O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. O projeto vai à sanção presidencial.
Jonas Pereira / Agência Senado
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Bens reversíveis
O texto define o escopo de bens reversíveis como aqueles ativos essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço concedido. Também estabelece que o valor de bens reversíveis utilizados para a prestação de outros serviços de telecomunicações, explorados em regime privado, será calculado na proporção de seu uso para o serviço prestado em regime público.
O projeto possibilita ainda que os serviços de interesse coletivo considerados essenciais sejam explorados exclusivamente em regime privado, desde que não estejam sujeitos a deveres de universalização.
Também permite que o prazo da concessão seja prorrogado por períodos de até 20 anos, em vez de uma única prorrogação pelo mesmo período.
O texto ainda torna mais simples e célere o processo de outorga das autorizações dos serviços de telecomunicações, deixando de exigir a apresentação de projeto tecnicamente viável e compatível com as normas aplicáveis.
Ainda, no que se refere à adaptação das concessões em autorizações, revoga exigência legal de o serviço de telefonia fixa ser prestado em regime público, o que viabilizaria a migração de todas as concessionárias para o regime privado.
Mercado de radiofrequências
O segundo conjunto de alterações promovido pelo projeto dispõe sobre a gestão e a outorga do direito de uso de radiofrequências, ao prever a transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores de serviços de telecomunicações.
Essa transferência dependerá de anuência da Anatel, que poderá estabelecer condicionamentos de caráter concorrencial como limitações à quantidade de espectro que poderia ser transferida. Assim, uma empresa que adquiriu, numa licitação, o direito de uso de determinada faixa de frequência, poderá transferi-la, com a aprovação da agência, diretamente a outra operadora interessada.
Essa mudança leva à criação de um mercado privado de revenda dessas autorizações, o chamado mercado secundário de espectro. O projeto permite que o direito de uso de radiofrequência vinculado às autorizações de serviços de telecomunicações seja prorrogado, sucessivas vezes, por períodos de até 20 anos. Prevê ainda que, nas prorrogações das autorizações de uso do espectro, deverão ser estabelecidos compromissos de investimento, a serem definidos de acordo com diretrizes do Poder Executivo, alternativamente ao pagamento de todo ou de parte do valor do preço público devido por essas renovações.
O projeto também flexibiliza a gestão do espectro, possibilitando a transferência da autorização do direito de uso da faixa sem a correspondente transferência da concessão, permissão ou autorização de prestação do serviço a ela vinculadas.
Satélite
O terceiro bloco de mudanças previsto pelo projeto busca alterar a atual disciplina de outorga do direito de exploração de satélite brasileiro. O projeto permite que o atual prazo de exploração, de 15 anos, seja renovado por vezes sucessivas. O dispositivo elimina ainda a necessidade de licitação para a obtenção o direito de exploração de satélite, que passará a ser conferido mediante processo administrativo organizado pela Anatel, e estabelece que o pagamento por esse direito de exploração poderá ser convertido em compromissos de investimento, de acordo com diretrizes impostas pelo Poder Executivo.
Fust
O projeto também exclui da contribuição do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de forma expressa, as emissoras que executam os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão).
Também atribui à Anatel a obrigação de reavaliar periodicamente a regulamentação com vistas à promoção da competição e à adequação em face da evolução tecnológica e de mercado.
Por fim, obriga a verificação, pela agência, da situação de regularidade fiscal das empresas relativas a entidades da administração pública federal, facultando a requisição de comprovação de regularidade fiscal perante as esferas municipal e estadual do poder público.
Isaac Amorim / Ministério da Justiça e da Segurança Pública
O Brasil registrou 8,1 mil mortes a esclarecer em 2018, de acordo com a 12a edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgada nesta terça-feira (10), em São Paulo. A morte a esclarecer – modalidade diferente do crime a elucidar – é explicada quando os estados deixam de atribuir algum tipo penal às mortes violentas registradas, a exemplo de um homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte ou até suicídio. Entre todos os estados e o Distrito Federal, Sergipe tem o melhor resultado.
Isso porque, em Sergipe, das 984 mortes violentas intencionais registradas em 2018 – o conjunto de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte-, apenas um caso não teve o seu tipo penal identificado. Apenas os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, sozinhos, deixaram de informar o tipo penal em 4.499 ocorrências de mortes violentas.
De acordo com o levantamento publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao passo em que a incidência das mortes violentas – aquelas em que não foram comunicadas as causas – saltaram de 7.537, em 2017 para 8.111, no ano passado, Sergipe praticamente esclareceu todas as mortes. No país, houve um aumento de 7,1% nesse tipo de caso.
Sasin Tipchai / Pixabay
A Associação Brasileira de Medicina Intensiva (AMIB) divulgou Carta de Esclarecimento a respeito da importância da presença de cirurgiões-dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIS. Confira o conteúdo, na íntegra, abaixo.
“O Projeto de Lei (PLC 34/2013) que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, portadores de doenças crônicas e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade “homecare” infelizmente foi vetado pela Presidência da República para ser revisto e adequado a algumas exigências do executivo antes de ser novamente submetido.
Em vista desse fato, cabe à Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) alertar a população sobre o risco que as infecções bucais podem causar à saúde sistêmica, principalmente relacionado às pneumonias por aspiração e à sepse, patologias de alta prevalência em unidades de terapia intensiva nos hospitais públicos e privados do Brasil e que levam a um número expressivo de óbitos, anualmente.
É importante também destacar que a integralidade a assistência é concebida como um conjunto articulado de ações e serviços de saúde e que é um dos princípios doutrinários da política do Estado brasileiro para a saúde, como direito e como serviço. Dessa forma, entendemos que os cuidados bucais devem ser incluídos nesse contexto.
Por fim, a AMIB, que conta com o seu Departamento de Odontologia Intensiva como parte integrante dos que representam a equipe multiprofissional em cuidados intensivos, espera que esse projeto de lei, após os ajustes necessários e adequados, seja aprovado e que a presença integral do cirurgião dentista nas unidades de terapia intensiva dos hospitais brasileiros seja garantida.
Depois da Operação Leak, que culminou com a prisão do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), o GAECO, do Ministério Público, chegou a três propriedades que teriam sido adquiridas com dinheiro público.
De acordo com a denúncia, as propriedades teriam sido adquiridas com dinheiro adquirido através de lavagem.
O prefeito licenciado teria se utilizado de “laranjas” para ostentar ¨formalmente a titularidade do domínio dos imóveis, adquiridos por meio de práticas criminosas”.
É a quarta denúncia por lavagem de dinheiro contra o prefeito licenciado.
Valter Campanato / Agência Brasil
O secretário-geral da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Ministério informa que Cintra pediu exoneração.
A verdade: Cintra foi exonerado por ter divulgado antecipadamente o projeto do governo de recriar a CPMF e porque vinha sendo acusado pelo governo de não comandar auditores da Receita.
Arquivo
A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada nesta terça-feira (10) pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal. Levantamento parcial realizado na manhã desta quarta-feira (11) mostra que 82% do efetivo total dos Correios no Brasil estão trabalhando regularmente. Em Sergipe, a adesão à paralisação é de 11%.
A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar nas atividades operacionais, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.
Negociação — Conforme amplamente divulgado, os Correios estão executando um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade. Desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, nas quais foram apresentadas a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
SUL E SUDESTE
SP – Câmara Municipal de São Roque São 12 vagas de nível médio e superior para cargos como agente de operações II, assistente de comissões, oficial legislativo, procurador jurídico e assistente de licitações, compras e contratos.
Salário: até 6.887,85 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site da Vunesp
SP – Prefeitura de Marília São 7 vagas de nível superior para arquiteto (3 vagas), engenheiro civil (3) e engenheiro eletricista.
Salário: até 5.212,78 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site da Vunesp
SP – Prefeitura de Peruíbe São 218 vagas de nível médio e superior para agente comunitário de saúde (79 vagas), médico (45), técnico de enfermagem (20), agente de combate às endemias (20), auxiliar de saúde bucal (10), cirurgião dentista (8), enfermeiro (8) e técnico de farmácia (7).
Salário: até 11.035,97 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site da Vunesp
SP – Prefeitura de Atibaia São 78 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para bioquímico, engenheiro, cirurgião dentista, entre outros.
Salário: até 12.991,99 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site do Ibam-SP
SP – Prefeitura de Monte Mor São 33 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para secretário de escola, médico, educador social, entre outros.
Salário: até 5.123,00 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site do RBO Concursos
SP – Prefeitura de Monte Aprazível São 39 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para professor, analista de RH, bibliotecário, entre outros.
Salário: até 6.836,53 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site Conscam
SP – Universidade de São Paulo Há três vagas de nível superior para professor na ESALQ.
Salário: até 16.100,43 reais Inscrições: até 13 de setembro pelo site da USP
SP – Prefeitura de Guaratinguetá São 82 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.
Salário: até 6,5 mil reais Inscrições: até 16 de setembro pelo site da Vunesp
SP – Prefeitura de Braúna São 18 vagas de nível fundamental e superior.
Salário: até 10.865,84 reais Inscrições: até 17 de setembro pelo site
SP – Prefeitura de Echaporã São 26 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para procurador jurídico municipal, médico, professor de inglês, entre outros.
Salário: até 9.540,00 reais Inscrições: até 18 de setembro pelo site
SP – Prefeitura de Campo Limpo Paulista São 81 vagas de nível médio e superior.Há oportunidades para engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, entre outros.
Salário: até 6.104,00 reais Inscrições: até 19 de setembro pelo site do Ibam-SP
SP – Prefeitura de São José do Rio Pardo São 13 vagas para os níveis fundamental e superior.
Salário: 11.731,81 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site
SP – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) São 18 vagas de nível médio, técnico e superior. Há oportunidades para advogado, analista de TI, analista de educação, entre outros.
Salário: até 6.325,30 Inscrições: até 25 de setembro pelo site do IBFC
SP – Prefeitura de Dois Córregos São 37 vagas e as carreiras com mais oportunidades são professor (13 áreas disponíveis) e médico (9 áreas). O concurso também oferece opções para psicólogo, monitor de serviços escolares, agente comunitário, escriturário, fiscal de tributos, inspetor de alunos, secretário de escola, técnico agrícola, cirurgião dentista, fonoaudiólogo, assistente social e técnico em veterinária.
Salário: 10.702,96 reais Inscrições: até 30 de setembro pelo site da Vunesp
SP – Prefeitura de Caconde São vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior para engenheiro civil, químico, professor de inglês, nutricionista, entre outros.
SP – Prefeitura de São José dos Campos São 34 vagas para os níveis médio e superior. Há vagas para técnico em saúde bucal, analista em gestão municipal–direito, analista em saúde–fonoaudiólogo, analista em gestão municipal-educação física, médico (várias especialidades), procurador, professor II (várias habilitações) e fiscal de postura e estética urbana.
Salário: até 8.781,07 reais Inscrições: até 14 de outubro pelo site da Vunesp
RJ – Prefeitura de Quatro Barras São 22 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro florestal, farmacêutico bioquímico, arquiteto urbanista, entre outros.
Salário: até 7.086,58 reais Inscrições: até 4 de setembro pelo site
RJ – Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro São 21 vagas de nível médio e superior.
Salário: até 15.223,00 reais Inscrições: até 22 de setembro pelo IDIB
MG – Prefeitura de São Francisco São 132 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico, psiquiatra, cuidador social, entre outros.
MG – Prefeitura de Araguari São 87 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para engenheiro ambiental, auditor fiscal, arquiteto urbanista, entre outros.
MG – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais São três vagas de nível superior. Há vagas para professor substituto nas áreas de agrimensura, geografia e espanhol.
Salário: até 5.831,21 reais Inscrições: até 13 de setembro na Coordenação de Gestão de Pessoas deste Campus, situado na na Fazenda do Meio Pé da Serra, s/n°, BR 367, Km 278, sendo Itaobim/Araçuaí – Araçuaí-MG
MG – Prefeitura de Muriaé São 65 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para veterinário, fisioterapeuta, arquiteto urbanista, entre outros.
Salário: até 6.719,35 reais Inscrições: até 4 de outubro pelo site do Imam
MG – Prefeitura de São João Batista do Glória São 54 vagas para os níveis fundamental, médio e superior
Salário: até 10.730,08 reais Inscrições: até 11 de outubro pelo site Apta
ES – Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo São 180 vagas de nível médio e superior.
Salário: até 7058,96 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site Quadrix
RO – Prefeitura de Ariquemes São 24 vagas de nível médio e superior. Há vagas para técnicos e médicos.
Salário: 13.987,49 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site da prefeitura
PR – Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS) São 84 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médicos de diversas especialidades, bioquímico, terapeuta ocupacional, entre outros.
Salário: até 9.686,04 reais Inscrições: até 20 de setembro pelo site
PR – São José da Boa Vista São 38 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.
Salário: até 11.497,84 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site da prefeitura
PR – Prefeitura de Pato Bragado São 12 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para procurador jurídico, engenheiro civil, contador, entre outros.
PR – Prefeitura de Siqueira Campos São 31 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro civil, veterinário, psicólogo, entre outros.
Salário: até 5.672,54 reais Inscrições: até 27 de setembro pelo site do Concursos FAU
PR – Prefeitura de Nova Santa Rosa São 19 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.
Salário: 6.126,42 reais Inscrições: até 30 de setembro pela internet
SC – Secretaria de Saúde de Santa Catarina (SES – SC) São vagas de nível técnico e superior nas cidades de Lages, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Joinville e Mafra.
Salário: até 7.813,53 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site da secretaria
SC – Prefeitura de Herval D’Oeste Há vagas para médico, nutricionista, farmacêutico, entre outras.
Salário: até 13.365,93 reais Inscrições: até 18 de setembro pelo site Aprender SC
SC – Prefeitura de Itapema São 96 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.
Salário: até 6.225,47 reais Inscrições: até 18 de setembro pelo site SC Concursos
SC – Câmara Municipal de Chapecó São 11 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para procurador, analista, assistente.
Salário: 7.054,72 reais Inscrições: até 19 de setembro pelo site Objetivas
SC – Prefeitura de Bombinhas São 122 vagas de nível fundamental, médio e superior.
Salário: até 15.757,99 reais Inscrições: até 19 de setembro pelo site do Fepese
SC – Prefeitura de Fraiburgo São 74 vagas fundamental, médio e superior.
Salário: até 17.454,37 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site da prefeitura
SC – Prefeitura de Formosa do Sul São 19 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, entre outras.
Salário: até 12.314,50 reais Inscrições: até 24 de setembro pelo site Fundatec
SC – Prefeitura de Vidal Ramos São 13 vagas de nível alfabetizado e superior. Há oportunidades para professor de música, dentista, médico clínico geral, entre outros.
Salário: até 15.052,56 reais Inscrições: até 26 de setembro pelo site do SC Concursos
RS – Prefeitura de Jóia São 21 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para fiscal ambiental e médico.
Salário: até 8.083,85 reais Inscrições: até 13 de setembro pelo site do Objetivas
RS – Prefeitura de Estrela São seis vagas médio e superior.
RS – Prefeitura de Capão da Canoa São 219 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para turismólogo, professor de artes, biólogo, engenheiro civil, entre outros.
Salário: até 5.226,62 reais Inscrições: até 24 de setembro pelo site do Fundatec
RS – Prefeitura de Carazinho São 26 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para médico, enfermeiro, psicólogo
Salário: 17.602,67 reais Inscrições: até 25 de setembro pelo site Objetivas
RS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul São vagas de nível superior para professores.
Salário: até 9.600,92 reais Inscrições: até 30 de setembro pelo site da universidade
RS – Prefeitura de Rondinha São 25 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para professor de artes, cirurgião dentista, entre outros.
GO – Ministério Público de Goiás São 40 vagas de nível superior para promotor substituto.
Salário: até 28.884,20 reais Inscrições: até 20 de setembro pelo site do MPGO
GO – Diretoria Geral da Administração Penitenciária de Goiás São 500 vagas de nível superior no cargo de Agente de Segurança Prisional 3ª classe.
Salário: até 4.891,25 reais Inscrições: até 13 de outubro pelo site do Iades
GO – Prefeitura de Paraúna São 164 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para auditor de tributos, biomédico, fisioterapeuta, entre outros.
Salário: até 5.593,88 reais Inscrições: até 22 de outubro pelo site Núcleo Seleção
GO – Instituto de Gestão e Humanização (IGH) de Goiás São 275 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para engenheiro civil, analista jurídico, biomédico, entre outros.
Salário: até 8.211,82 reais Inscrições: até 1 de novembro pelo site
MS – Câmara Municipal de Água Clara São 12 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para jornalista, contador, controlador, advogado, entre outros.
Salário: até 5.350,00 reais Inscrições: até 15 de setembro pelo site da Fapec
MT – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso São 300 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para administrador, médico do trabalho, auxiliar de farmácia, assistente social, contador, enfermeiro, fonoaudiólogo, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, médico auditor, maqueiro, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico em segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, técnico de imobilização ortopédica e técnico em laboratório.
MT – Prefeitura Primavera do Leste São 43 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para biólogo, engenheiro civil, bibliotecário, entre outros.
MT – Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) São 21 vagas de nível médio e superior para cargos como enfermeiro fiscal e administrador.
Salário: até 5.616,19 reais Inscrições: até 22 de setembro pelo site da UFMT
MT – Prefeitura de Planalto da Serra São 44 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para farmacêutico, médico, procurador jurídico, professor de ensino superior, entre outros.
RN, PB, PE, AL – 7ª Região Militar do Exército São 118 vagas de nível médio e superior para oficial técnico e sargento técnico.
Salário: até 6.993,00 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site
RN – Mato Grande Potiguar São 293 vagas de nível médio e superior nas cidades de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedro Avelino e Guamaré. Há oportunidades para professores, fiscal de tributos, enfermeiro, entre outros.
Salário: até 10 mil reais Inscrições: até 2 de outubro pelo site do Funcern
BA – Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia São 73 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para farmacêutico fiscal, jornalista e analista de documentação.
Salário: até 5.218,59 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site do Quadrix
BA – Tribunal de Justiça da Bahia O concurso é para formação de cadastro reserva para os cargos de conciliador e juiz leigo.
Salário: 9.895,76 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site do Cebraspe
SE – Conselho Regional de Farmácia de Sergipe São 11 vagas de nível superior.
Salário: até 5.828,94 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site Quadrix
PI – Prefeitura de Campo Largo do Piauí São 55 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há para psicólogo, dentista, médico, professores, técnicos, entre outras.
PE – Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho São 737 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para biólogo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, entre outros.
Salário: até 5.661,91 reais Inscrições: até 24 de setembro pelo site do IBCF
PE – Prefeitura de Chã Grande São 100 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para médico anestesista, professor de matemática, psiquiatra, entre outros.
Salário: até 10 mil reais Inscrições: até 24 de setembro pelo site IDHTEC
PE – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) São 20 vagas para professores efetivos.
Salário: até 9.600,92 reais Inscrições: até 27 de setembro pelo site
PA – Tribunal de Justiça do Pará São 50 vagas de nível superior para juiz de direito substituto
Salário: 30.404,42 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site do Cebraspe
PA – Prefeitura de Tailândia São 517 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para engenheiro ambiental, farmacêutico bioquímico, professores, entre outros.
Salário: até 11.631,57 reais Inscrições: até 10 de outubro pelo site do Cetap
SE – Universidade Federal de Sergipe São 15 vagas de nível superior.
Salário: 5.831,21 reais Inscrições: até 13 de setembro pelo site da universidade
SE – Prefeitura de Cedro de São João São 47 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há vagas para assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, pedagogo, professor.
Salário: até 5 mil reais Inscrições: até 22 de setembro pelo site Seprod
SE – Conselho Regional de Farmácia em Sergipe São 11 vagas de nível superior para administrador e farmacêutico fiscal.
Salário: até 5.828,94 reais Inscrições: até 29 de setembro pelo site pelo Quadrix
SE – Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes São 47 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para psiquiatra, assistente social, farmacêutico, entre outros.
AL – Universidade Federal de Alagoas (UFAL) São 22 vagas de nível superior para contratação de docentes visitantes.
Salário: até 9.616,18 reais Inscrições: até 12 de setembro pelo site do Copeve
AL – Prefeitura de Pilar São 77 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para engenheiro ambiental, procurador municipal, turismólogo, entre outros.
Salário: até 5.620,00 reais Inscrições: até 23 de setembro pelo site do Copeve
RR – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima São 271 vagas para os níveis médio e superior para professores do nível básico, técnico e tecnólogo.
Salário: até 9.616,18 reais Inscrições: 29 de setembro pelo site Idecan
Luis Mendonça / ASN
O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar que, segundo o Jornal Valor Econômico, no mais recente Ranking do Sistema Financeiro, a nota do Banco do Estado de Sergipe (Banese) baixou na avaliação da Agência de Classificação de Riscos graças ao recente declínio nos índices de capitalização do banco. A perspectiva de “estável” foi reduzida para “negativa”.
“Essa mudança reflete aquilo que eu já tinha falado sobre a queda do patrimônio do Banco. Desceu a classificação por conta das obrigações decorrentes do passivo atuarial do qual o Banese é patrocinador. Quando eu disse isso, falaram que não procedia. E agora? Eu continuo sendo desatualizado! Estou fora do Banco há algum tempo, mas não sou burro! Eu sei ler e agora quero que o presidente do Banese conteste!”, desafiou o deputado.
Zezinho Guimarães disse ainda que o Banese perdeu patrimônio em função de um passivo atuarial que “engoliu tudo”. “Agora ele (presidente do Banese) fica querendo diminuir as pessoas. Não querem ouvir o contraditório! Se acha o paladino do sistema financeiro, o dono da verdade. Conteste agora!”.
Arquivo
Quatro desembargadores são alvos da Polícia Federal, em Operação Injusta Causa, deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no bairro de Nazaré, em Salvador (veja aqui).
Conforme fontes do Bahia Notícias, são investigados: os desembargadores Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro e Esequias Oliveira. O quarteto é alvo também de uma reclamação na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além deles, o juiz Thiago Barbosa de Andrade também é investigado.
“Não tenho ciência do que está sendo tratado. Estou indo para lá agora. Não posso nem falar. Não tenho como falar”, afirmou a juíza Cecília Pontes, que é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho na Bahia (Amatra-BA), em entrevista ao Bahia Notícias.
De acordo com os investigadores, a operação tem o objetivo de desarticular possível esquema criminoso identificado na Bahia, voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência.
Começa nesta quarta-feira (11) a V Bienal do Livro de Itabaiana. A estimativa da organização é reunir cerca de 50 mil pessoas.
A Bienal abordará em seis áreas temáticas os mais variados assuntos. A estrutura do evento contará com ‘Palco da Palavra’, ‘Praça dos Escritores’, ‘Pavilhão do Conhecimento’, ‘Tenda Cultural’, ‘Exposição de Carros Antigos’ e ‘Pavilhão dos Municípios’.
Além disso, no espaço Zannix, serão realizadas palestras e debates simultâneos ao evento. O evento segue até o domingo (15).
A programação completa pode ser acessada através do link.
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