É com profundo pesar que a Polícia Civil de Sergipe informa o falecimento do policial civil Milton de Oliveira Fonseca, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 20 de agosto. Milton tinha 57 anos e faleceu em virtude de complicações de um cirurgia. Atualmente, o policial exercia suas atividades laborais na Delegacia de Capela.
O corpo está sendo velado no cemitério Colina da Saudade, onde será sepultado às 16h desta terça-feira, 20.
Nesta terça-feira, 20, a Delegacia Regional de Tobias Barreto, Delegacia de Cristinápolis e 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) detalharam maiores informações sobre a operação conjunta que resultou na prisão e localização de quatro suspeitos. Outros dois suspeitos morreram em confronto. Eles eram envolvidos na organização criminosa de tráfico de drogas responsável pela morte de uma criança de oito anos em Cristinápolis. O crime aconteceu na última quarta-feira, 14, quando dois desses suspeitos invadiram a casa no intuito de matar o tio da criança.
De acordo com as informações, o suspeito Williangelo, conhecido por “Batata” e o suspeito Leonardo Francisco de Aquino, conhecido por “Leozinho”, foram identificados como os autores do crime que vitimou Mariana, uma criança de oito anos. “Os suspeitos invadiram a casa no intuito de matar o ‘Luquinhas’, por acerto de dívidas de tráfico de drogas. Mas acabaram baleando a sua sobrinha e fugiram”, explica o delegado lotado em Cristinápolis, Edson Nixon.
Na mesma manhã do crime, a polícia conseguiu localizar e prender dois suspeitos envolvidos com a organização criminosa: José da Hora Costa Santos e Maiara Nascimento Cardoso. Os suspeitos eram responsáveis pela venda dos entorpecentes e foram presos em flagrante por associação para o tráfico de drogas.
Já na madrugada de quinta-feira, 15, “Leozinho”, um dos suspeitos responsáveis pela morte da criança, foi localizado em Estância. Ao perceber, a presença policial, ele reagiu a abordagem. Um policial chegou a ser atingido, mas passa bem. Já o suspeito não resistiu.
Neste mesmo dia, o chefe da quadrilha identificado como Denisson Batista Silva se entregou para a polícia. “Denisson compareceu a delegacia com dois advogados, mas já havia um mandado de prisão contra ele e ele foi preso”, esclarece o delegado Edson Nixon.
Um quinto integrante da quadrilha também foi preso no dia, 15. O suspeito foi identificado como Genivaldo dos Santos, que não participou do crime, mas faz parte da associação criminosa.
O sexto e último integrante foi localizado nesse domingo, 18. O suspeito, de prenome, Williangelo, conhecido como “Batata”, estava no povoado Cajá dos Índios, na Zona Rural da cidade. Ele foi identificado como autor dos disparos que vitimaram a criança em Cristinápolis. “Nós fizemos um cerco no local, o Batata foi localizado, recebeu a ordem de prisão, porém, optou por reagir e efetuou disparos contra os nossos policiais, então para repelir a injusta agressão, os militares revidaram o disparo”, explica o tenente coronel, Alexsandro Ribeiro.
Ele foi atingido, socorrido, encaminhado para o hospital da cidade, mas acabou morrendo logo em seguida. A ocorrência foi registrada na delegacia local.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou em portaria a disponibilização de R$ 79,5 milhões para 48 hospitais universitários federais. Financiado pelo próprio Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Saúde (MS), o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao MEC. Os recursos liberados por meio da portaria são do MS e destinados ao custeio das atividades diárias do hospital.
Todas as liberações de verbas fazem parte de um planejamento feito pela Ebserh para garantir os investimentos e manutenção dos serviços das unidades. Em 2019, cerca de R$ 305 milhões já foram repassados aos hospitais por meio do Rehuf. Na nova leva, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), foi contemplado com pouco mais de R$ 843 mil.
Para o gerente administrativo do HU-UFS, Edélzio Costa Júnior, o recurso é fundamental para promover melhorias nos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “No HU-UFS, o recurso será utilizado para custeio da execução de serviços de pessoa jurídica, permitindo ao hospital honrar seus contratos e focar no crescimento institucional”, pontua.
Ele acrescenta que, desde a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no gerenciamento desses recursos, é notável o crescimento do hospital, por meio da alavancagem operacional que impulsiona a produção existente e também os novos serviços, o que contribui consideravelmente para o fortalecimento da Rede SUS.
Para saber quais hospitais foram contemplados e os respectivos valores, acesse a portaria no DOU.
O Programa e a Ebserh
O Rehuf destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais vinculados às universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh. A descentralização dos recursos obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), entre outros. O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade, além de apoiar o ensino e pesquisa.
Já a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.
Por Andreza Azevedo e Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh
Um carro pegou fogo na manhã desta terça-feira, 20, em Aracaju.
O motorista trafegava pela rua Paraíba, no bairro Siqueira Campos, quando o veículo apresentou problemas mecânicos e depois pegou fogo.
O carro foi completamente destruído pelas chamas.
Alexsandro Figueiredo, o motorista, não saiu ferido.
A Secretaria de Estado de Saúde decidiu afastar um médico acusado de agredir gestante, semana passada, no Hospital e Maternidade de Nossa Senhora do Socorro.
Assim que tomou conhecimento do episódio, o secretário Valberto Lima pediu à direção enviasse relatório sobre o que aconteceu.
A Fundação Hospitalar de Saúde decidiu suspender de suas atividades por 30 dias.
Ontem, foi aberto processo disciplinar para apurar a denúncia de familiares da gestante.
Uma pesquisa realizada no município de Campo do Brito, pelo Instituto França de Pesquisas – IFP, nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, cuja margem de erro é de 4,0%, numa amostra de 526 entrevistas com eleitores do município obteve os seguintes cenários.
Na espontânea, quando nenhum nome é dado como opção para o entrevistado, o atual gestor municipal, Marcell Souza, ficou na liderança isolada com 33,7% das intenções de voto, seguido pelo ex-prefeito Leo (4,0%), professor Gilenaldo (1,5%), Cezar (1,5%), Zominho (0,6%). Nesse cenário, Nenhum/Branco/Nulo ficou com 6,1% e 52,6% disseram que não sabem ainda em quem votar.
CENÁRIOS INDUZIDOS
CENÁRIO 1
Marcell Souza 59,1
Cezar 8,2
Leo 7,0
Prof Gilenaldo 4,8
Zominho 2,3
NH/BR/Nulo 9,9
NS/Indeciso 8,7
CENÁRIO 2
Marcell Souza 60,3
Cezar 14,4
NH/BR/Nulo 15,3
Não sabe/Indeciso 10,0
CENÁRIO 3
Marcell Souza 63,4
Leo 12,4
NH/BR/Nulo 15,3
Não sabe/Indeciso 8,9
CENÁRIO 4
Marcell Souza 67,4
Zominho 6,2
NH/BR/Nulo 18,3
Não sabe/Indeciso 8,1
CENÁRIO 5
Marcell Souza 66,8
Prof Gilenaldo 8,3
NH/BR/Nulo 16,5
Não sabe/Indeciso 8,4
REJEIÇÃO DOS CANDIDATOS A PREFEITO
Leo 26,9
Zominho 16,3
Marcell Souza 12,3
Prof Gilenaldo 6,5
Cezar 5,9
NH/BR/Nulo 24,9
Não sabe/Indeciso 7,2
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) cassou ontem a chapa que reelegeu o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e sua vice, Eliane Aquino (PT), por abuso de poder econômico na eleição de 2018. Belivaldo ainda teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
O julgamento, que durou cerca de quatro horas, teve o placar de seis votos a um a favor da cassação. A decisão ainda cabe recurso. Se a cassação for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será realizada nova eleição para o governo de Sergipe.
Segundo o Ministério Público Estadual, Belivaldo “fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem”, o que teria beneficiado sua candidatura à reeleição.
O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, afirmou que “o montante de recursos públicos envolvidos” e a “quantidade de municípios contemplados” – 65%, segundo ele – pela propaganda irregular “revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade”.
Para a procuradora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Eunice Dantas, Belivaldo se valeu da condição de governador “para promover sua reeleição”.
A indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), a ser feita por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), para a embaixada brasileira em Washington está provocando uma “guerra de pareceres” no Senado.
Veja o que informa o jornal O Estado de São Paulo:
A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington criou uma “guerra de pareceres” no Senado. Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário: a indicação não configuraria favorecimento indevido de um parente por parte do presidente da República.
O parecer favorável a Eduardo foi requisitado pela liderança do governo no Senado e encaminhado ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS). O colegiado é responsável por sabatinar os indicados para representações diplomáticas. Já o documento que considera nepotismo foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), contrário à indicação.
Bolsonaro ainda não encaminhou o nome de Eduardo para o Senado e espera que o filho tenha votos na Casa para só então enviar a indicação. Conforme levantamento do Estado, 15 senadores afirmam que pretendem votar a favor do nome do “filho 03” do presidente, enquanto 29 dizem ser contra – 29 não quiseram responder e 7 se declararam indecisos. São necessários no mínimo 41 votos para que ele seja aprovado.
O Ministério Público Federal fez o seu trabalho, apontando o enorme abuso político e econômico no processo eleitoral sergipano.
O Tribunal Regional Eleitoral, por larga maioria, reconheceu os fatos alegados e cassou a chapa Belivaldo/Eliane.
Teremos recursos que costumam ser bastante demorados e o Estado não pode ficar parado, de modo que seguiremos cobrando a atuação do Governo.
Mas fica o recado para aqueles que já se preparam para em 2020 repetir o circo de abuso de poder. Não só o Ministério Público, mas principalmente o cidadão vai acompanhar atentamente.
A atividade exercida com uso de moto atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reafirmar jurisprudência da corte e condenar uma empresa a pagar R$ 15 mil a um promotor de vendas que havia sofrido acidente com a própria moto quando voltava do trabalho para casa.
O juízo de primeiro grau chegou a entender aplicável a responsabilidade objetiva do empregador, mas rejeitou os pedidos de indenização por considerar que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) descartou até mesmo a teoria do risco. Segundo o TRT, este deve ser inerente à própria atividade e, no caso do empregado — que se locomovia entre os clientes de motocicleta —, estaria ligado a fatores condicionantes, como o fluxo de veículo das rodovias e o estado em que elas se encontram. Para o TRT-12, a ocorrência de fato exclusivo da vítima inviabilizava a responsabilização da empresa pelo acidente.
Segundo a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Maria Helena Malmann, o TST tem se posicionado, em circunstâncias semelhantes, pelo reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente. “Indubitavelmente, o condutor de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista dos demais veículos automotores urbanos”, destacou.
Ainda de acordo com a relatora, a periculosidade desse tipo de trabalho consta do parágrafo 4º do artigo 193 da CLT. Dessa forma, não há a necessidade de comprovar culpa da empresa pelo acidente, bastando a relação de causa com o trabalho. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
RR-7257-90.2012.5.12.0036
