Equipes do Comando Especial de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar, realizaram na manhã desta quinta-feira (05), uma operação para executar aproximadamente 20 ordens de serviço de enquadramento em Regime Especial de Fiscalização. O foco foi em empresas dos ramos de móveis, eletrodomésticos, confecções e cosméticos, entre outros segmentos do comércio varejista, localizadas em oito municípios.

A ação foi motivada por ausência de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos cofres do Estado, comportamento que provoca uma concorrência desleal no comércio. Administrativamente, a Sefaz iniciou a aplicação de sanções que, entre outras medidas, estipulam o pagamento sumário do ICMS no percentual de 70% (setenta por cento) do imposto devido nos documentos fiscais de saída, conforme Portaria 272, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 05.

Nos 16 estabelecimentos visitados, os auditores realizaram um levantamento prévio da parte administrativa das empresas, verificando a situação cadastral para fins de cruzamento com os dados das movimentações de estoque e venda ao consumidor, com o acompanhamento da emissão das notas fiscais por período.

O coordenador da operação, o auditor fiscal da Sefaz Alberto Mota, informa que o Regime Especial de Fiscalização aplicado às empresas será por tempo indeterminado, até que as pendências sejam tratadas no âmbito da secretaria. “Assim como nos demais casos de Regime Especial, os estabelecimentos estarão sob constante vigilância pelos auditores fiscais, com o objetivo de acompanhar todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora”, explica.

O auditor acrescenta também que podem haver quaisquer outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual, como apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação.

camara aracaju — César de Oliveira / CMA

Nesta quinta, 05/09, integrantes do Movimento Atitude Sergipe/MOVA-SE, protocolaram pela segunda vez ofício pedindo cópias das notas fiscais e comprovantes de gastos das Verbas de Exercício Parlamentar (VAEP) dos 24 vereadores na Câmara Municipal de Aracaju.

Segundo Hebert Pereira, integrante do MOVA-SE, o primeiro ofício com esta solicitação foi protocolado dia 9 de agosto desse ano e até a presente data não foram enviadas as informações.

Conforme destaca Uilliam Pinheiro, integrante do movimento, a Câmara teria o prazo de 20 dias corridos para fornecer as informações solicitadas, conforme prevê a Lei 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que neste caso já está sendo descumprida.

Entretanto, segundo o integrante Inácio Santana, o MOVA-SE irá aguardar por mais 20 dias o cumprimento da solicitação, e caso não seja novamente atendida, vão buscar os meios legais para garantir o direito de Acesso à Informação.

“Não estamos nesse momento criminalizando nenhum vereador ou a câmara municipal, queremos apenas exercer o direito de fiscalizar como estão sendo gastos os R$ 15.000,00 que cada vereador tem a sua disposição para exercício de atividade parlamentar, a conhecida “Verba do Exercício Parlamentar”, finaliza Hebert Pereira.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu indicar nesta quinta-feira (5) o subprocurador-geral Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos termina no próximo dia 17. Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa.

“Acabei de indicar Augusto Aras para chefiar o Ministério Publico Federal”, disse Bolsonaro. O presidente disse ainda que o indicado já foi criticado pelos veículos de imprensa, o que é, segundo ele, um “bom sinal”.

“Sinal de que a indicação nossa é boa. Uma das coisas conversadas com ele, já era a sua praxe, é na questão ambiental. O respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, afirmou Bolsonaro.

O escolhido pelo presidente precisa agora ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos. Pela primeira vez em 16 anos, o novo PGR não está na lista tríplice escolhida em eleição interna da associação nacional de procuradores.

mafia shows — Conexão Repórter / SBT / Reprodução

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) vai começar a coletar nos próximos dias assinaturas para propor duas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma para apurar o que ficou conhecido como a “Mafia dos Shows” e outra sobre denúncias de irregularidades em contratos de prefeituras e do Estado com o transporte escolar.

Muito vem sendo discutido na imprensa sobre shows como se a questão se referisse apenas a Aracaju, o que o parlamentar avalia não ser verdade.

E o interior do Estado?, pergunta o deputado.

A Polícia Federal investiga há alguns anos contratos do Estado e de prefeituras com empresas que exploram o transporte escolar.

“Entendemos que a Assembleia deve fazer sua parte”, diz Gilmar.

Inicia nesta quarta-feira, 05, com abertura oficial às 18h, a ExpoLagarto 2019, exposição agropecuária e empresarial do município de Lagarto, de realização da Prefeitura de Lagarto, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador do Estado de Sergipe.

A programação da 57ª edição da exposição contará com: palestras, comercialização de produtos, serviços públicos, feira agropecuária, exposição e feira de animais, leilões, feira empresarial, música regional, exposição cultural, julgamento de animais, provas recreativas e desfiles.

Entre as atrações que se apresentarão no palco da ExpoLagarto 2019 estão William Maya, Rapaziada do Samba e Jeff Seixas.

Confira abaixo a programação completa:

Sexta-feira – 06/09

Versos & Morfina

Jeff Seixa

Sábado – 07/09

Rapaziada do Samba

Walasse e Banda Dhii Mamãe

Domingo – 08/09

William Maya

Fórmula do Amor

O presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe (Fecomse), Ronildo Almeida, diz que o comércio não poderá abrir no sábado, 7 de setembro, ferido decorrente da Independência do Brasil. Segundo o dirigente sindical, a abertura nessa data não foi negociada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2019 do comércio e serviços, assinada recentemente.

comercio calcadao — Arthuro Paganinne / ASN

“Na nossa Convenção Coletiva de Trabalho existem alguns datas de feriados acordadas com o setor patronal para que o comércio funcione. Entre elas, no entanto, não consta o feriado de 7 de setembro. Portanto, o comércio não deverá funcionar nessa sábado”, argumenta Ronildo Almeida.

O presidente da Fecomse espera que a classe patronal repeite o que foi acordado na Convenção Coletiva, mecanismo legal que rege as relações trabalhistas. Mesmo porque, avalia Ronildo Almeida, existe toda uma negociação, com conquistas e garantias asseguradas aos trabalhadores, em caso de abertura do comércio nos feriados – o que não foi acordado no caso específico do feriado de 7 de setembro.

“É importante que tenhamos discernimento e equilíbrio para discutir os interesses de todos, tendo como parâmetros os resultados e as conquistas obtidas através dos processos de negociação entre as entidades representativas de classe, patrões e empregados”, defende Ronildo Almeida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou soltar Mauricio Ferro, cunhado de Marcelo Odebrecht e ex-vice-presidente jurídico do grupo Odebrecht. Ele está preso em Curitiba desde o mês passado.

A defesa de Ferro pediu ao ministro a extensão da decisão da semana passada que suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica por Guido Mantega. Os dois foram alvos da mesma operação.

Gilmar acatou o argumento da defesa da bilateralidade. Ou seja, há ligação direta entre quem supostamente deu o dinheiro e quem supostamente recebeu o dinheiro, no caso Ferro e Mantega. Por isso, a decisão que o ministro deu para um valeria para o outro.

“Diante da decisão proferida pelo Eminente Ministro Gilmar Mendes, é também consequência da mesma a suspensão da prisão preventiva decretada em face de Maurício Ferro, bem como das medidas cautelares impostas a Guido Mantega e Nilton Serson, inclusive a fiança. Expeça-se alvará de soltura de Maurício Ferro e de Nilton Serson e encaminhe-se para cumprimento”.

Publicado em O Globo

A operação de bloqueio parcial da avenida Euclides Figueiredo, montada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), será alterada nesta sexta-feira, dia 6, devido ao avanço das obras de micro e macrodrenagem que a Prefeitura de Aracaju executa na região.

O trecho interditado, que, atualmente, termina no cruzamento da Euclides Figueiredo com Benjamin Constant (próximo à Madeireira Itabaiana), agora seguirá até o cruzamento com a rua A.

Com o novo ponto de bloqueio, o condutor que segue no sentido Aracaju/Nossa Senhora do Socorro terá que desviar para a avenida Benjamin Constant, entrar na rua H e seguir até a rua D, onde convergirá à esquerda para retornar à Euclides Figueiredo.

transito euclides set 2019 — SMTT / Divulgação

No sentido inverso (Nossa Senhora do Socorro/Aracaju), os veículos serão desviados para a rua José de Melo, devendo, na sequência, seguir pela rua Efrem Fernandes, acessar a Benjamin Constant e, depois, na rua G, retornar à Euclides Figueiredo.

A sinalização nas imediações da área da obra será devidamente adaptada. “Serão instaladas as placas de desvios e outras para melhor orientar os condutores. Lembro que todos devem redobrar a atenção ao passar pelo local e respeitar a sinalização para que não haja prejuízos ao fluxo de veículos e pessoas na região”, recomenda Diego Carvalho, coordenador de Sinalização da SMTT.

Já superintendente da SMTT, Renato Telles, lembra que esta é uma ação imprescindível para o andamento de uma obra importante para a população da zona norte de Aracaju. “Para amenizar os transtornos à mobilidade de quem passa no local todo dia, definimos esse plano de circulação provisório e vamos continuar com agentes de trânsito diariamente na área para orientar as pessoas sobre as mudanças”, afirma.

Transporte Público

Devido às alterações no trânsito, o itinerário das seguintes linhas de ônibus do serviço de transporte público de Aracaju que circulam pela avenida Euclides Figueiredo será alterado:

002 – Fernando Collor/D.I.A.

003 – João Alves/Orlando Dantas

020 – Piabeta/D.I.A.

030 – Marcos Freire I e III/D.I.A.

040 – Marcos Freire II/D.I.A.

040A – Marcos Freire II/Atalaia

063 – Albano Franco/Centro via Osvaldo Aranha

101 – Parque São José/Maracaju

102 – Soledade/Maracaju

104 – Alto da Boa Vista/Maracaju.

Como será?

Após a saída do Terminal Maracaju, os ônibus das linhas 002, 003, 020, 030, 040, 040A e 063 seguirão pela avenida Visconde de Maracaju, rua São Francisco de Assis, rua A e Av. Euclides Figueiredo.

Já os ônibus da linha 101 seguirão pela avenida Visconde de Maracaju, rua Maria Terezinha dos Santos Menezes (canal) e avenida. Euclides Figueiredo. A linha 102 seguirá pela rua São Francisco de Assis, rua A, avenida. Euclides Figueiredo (à esquerda), via de acesso ao bairro Soledade e avenida. Carlos Marques.

No sentido contrário, ou seja, dos bairros para o Terminal da Maracaju, após a avenida Euclides Figueiredo, os ônibus entrarão na rua José de Melo (à esquerda), rua Efrem Fernandes, Visconde de Maracaju (à esquerda), chegando ao Terminal.

O deputado estadual, Gilmar Carvalho (PSC), e o presidente da Associação de Militares do Estado de Sergipe, Jorge Vieira, viajaram até Brasília em busca de recursos para a segurança pública de Sergipe.

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O parlamentar conversou com a bancada federal de Sergipe e protocolou ofícios solicitando aos parlamentares a indicação de emendas durante a discussão do Orçamento Geral da União. Os recursos que poderão ser disponibilizados por meio das emendas parlamentares irão colaborar com a atividade policial e com o aumento da segurança no estado.

“Estou aqui em Brasília, junto ao sargento Vieira, presidente da Amese, em busca desses recursos que serão fundamentais para garantir a paz e a tranquilidade a todos os sergipanos. Estamos trabalhando pela segurança”, disse o parlamentar.

Subsídio dos reformados

Gilmar Carvalho está engajado na luta da Segurança Pública no estado, com isso, esteve à frente das negociações com o governo para o pagamento do subsídio dos reformados da Polícia Militar.

O pagamento do direito adquirido dos militares aposentados havia sido barrado pelo pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, mediante as tratativas, um Termo de Ajustamento de Gestão foi assinado e permitido o encaminhamento do projeto pelo executivo para a Assembleia Legislativa de Sergipe. Na Alese o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

Equipes da Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória prenderam em flagrante Maria Gerinalda dos Santos Cardoso. Ela foi flagrada se passando por tia de uma criança que foi atropelada na cidade e comercializando santinhos com o nome da vítima. O caso ocorreu na tarde da quarta-feira, 4.

De acordo com o delegado Eurico Nascimento, uma tia da criança compareceu a delegacia informando que uma mulher estava no Centro da cidade vendendo os santinhos. Ela, inclusive, chegou a ser abordada pela mulher oferecendo os santinhos. Na unidade policial, foram apresentadas fotos da situação.

Diante da informação, as equipes iniciaram as buscas e localizaram a suspeita. Com ela, foram encontrados 117 santinhos e a quantia de R$ 339,30. A mulher foi encaminhada para a delegacia, onde disse que tinha chegado à cidade e iniciado a comercialização para ajudar um sobrinho em Pernambuco.

Ela disse ainda que desconhecia que uma criança com o mesmo nome tinha sido atropelada na cidade, e que utilizava o dinheiro para ajudar pessoas necessitadas e pagar estadia. No entanto, uma amiga da suspeita foi contactada e não confirmou a história e disse desconhecer a criança.

A suspeita foi presa em flagrante pela prática de estelionato e ficará à disposição da Justiça, para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.

Referentes