O bilhete vencedor da Mega-Sena desta quarta-feira, 18, saiu para uma aposta coletiva feita por funcionários da liderança do PT na Câmara dos Deputados. O “bolão” acertou sozinho o prêmio de R$ 120 milhões. Os números sorteados foram 04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33.
O grupo que apostou é formado por assessores e funcionários da Câmara. De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato, cada cota tinha valor de R$ 10. Pelo rateio, cada um dos cotistas receberá R$ 2,5 milhões.
Há, no entanto, pelo menos dois casos de pessoas que compraram mais de uma cota e vão levar um prêmio maior. Segundo um dos vencedores, eles apostam há mais de dez anos, em todos os sorteios.
Assim que saiu o resultado, o grupo saiu comemorando pelo corredor chamando a atenção de quem passava. O prêmio dos petistas é o terceiro maior deste ano e um dos 20 mais altos da história. O maior foi sorteado em maio, para um sortudo que levou R$ 289 milhões.
Em retaliação a procuradores, o Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 18, a recondução de dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de membros do MP em todo o País.
O movimento foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por parlamentares críticos a condutas da Operação Lava Jato, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Jonas Pereira / Agência Senado
Um terceiro nome para o conselho, que também poderia ser rejeitado, foi retirado da pauta após obstrução do grupo conhecido como “lavajatista” no plenário.
O descontentamento do Senado com os nomes do CNMP foi revelado pelo Estadão/Broadcast. Na Casa, parlamentares se queixam do que alegam ser “corporativismo” do Conselho Nacional do MP, que estaria demorando para aplicar sanções contra procuradores que, em suas avaliações, cometem abusos.
O principal alvo é o coordenador da força-tarefa da Lava em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Renan negou que a derrubada das reconduções esteja relacionada com a atuação dos conselheiros, mas criticou a atuação do CNMP em relação à Lava Jato. “Estão querendo expor o Senado e essa coisa de apreciação de autoridade depende, no voto secreto, da consciência de cada um”, declarou. “Eu tenho entrado com representações e acho, mas aí não tem nada a ver com a apreciação de nomes, que o CNMP tem sido muito corporativista e culpado pelos excessos do que aconteceu na Lava Jato.”
A recondução de Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, indicados pelos Ministérios Públicos Estadual e do Distrito Federal, foram rejeitadas pelo plenário, por 36 e 33 votos contrários, respectivamente. A votação é secreta. Já a recondução de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, indicado pelo Ministério Público Militar, foi retirada de pauta.
Em agosto, os três conselheiros votaram contra a abertura de um processo administrativo contra Deltan Dallagnol. A representação havia sido apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Fundo de campanhas
Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não houve nova votação porque a Mesa considerou que o Senado fez mudanças apenas de redação. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.
O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.
Exclusões
A Câmara excluiu do texto originalmente aprovado pelos deputados o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, quando há intenção de fraudar. Assim, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.
Sobre a prestação de contas, foi retirado dispositivo que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.
Os deputados retiraram ainda a permissão para os partidos usarem qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, embora outro trecho do projeto que não foi excluído também faça referência à exigência de certificação digital por parte desses sistemas privados.
Sobre o mesmo tema, foi excluído trecho para manter os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em junho do ano seguinte, como constava da redação da Câmara.
Gastos permitidos
Segundo o texto aprovado, haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.
Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.
Destaques do Cidadania e do Psol pretendiam excluir dispositivos relacionados a esse tema, mas foram rejeitados. Entretanto, emenda de redação do relator retirou a possibilidade de esses serviços serem relacionados a processos sobre exercício de mandato eletivo ou que pudessem acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
As legendas poderão usar o dinheiro do fundo também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.
Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela Secretaria da Mulher do partido.
Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).
Destaques do Novo e do PSL tentaram retirar alguns ou todos os novos gastos permitidos, mas foram derrotados pelo Plenário.
Troca entre partidos
Por outro lado, os partidos não poderão mais doar entre si recursos do FEFC ou do Fundo Partidário. Quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela, esse valor não poderá ser rateado entre os demais partidos.
Pagamento de pessoal
Em relação ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas à direção de órgãos partidários, suas fundações e institutos e também ao assessoramento e ao apoio político-partidário, assim definidas em normas internas da legenda.
Miguel Locatelli / Site Oficial
Mesmo diante de um Bira-Rio lotado, o Atlético-PR venceu o Internacional por 2 a 1 e conquistou pela primeira vez a Copa do Brasil.
Léo Citadiny e Rony marcaram para os paranaenses e Nico López para o Internacional.
Sem D´Alessandro, o Internacional ficou perdido em campo.
Cabo Amintas – César Oliveira / CMA
O vereador Cabo Amintas (PTB) tentou emplacar a CPI dos Shows na Câmara de Aracaju.
Até agora, não conseguiu.
Nesta quarta-feira, 18, Amintas revelou os nomes dos vereadores que não aceitaram assinaram a CPI:
Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Bigode do Santa Maria (MDB), Camilo (PT), Dr. Gonzaga (MDB), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Fábio Meireles (Cidadania), Isac (PCdoB), Jason Neto (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Nitinho (PSD), Pastor Alves (PRB), Palhaço Soneca (sem partido), Seu Marcos (PHS), Thiaguinho Batalha (PMB), Vinícius Porto (DEM), Zezinho do Bugio (PTB) e Zé Valter (PSD).
Roberto Jayme / TSE (arquivo)
A decisão de ontem, 17, do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou o indeferimento da candidatura de quase 30 candidatos eleitos e não eleitos nunca chapa em que ficou comprovada a existência de candidatas laranjas, gerou muita especulação em Sergipe.
Decisão do TSE:
Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.
Em Sergipe, candidatas tidas como laranjas são investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal.
Fala-se em denúncias graves.
A especulação: comprovada a laranjada, atingira todos os candidatos da coligação, eleitos e não eleitos em 2018, que não se lambuzaram, nem tinham conhecimento da laranjada.
A verdade: não cabe indeferimento do registro da candidatura de nenhum dos deputados. O prazo de 15 dias para que fosse pedida a cassação se perdeu no tempo.
Fica a lição para as próximas eleições.
A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) abrirá nesta segunda-feira, 23, a partir das 8h, prazo de inscrições para o novo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Serão dois editais: um destinado a profissionais médicos e outro para nível superior em várias categorias. A novidade deste PSS é a reserva de 50% das vagas para recém-formados com até três anos de formação.
Ives Deda Gonçalves
O objetivo, segundo o diretor de Recursos Humanos da FHS, Ives Deda Gonçalves, é preencher as escalas de plantão na Rede Estadual de Saúde. “Além da oportunidade para aqueles que estão iniciando no mercado de trabalho, os profissionais que já atuam na rede em contratos antigos, que se tornaram indeterminados, deverão participar. Todos têm que refazer o PSS para regularização desses contratos, de acordo com a determinação do Ministério Público Estadual e Federal. Essa substituição não é automática, é cadenciada, visando, inclusive, a continuidade do serviço”, disse Ives.
As vagas disponíveis no PSS para médicos são nas especialidades: cardiologia, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgião geral, cirurgião oncológico, cirurgião pediátrico, cirurgião plástico, cirurgião torácico, cirurgião vascular, clínico geral, endoscopista, gastroenterologista, ginecologia e obstetrícia, hematologia, infectologia, médico do trabalho, medicina intensivista adulto, nefrologia, nefrologia pediátrica, psiquiatria, neonatologia, neurologista, neurocirurgião, oftalmologia, oncologista clínico, oncologista clínico pediátrico.
Também tem vaga para ortopedista, pediatra, radiologia, regulador, ultrassonografista, urologista, cardiopediatra, angiologista, pneumologista, dermatologista, cirurgião de mão, otorrinolaringologia, cirurgião oncológico pediátrico, geneticista, médico auditor, radioterapia, coloproctologia, reumatologia.
Já as vagas disponíveis no PSS para profissionais não médicos são: assistente social, biomédico, bucomaxilo, odontólogo, enfermeiro generalista, enfermeiro intensivista, enfermeiro oncológico, enfermeiro obstétrico, enfermeiro do trabalho, engenheiro do trabalho, farmacêutico, físico médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo.
Nível médio, técnico e SAMU
A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informa, ainda, que haverá Processo Seletivo Simplificado(PSS) para nível médio e técnico com as inscrições abertas a partir do dia 30 de setembro e do SAMU com inscrições abertas a partir do dia 23 de outubro. Os respectivos editais ainda serão lançados e amplamente divulgados.
Arturo Paganini / Secom
uditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atuaram na manhã desta quarta-feira, 18, no combate à concorrência desleal, à sonegação e à evasão fiscal no mercado de automóveis seminovos em Sergipe, como forma de coibir distorções entre empresas constituídas na atividade comercial no Estado.
O trabalho de inteligência fiscal da Sefaz identificou a utilização de prática lesiva ao Fisco por não recolhimento de ICMS nas operações e exercer atividade irregular de venda de veículos. De acordo com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa, “há um evidente desvirtuamento da finalidade social das empresas e flagrante desvio de finalidade, pois as atividades de revenda são mascaradas pela atividade de locação”, explica.
As empresas adquirem os veículos 30% mais barato para a prestação de serviço de locação e direcionam de forma irregular esses veículos para a atividade de comercialização sem pagar ICMS. A Sefaz está fazendo a apuração das operações realizadas nos últimos cinco anos para a lavratura dos autos de infração e manterá o monitoramento diário das operações em cada empresa notificada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem levantado informações sobre todos os senadores que integram o movimento “Muda, Senado”, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Em conversas reservadas, Alcolumbre não esconde sua insatisfação com os senadores.
Jefferson Rudy / Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai propor que a votação, no plenário, sobre a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República, seja aberta.
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