O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) aMedida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.
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— Os senadores e senadoras construíram entendimento para a votação desta medida provisória tão importante para o Brasil. É uma medida provisória que destrava a relação empresarial e que sem dúvida será uma mola propulsora do desenvolvimento, do crescimento e especialmente da geração de emprego —comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
O texto inicial também dispensou de licença prévia do poder público as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – FAMES, dando continuidade à programação que visa capacitar profissionais, técnicos e gestores, irá realizar nos próximos dias 26 e 27 de agosto, o Encontro Técnico do Fundo Nacional da Educação, em Aracaju.
FNDE / Arquivo
Serão dias de palestras e vasto conhecimento, direcionados aos prefeitos, secretários municipais de Educação, técnicos e demais profissionais da rede pública de ensino. O principal objetivo do evento é prestar esclarecimentos e orientações no que diz respeito à correta execução dos recursos financeiros repassados aos municípios pelo Governo Federal, por meio do FNDE, no âmbito da educação.
A execução, monitoramento e prestação de contas de obras; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Caminho da Escola, serão temas a serem abordados durante encontro.
“A educação é a base para o desenvolvimento municipal, e promover encontros que auxiliem os profissionais e gestores na área é um compromisso nosso. Iremos gerar uma enorme facilidade para os municípios, uma vez que não haverá a necessidade de deslocamento a Brasília para resolver pendências com os programas e convênios”, destacou o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante.
O encontro acontecerá no Hotel Delmar, localizado na Avenida Santos Dumont, 1500 – Coroa do Meio. Inscrições através do site. Vale ressaltar que os técnicos estarão disponíveis para atendimento aos municípios.
Confira a programação completa:
26.08 – das 8h às 18h
» Solenidade de abertura
» Conhecimento do FNDE – Adalberto Domingos da Paz
» PDDE – Programa de Dinheiro Direto na Escola- Adalberto Domingos da Paz
» Transporte Escolar –João Antônio Lopes
» PNLD – Programa Nacional do Livro Didático – Ana Carolina Dias Quemel Obras, execução, Monitoramento e Prestação de Contas – Maysa Bragança Alves Fernandes
» Atuação do Banco do Brasil – Superintendência Regional/SE
27.08 das 8h às 12h
» PAR – Execução e Prestação de Contas – Antônio Rodrigues dos Santos Filho
» PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Daniel Vasconcelos Rocha
» Programa Formação pela Escola – Coordenação Estadual/ SE
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O Estado de Alagoas, por meio daSecretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), localizado em Brasília, para organização e realização de concurso público para provimento de 85 vagas na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Conforme o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), serão oferecidas 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA)m com salários entre R$ 8 mil e R$ 9 mil.
A empresa foi contratada por R$ 476.745,44 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, a contar de hoje.
A expectativa é que o edital seja divulgado até o final de setembro deste ano.
A noiva do cantor Gabriel Diniz, Karoline Calheiros, morto em acidente aéreo em Sergipe, diz que suas joias de ouro, todas, foram roubadas depois da queda do avião.
Veja o que postou Karoline:
“Todas as peças de ouro dele foram roubadas no acidente. Infelizmente. Na mochila dele tinha um compartimentozinho que ele colocava as joias dele. Tudo foi embora. Que as pessoas que estão com esses objetos sejam abençoadas porque isso tem um grande significado para a gente, até porque ele criava, ele desenhava e bolava tudo que usava. A gente tem um ourives lá em João Pessoa que fazia todas as peças para ele. Mais do que o ouro, tinha um valor sentimental porque era uma obra dele”, explicou.
Segundo a Polícia Civil, após o descuido do motorista, Jorge Fernando Pereira da Silva furtou o veículo em uma empresa, na cidade de Dias D’Ávila, região metropolitana de Salvador, na terça-feira (20).
Ainda de acordo com a polícia, o idoso foi parado pela Polícia Militar na BA-528, na Base Naval de Aratu. Ele foi autuado em flagrante e está custodiado na 25ª Delegacia Territorial, em Dias D’Ávila.
Segundo a Polícia Civil, o idoso disse que pretendia chegar em Aracaju (SE) com o veículo.
Ele saiu dirigindo o veículo até o bairro de Itapuã e de lá foi em direção à BA-526, conhecida como CIA/Aeroporto, onde o veículo foi interceptado, após a polícia disparar contra um dos pneus.
Nesta quarta-feira (21), o governador Belivaldo Chagas, sete dos nove governadores, além de dois vice-governadores da região participaram da Assembleia Geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, realizada na cidade de Teresina, Piauí. Em pauta, a construção de um plano de desenvolvimento com base em projetos comuns a toda Região Nordeste, que envolve as áreas de Desenvolvimento Turístico, Meio Ambiente, Energias, Saúde, Conectividade, Educação, Saneamento, Água e Resíduos Sólidos; e Segurança.
O presidente do Consórcio e governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a primeira compra conjunta do Consórcio na área da Saúde, que envolverá medicamentos e equipamentos. A previsão é de que até o dia 30 de agosto, o primeiro edital de compras conjuntas do Consórcio Nordeste seja publicado. A publicação se configura na efetivação concreta do consórcio, que se estabelece por meio dessa compra, representando economia e integração.
Roberta Aline / CCOM
“Estamos avançando em várias áreas administrativas para podermos gerar compras mais baratas, intercâmbio de boas práticas administrativas, tecnologias, treinamentos e procura de investimentos para toda região. Nosso objetivo é buscar juntos, novos caminhos para que o Nordeste e o Brasil cresçam unidos!”, declarou o governador Belivaldo Chagas.
Já o secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, apresentou as prioridades para captação de investimentos que foram construídas pelos próprios estados no Consórcio e tratou das missões internacionais que estão previstas para iniciar no mês de novembro e se estenderão no próximo ano. O objetivo é apresentar um plano coletivo que possa atender a toda população que abrange os nove estados, e da mesma forma, para que os projetos específicos de cada federação também sejam contemplados.
Investidores alemães
Um segundo edital já ficou encaminhado, sendo o primeiro passo uma reunião a ser realizada no próximo dia 23, em Fortaleza, com técnicos dos nove estados, para formular o edital de compras na área de Tecnologia da Informação.
A previsão de publicação do novo edital é para o mês de setembro, com foco na compra coletiva na área de TI.
Durante o encontro, o governador Belivaldo Chagas salientou da necessidade de uma reunião específica para tratar sobre a Reforma da Previdência. E acatando a sugestão, os governadores definiram que, no evento a ser realizado entre os dias 15 e 17 de setembro, no Rio Grande do Norte, o tema também será debatido. Os governadores deverão se reunir também com investidores alemães em evento promovido pelo governo do Rio Grande do Norte.
Projetos em Sergipe
O governo de Sergipe encaminhou projetos de abrangência regional e estadual, entre os quais se destacam a ponte sobre o Rio São Francisco, interligando as rodovias litorâneas de BA, SE, AL e PE; o Complexo Industrial Portuário de Sergipe (Financiamento Público) e a Ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios sergipanos (PPP’s Sergipe).
“Nós também estamos discutindo as janelas de oportunidades que os estados estarão apresentando em torno de Parcerias Público-Privadas, nos mais diversos investimentos que poderão acontecer no Nordeste. No caso de Sergipe nós devemos avançar não apenas na questão das nossas rodovias, mas também em relação às centrais de abastecimento, nós temos problemas hoje com relação ao Centro de Convenções – que está em fase de conclusão, devemos buscar parcerias na área de Educação e Saúde também. É preciso avançar como avançou o estado do Piauí, que hoje tem 32 PPP’s em prática, o estado da Bahia já faz isso na área da Saúde, e nós precisamos ampliar isso no estado de Sergipe”, reforçou Belivaldo.
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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não diz publicamente, mas articula candidatura ao governo do Estado nas eleições de 2022.
NE Notícias está acostumado com os desmentidos que os fatos desmentem.
Nesta quarta-feira, 21, com o compromisso de ser mantido no anonimato, político com mandato disse a NE Notícias que ouviu do senador que precisa solidificar sua “entrada” no interior do Estado, embora tenha sido recordista de votos em 2018, e que, por isso, gostaria de ter seu apoio.
Buscando formar grupo que lhe dê musculatura política além dos votos expontâneos que obteve na campanha, o senador tem sido procurado e tomado a inciativa de conversar com vários políticos.
Em 2018, em sua primeira campanha eleitoral, Alessandro obteve 474.449 votos.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), publicou esta semana uma portaria que prorrogou o prazo da autorização das propostas que visem à elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, com a finalidade de subsidiar o Governo do Estado de Sergipe na estruturação de Projeto para a realização de investimentos de modernização, operação e manutenção da Central de Abastecimento no município de Itabaiana, distante 58 km da capital Sergipana.
Ceasa de Itabaiana / Mário Sousa / ASN
Após análise dos requerimentos de autorização, o Estado de Sergipe publicará até o dia 03/09/2019, no Diário Oficial as autorizações dos interessados que atenderem aos requisitos do edital, para realização dos estudos de viabilidade, na Central de Abastecimento no município de Itabaiana.
O Projeto que se pretende desenvolver terá regime e modelagem definidos pelos estudos, de acordo com as diretrizes e premissas que orientam a sua elaboração dispostas no Termo de Referência que está a Descrição dos Estudos, cuja elaboração poderá ser autorizada mediante Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e está disponibilizado na íntegra, no site institucional “clique aqui”
Os subsídios apresentados pelos participantes por meio das manifestações de interesse contribuirão para a consolidação dos estudos que viabilizarão eventual modelo licitatório para a realização de investimentos de modernização, operação e manutenção da Ceasa.
O Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana ressalta ainda que, a publicação do Edital de Chamamento Público reflete uma determinação do Governador Belivaldo Chagas, para que seja apresentado qual melhor modelagem ou escopo para a gestão da Central de Abastecimento de Itabaiana.
Ceasa de Itabaiana
O objetivo é proporcionar modernidade e eficiência nos serviços que serão prestados à população pela Ceasa, no município de Itabaiana.
A Central de Abastecimento de Itabaiana vai trazer uma nova forma de dinamizar a economia da região. Com a Ceasa, os feirantes e clientes vão poder desfrutar de um espaço amplo e moderno para organizar os produtos e abastecer as feiras dos povoados e municípios próximos.
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O Instituto Federal de Sergipe (IFS) marcará presença na V Bienal do Livro de Itabaiana, que acontece de 11 a 15 de setembro, dentro do Shopping Peixoto, localizado na cidade serrana. A unidade de ensino levará para a maior feira literária do Norte/Nordeste todo o aparato tecnológico disponível em todos os campus de Sergipe, mais de 400 estudantes e divulgará a abertura do processo seletivo.
Durante os dias do evento, o estande do IFS exibirá o laboratório D9, que é composto por uma lousa digital, óculos virtual e impressora 3D. Além disto, também serão disponibilizados durante o evento os livros publicados pela Editora IFS, divulgação dos cursos técnicos, o projeto de Drones, robótica e o projeto das Residências Inteligentes.
Sobre o conteúdo que será apresentado na Bienal, o diretor do Campus de Itabaiana foi enfático. “Montamos uma comissão com a intenção de apresentar para o público toda a tecnologia disponível nas unidades do IFS, associados a isto, também faremos a divulgação dos cursos técnicos e a pré-feira de inscrição do processo seletivo, que será aberto uma semana após a Bienal”, afirmou José Rocha Filho.
O fortalecimento de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) foi o tema principal da reunião entre secretário Marco Antonio Queiroz e o presidente da entidade, Christiano Rogério Rego Cavalcante.
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O encontro, que também contou com a presença do assessor especial da Sefaz, Marcos Venícius Nascimento, motiva a ampliação de ações que auxiliem no aumento da receita, especialmente do ICMS, para o Estado e consequentemente, para os municípios, assim como permite promover uma transparência ainda maior dos dados relativos à arrecadação.
O secretário da Fazenda mostrou o interesse da Sefaz em consolidar essa parceria, afirmando ser uma via de mão dupla. “Acho importante encontros como esses, pois estamos tratando de assuntos de interesse comum. Aproveitei a oportunidade para solicitar que os municípios se engajem na nossa busca de aumento da receita. A Fames é uma entidade muito útil numa parceria para fiscalização no recolhimento do ICMS, além de outras iniciativas de cidadania fiscal, por exemplo”, afirmou.
Já Christiano Cavalcante, que também é prefeito de Ilha das Flores, destacou a representatividade da Fames junto aos municípios e a importância de estreitar relações para o melhor planejamento financeiro das prefeituras, a partir dos dados disponibilizados pela Sefaz.
A Fames
A Federação dos Municípios do Estado da Sergipe (Fames) é uma entidade que reúne 57 Municípios e atua como um fórum permanente de debates acerca de todas as questões comuns, além de prestar serviços de natureza técnica especializada. As atividades desenvolvidas, sempre em união com as prefeituras associadas, têm ampliado e fortalecido as capacidades administrativa, econômica e social de cada município.
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