Na próxima segunda-feira, 02, a partir das 10h, acontecerá uma reunião com o Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas e as empresas que apresentaram requerimento para elaboração os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios operados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Na oportunidade, será entregue o Termo de Autorização das empresas habilitadas.

O evento será na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), situada à Av. Marieta Leite, 301, Bairro Grageru, Aracaju/Se.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) refere-se ao Edital de Chamamento Público n°: 06/2019, cujo objetivo é subsidiar eventual nova estruturação para universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios atualmente operados pela DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe, de forma a viabilizar a realização dos investimentos necessários para a melhoria desses serviços.

Por meio deste PMI, o Governador do Estado de Sergipe espera receber estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como possíveis modelagens institucionais, levantamentos, informações e demais insumos necessários à estruturação de eventual futuro projeto.

“As empresas autorizadas terão o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para apresentarem estudos de modelagem jurídica, viabilidade econômico financeira e os estudos de modelagem institucional para melhoria dos serviços da Deso, a que se refere o Edital de Chamamento nº: 06/2019. Cujo estudos serão avaliados por uma comissão formada por técnicos da Agrese e outros Órgãos”, explicou o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

Além do Governador do Estado, da Agência Reguladora e de outros órgãos, participarão da reunião as empresas que apresentaram os requerimentos do referido Edital.

As empresas habilitadas são:

Saneamento Ambiental Águas do Brasil, com sede no Rio de Janeiro;
Consórcio das Empresas: Kappex Assessoria e Participações Eireli e Sanpac Tecnologia Ambiental, com sede em Curitiba;
Consórcio das Empresas: Construtami Engenharia e Comércio e Enorsul Serviços de Saneamento; BRK Ambiental Participações;
Consórcio das Empresas: Ello Serviços, Obras e Participações e Aviva Ambiental, em São Paulo; Prefisan Engenharia, com sede em Belo Horizonte;
Brasil Central Engenharia, em Cuiabá;
Consórcio das Empresas: Tauil Chequer- Mayer Brown Advogados, Ecopisis e Ecotrade Consultores, em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

O ex-deputado Augusto Bezerra (DEM) ganhou direito a deixar p Presmil – Presídio Militar.

Por decisão judicial, Augusto teve a prisão convertida em domiciliar.

A decisão é do desembargador Roberto Porto.

O parlamentar usará tornozeleira eletrônica e não poderá sair do edifício onde mora.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciou as investigações sobre um duplo homicídio que aconteceu durante a noite desta quarta-feira, 28 de agosto, na praça do bairro Getimana, em Aracaju, Sergipe.

Na ação criminosa, um homem identificado como Alef Gomes dos Santos, 20 anos, e uma criança identificada como Albert Ricardo Silva Vasconcelos de Oliveira, de 09 anos, acabaram morrendo. Um terceiro homem ficou ferido e foi socorrido para uma unidade hospitalar.

A equipe do DHPP presente no local do crime iniciou os primeiros levantamentos, assim como verificar a presença de câmeras de segurança que possam ter registrado a ação criminosa.

Nos primeiros procedimentos, obteve-se a informação de que o crime pode ter relação com torcida organizada e tráfico de drogas. A criança teria sido vítima de bala perdida, uma vez que estava brincando inocentemente próximo ao local onde os tiros foram deflagrados.

Em entrevista concedida à imprensa sergipana, Gilvânia Santos, mãe do pequeno Albert Ricardo, declarou que quer Justiça e que seu filho era um anjo, que agora brilhará no céu. “Meu filho não tinha nada a ver. Ele saiu de casa dizendo que ia brincar com bolas de gude. Demorou cerca de 15 minutos e eu fui pega-lo, mas antes de chegar na praça, fui avisada que meu filho tinha sido baleado. Eu quero justiça. Ele era um inocente”, declarou ainda bastante abalada.

O corpo do garoto, que teve seus órgãos doados, foi levado para o município de Penedo, de onde a família é natural. O local do velório e sepultamento ainda não foi revelado. As investigações seguem para localizar o autor do crime e esclarecer sua motivação.

Publicado em Aqui Acontece

vacina sarampo — Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Ministério da Saúde começou a enviar nesta semana, 1,6 milhão de doses extras da vacina tríplice viral a todos os estados, para garantir a dose extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

Só para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo, vão ser destinadas, 960.907 mil doses. Desse total, 56% já foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e que acaba de registrar o 1º óbito pela doença neste ano. Essa confirmação consta no boletim epidemiológico de sarampo divulgado, nesta quarta-feira (28), pelo Ministério da Saúde. A vítima foi um homem de 42 anos, que não tinha recebido nenhuma dose da vacina ao longo da vida, e tinha histórico de comorbidade. Nesta faixa etária, a pessoa deve ter pelo menos uma dose da vacina.

De acordo com o novo boletim epidemiológico da doença, o Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 02 de junho a 24 de agosto de 2019, 2.331 casos confirmados de sarampo, em 13 estados: São Paulo (2.299), Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4), Distrito Federal (3), Bahia (1), Paraná (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1), Goiás (1) e Piauí (1).

venancio fonseca — Venâncio Fonseca – Jadilson Simões / Alese

O presidente Estadual do DEM, José Carlos Machado, continua trabalhando para fortalecer a legenda.

Esta semana, esteve em Brasília, ao lado dos deputados estaduais Zezinho Guimarães e Luis Garibalde, que já decidiram deixar o MDB.

Machado levou os deputados para reunião com a senadora Maria do Carmo e com o ex-deputado José Carlos Aleluia (BA).

De volta a Sergipe, Machado acertou com o ex-deputado estadual Venâncio Fonseca o comando provisório do partido em Boquim.

No município, o diretório será comandado por Luis Fonseca, ex-prefeito e irmão do parlamentar.

Visando o conforto e a segurança do público que estará presente na partida entre Confiança x Ypiranga, no próximo sábado (31), a Federação Sergipana de Futebol (FSF) organizou mais uma reunião entre os órgãos públicos, segurança privada da arena Batistão e membros das torcidas organizadas do Confiança.

A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (29) na sede da FSF, na capital sergipana. No encontro ficou definido que às 15 horas, os portões serão abertos para o público ter acesso. A Polícia Militar reforça que as ruas nas imediações da arena Batistão serão fechadas às 15 horas. A imprensa terá acesso livre em qualquer horário pela rua Moacir Rabello Leite.

Outro ponto que ficou definido que fogos de artifícios estão proibidos. O espaço reservado a torcida visitante será no setor esquerdo das cadeiras brancas. A reunião foi comandada pelo presidente da FSF, Milton Dantas e contou com as seguintes autoridades:

Promotor do Ministério Público, Deijaniro Jonas; Coronel Brandão, Capitão Eron e Capitã Dayse da Polícia Militar; Coronel Magno diretor da segurança privada da arena Batistão; E o senhor Paulo Suzart representando a diretoria da Associação Desportiva Confiança. Além de representantes das torcidas organizadas Trovão Azul e Torcida Jovem.

O Confiança enfrenta no próximo sábado (30), a equipe do Ypiranga do Rio Grande do Sul, pelas quartas de final do Campeonato Brasileiro da Série C. O jogo será às 17 horas, na capital sergipana. Esse confronto vale a classificação para Série B.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já conseguiu as 27 assinaturas para apresentar proposta de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Veja quem assinou o requerimento:

1. Alessandro Vieira (Cidadania)

2. Eduardo Girão (Podemos)

3. Marcos do Val (Podemos)

4. Jorge Kajuru (Patriota)

5. Oriovisto Guimarães (Podemos)

6. Styvenson Valentim (Podemos)

7. Plínio Valério (PSDB)

8. Carlos Viana (PSD)

9. Juíza Selma Arruda (PSL)

10. Reguffe (sem partido)

11. Leila Barros (PSB)

12. Randolfe Rodrigues (Rede)

13. Major Olímpio (PSL)

14. Lasier Martins (Podemos)

15. Alvaro Dias (Podemos)

16. Fabiano Contarato (Rede)

17. Espiridião Amin (PP)

18. Jarbas Vasconcelos (MDB)

19. Luis Carlos Heinze (PP)

20. Soraya Thronicke (PSL)

21. Rodrigo Cunha (PSDB)

22. Arolde de Oliveira (PSD)

23. Flávio Arns (Rede)

24. Izalci Lucas (PSDB)

25. Jorginho Mello (PL)

26. Maria do Carmo (DEM)

27. Mara Gabrilli (PSDB)

Mais três integrantes da associação criminosa que vitimou o capitão Oliveira foram localizados. Um deles, identificado como Cleciano Veira Santos, 36, foi preso em uma operação em 22 de setembro de 2017. Essa ação policial resultou na morte de um membro do grupo, o Úilson Gonçalves de Souza, e foi determinante para a que a associação ordenasse que o capitão fosse morto. Os outros dois são José Tadeu Ribeiro dos Anjos, 26, e Albano da Silva, 34. Os três são ex-presidiários. Eles entraram em confronto com as equipes em Santos/SP durante esta quinta-feira, 29.

A ação policial foi deflagrada por unidades das polícias Civil e Militar. Participaram da operação o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), o 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) e a Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (CIOPAC), em conjunto com o 2º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2º BAEP) e Delegacia de Investigações Gerais (DIG – Santos), unidades das polícias paulistas.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a ação tinha como objetivo cumprir o mandado de prisão contra Cleciano. “Ele integrava a quadrilha que assassinou o capitão Oliveira. Ele estava em São Paulo sendo ajudado por outro suspeito, o Albano, que também era integrante dessa associação criminosa, que estava dando toda a estrutura para Cleciano. Esse também já estava com outro membro, o Tadeu, o qual também possuía mandado de prisão em aberto. Todos três são de Pedro Alexandre/BA”, detalhou a SSP.

A polícia citou que, cerca de um ano antes da morte do Capitão Oliveira, uma operação que resultou na prisão de Cleciano foi deflagrada. “Nessa operação, ele foi preso e, durante a morte de Oliveira, ainda estava preso. Porém, ele era um integrante da quadrilha e participou do planejamento do assassinato do capitão Oliveira”, complementou.

Os suspeitos eram integrantes de um grupo criminoso que já praticou diversos homicídios em estados do Nordeste. “Eram todos membros de uma associação criminosa perigosa que já assassinou diversas pessoas em Sergipe, na Bahia e também em Pernambuco. O primordial da operação, ao efetuar as prisões, era evitar novos assassinatos. Eles estavam se organizando para voltar ao Nordeste e cometer mais homicídios”, frisou a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe após a operação.

Operação em 2017

Durante a abordagem dos policiais aos suspeitos, na operação deflagrada em 2017, Úilson Gonçalves de Souza reagiu, armado com um fuzil R15 e uma escopeta calibre 12. Ele efetuou disparos contra os policiais e, diante da reação policial, foi alvejado e veio a óbito. Na ação, foram apreendidas ainda três pistolas: uma .40 e duas .380, além de armas longas e grande quantidade de munição. Na operação, além de Cleciano, também foram presos Adomarcos Silva Souza, o “Donga”, e Adagilson Nunes de Jesus.

O grupo também é responsável pela morte do secretário de Agricultura de Pedro Alexandre, na divisa da Bahia com Sergipe, em junho deste ano. Fredson da Silva Santos foi morto a tiros em um bar da zona rural da cidade. Conforme a polícia, Fredson estava acompanhado de amigos quando um homem atirou contra ele.

Investigados por mortes

Os suspeitos presos em 2017, em conjunto com os localizados nesta quinta-feira, 29, são integrantes do grupo criminoso que vitimou o capitão Oliveira. Na época, parte dos integrantes possuíam mandados de prisão em aberto pela morte do ex-vereador Claudeir dos Santos, conhecido como “Pinho de Santa Rosa”, morto em março de 2017 no município de Poço Redondo; do ex-prefeito do município de Pedro Alexandre, Petrônio Pereira Gomes e pela tentativa do homicídio contra o vice-prefeito daquela cidade, que teve o carro alvejado por mais de 60 tiros, a vítima sobreviveu e reconheceu os autores. Também estão envolvidos na morte do presidente da câmara do município de Carira, Jailton Martins de Carvalho, conhecido como “Jailton do Preá”.

O Ministério Público Federal em Sergipe e a Polícia Federal estão investigando suspeitas de irregularidades em contratos para palestras e capacitações firmados por diversas prefeituras do estado com a empresa Aliança Edições e Consultoria. Os recursos para os serviços têm origem em emendas parlamentares e os contratos, em alguns casos, são feitos por inexigibilidade de licitação.

O inquérito já identificou contratos da empresa com pelo menos cinco municípios sergipanos: Capela, Carmópolis, Nossa Senhora das Dores, Itaporanga D’Ajuda e Umbaúba. Os serviços contratados vão de fornecimento de lanches e camisetas a palestras que, em Nossa Senhora das Dores, somam despesas de R$ 714 mil.

Chamou a atenção dos investigadores os contratos por inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais didáticos de português e matemática, usados na capacitação de alunos e professores do ensino fundamental. Em Itaporanga D’Ajuda, o município adquiriu “kits escolares”, sem licitação, por R$ 203 mil.

Improbidade – Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis pela empresa e os gestores públicos envolvidos poderão ser processados civil e criminalmente pelo desvio de recursos e por improbidade administrativa cujas penas preveem a perda da função pública, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por até oito anos.

Nota da Prefeitura de Itaporanga

A Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda esclarece que firmou contrato com a empresa Aliança Edições e Consultoria para o fornecimento de kits escolares, por meio de processo de inexigibilidade, nos termos da Lei de Licitações e Contratos. É importante destacar que o serviço contratado já foi prestado pela empresa e os livros já foram entregues à comunidade escolar, onde professores e alunos já utilizam do material em sala de aula. Dessa forma, a Administração Municipal informa que se encontra à disposição do Ministério Público e demais órgãos para quaisquer esclarecimentos.
Prefeitura de Itaporanga

O vereador Elber Batalha (PSB) fez graves denúncias sobre a suposta isenção de IPTU proposta pela lei do prefeito Edvaldo Nogueira.

De acordo com Elber, a Lei Complementar n° 167/2019 que alterou a lei de isenção do IPTU aprovada anteriormente, não aumentou o número de contribuintes isentos. Ao contrário, houve uma diminuição considerável de aracajuanos que perderam o benefício.

“Vários aracajuanos estão recebendo cartinhas da Prefeitura de Aracaju solicitando a presença na Secretaria da Fazenda para reajustar o IPTU. Na lei anterior, todos os servidores municipais e qualquer pessoa que recebesse até dois salários mínimos, eram isentos de pagar o IPTU em Aracaju. Hoje, esse mesmo servidor público, para ter a isenção, só pode ter apenas um vínculo empregatício e o contribuinte que recebe até 2 salários não pode ter o imóvel avaliado em mais de R$160mil”, explicou.

O oposicionista lamentou que esse projeto tenha sido aprovado pela bancada de situação da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) e afirmou que o prefeito mente ao dizer que sabe governar sem aumentar impostos. “A bancada do prefeito na CMA diz amém a tudo que ele coloca pra votar, sem ao menos observarem os prejuízos que isso pode acarretar para a população. E essa falácia de Edvaldo Nogueira de que governa sem aumento de imposto já foi por água abaixo desde o primeiro ano do mandato, lá no início, quando ele disse que revogaria o IPTU e, ao contrário do que prometeu, fez foi aumentar o imposto. Edvaldo mente e cobra mais impostos dos aracajuanos”, disse Elber.

Referentes