Aracaju será sede do Evento Preparatório para o Congresso Internacional de Arquitetura e Urbanismo – UIA 2020 RIO, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), nos dias 05 e 06 de Setembro, das 18 às 22h, no auditório da Sociedade Semear.

Com o tema “Fragilidades e Desigualdades: Observando as Políticas Públicas”, o Evento Preparatório tem como objetivo debater os rumos da profissão, renovação urbana, novas tecnologias e materiais e práticas de projeto na arquitetura e urbanismo.

Na programação, palestra com o arquiteto urbanista especialista em Planejamento Urbano e Habitação Social, Nabil Bonduki; visitas técnicas e mesas de debate, com a participação de representantes de movimentos sociais e órgãos públicos. Haverá também Exposição de Trabalhos sobre Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS).

Público-Alvo

Arquitetos urbanistas e acadêmicos da área, gestores e representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e sociedade civil. Será emitido certificado de participação do evento.

Inscrições

As vagas são limitadas. Para se inscrever no evento, acesse aqui. O acesso ao Evento Preparatório em Aracaju, se dá através de entrega de 1 pacote de Fralda Geriátrica (Entregue no dia do evento).

Na próxima sexta-feira, 30/08, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão presidirá a entrega formal de 144 conjuntos de brinquedos educativos a 140 creches e escolas de nove municípios do Estado de Sergipe.

A entrega dos brinquedos acontecerá em virtude do acordo celebrado em Ação Civil Pública firmado no TST entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda, empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela.

O custo da doação é de R$ 517.590,86 e a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, refere-se a uma ação civil pública ajuizada em 2013. Segundo o MPT, a empresa teria adotado conduta antissindical e cometido assédio contra integrante do sindicato dos empregados da fábrica de Ribeirópolis (SE).

A solenidade de entrega dos brinquedos ocorrerá às 10h, no auditório do TRT da 20ª Região, localizado no Complexo Administrativo da Justiça do Trabalho.

Por meio da Secretaria Municipal da Educação, a Prefeitura de Aracaju finaliza os últimos detalhes para o Desfile Cívico 2019. Neste ano, a celebração em alusão à Independência do Brasil acontecerá no próximo domingo, 1º, tradicionalmente na rua Bahia, no bairro Siqueira Campos. Ao todo, 19 escolas participarão do evento, que, em 2019, traz o tema “Navegando na Língua”.

Baseado em duas músicas do cantor Gilberto Gil – Pela Internet e Pela Internet 2 -, o tema também é uma forma de celebrar os 20 anos do Dia Internacional da Língua Materna, proclamado pela Unesco no ano de 1999.

A temática central do desfile foi dividida em Histórica e Atualidades, e distribuída em 19 subtemas para 18 Emefs – Escolas Municipais de Ensino Fundamental – e uma escola da rede privada de ensino. Assim, as apresentações seguirão desde a origem da língua portuguesa, sua chegada ao Brasil, os sotaques existentes no país, até as perspectivas na modernidade com as novas mídias, como Youtube e Whats App.

A Prefeitura de Aracaju já formalizou o convite às instituições civis e militares para participação no desfile cívico.

Infraestrutura

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) vai participar do evento com 460 guardas, sendo que 70 deles farão a segurança e os demais participarão do desfile com carros, motos e bicicletas. O ônibus de videomonitoramento integrará o esquema de segurança.

A Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), assim como a GMA, participará do desfile e também fará a segurança durante o evento.

Durante toda esta semana, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) designou equipes para um mutirão de limpeza que está atuando no local do desfile e nas principais vias de acesso à rua Bahia. No dia do evento, cerca de 30 agentes estarão no local para fazer a limpeza e aproximadamente 20 fiscais verificarão a atuação dos ambulantes.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) dará suporte durante o evento com apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que disponibilizará motolâncias e ambulâncias, caso seja necessário. Além disso, os Hospitais de Pequeno Porte (HPP) Nestor Piva e Fernando Franco estarão de sobreaviso para atender qualquer eventualidade.

Já a Superintendência Municipal do Transporte e Trânsito (SMTT) divulgará, nesta terça-feira, 27, todo o esquema preparado para o trânsito na região antes, durante e depois à realização do desfile.

O bairro Santa Maria tem um novo marco positivo como resultado do combate à violência na localidade. Às 6h desta terça-feira, 27, foram contabilizados 70 dias sem nenhuma ocorrência de homicídio na região. O resultado positivo é fruto dos esforços mantidos pelas polícias Militar e Civil no combate à criminalidade na localidade.

O último caso registrado pelas polícias ocorreu às 6h do dia 17 de junho. De lá até hoje, o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) e a 9ª Delegacia Metropolitana (9ª DM) ampliaram os esforços no policiamento, desde as ações preventivas, como as abordagens policiais, até o trabalho investigativo de todas as ações criminosas praticadas na localidade.

O tenente-coronel Hilário Santana, comandante do 1º BPM, atribuiu o resultado positivo ao trabalho integrado. “Aposto na troca de informações com a sociedade e a Polícia Civil. É um povo humilde, trabalhador e que tem ajudado demais as nossas ações. Essa marca nada mais é que a nossa obrigação, é uma conquista da população do Santa Maria”, ressaltou.

Operações como “Madrugada Segura” resultaram em impactos positivos no dia a dia da comunidade. Diariamente, são feitas blitze, pontos base, abordagens e ações permanentes de combate à criminalidade em pontos estratégicos, avaliados a partir da análise da mancha criminal local feita por ambas as polícias.

O delegado Gilberto Guimarães, da 9ª Delegacia Metropolitana, explicou que esta unidade é a líder no cumprimento de mandados de prisão entre a capital e região metropolitana. O trabalho de combate à criminalidade tem como foco o cumprimento dos mandados, assim como a apreensão de drogas e de armas.

A 9ª DM foi premiada pela delegada-geral, Katarina Feitoza, em abril deste ano, com o selo de excelência entre as Delegacias Metropolitanas do estado. Gilberto Guimarães destacou que, desde 2016, quando chegou com sua equipe na unidade policial, os números vêm caindo.

“Apostaram nesse trabalho. A equipe foi mantida, o efetivo foi reforçado e os resultados apareceram. Temos três anos aqui e conhecemos a área, as características da criminalidade, fizemos uma análise criminal para saber a dinâmica do crime. Apesar de ser um bairro ainda com uma taxa considerável, os resultados atuais são muito bons”, avaliou o delegado.

Redução

O Santa Maria saiu de 72 homicídios em 2015 para 23 casos, até agora, em 2019. Outro detalhe importante são as investigações em conjunto feitas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o delegado Gilberto Guimarães, foi formado um laço muito intenso entre as equipes de investigação. “Hoje os policiais civis e militares dialogam com mais intensidade, as informações circulam e estamos prendendo muitos criminosos”, explicou Gilberto Guimarães.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, ajuizou Ação Civil Pública – obrigação de fazer – para que o município inclua no plano de prioridades sociais, no orçamento do ano de 2020, a construção de abrigo para idosos em situação de risco.

Até a construção e funcionamento do abrigo, o município de Nossa Senhora do Socorro deverá garantir aos idosos em vulnerabilidade vagas necessárias junto às entidades privadas e custear todas as despesas.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil será, até o ano de 2025, o 6° país mais envelhecido do mundo, com mais de 34 milhões de idosos, enquanto que a população mundial, até o ano de 2050 terá cerca de 1/5 de idosos. Nossa Senhora do Socorro é a segunda maior cidade do Estado de Sergipe e possui, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a terceira maior população de idosos.

“O aumento da população idosa acarreta, indubitavelmente, a imprescindível necessidade de adoção de políticas públicas voltadas para essa significativa parcela da sociedade, que já desempenhou papel preponderante na vida ativa, merecendo, nessa fase, respeito e preservação da dignidade. O que queremos é minimizar esse sofrimento que se externa a cada dia pelo abandono das famílias, pela indiferença da sociedade e pela omissão dos poderes públicos”, destacou o promotor de Justiça Luis Fausto Dias de Valois Santos.

Ainda de acordo com o membro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Nossa Senhora do Socorro vem recebendo crescente número de idosos vítimas de violência, englobando maus-tratos, abusos físico, psicológico e financeiro, e negligência. “As dificuldades para abrigar esses idosos são muito grandes, diante da inexistência de um lugar próprio no município, o que gera uma situação de enorme desconforto e de risco para a integridade deles, que não têm para onde ir”, lamentou o promotor de Justiça.

Foi discutida em audiência com os representantes do município a possibilidade da criação de uma casa de passagem, uma entidade de acolhimento ou um abrigo nos moldes previstos no artigo 45, do Estatuto do Idoso. O MP também já havia proposto ao município a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de garantir o acolhimento de idosos, no entanto, o gestor, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, manifestou que não tinha interesse em firmar o TAC.

Com informações da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro

Estudo do Ministério da Economia aponta que empresas públicas que dominam o setor de saneamento gastam mais com salários do que com investimentos.

Entre 2010 e 2017, as estatais de saneamento investiram R$ 59,7 bilhões e gastaram R$ 68,1 bilhões com pessoal.

É o caso da DESO, Companhia de Saneamento de Sergipe.

Veja os números da DESO:

• Em 2010, a empresa gastou com pessoal R$ 123.100.000,00 e investiu R$ 110.200.000,00.

• Em 2017, gastou com pessoal R$ 229.300.000,00 e investiu R$ 119.200.000,00.

PRIVATIZAÇÃO

Se depender da vontade do governo federal, a DESO deve ser privatizada, diferente do compromisso público, reiteradamente assumido pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), de não vender de jeito nenhum.

Um jovem de 27 anos morreu na madrugada desta terça-feira, 27, ao perder o controle do veículo que conduzia e bater em um poste.

Felipe Feitosa Ramos perdeu o controle da motocicleta que conduzia, batendo o veículo em um poste na Rótula do Siri, na região do conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro.

É a 22ª morte registrada no trânsito da Grande Aracaju em 2019.

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Na noite desta segunda-feira, 26, três jovens foram assassinados a tiros no bairro Queimadas, em Itabaiana.

O fato ocorreu nas proximidades de uma cerâmica.

Elementos já chegaram atirando. Os jovens morreram no local.

Os três corpos caíram em uma calçada, um próximo do outro.

Nesta segunda-feira, 26, a diretoria da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe – Adepol/SE – se reuniu com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para apresentar-lhe demanda legislativa da carreira de Delegado de Polícia, cuja competência é da União.

“Estivemos com o senador Alessandro para fazer uma demanda de alteração legislativa no Código de Processo Penal. Em razão da competência legiferante para a matéria ser privativa da União, nós temos que procurar os nossos representantes no Congresso, sejam deputados federais ou senadores, para que proponham essas alterações, apresentando o devido projeto de Lei”, explicou o presidente da Adepol, Isaque Cangussu.

O Senador recepcionou bem o pleito e se comprometeu a dar o devido encaminhamento. “Recebi hoje o pessoal da Adepol, comandados pelo presidente Isaque Cangussu, e eles apresentaram uma proposta de alteração legislativa no Código de Processo Penal que é bastante oportuna, na medida em que protege melhor e valoriza mais a carreira de Delegado. Deve ter encaminhamento do nosso mandato lá em Brasília”, disse Alessandro.

O presidente da Adepol enfatizou a necessidade de modernizar a legislação. “Procuramos o senador, que além de senador é Delegado de Polícia, então compreende as necessidades pelas quais passa a carreira. A proposta, se aprovada, modernizaria a legislação processual penal, adequando-a à realidade atual, estabelecendo melhor a relação entre o Delegado e o processo derivado do inquérito policial que ele preside”, pontuou.

Além do presidente da Adepol, estiveram presentes: o vice-presidente Adelmo Pelágio, a Delegada Juliana Alcoforado e o assessor jurídico da Adepol, o advogado Guilherme Maluf.

A respeito de uma reportagem publicada no site Consultor Jurídico, no último dia 24 e reproduzida em outros veículos, onde é destacada parte da fala de uma Magistrada sergipana, durante congresso nacional de juízes ocorrido no ano passado, a Delegacia-Geral de Polícia Civil do Estado de Sergipe e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe vêm assim se manifestar.

Em que pesem o meio acadêmico onde se deu a fala e o objetivo de trazer à discussão um tema relevante, o assédio no ambiente de trabalho de juízas, advogadas, delegadas e servidoras, a Delegacia-Geral da PC/SE e a Adepol/SE afirmam que não há registro dessa lamentável prática em face das Delegadas sergipanas, as quais são extremamente conscientes de seus direitos e não permitiriam que ato dessa natureza passasse em branco, reportando imediatamente a quem de direito e cobrando a aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico.

De todo modo, a Delegacia-Geral da PC/SE e a Adepol/SE estão à disposição de qualquer Delegada que tenha passado ou venha a passar por situação do gênero, comprometendo-se a adotar as mais rigorosas providências em sua defesa.

Aracaju/SE, 26 de agosto de 2019.

Katarina Feitoza Lima Santana
Delegada-Geral

Isaque Heverton Dias Cangussu
Presidente/Adepol

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