Márcio Lobão, filho do ex-ministro Edison Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (10) na 65ª fase da Lava Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ).
A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Além do mandado de prisão, há 11 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro e em Brasília (DF).
Esta nova fase da Lava Jato foi batizada de Operação Galeria.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda de São Paulo, proibiu a Prefeitura da capital de exigir inspeções em carros de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. Ele se baseou em precedente do Supremo Tribunal Federal que diz que municípios não podem contrariar leis federais na fiscalização do transporte individual de passageiros. A decisão do STF foi tomada no tema 967 da Repercussão Geral.
A inspeção obrigatória é prevista para táxis. A extensão aos carros de aplicativos foi imposta pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), num decreto. De acordo com o juiz, no entanto, o decreto criou uma obrigação que nem o Código de Trânsito Brasileiro e nem a Lei de Mobilidade Urbana preveem. Extrapolou suas competências, portanto, conforme o precedente do Supremo, anotou o juiz.
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“Surge aparente conflito entre o que dispõe dita resolução e o que dispõem tanto a Lei Federal 13.640/18 como o CTB, cabendo, inclusive, destacar que nem mesmo o Decreto Municipal 56.981/16, por seu artigo 15-D (acrescentado àquele decreto pelo Decreto Municipal 58.595/19), prevê a exigência de submissão do veículo em questão à inspeção nos mesmos moldes daquela exigida para táxis”, disse o juiz.
Randolfo Ferraz de Campos citou na decisão o artigo 927 do CPC (“os juízes e os tribunais observarão as decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade”) e disse que não aplicar ao caso o tema 967 “é, no mínimo, fazer tábula rasa da própria razão de ser da repercussão geral, já que é destinada a prestigiar a segurança jurídica, a igualdade de tratamento e a eficiência da atividade jurisdicional em temas de relevante interesse (econômico, social, político e/ou jurídico)”.
O magistrado reconheceu que já decidiu em sentido contrário em ocasiões anteriores. Em 2018, por exemplo, considerou a vistoria uma medida razoável para garantir a segurança dos passageiros. Porém, dessa vez, seguiu a jurisprudência do STF. Além de proibir a Prefeitura de exigir a inspeção dos carros de aplicativos, Campos também proibiu a aplicação de multar aos motoristas.
“Há, então e face ao que decidiu o Excelso Pretório, fumaça do bom direito quanto à alegação de que os municípios não têm competência para criar novos requisitos “para o exercício do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros” como também se mostra presente na assertiva de que não compete aos municípios exercer poder de polícia em matéria de segurança, higiene e limpeza veicular de veículos privados”, concluiu.
Clique aqui para ler a decisão. 1047093-16.2019.8.26.0053
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), pedido para entrar na articulação contra a criação da CPI da Lava Toga. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão.
Jefferson Rudy / Agência Senado
A CPI é vista com poder para afetar a relação entre os Poderes. A articulação para enterrar a CPI é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que classificou a tentativa de criação da comissão como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.
A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista, que contava com 28 assinaturas; segundo ela, atendendo a Alcolumbre. O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.
Procurados pelo Estadão/Broadcast, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmaram que não vão mudar de posição e negaram ter sido procurados por Flávio. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) não quis se manifestar. Na noite desta segunda-feira, 9, a expressão “assina Flavio Bolsonaro” era o assunto mais comentado no Twitter entre internautas brasileiros.
Luciano Bivar disse ao Estadão/Broadcast ter pedido aos senadores do PSL que reconsiderassem o posicionamento, porque percebe na proposta um “uma afronta ao Poder Judiciárioo”. “Precisa-se fazer um entendimento melhor do que fazer uma CPI, isso não faz sentido”, disse o presidente da legenda, acrescentando que é preciso “apostar na governabilidade no nosso país.”
O pedido de Bivar a Flavio Bolsonaro vem em um contexto no qual os colegas da bancada no Senado se recusam a mudar de posição.
A intenção do dirigente partidário é que o filho do presidente convença os colegas no Senado. “Eu pedi para ele (Flávio) me ajudar nisso. Não sei qual foi a ação que ele teve”, disse Bivar. Após falar com a reportagem, o presidente do partido emitiu uma nota afirmando que “em momento algum foi dada ao senador Flavio Bolsonaro a incumbência de articular a referida retirada de assinaturas.”
Decisão proferida pela 1ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0806871-88.2017.4.05.8100, nesta quinta-feira, 05/09, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam excluídas do sistema de verificação de infrações de trânsito por videomonitoramento as supostas infrações cometidas no interior dos veículos, ante a violação do direito à intimidade e à privacidade.
SMTT Maceió
O juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva considerou, ainda, que não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações aferidas por sistemas próprios de verificação e metrologia, como, por exemplo, avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, bem como a não utilização do farol baixo durante o dia em zonas urbanas, mesmo em trechos de rodovias federais ou estaduais, exceto em túneis, ainda que iluminados.
As infrações não ressalvadas no provimento judicial só poderão ser aplicadas, sob pena de nulidade, com a sua descrição completa e detalhada para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde e, assim, possa exercer seu direito de defesa.
Nos termos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, consignou o juiz que os efeitos da decisão não alcançam período anterior à data da prolação da sentença, ficando determinado, porém, que doravante nenhuma infração por videomonitoramento seja aplicada sem a observância do que ali determinado.
A decisão opera seus efeitos nas esferas de governo municipal, estadual e federal, sendo assinalado o prazo de 60 dias para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) formular uma nova resolução adotando os balizamentos considerados pelo magistrado na sentença.
Para quem ainda duvida que o partido terá candidato próprio a prefeito de Aracaju, já está decidida a contratação de marketing político para a campanha.
No início de outubro, o PT contratará marketing, mídia digital e comunicação.
O partido objetiva iniciar trabalho de marketing bem antes da campanha eleitoral de 2020.
Divulgação / Arquivo
Lula e o irmão, Frei Chico, foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo.
Segundo o MPF, Frei Chico recebeu propina de R$ 1,1 milhão da Odebrecht.
Os empresários Emílio e Marcelo, pai e filho, donos da Odebrecht, também foram denunciados.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro Clóvis Barbosa, enviou Aviso à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para obtenção de esclarecimentos a respeito das políticas de incentivos fiscais adotadas pelo Governo de Sergipe nos últimos cinco anos. A documentação deverá ser remetida à Corte até o dia 20 de setembro.
DICOM / TCE
Relator das contas da Sefaz, Clóvis Barbosa explica que seu objetivo é verificar o cumprimento do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal dispositivo determina que a concessão ou ampliação dos incentivos fiscais deve “estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro” e atender a medidas de compensação ou estar dentro da estimativa de receita do Estado.
“Um dos fatores de desequilíbrio fiscal de estados e municípios, que têm enfrentado déficits recorrentes, é o excesso de renúncias fiscais. Enviamos este aviso com o intuito de apurar o valor global da renúncia, comparando-o ao montante do retorno à sociedade”, explica o conselheiro.
Segundo ele, a informação permitirá uma análise quanto aos critérios técnicos adotados nas concessões, sem prejuízo de outros aspectos legais indispensáveis na análise. “Toda e qualquer concessão de dinheiro público deve ter o nível de transparência similar ao dos gastos do governo com as despesas diretas, permitindo o efetivo controle da Alese, desta Corte de Contas e, claro, o controle social”, acrescenta.
Os dados sobre os programas de incentivos e suas legislações foram solicitados à Sefaz por meio da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), da qual o conselheiro Clóvis Barbosa é o relator.
Deverão ser discriminadas as empresas beneficiárias, com estimativa de número de empregos gerados, percentuais e valores da renúncia e programa no qual se enquadra; bem como resultados das avaliações que justifiquem ou extinguam os benefícios; estudos e avaliações que demonstrem a relação custo-benefício do incentivo; e critérios técnicos para a concessão dos incentivos.
Gilberto Lima – Reprodução / Redes Sociais
Na manhã desta segunda-feira, 9, o marcador de quadrilhas Gilberto Lima faleceu após três anos de luta contra a diabetes. Nos últimos dias teve complicações no estado de saúde.
Gilberto Lima transformou a quadrilha Maracangaia em uma das mais tradicionais e requisitadas do Brasil. A quadrilha foi fundada em 19 de março de 1983, no bairro Grageru.
Socorrida pelo SAMU, a garota de dez anos foi internada no Centro de Pediatria do Instituto José Frota (IJF) de Fortaleza – Secretaria de Saúde do Ceará
Uma criança de dez anospulou do primeiro andar de uma casa do bairro Granja Lisboa, em Fortaleza (CE), para fugir do próprio pai neste domingo (8). O homem teria tentado estuprar a menina. Socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ela foi encaminhada ao Instituto José Frota (IJF), onde está internada no Centro de Pediatria. O pai está foragido. As informações são da Secretaria de Segurança do Ceará.
Segundo nota divulgada pela secretaria, a garota passava o fim de semana com o pai. De acordo com os relatos dela, o homem tapou sua boca e tentou estuprá-la, mas ela conseguiu se desvencilhar e fugiu pulando do andar superior da residência.
Pedido de socorro
Machucada, a menor se arrastou até uma casa próxima e pediu ajuda. Segundo a Polícia Militar, o vizinho que acolheu disse que ela sangrava e se queixava de dores na perna e no pé. O pai teria batido à porta do vizinho para tentar levar a filha de volta, mas ele fechou o portão e acionou a polícia.
Setembro marca o Mês Mundial da Doença de Alzheimer (MMDA), uma campanha internacional, coordenada pela Alzheimer’s Disease International (ADI), que visa aumentar a conscientização sobre a demência e diminuir o estigma ainda associado a essa condição. Com o tema “Vamos conversar sobre demência”, a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) por meio de suas diretorias regionais está promovendo uma série de ações, que em Sergipe acontecem entre os dias 18 a 22 do corrente mês.
ABRAz / Divulgação
De acordo com a presidente da ABRAz Sergipe, Maria Suzana Souza, as estatísticas atuais sobre o Alzheimer são alarmantes. Ela detalha que a estimativa atual é que a cada 3 segundos alguém desenvolve demência no mundo, o que implica em mais de 9,9 milhões de novos casos a cada ano. São cerca de 50 milhões de pessoas vivendo com demência no mundo, e esse índice deverá aumentar para 152 milhões em 2050 se estratégias efetivas de redução de risco não forem implementadas.
Segundo Maria Suzana, pesquisas mais recentes também mostram a preocupação da população mais jovem em relação à demência. “A ‘ADI’ publicou recentemente uma pesquisa que aponta que 95% da população jovem e adulta acredita que irá desenvolver algum tipo de demência ao longo da vida, por isso é fundamental que nós desenvolvamos um trabalho de informação, integração e estimulação para que a população envelheça com uma melhor qualidade de vida. O papel da ABRAz é informar e incentivar que as pessoas cuidem melhor de sua memória”, explicou.
Durante o mês de setembro serão realizadas atividades incluindo a divulgação de informações, Caminhadas da Memória, ações sociais, eventos de arrecadação de fundos e aparições na mídia. Mais informações podem ser obtidas através das páginas da ABRAz no Facebook e Instagram, e dos telefones: 99975-8256 ou 3042-2056.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA
18 de setembro
Local: Instituto GBarbosa
Atividade: Oficina de memória
Horário: 14:00 as 17:00 horas
19 de setembro
Local: UNIT da Rua Simão Dias
Atividade: Oficina de Memória Multidisciplinar
Horário : 14:00 as 17:00 horas;
20 de setembro
Local: Auditório do Gbarbosa do Shopping Jardins
Inscrições: R$ 20
Atividade: Seminário com o tema ‘Abordagem Multidisciplinar um Passo a Frente!’
Horário – 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas;
21 de setembro (Dia Mundial do Alzheimer)
Local: Mercado, Centro, Shopping Jardins, Praça do Maracaju e stand do supermercado Tabajara
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