Em vídeos divulgados pelas redes sociais, o humorista Osmar Humor mostra um personagem que satiriza figuras políticas em Sergipe.
A “Tia Jack” tem comentado os principais assuntos políticos e, desta vez, não perdoou nem o governador do estado, Belivaldo Chagas, e a vice-governadora, Eliane Aquino.
Confira:
Sobre a presença de um vereador da cidade de Areia Branca nos quadros da Empresa Sergipana de Turismo, o Governo do Estado informa que providenciou a exoneração imediata no momento que tomou conhecimento e constatou o fato. A demissão foi publicada no Diário Oficial do ultimo dia 15 de agosto de 2019.
O Governo informa também que vem aperfeiçoando os mecanismos de controle de acumulação de cargos , fazendo uso de novas ferramentas tecnológicas e firmando parcerias com outros órgãos para combater distorções na folha de pagamento do Estado, o que vem resultando em uma economia significativa aos cofres públicos .
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a PF, são cumpridos dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia.
O G1 apurou que os alvos de prisão são o ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro e o advogado Nilton Serson.
Até as 7h, apenas Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, tinha sido preso.
Segundo a PF, esta fase investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha da empreiteira como “Italiano” e “Pós-Itália”.
Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que “Italiano” se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e “Pós-Itália” era Guido Mantega.
O pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de medidas provisórias que instituiriam o programa chamado de Refis da Crise.
De acordo com a PF, as investigações apontam que a propina teria sido entregue a um casal de publicitários para dissimular a origem do dinheiro.
Os mandados apuram crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Federal, foi determinado o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.
O Banco do Brasil anunciou que cobrará juros mais baixos em financiamento imobiliário de clientes que contratarem o crédito a prazos mais curtos. Tradicionalmente, o financiamento é de 30 anos, podendo chegar a 35 em algumas instituições financeiras.
O banco público anunciou a nova tabela nesta terça-feira (20), mesmo dia em que a Caixa, também controlada pelo governo, detalhou o financiamento imobiliário corrigido pela inflação.
No BB, a taxa de juro mais baixa será de 7,99%, oferecida a clientes que financiarem seus imóveis em até 60 meses (cinco anos). Essa taxa é a mesma do Santander, que financia em 35 anos os seus clientes.
No banco público, o percentual de juros aumenta progressivamente conforme o prazo do crédito, que se estende também até 35 anos. Nesse caso, porém, o juro é de 8,45% ano ano.
Os juros da casa própria estão em queda na esteira da redução da Selic, que está em 6% ao ano e pode terminar 2019 a 5%, segundo projeções de economistas.
Também ajuda na queda o maior interesse dos bancos em oferecer empréstimos nessa linha, considerada mais segura. Como há o imóvel em garantia, o risco de calote é menor.
Uma nova opção de linha de crédito imobiliário para ajudar na compra da casa própria foi lançada nesta terça-feira (20) no Palácio do Planalto. A linha de financiamento habitacional da Caixa será atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo a instituição financeira, isso permitirá redução das taxas de juros em relação às médias de mercado e valerá para financiamento de imóveis residenciais.
Com o novo método de cálculo os juros devem cair em média entre 35% e 51%. Os juros dos financiamentos eram calculados pela Taxa Referencial (TR) e uma segunda linha foi criada. Com ela, as prestações mensais vão variar de acordo com a inflação, medida pelo IPCA, que é o índice oficial que mede a variação de preços no Brasil. O cliente poderá escolher qual linha ele quer.
As simulações já podem ser realizadas no site da Caixa, onde o cliente pode comparar os juros e condições para o financiamento. As novas taxas variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), publicou na manhã desta segunda-feira (19) uma portaria que prorrogou o prazo da autorização para realização dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios operados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Após análise dos requerimentos de autorização, o Estado de Sergipe publicará até o dia 03/09/2018, no Diário Oficial a autorização para realização dos estudos de viabilidade.
O Edital de Chamamento Público n°: 07/2019 do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para empresas interessadas nos estudos de melhoria dos serviços da Deso está aberto e disponível na íntegra no site institucional “clique aqui”
O PMI visa orientar a participação dos interessados na elaboração de projeto para o desenvolvimento de ações relacionadas à nova estruturação para universalização da prestação dos serviços públicos pela concessionária.
Por meio deste PMI, o Estado de Sergipe espera receber estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como possíveis modelagens institucionais, levantamentos, informações e demais insumos necessários à estruturação de eventual futuro projeto.
“Vale ressaltar que, o Governo do Estado de Sergipe não terá nenhum ônus e as despesas serão custeadas em sua totalidade, pelos interessados que irão realizar os estudos”, finalizou o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) rejeitou, por unanimidade (7×0), a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral de suposto abuso de poder político e econômico do deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC), durante a campanha eleitoral de 2018.
Ibrain, que teve o acompanhamento do advogado Fabiano Feitosa, celebrou o resultado com tranquilidade. “Agradeço primeiramente a Deus! Fizemos uma campanha muito difícil e pela primeira vez eu fui candidato a deputado estadual, para dar continuidade a uma história que meu pai começou a escrever na Assembleia Legislativa. Hoje o pleno do TRE fez justiça a todo o esforço dos nossos amigos, das pessoas que acreditam no nosso projeto, nos nosso grupo”.
Além do resultado, o deputado não escondeu que se sente aliviado, superadas todas as adversidades. “Não é fácil superar tudo isso. 2019 tem sido um ano de muita superação para a minha família. Depois de tudo o que aconteceu com meu pai, eu confesso que este processo ainda me tirava algumas noites de sono. Eu tinha consciência tranquila, mas a gente não deixa de ficar preocupado. Agora eu tenho paz para trabalhar e focar minha vida no meu mandato”.
Por fim, logo após o resultado, o deputado mandou um recado especial para os 32.059 eleitores que lhe confiaram o voto em 2018. “Meu pai Valmir Monteiro está em casa e se recupera do sofrimento que passou. E eu quero trabalhar por todos os sergipanos, pelo povo de Lagarto, mas em especial por esses 32.059 que acreditaram em mim. Minha responsabilidade aumenta ainda mais agora na Alese. Muito obrigado”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na semana passada a composição da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para o biênio 2019-2020. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) será o presidente e terá como atribuição acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
As emissões de gases de efeito estufa, o desmatamento na Amazônia e as políticas nacional e regionais de desenvolvimento sustentável estarão em pauta. A comissão deve ser aberta oficialmente ainda esta semana.
Criada em 2008, a comissão mista é formada por 12 senadores e 12 deputados com número igual de suplentes. À CMMC compete conduzir e supervisionar ações relativas à: I – política e plano nacional de mudanças climáticas; II – mitigação das mudanças do clima; III – adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; IV – sustentabilidade da matriz elétrica, geração de eletricidade por fontes renováveis e cogeração; V – consumo de combustíveis fósseis e renováveis; VI – análise de serviços ambientais; VII – ocupação ordenada do solo; VIII – gerenciamento adequado de resíduos sólidos; IX – emissões de gases de efeito estufa por atividades industriais, agropecuárias e do setor de serviços; X – políticas nacionais e regionais de desenvolvimento sustentável; XI – outros assuntos correlatos.
Semana do Clima da América Latina e Caribe
Na sexta-feira (23) o senador Alessandro Vieira vai participar da conferência Climate Week, Semana Climática da América Latina e Caribe, que acontece de 19 a 23 de agosto em Salvador/BA. O evento deve impulsionar a resposta da região à atual emergência climática.
Realizada todos os anos na África, América Latina e Caribe e Ásia-Pacífico, as Semanas Regionais do Clima são plataformas colaborativas únicas para entidades governamentais e não governamentais abordarem a amplitude das questões climáticas sob uma estrutura única.
Nesta terça-feira (20), o governador Belivado Chagas, demais governadores e senadores que fazem parte da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se reuniram, com o presidente do Senado, David Alcolumbre, no intuito de discutir estratégias e mecanismos de garantia de recursos para as regiões, com destaque para o pacto federativo. Dentre os temas tratados, o fim da Lei Kandir e pagamentos referentes à Lei no ano de 2019; Fundo de Participação dos Estados e bônus de assinatura; distribuição de royalties; precatórios; securitização da dívida ativa para estados; Distrito Federal e municípios, assim como a aprovação do Plano Mansueto. O líder da Frente das regiões, o senador sergipano Rogério Carvalho participou da reunião.
“Então essa pauta de sete itens é o que, mais uma vez, ficou acertado com o presidente do Senado para deliberação ainda este ano. O que defendemos é que sejam prioridade no Congresso. Por exemplo, a questão da securitização, que ainda esta na Câmara, mas precisa ser liberada logo e o restante das questões discutidas aqui que também precisam que tenhamos esse compromisso assumido e cumprido até o final do ano, para que os estados possam receber recursos ainda esse ano”, explicou Belivaldo.
Com relação ao fim da Lei Kandir, a intenção é que os estados estejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações com limite máximo a ser definido em emenda constitucional. A Frente Parlamentar defende que o Governo Federal pague R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir/Fex no ano de 2019.
Quanto ao bônus de assinatura, o pleito é para que, ainda este ano, os Estados e Municípios recebam 30%, divididos igualmente pelas regras do FPE e FPM, do valor estimado de R$ 21 bilhões. Tais valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM cuja finalidade será exclusivamente sanear o déficit da previdência e/ou investimentos.
Pelo Pacto Federativo, ficará garantido que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando em 2019 com percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para os Estados e Municípios em 8 anos. Tais valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente sanear o déficit da previdência e/ou investimentos.
Para recuperação das contas públicas dos estados, outro ponto colocado é a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, do pagamento de precatórios. Por fim, a aprovação do PL 459/2017, que trata da securitização da dívida para estados, distrito federal e municípios e a aprovação imediata do Plano Mansueto foram definidas também como fundamentais.
Nesta terça-feira (20), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ofertada pela Procuradoria Regional Eleitoral cujos indiciados são Ibrain Silva Monteiro (deputado estadual) e de José Valmir Monteiro (pai do candidato e prefeito do município de lagarto). A ação aponta condutas que indicam abuso de poder político e/ou econômico, com fulcro no artigo 22, XIV, da Lei Complementar (LC) nº 64/90.
Analisando o mérito, o relator, desembargador Diógenes Barreto, discorre que o autor da demanda narrou que a campanha eleitoral de Ibrain Silva Monteiro ao cargo de deputado estadual, nas eleições de 2018, teria sido inteiramente divulgada e patrocinada por seu pai, José Valmir Monteiro, que teria se utilizado da máquina pública da prefeitura de Lagarto/SE em benefício da candidatura de seu filho. O disse que “as circunstâncias que envolvem os fatos imputados devem estar revestidas de suficiente gravidade, conforme determina o inciso XVI do artigo 22 da Lei das Inelegibilidades”.
Em sustentação oral, a procuradora regional eleitoral Dra. Eunice Dantas Carvalho afirmou considerar a vinculação entre pai e filho. Citou fatos que a considerou condutas vedadas: nos antos constam documentos, fotografias referentes a postagens no Facebook e depoimentos de testemunhas. A seguir, a relação atos em eventos citados pela procuradora, segundo ela, sempre pai e filho estiveram vinculados durante a campanha: 1. O pai participa da inauguração do comitê conjunto de campanha dos então candidatos Ibrain Monteiro e Gustinho Ribeiro; 2. A cor verde fora adotada na campanha de Ibrain em compasso com a marca da administração de Lagarto/SE; 3. Campeonato de Futebol promovido pelo município, denominado “Meu Bairro é o Melhor”, citando matérias em que o prefeito e o secretário de esportes, Rafael, estiveram presentes e entregaram as premiações; 4. “VI Festival da Mandioca”, promovido pela Prefeitura de Lagarto/SE, em que o candidato Ibrain se fez presente em “palanque oficial”, ao lado do prefeito Valmir; 5. Entrega das Praças João Damasceno de Gois e Balbino Alves de Almeida, onde estiveram presentes a primeira-dama Andresa Nascimento, os deputados Gustinho Ribeiro e Fábio Reis, a vice-prefeita Hilda Ribeiro, vereadores, secretários e o então presidente da Câmara Ibrain Monteiro, sendo realizados shows; 6. Evento político/administrativo do Prefeito Valmir em parceria com uns pastores da Escola Adventista de Lagarto, fazendo-se presente o vereador Ibrain Monteiro; 7. Evento com o Trade turístico de Sergipe na residência do Prefeito de Lagarto/SE, a fim de alavancar os principais pontos turísticos do município, fez-se presente o deputado investigado; 8. Convite da Prefeitura de Lagarto, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho, para a reabertura do Bolsa-Família Municipal – evento oficial, dia 10.08.2018; 9. Comunicado da Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria Municipal de Finanças que, no dia 05.09.2018, seria antecipado o pagamento de 50% do décimo terceiro salário do funcionalismo; 10. convite a toda população lagartense para os desfiles cívicos do Município de Lagarto, durante o mês de setembro, nos povoados e na sede; e 11. Na semana da votação (mais especificamente, no dia 03.10.2018), inaugurou o Residencial João Almeida Rocha, um empreendimento destinado à entrega de 544 apartamentos.
A procuradora pediu que Corte votasse pela procedência da ação e pela inelegibilidade.
O relator, Des. Diógenes Barreto, a após analisar as provas materiais contidas nos autos e os depoimentos, proferiu o seu voto, conforme os argumentos a seguir: “Considerado a reabertura do programa Bolsa-Família no início do período eleitoral e a inauguração das praças João Damasceno de Gois e Balbino Alves de Almeida, no Povoado Brasília, como os únicos eventos dotados de caráter eleitoreiro, e tendo em vista a pequena quantidade de famílias beneficiadas pelo programa assistencialista e a falta de demonstração do alcance das postagens no perfil do então candidato, não há como se concluir que tais condutas tenham se revestido de gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato. Assim, observado que não há gravidade suficiente na conduta dos investigados capaz de comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições, pois apesar de terem sido cometidos ilícitos eleitorais – reabertura do programa bolsa-família e a inauguração de uma obra para fins de promoção de uma campanha –, eles tiveram reflexos limitados no regular desenvolvimento do pleito, não ostentando gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato do primeiro investigado. Dessarte, não restando demonstrada a efetiva prática de atos abusivos com gravidade suficiente para macular a lisura do pleito ou desequilibrar a igualdade entre os candidatos, revela-se incabível a cassação do mandato do primeiro investigado, em razão dos eventos examinados. Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação de investigação judicial eleitoral, por ausência de gravidade das circunstâncias do caso concreto.”
Os demais membros do colegiado (Des. José dos Anjos, presidente, Dr. Marcos Antônio Garapa de Carvalho, juiz federal, Dr. Leonardo Souza Santana Almeida, juiz de direito, Dra. Área Corumba de Santana, juíza de direito, Dra. Sandra ReginaCâmara Conceição, jurista, Dr. Joaby Gomes Ferreira, jurista) acompanharam o voto do relator, decisão unânime.
