processo ainda me tirava algumas noites de sono. Eu tinha consciência tranquila, mas a gente não deixa de ficar preocupado. Agora eu tenho paz para trabalhar e focar minha vida no meu mandato”.
Por fim, logo após o resultado, o deputado mandou um recado especial para os 32.059 eleitores que lhe confiaram o voto em 2018. “Meu pai Valmir Monteiro está em casa e se recupera do sofrimento que passou. E eu quero trabalhar por todos os sergipanos, pelo povo de Lagarto, mas em especial por esses 32.059 que acreditaram em mim. Minha responsabilidade aumenta ainda mais agora na Alese. Muito obrigado”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na semana passada a composição da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para o biênio 2019-2020. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) será o presidente e terá como atribuição acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Pedro França / Agência Senado
As emissões de gases de efeito estufa, o desmatamento na Amazônia e as políticas nacional e regionais de desenvolvimento sustentável estarão em pauta. A comissão deve ser aberta oficialmente ainda esta semana.
Criada em 2008, a comissão mista é formada por 12 senadores e 12 deputados com número igual de suplentes. À CMMC compete conduzir e supervisionar ações relativas à: I – política e plano nacional de mudanças climáticas; II – mitigação das mudanças do clima; III – adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; IV – sustentabilidade da matriz elétrica, geração de eletricidade por fontes renováveis e cogeração; V – consumo de combustíveis fósseis e renováveis; VI – análise de serviços ambientais; VII – ocupação ordenada do solo; VIII – gerenciamento adequado de resíduos sólidos; IX – emissões de gases de efeito estufa por atividades industriais, agropecuárias e do setor de serviços; X – políticas nacionais e regionais de desenvolvimento sustentável; XI – outros assuntos correlatos.
Semana do Clima da América Latina e Caribe
Na sexta-feira (23) o senador Alessandro Vieira vai participar da conferência Climate Week, Semana Climática da América Latina e Caribe, que acontece de 19 a 23 de agosto em Salvador/BA. O evento deve impulsionar a resposta da região à atual emergência climática.
Realizada todos os anos na África, América Latina e Caribe e Ásia-Pacífico, as Semanas Regionais do Clima são plataformas colaborativas únicas para entidades governamentais e não governamentais abordarem a amplitude das questões climáticas sob uma estrutura única.
Nesta terça-feira (20), o governador Belivado Chagas, demais governadores e senadores que fazem parte da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se reuniram, com o presidente do Senado, David Alcolumbre, no intuito de discutir estratégias e mecanismos de garantia de recursos para as regiões, com destaque para o pacto federativo. Dentre os temas tratados, o fim da Lei Kandir e pagamentos referentes à Lei no ano de 2019; Fundo de Participação dos Estados e bônus de assinatura; distribuição de royalties; precatórios; securitização da dívida ativa para estados; Distrito Federal e municípios, assim como a aprovação do Plano Mansueto. O líder da Frente das regiões, o senador sergipano Rogério Carvalho participou da reunião.
Imagem / Roque Sá
“Então essa pauta de sete itens é o que, mais uma vez, ficou acertado com o presidente do Senado para deliberação ainda este ano. O que defendemos é que sejam prioridade no Congresso. Por exemplo, a questão da securitização, que ainda esta na Câmara, mas precisa ser liberada logo e o restante das questões discutidas aqui que também precisam que tenhamos esse compromisso assumido e cumprido até o final do ano, para que os estados possam receber recursos ainda esse ano”, explicou Belivaldo.
Com relação ao fim da Lei Kandir, a intenção é que os estados estejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações com limite máximo a ser definido em emenda constitucional. A Frente Parlamentar defende que o Governo Federal pague R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir/Fex no ano de 2019.
Quanto ao bônus de assinatura, o pleito é para que, ainda este ano, os Estados e Municípios recebam 30%, divididos igualmente pelas regras do FPE e FPM, do valor estimado de R$ 21 bilhões. Tais valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM cuja finalidade será exclusivamente sanear o déficit da previdência e/ou investimentos.
Pelo Pacto Federativo, ficará garantido que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando em 2019 com percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para os Estados e Municípios em 8 anos. Tais valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente sanear o déficit da previdência e/ou investimentos.
Para recuperação das contas públicas dos estados, outro ponto colocado é a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, do pagamento de precatórios. Por fim, a aprovação do PL 459/2017, que trata da securitização da dívida para estados, distrito federal e municípios e a aprovação imediata do Plano Mansueto foram definidas também como fundamentais.
Nesta terça-feira (20), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ofertada pela Procuradoria Regional Eleitoral cujos indiciados são Ibrain Silva Monteiro (deputado estadual) e de José Valmir Monteiro (pai do candidato e prefeito do município de lagarto). A ação aponta condutas que indicam abuso de poder político e/ou econômico, com fulcro no artigo 22, XIV, da Lei Complementar (LC) nº 64/90.
César Oliveira / Alese (arquivo)
Analisando o mérito, o relator, desembargador Diógenes Barreto, discorre que o autor da demanda narrou que a campanha eleitoral de Ibrain Silva Monteiro ao cargo de deputado estadual, nas eleições de 2018, teria sido inteiramente divulgada e patrocinada por seu pai, José Valmir Monteiro, que teria se utilizado da máquina pública da prefeitura de Lagarto/SE em benefício da candidatura de seu filho. O disse que “as circunstâncias que envolvem os fatos imputados devem estar revestidas de suficiente gravidade, conforme determina o inciso XVI do artigo 22 da Lei das Inelegibilidades”.
Em sustentação oral, a procuradora regional eleitoral Dra. Eunice Dantas Carvalho afirmou considerar a vinculação entre pai e filho. Citou fatos que a considerou condutas vedadas: nos antos constam documentos, fotografias referentes a postagens no Facebook e depoimentos de testemunhas. A seguir, a relação atos em eventos citados pela procuradora, segundo ela, sempre pai e filho estiveram vinculados durante a campanha: 1. O pai participa da inauguração do comitê conjunto de campanha dos então candidatos Ibrain Monteiro e Gustinho Ribeiro; 2. A cor verde fora adotada na campanha de Ibrain em compasso com a marca da administração de Lagarto/SE; 3. Campeonato de Futebol promovido pelo município, denominado “Meu Bairro é o Melhor”, citando matérias em que o prefeito e o secretário de esportes, Rafael, estiveram presentes e entregaram as premiações; 4. “VI Festival da Mandioca”, promovido pela Prefeitura de Lagarto/SE, em que o candidato Ibrain se fez presente em “palanque oficial”, ao lado do prefeito Valmir; 5. Entrega das Praças João Damasceno de Gois e Balbino Alves de Almeida, onde estiveram presentes a primeira-dama Andresa Nascimento, os deputados Gustinho Ribeiro e Fábio Reis, a vice-prefeita Hilda Ribeiro, vereadores, secretários e o então presidente da Câmara Ibrain Monteiro, sendo realizados shows; 6. Evento político/administrativo do Prefeito Valmir em parceria com uns pastores da Escola Adventista de Lagarto, fazendo-se presente o vereador Ibrain Monteiro; 7. Evento com o Trade turístico de Sergipe na residência do Prefeito de Lagarto/SE, a fim de alavancar os principais pontos turísticos do município, fez-se presente o deputado investigado; 8. Convite da Prefeitura de Lagarto, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho, para a reabertura do Bolsa-Família Municipal – evento oficial, dia 10.08.2018; 9. Comunicado da Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria Municipal de Finanças que, no dia 05.09.2018, seria antecipado o pagamento de 50% do décimo terceiro salário do funcionalismo; 10. convite a toda população lagartense para os desfiles cívicos do Município de Lagarto, durante o mês de setembro, nos povoados e na sede; e 11. Na semana da votação (mais especificamente, no dia 03.10.2018), inaugurou o Residencial João Almeida Rocha, um empreendimento destinado à entrega de 544 apartamentos.
A procuradora pediu que Corte votasse pela procedência da ação e pela inelegibilidade.
O relator, Des. Diógenes Barreto, a após analisar as provas materiais contidas nos autos e os depoimentos, proferiu o seu voto, conforme os argumentos a seguir: “Considerado a reabertura do programa Bolsa-Família no início do período eleitoral e a inauguração das praças João Damasceno de Gois e Balbino Alves de Almeida, no Povoado Brasília, como os únicos eventos dotados de caráter eleitoreiro, e tendo em vista a pequena quantidade de famílias beneficiadas pelo programa assistencialista e a falta de demonstração do alcance das postagens no perfil do então candidato, não há como se concluir que tais condutas tenham se revestido de gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato. Assim, observado que não há gravidade suficiente na conduta dos investigados capaz de comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições, pois apesar de terem sido cometidos ilícitos eleitorais – reabertura do programa bolsa-família e a inauguração de uma obra para fins de promoção de uma campanha –, eles tiveram reflexos limitados no regular desenvolvimento do pleito, não ostentando gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato do primeiro investigado. Dessarte, não restando demonstrada a efetiva prática de atos abusivos com gravidade suficiente para macular a lisura do pleito ou desequilibrar a igualdade entre os candidatos, revela-se incabível a cassação do mandato do primeiro investigado, em razão dos eventos examinados. Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação de investigação judicial eleitoral, por ausência de gravidade das circunstâncias do caso concreto.”
Os demais membros do colegiado (Des. José dos Anjos, presidente, Dr. Marcos Antônio Garapa de Carvalho, juiz federal, Dr. Leonardo Souza Santana Almeida, juiz de direito, Dra. Área Corumba de Santana, juíza de direito, Dra. Sandra ReginaCâmara Conceição, jurista, Dr. Joaby Gomes Ferreira, jurista) acompanharam o voto do relator, decisão unânime.
Assessoria
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou na tarde desta terça-feira, 20, ação da Procuradoria Regional Eleitoral, que acusava o deputado estadual Ibrahim Monteiro (PSC) de abuso do poder econômico em sua campanha eleitoral.
O deputado foi absolvido por sete votos a zero.
Nesta quarta-feira, o TRE julgará ação contra o deputado federal Bosco Costa (PL).
O Governo do estado, por meio do SergipePrevidência, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, no estado físico e de ocupação em que se encontram, três áreas do Aeroclube de Aracaju. O imóvel localizado na zona norte da capital, foi dividido em duas áreas de 52 mil metros quadrados e em uma de 50.495,219 metros quadrados. Os lances iniciais giram em torno de nove milhões de reais.
GTA / Arquivo
Os recursos obtidos com a venda serão destinados ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev). O Edital de Concorrência está à disposição dos interessados no site do SergipePrevidência, ou na sede do órgão, situada à Praça da Bandeira, nº 48, Bairro São José, Cidade de Aracaju/SE.
“O leilão do Aeroclube faz parte do esforço o governo em capitalizar o Finanprev. Em breve serão também leiloados outros imóveis que ajudarão a manter a regularidade do pagamento das aposentadorias e pensões. Atualmente, cerca de 45% destes benefícios são pagos dentro do mês”, explica o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima.
Para habilitar-se à Concorrência, o interessado deverá atender as exigências do item 2 do edital (Habilitação), juntamente com a apresentação da Proposta de Compra (Anexo III), devendo os respectivos envelopes (n° 1 e n° 2), lacrados, serem entregues no na sede do SergipePrevidência no dia 19 de setembro de 2019, das 08h às 12h. A abertura dos envelopes será efetuada no dia 27 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sede Administrativa do SergipePrevidência, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem ao ato.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3198-0809 e 3198-0824.
Outros imóveis
O SergipePrevidência possui ainda dez apartamentos de 124 m2 para serem negociados no Condomínio Residencial João Sales de Campos, localizado no bairro Grageru, no valor de R$ 156.000,00. Mais informações podem ser obtidas através da Diretoria Administrativa e Financeira do órgãos pelo telefone (79) 3198-0814.
“Na minha humilde avaliação, se a legislação eleitoral tivesse sido interpretada ao pé da letra, o governador e a sua vice não teriam recebido aquela sentença no TRE ontem”. Esse é o ponto de vista do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, em relação ao julgamento que cassou o mandato de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino. A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, alegando haver abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor da campanha eleitoral de 2018. No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com placar de 6 x 1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Jadílson Simões / Alese
Diante desse resultado, Francisco Gualberto disse ter dificuldade em compreender se a legislação eleitoral brasileira, de fato existe para ser cumprida. “Eu acreditava que a lei eleitoral que norteou a eleição passada falava do prazo dos atos vedados ao Executivo. E o dia limite seria 6 de julho. Somente a partir daí o governante não poderia participar de inaugurações, dar ordem de serviço, nem participar de eventos do seu próprio governo. Eu tinha certeza que a data era 6 de julho, mas com a decisão de ontem, pelo menos essa data não vale”, disse o deputado.
“Em momento algum, o governador Belivaldo participou de qualquer evento a partir do dia 6. Nem à distância. Dessa maneira nós estamos decretando o fim da reeleição. Se não queremos o instituto da reeleição, então vamos acabar com ela. Porque 22 de maio não é igual a 6 de julho”, disse Gualberto, referindo-se ao último dia em que Belivaldo participou de ato do governo antes de sua campanha à reeleição. “Que interpretações são essas? Isso não é o cumprimento da legislação”, defende, deixando claro que acredita na importância do Poder Legislativo e compreende que no direito as leis estão sujeitas a interpretações. “Mas não pode ser à base de qualquer interpretação”.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. Na imprensa, chegaram a dizer que foram dadas ordens de serviço em grande volume, com ampla divulgação. Mas que essas ordens poderiam ser dadas numa secretaria, sem a presença do governador, mesmo no período antes de 6 de julho. “E onde está escrito que um governador não pode dar uma ordem de serviço em público? Qual a lei que diz isso?”, questiona Gualberto, apontando para um certo risco à democracia. “Dessa forma, a burocracia assume o protagonismo e diz quem é que pode e quem não pode ficar no poder, independente do voto popular”.
Para o deputado estadual, esta situação leva o Estado à incerteza, e leva o governante ao estresse. E ainda cria dificuldades para enfrentar as dificuldades. Francisco Gualberto também critica a criminalização da política, e a caça a um culpado, “a ponto de 6 de julho ser igual a 22 de maio ou a 2 de junho. Se a referência não é o que está na lei, pode ser qualquer data, ou qualquer interpretação subjetiva que cause um estrago”, analisou. “E o que nós não concordamos é com essa variação de interpretações da lei, que não acontece somente aqui em Sergipe. Já vimos outros casos a nível nacional”, disse. “Portanto, meu desejo de que os advogados do governador e da vice possam recorrer, e sei que o farão, e possam ter sucesso em reverter essa posição. Defender isso é defender os caminhos que estão previsto na Constituição. Perde-se numa instância, busca-se reverter na outra”.
O prefeito Edvaldo Nogueira foi recebido, nesta terça-feira, 20, em Brasília, pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Acompanhado do deputado federal Laércio Oliveira, o prefeito tratou do financiamento de 75 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões) junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) para Aracaju. A proposta, já aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), se encontra na Casa Civil. Edvaldo pediu o apoio do ministro no envio célere do projeto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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“Foi uma reunião muito produtiva. Expus ao ministro Onyx Lorenzoni a importância deste empréstimo para Aracaju, apresentei as obras que iremos realizar na cidade e os benefícios que trarão para a nossa gente. Mostrei também que o projeto já foi aprovado na STN, após análise criteriosa da saúde financeira da Prefeitura, e que agora só precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O ministro se mostrou sensível ao nosso pleito e se comprometeu em dar celeridade à tramitação da proposta”, declarou o prefeito.
O financiamento de R$ 300 milhões prevê uma série de obras de infraestrutura em diversos bairros da cidade, sendo a principal delas a construção da avenida Perimetral Oeste, que desafogará o trânsito na avenida Euclides Figueiredo. O projeto inclui ainda a urbanização e melhoria das condições socioambientais e de infraestrutura na cidade, além da melhoria da mobilidade urbana. Também estão previstas a construção de 420 unidades habitacionais, escolas, equipamentos de saúde e praças e a revitalização completa do Parque Augusto Franco (Sementeira). A perspectiva é beneficiar 300 mil aracajuanos diretamente e mais 384 mil pessoas indiretamente.
O prefeito e sua equipe se reuniram no último dia 6 de agosto com técnicos do BID em Aracaju para discutir o andamento do projeto e alinhar as ações entre a prefeitura e o banco. Na oportunidade, Edvaldo se disse “muito feliz” em conquistar para a cidade estes recursos, graças ao trabalho de gestão fiscal da atual administração. “Chegamos na Prefeitura e nossa avaliação na STN não era boa, era letra C. Trabalhamos muito na organização das contas e já obtivemos letra B, o que permite este tipo de financiamento com o BID”, explicou.
Edvaldo já iniciou as tratativas com os senadores sergipanos no sentido de viabilizar a aprovação do projeto. “Estou muito confiante, pois a STN já aprovou e agora passará pela CAE. Já conversei com o senador Rogério Carvalho, que se mostrou muito animado com o projeto. Também falarei com os senadores Maria do Carmo e Alessandro Vieira para nos apoiarem nisso. Além disso, entrei em contato com o senador Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba, que é meu amigo, para que possa ser o relator, pois não pode ser feito por um parlamentar sergipano. De modo que estamos fazendo tudo o que for necessário para que a proposta seja aprovada e iniciemos a execução das obras em favor dos aracajuanos”, declarou.
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