A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ontem, de confirmar a cassação de integrantes da mesma chapa de detentores de mandatos proporcionais que participaram de chapa com candidatas laranjas pode criar precedente negativo para deputados em Sergipe.
Os parlamentares não participaram da laranjada.
Sede do TSE
29 candidatos de duas coligações, entre eleitos e não eleitos, tiveram mandato cassado, registro indeferido pelo mesmo motivo.
Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.
Suspeitas de serem candidatas laranjas, candidatas do MDB estão sendo investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal.
Fontes da Procuradoria e da PF dizem as que as denúncias são graves.
Rodrigo Valadares – Alese / arquivo
A polícia continua investigando sigilosamente o Boletim de Ocorrência registrado na Secretaria de Segurança Pública pelo deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB).
O momento mais duro das ameaças de morte ocorreu em Aracaju, mas não tem nada a ver com políticos com base eleitoral na capital sergipana.
Dois familiares – pai e filho – deram o recado, olho no olho.
Os dois fazem política no interior do Estado.
Foi dito que a execução poderia ser encomendada em outro Estado do Nordeste.
O deputado não fala sobre o assunto.
Osid / Reprodução
Primeira santa brasileira, Irmã Dulce será canonizada próximo dia 13 de outubro. A prefeitura de São Cristóvão, juntamente com a Igreja Católica, por meio dos Frades Carmelitas, organiza programação especial para a data.
Em reunião entre representantes da Fundação de Cultura e Turismo do município e os freis Cláudio e Sérgio, ficou acordado que será realizada vigília do dia 12 para o dia 13 na gruta Nossa Senhora de Lourdes, anexo ao convento do Carmo. No dia 13, será ofertado um café da manhã para os fiéis e será realizada a transmissão da cerimônia de canonização será transmitida ao vivo.
A beatificação de Irmã Dulce promete ser um marco no turismo religioso de São Cristóvão. A freira iniciou sua formação religiosa na cidade e tem sua história ligada ao município. A gestão municipal pretende implantar o roteiro turístico religioso com memorial de Irmã Dulce, loja de artigos religiosos, visita guiada ao convento que a primeira santa brasileira frequentou e reconstrução dos sete passos de Dulce ao chegar no Centro Histórico. Para isso, técnicos de turismo da Prefeitura têm negociado com a Cúria Metropolitana de Aracaju e com a Organização Sociais de Irmã Dulce, em Salvador.
Grupo de WhatsApp / reprodução
No fim da tarde desta terça-feira, funcionários da loja de móveis Jacaúna, no Distrito Industrial de Aracaju, tomaram enorme susto no final do expediente.
Carro de passeio de cor prata, desgovernado, invadiu, destruiu móveis e só parou no meio da loja, quando faltou velocidade.
O motorista tinha passado mal, perdido os sentidos e o controle do automóvel.
Uma equipe do Samu prestou socorro ao motorista e o levou a um hospital.
Divulgação
No início desta semana, realizou-se reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) para tratar de detalhes procedimentais com relação aos seis Postos de Atendimento (PA), ora em funcionamento nas cidades de Riachuelo, Frei Paulo, Pacatuba, Poço Verde, Itabaianinha e Cedro de São João. Após esclarecimentos, ficou definido que tais Postos funcionarão normalmente até o dia 19 de dezembro deste ano. O motivo da interrupção das atividades é a restrição orçamentária prevista para toda a Justiça Eleitoral no que tange ao ano de 2020.
Foi solicitado pelo presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, e pelo corregedor e vice-presidente, Des. Diógenes Barreto, aos juízes das Zonas Eleitorais envolvidas que sensibilizem a população local para que compareçam aos Postos de Atendimento até a data acima destacada a fim de, se for o caso, adiantar a regularização de suas situações, evitando, assim, terem que se deslocar para as sedes das Zonas no próximo ano. De janeiro a maio de 2020, com vistas ao fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Municipais, será providenciada escala para Atendimento Biométrico Itinerante nos municípios que verão encerradas as atividades dos Postos.
Fizeram-se presentes à reunião a juíza da 30ª ZE, Drª. Juliana Nogueira, o juiz da 24ª ZE, Dr. Alex Oliveira, o juiz da 15ª ZE, Dr. Horácio Gomes, o juiz da 3ª ZE, Dr. Raphael Silva, o juiz da 22ª ZE, Dr. Henrique Britto, o diretor-geral do TRE-SE, Rubens Lisboa, o Secretário de Administração de Orçamentos e Finanças, Norival Neto, o assessor de comunicação, Ricardo Ribeiro e a chefe da Seção de Assuntos Jurídicos da Corregedoria, Camila Brasil.
Divulgação
Nesta terça-feira, 17, em Aracaju, o presidente estadual do DEM, José Carlos Machado, acompanhou a senadora Maria do Carmo (DEM) na discussão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União e 2020.
Na Codevasf, foi discutida a possibilidade de destinar recursos para projetos que vão beneficiar diversos municípios sergipanos, como Gararu, que tem sofrido com a falta de água.
Na Prefeitura de Aracaju, a senadora, que representa o DEM/SE no Senado, assegurou a destinação de recursos para diversos projetos.
Machado e Maria também estiveram no Instituto Lourival Fontes, que realiza um importante trabalho de assistência a jovens e vem passando por dificuldades, assim como a Legião Feminina de Combate ao Câncer, que também receberá investimentos.
Em breve, os recursos serão assegurados e encaminhados.
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).
Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2.
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Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.
Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.
Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.
No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.
Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.
Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.
Sergipe
Em Sergipe, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal investigam denúncia de registro de candidatas laranjas, pelo MDB, nas eleições de 2018.
As denúncias são graves
Três deputados estaduais que não participaram da laranjada prestaram depoimento recentemente na PF.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17), a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), rejeitando quatro destaquesapresentados ao texto.
Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.
Para licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o texto permite, mediante decisão fundamentada, a redução pela metade dos prazos de apresentação de propostas e realização de lances.
Diálogo competitivo
Definido como modalidade para obras, serviços e compras de grande vulto, o diálogo competitivo, introduzido pelo texto, caracteriza-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.
O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.
Após sugestões dos deputados, o relator retirou da versão anterior do texto o limite (mais de R$ 100 milhões) a partir do qual essa modalidade pode ser aplicada.
Adicionalmente, será permitido o uso dessa modalidade em contratação de parceria público-privada (PPP), em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública (usinas hidrelétricas, por exemplo).
Como funciona
Primeiramente, a administração divulga em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.
Por meio de reuniões gravadas em áudio e vídeo com os licitantes, a administração manterá diálogos até que identifique uma solução que atenda suas necessidades sem revelar a outros licitantes as soluções propostas pelos concorrentes.
Ao fim da fase de diálogos, a administração divulgará os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa. Essa é a fase competitiva.
O órgão de controle externo poderá acompanhar e monitorar os diálogos competitivos, opinando sobre a legalidade, legitimidade e economicidade da licitação antes da celebração do contrato respectivo.
Artigos de luxo
Nas votações da última quarta-feira (11), uma das mudanças aprovadas incorpora emenda do deputado Gilson Marques (Novo-SC) para impedir a compra de artigos de luxo pela administração pública, segundo definições de um regulamento posterior.
A emenda determina que, após 180 dias da publicação da lei, a compra de bens de consumo somente poderá ser feita com a edição do regulamento e que o valor máximo de referência será o praticado pelo Executivo federal.
Divulgação de dados
Os parlamentares aprovaram ainda emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) sobre a forma de divulgação de dados sobre licitações realizadas.
A emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.
Augusto Coutinho elaborou o texto-base aprovado pelo Plenário da Câmara – Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A administração pública continuará tendo que divulgar, em site oficial, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar no caso de obras e os quantitativos executados e preços praticados.
Estudos técnicos
Já a terceira emenda aprovada, de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), permite o uso da modalidade pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projeto básico para serviços de engenharia e também para obras e serviços comuns de engenharia.
Continuidade de obras irregulares
O texto-base possibilita ao poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.
A ideia é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Nesse caso, será obrigatória a cobrança de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da aplicação de penalidades e da apuração de responsabilidades.
Segundo o texto, deverão ser avaliados aspectos como os impactos econômicos e financeiros resultantes do atraso; os riscos sociais, ambientais e à segurança da população local; a motivação social e ambiental do contrato; o custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas; a despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados; e o custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; entre outros.
Revista Época / Reprodução
Jornalistas da cúpula da revista Época deixaram o Grupo Globo nesta 3ª feira, após o Conselho Editorial da empresa ter emitido nesta 2ª feira (15.set.2019) uma nota reconhecendo “erro” e “decisão editorial equivocada” pela reportagem publicada sobre a mulher do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Heloísa Bolsonaro.
A reportagem do Poder360 confirmou que os próprios jornalistas pediram demissão. Deixam a revista a diretora de Redação, Daniela Pinheiro; o redator-chefe, Plínio Fraga; e o editor Marcelo Coppola.
A reportagem “O coaching on-line de Heloísa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, escrita pelo jornalista João Paulo Saconi, foi publicada pela Época na última 6ª feira (13.set.2019). No texto, Saconi narra a experiência de vivenciar 5 sessões de coach com Heloísa via webcam.
Silvio Rocha / PMA
Em continuidade à obra de recuperação total da avenida Beira Mar, os serviços no local, nesta quarta-feira, 18, serão desenvolvidos em apenas uma frente de trabalho. Portanto, apenas um dos lados da via – sentido Praia/Centro – ficará em meia pista, das 5h às 17h. No local, agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orientarão os condutores durante todo este período.
O serviço de fresagem – retirada do pavimento asfáltico da via – será executado entre a Rótula do Caju e a avenida Anísio Azevedo, ou seja, sentido Praia/Centro.
Para tanto, a Prefeitura indica o uso de rotas alternativas para quem estiver na região Sul, em bairros como Coroa do Meio, Atalaia, Aruana, Aeroporto e Zona de Expansão, já que o fluxo de veículos ficará intenso e o trânsito mais lento.
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