Na manhã desta terça-feira (27), aconteceu, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), a cerimônia de carga e lacração das urnas para a Eleição Suplementar de Riachão do Dantas, que ocorrerá no próximo domingo (1/09). Foi feita a geração de mídia, configurados os dispositivos que contêm as informações dos cargos e candidatos, bem como a identificação das seções eleitorais. Todas as urnas foram testadas, carregadas e lacradas. Ao todo, serão utilizadas 66 urnas nessa eleição: 55 correspondentes às seções e 11 urnas reservas (contingência).

Na quarta-feira (28), as urnas serão transportadas para a 4ª Zona Eleitoral de Boquim, responsável pela organização do pleito. Em seguida, a Zona Eleitoral levará os equipamentos para Riachão do Dantas, onde acontecerá a Eleição Suplementar para o cargo de prefeito.

A lacração das urnas foi assinada pela comissão, cujo presidente é o juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho, composta também dos servidores Cláudio Gonçalves de Souza, Mônica Martins Avila Prado e Manoel Marcondes Barros da Silva.

O Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-SE, José Carvalho Peixoto, esteve presente durante toda a cerimônia e explicou os trâmites dessa eleição. “É o mesmo processo de uma eleição geral, o que difere é o quantitativo de urnas, por ser um município pequeno. Os programas são os mesmos que foram utilizados nas eleições em 2016, porque essa eleição suplementar se refere às eleições de 2016. […] As urnas sairão daqui lacradas e prontas para funcionar somente no dia 1º/09: o dia da eleição”, assegurou o secretário.

Entenda o porquê da nova eleição

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), conforme o acórdão publicado no dia 13 de junho de 2019, confirmou, durante a sessão plenária do dia 17 de junho do corrente ano, a decisão que cassou os mandatos dos representantes do Executivo do município de Riachão do Dantas-SE.

A chapa majoritária, eleita em 2016, formada por Gerana Gomes Costa Silva e por Luciano Goes Paul foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de os candidatos, na véspera do pleito, terem divulgado pesquisa sem registro na Justiça Eleitoral (JE). Os mandatos dos novos eleitos terminarão no dia 31 de dezembro de 2020.

Em relação aos locais de votação, ficou definido que serão utilizados, preferencialmente, os mesmos do pleito de 2 de outubro de 2016. O juiz da 4ª Zona Eleitoral (ZE), Eládio Pacheco Magalhães, que possui jurisdição sobre os municípios de Boquim (sede), Arauá e Pedrinhas, é responsável pela organização do pleito de Riachão do Dantas, a ser realizado no dia 1º de setembro (domingo). Em Riachão, são 16.290 eleitores inscritos, que serão distribuídos em 66 seções, nos 22 locais de votação.

O TRE-SE também ressalta que, no dia da eleição, será disponibilizado transporte público para os eleitores a partir das 7h. O transporte continuará após o término da votação, conforme a necessidade.

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Poder Judiciário Sergipano determinou que as empresas farmacêuticas e de produtos hospitalares Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Hospe Laborátorios Pfizer Ltda. forneçam medicamentos de fabricação e/ou distribuição de suas responsabilidades, para que o Estado de Sergipe possa suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça determinou um prazo de 15 dias para que as referidas empresas forneçam os medicamentos com os princípios ativos pegvisomanto e liraglutida em quantidade suficiente para atender às necessidades do Estado por 06 meses, observando o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), notadamente com a incidência do desconto/redutor de preço denominado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), em todas as hipóteses previstas nos atos normativos e orientativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

O pegvisomanto é indicado para o tratamento da acromegalia (síndrome causada pelo aumento da secreção do hormônio de crescimento) em pacientes que apresentaram resposta inadequada à cirurgia e/ou à radioterapia e o liraglutida é indicado para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 2. Para o promotor de Justiça José Rony Silva Almeida, “sendo esses medicamentos de uso contínuo, a falta deles compromete todo o ciclo de tratamento e a interrupção pode acarretar uma série de consequências negativas ao paciente, até mesmo o óbito”.

De acordo com os autos, a Secretaria de Estado da Saúde, desde 2016, vem encontrando dificuldade para adquirir os medicamentos, já que os laboratórios em questão se recusam a participar do processo licitatório promovido pela Secretaria, apesar da publicação de dois editais. Tal fato, além de prejudicar os pacientes, vítimas da falta de medicamentos, gera prejuízo aos cofres públicos, já que demandas judiciais individuais obrigam o Estado a adquirir os remédios, o que gera um custo muito maior do que se fossem adquiridos em lotes.

Em julho desse ano, o MP conseguiu na Justiça as liminares para que outras empresas farmacêuticas e hospitalares fornecessem os medicamentos com os princípios ativos octreotida e glicosamina, usados para o tratamento de graves disfunções hormonais, inclusive tumores neuroendócrinos e carcinóides e para tratar a artrose ou osteoartrite primária e secundária, respectivamente.

Com informações da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde

Na tarde desta terça-feira, 27, elementos mataram três em Laranjeiras.

Yago Roberto de Jesus Santos, 27 anos, Carlos Daniel e Emerson Lima de Jesus Santos, 21, foram mortos a tiros.

Dois elementos em uma motocicleta mataram dois no Caic e mais um no Centro da cidade.

Os marginais não foram identificados pela polícia.

O Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de agosto nesta sexta-feira (30), quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais), além de servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores lotados em escolas da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

No dia 12 de setembro, o Governo dá continuidade ao pagamento, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

Todos os valores serão creditados na conta dos servidores sempre às 9 horas da manhã, em cumprimento à uma resolução do Banco Central (Bacen), que determina que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibilize salários no mesmo horário tanto para os servidores que recebem via Banese, como também para os que recebem por portabilidade.

Os acusados de matar o advogado Jarbas Feitoza de Carvalho Filho, 33, deverão ser levados nesta sexta-feira, 28, a uma Audiência de instrução.

Gutemberg Barreto, o Papá, de 37 anos, e Genisson Ferreira de Souza, 30, foram presos após confessar que mataram Feitoza, procurador do Município no último dia 11 de março.

De acordo com a polícia, o procurador foi morto por Genisson, que teria sido contratado por Gutemberg. Teria recebido uma moto e R$ 10 mil.

Na tarde desta terça-feira, Hudson de Souza Pereira, 23, foi assassinado por um menor de 14 anos, no Jardim Centenário, em Aracaju.

O adolescente foi apreendido por uma equipe do Denarc.

Quando os policiais chegaram ao local, houve troca de tiros. Depois, o adolescente foi apreendido.

O tradicional Desfile Cívico alusivo à Independência do Brasil na rua Bahia, no bairro Siqueira Campos, será realizado, neste ano, no próximo domingo, 1º. Para garantir a mobilidade urbana e segurança dos participantes e espectadores, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), montou um esquema especial de trânsito para a data.

desfile civico 7 setembro — Marco Vieira / PMA

A partir das 6h do domingo, toda a extensão da rua Bahia será fechada. Cerca de 60 agentes de trânsito da SMTT estarão espalhados por 23 pontos, fazendo o isolamento com sinalização móvel e a presença ostensiva em cruzamentos.

Com o fechamento da rua Bahia, no trecho compreendido entre a avenida Desembargador Maynard e a rua Mato Grosso do Sul, todas as vias perpendiculares serão bloqueadas para veículos particulares. A previsão de liberação total da via é às 13h.

Os ônibus das escolas terão acesso à área do evento pela rua Pernambuco, e, após o desembarque dos estudantes, ficam estacionados na Praça dos Expedicionários – popular ‘Praça da Leste’.

“Montamos um esquema de trânsito para o desfile e a operação foi pensada para garantir a segurança dos participantes, das pessoas que vão assistir ao desfile e, além disso, a mobilidade da cidade”, disse o superintendente da SMTT, Renato Telles.

Transporte coletivo

Devido ao desfile cívico da rua Bahia e da interdição de determinadas vias, o itinerário das seguintes linhas do transporte coletivo será alterado:

• 020 – Piabeta / D.I.A.

• 032-1 – Tijuquinha / Osvaldo Aranha 01

• 032-2 – Tijuquinha / Osvaldo Aranha 02

• 034 – Terminal Rodoviário / Lourival Batista

• 063 – Albano Franco / Centro via Osvaldo Aranha

• 200 CIC1 – Circular Indústria e Comércio 01

• 200 CIC2 – Circular Indústria e Comércio 02

• 606 – Parque São José / Centro

• 703 – Augusto Franco / Siqueira Campos

• 704 – Conj. Jardim / Osvaldo Aranha

• 705 – Parque dos Faróis / Osvaldo Aranha

• 710 – D.E.R. / Veneza

• 712 – Povoado Cardoso / Mercado

• 713 – São Cristóvão / Palestina / Osvaldo Aranha

• 714 – Povoado Quissamã / Mercado

• 716B – Socorro / BR / Osvaldo Aranha

• 718 – Guajará / Palestina / Osvaldo Aranha

• 719 – Sobrado / Osvaldo Aranha

Barão de Maruim

Já no dia 7 de setembro, os aracajuanos celebrarão o Dia da Independência com o tradicional Desfile da avenida Barão de Maruim. Para organizar o trânsito na região central, a SMTT também montou um esquema que inclui o fechamento total da avenida às 6h, o monitoramento e isolamento de 25 pontos.

Cerca de 60 agentes de trânsito atuarão divididos em equipes nos pontos de operação durante o desfile cívico. O fluxo de veículos da avenida Beira Mar, sentido Norte/Sul, será desviado para a Praça Fausto Cardoso, seguindo pela travessa José de Faro, rua Itaporanga, e saindo na avenida Pedro Calazans.

Já a avenida Beira Mar, sentido Sul/Norte, terá o trânsito desviado para a avenida Augusto Maynard, avenida Gonçalo Prado Rollemberg e avenida Edézio Vieira de Melo, acessando a Hermes Fontes.

O fluxo da avenida Desembargador Maynard, sentido Oeste/Leste, será desviado para a Avenida Hermes Fontes e/ou Pedro Calazans. A previsão para a liberação das vias é às 13h juntamente com o efetivo.

Ônibus

Por causa do desfile cívico da avenida Barão de Maruim, haverá mudança no trajeto também das seguintes linhas de ônibus:

• 001 – Augusto Franco / Bugio

• 002 – Fernando Collor / D.I.A.

• 003 – João Alves / Orlando Dantas

• 004 – Santa Maria / Mercado

• 005 – Maracaju / D.I.A.

• 007 – Fernando Collor / Atalaia

• 008 – Porto Sul / Bairro Industrial

• 031 – Eduardo Gomes / Desembargador Maynard

• 032-1 – Tijuquinha / Osvaldo Aranha 01

• 032-2 – Tijuquinha / Osvaldo Aranha 02

• 033 – Terminal Rodoviário / Desembargador Maynard

• 051 – Atalaia / Centro

• 061 – Marcos Freire / Centro

• 071 – Atalaia Nova / Centro

• 200 CIC1 – Circular Indústria e Comércio 01

• 200 CIC2 – Circular Indústria e Comércio 02

• 614 – Sanatório / Centro

• 615 – Bugio / Centro

• 701 – Jardim Atlântico / Centro

• 702 – Augusto Franco / Beira Mar

• 707 – Castelo Branco / Centro

• 709 – D.I.A. / Centro via Clínicas

• 715 – Tijuquinha / Desembargador Maynard

• 717 – Mosqueiro / Centro

Entre 28 e 30 de agosto, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) realizarão um mutirão para atender cerca de 300 famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida, moradoras do Residencial Marcelo Déda, na Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Também participam da ação a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e as Polícias Federal e Militar. O mutirão acontecerá das 8h às 13h, na Quadra Poliesportiva Capitão Juca (Av. Oceânica, 1030, Loteamento Moises Gomes Pereira).

O objetivo da ação é garantir às famílias beneficiárias o amplo direito de defesa nos processos que apuram possíveis irregularidades na venda, repasse ou aluguel irregular das unidades habitacionais do conjunto residencial. Cerca de 300 famílias já foram notificadas pela Justiça Federal para comparecerem ao local. O mutirão foi convocado para garantir a celeridade no procedimento.

residencial marcelo deda barra — Residencial Marcelo Deda / prefeitura da Barra dos Coqueiros

Moradia – O procurador da República Ramiro Rockenbach explicou que o objetivo final da ação, além de combater as fraudes, é entregar as unidades habitacionais para pessoas que realmente necessitam do benefício social. Em fevereiro já havia sido realizada uma operação policial no local para coibir crimes e identificar possíveis fraudes no programa social.

Rockenbach explica que este é um desdobramento da ação realizada no início do ano. “Identificamos possíveis casos de fraude como venda, repasse ou aluguel irregular. Notificamos os beneficiários, que foram convocados para apresentarem suas defesas no mutirão”. O MPF destaca a participação do município que, com sua Ouvidoria-Geral, Comissão de APPs e Ação Social, tem sido fundamental para o êxito do caso.

Entenda o caso – Em abril de 2017, por meio de um acordo homologado pela Justiça Federal, o MPF conseguiu garantir a desocupação de áreas de preservação permanente (APP) do Rio Sergipe, no litoral da Barra dos Coqueiros e, em paralelo, a garantia de moradia digna para as famílias de baixa renda que ocupavam irregularmente as áreas de manguezal.

O acordo garantiu a demolição de construções irregulares localizadas nas regiões do Canal Guaxinim, Sovaco do Cão, Portelinha, Invasão do Goré/Olimar, Atalainha e Porto das Cabras. O documento estabeleceu ainda a realocação das famílias cadastradas em situação de risco social que residiam nas regiões para o Conjunto Residencial Marcelo Déda Chagas.

“Conseguimos na Justiça o bloqueio das unidades do conjunto habitacional para estas famílias, e fizemos uma operação coordenada, há cerca de um ano, em que, à medida que as construções irregulares eram demolidas, as famílias eram imediatamente transferidas para o Marcelo Déda”, explicou a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco. Entretanto, lembra a procuradora, em um ano, 20% das unidades habitacionais estavam irregularmente ocupadas.

Na tarde desta terça-feira, 27, durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o presidente do Banese, Fernando Mota, esclarecia detalhes sobre a venda de ações do banco estatal quando o deputado estadual, Zezinho Guimarães (MDB), se irritou e questionou as informações apresentadas.

Discutindo, os dois travaram um embate durante cerca de 20 minutos. Confira o vídeo:

https://youtu.be/itWOlpYy_cc

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe, a Justiça Federal concedeu liminar que obriga a União a restabelecer as funções de confiança que estavam ocupadas na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e no Instituto Federal de Sergipe (IFS) e foram extintas pelo decreto nº 9.725/2019, da Presidência da República.

A decisão atende parcialmente aos pedidos liminares da ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que requereu a suspensão dos artigos do decreto que extinguiam sumariamente 163 funções nas duas instituições.

Pedidos – Na ação, a PRDC justifica que a extinção dos cargos é inconstitucional e prejudicial às instituições, visto que os cargos extintos dizem respeito a funções de coordenação, direção e chefia nos diferentes setores da UFS e do IFS. Além disso, a medida acomete o plano de carreira dos servidores públicos e não resulta em uma economia significativa nos orçamentos das instituições. Os pedidos finais do processo são para que a União restabeleça permanentemente todos os cargos extintos.

Íntegra da liminar

Confira aqui o texto da ação judicial

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804070-95.2019.4.05.8500.

Entenda o porquê da nova eleição

Referentes