A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) pediu audiência à ministra da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Dias para discutir a liberação de recursos para atender aos municípios sergipanos. A decisão foi tomada, após visita ao superintendente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), César Mandarino para discutir demandas apresentadas pelos gestores municipais, sobretudo, no que se refere ao abastecimento de água, problema que afeta especialmente, os sertanejos.
“Infelizmente, essa é uma questão recorrente e estamos aqui para discutirmos com o superintendente e corpo técnico da Codevasf sobre o que pode ser feito e como viabilizar essas ações”, disse Maria, que estava acompanhada do presidente da Comissão Provisória do Democratas em Sergipe, ex-deputado José Carlos Machado.
Maria citou o caso de Gararu, cuja prefeita Elizabeth Oliveira e o ex-prefeito João Francisco Albuquerque estavam presentes à reunião. “A prefeita nos falou que o povoado Pias é o mais afetado com o desabastecimento. Lamentavelmente, esse é um problema que penaliza de morte o nosso povo e não podemos, simplesmente, assistir a tudo isso de forma silenciosa”, afirmou.
Quando for recebida pela ministra, Maria disse que pretende expor todas as dificuldades e pedir que o Ministério priorize o atendimento aos municípios sergipanos. Ela, também, quer uma atenção especial para o Projeto Jacaré-Curituba, que sem as condições devidas tem penalizado os agricultores que dependem da estrutura para sobreviver.
“Vamos trabalhar para revertermos essa situação. Precisamos, efetivamente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa população e é isso que tenho feito ao longo dos meus mandatos”, salientou, adiantando que não é sentada no plenário do Senado que as demandas são resolvidas. “Temos que sair, visitar órgãos, conhecer a realidade e buscar soluções”, completou.
Divulgação
A transformação acadêmica da Faculdade Estácio de Sergipe em Centro Universitário foi comemorada ontem com uma homenagem ao escritor sergipano Jackson da Silva Lima, que deu nome ao principal auditório da unidade de ensino. “Estou honrado pelo reconhecimento do meu trabalho de pesquisa”, disse o intelectual, autor de obras monumentais como “Os Estudos Filosóficos de Sergipe”, “História da Literatura Sergipana”, “Tobias Barreto – Esparsos e Inéditos” e “O Folclore em Sergipe”. Com seus livros, Jackson da Silva Lima levou sua terra e sua gente a figurar nos mais seletos estudos acadêmicos do Brasil e do exterior.
Após o descerramento da placa de instalação do Centro Universitário, o vice-presidente de Operações da Estácio, Adriano Pistore, disse que o evento visou comemorar o resultado de um longo processo e do trabalho consistente e dedicado de centenas de pessoas. “Uma faculdade alcançar o status de Centro Universitário não é apenas uma mudança de patamar, mas é uma conquista imensa. É reflexo da excelência do ensino oferecido, de um corpo docente altamente qualificado e reconhecido, como o que temos em Sergipe, além do trabalho acadêmico multidisciplinar que podemos oferecer à comunidade”, frisou.
Coube à vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Estácio, Cláudia Ramano, entregar uma placa ao homenageado com a seguinte frase: “Agradecemos ao escritor Jackson da Silva Lima, pela importante colaboração e engrandecimento da literatura e do folclore Sergipano”. Segundo ela, o evento também serviu para mostrar a preocupação da Estácio com a qualidade do ensino. “Queremos oferecer aos sergipanos mais oportunidades e novos cursos, ministrados por docentes qualificados, para que consigamos formar grandes profissionais para o mercado de trabalho”, discursou. Após a fala de Cláudia, o chanceler da Estácio, Henrique Santori, ministrou a palestra “A educação em transformação – a formação superior e o desenvolvimento do Brasil”.
O professor Bruno Antunes, reitor do Centro Universitário, destacou que a unidade da Estácio em Aracaju, inaugurada em 2002 apenas com o curso de Administração, funciona hoje em um complexo de seis prédios, com 100 salas de aulas, 56 laboratórios e uma ótima estrutura para os mais de 13 mil alunos. “São mais de 200 colaboradores, entre administrativos e professores, 22 cursos de graduação presencial e 21 cursos de pós-graduação presencial. Após a recente transformação acadêmica, já lançamos quatro novos cursos presenciais: Farmácia, Jogos Digitais, Pedagogia e Sistema de Informação”, informou Bruno.
Centro Universitário
No Brasil, as instituições de ensino superior são credenciadas como Faculdades, Centros Universitários ou Universidades. Cada um dos três níveis de organização acadêmica pressupõe atribuições, compromissos, graus de autonomia e prerrogativas diferentes. O Centro Universitário de Sergipe foi credenciado em sua nova organização acadêmica pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 1203/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de junho de 2019
SSP / Divulgação
Nesta quarta-feira, 18, policiais civis do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) e da Polícia Civil da Bahia prenderam em flagrante Aderlan Rigaud dos Santos, 39. Ele foi preso pelo crime de receptação.
Com o investigado, foi encontrado no garimpo dele, na cidade de Jaguarari (BA), um gerador de uma empresa da cidade de Lagarto/SE, que foi vítima de furto qualificado mediante fraude.
O preso tem mandado de prisão em aberto pela Justiça Federal de Tocantins, pelo mesmo crime de receptação. Também responde a processos nos Estados de Tocantins, Bahia e São Paulo.
As investigações que culminaram nessa prisão têm como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em furtos de geradores, inclusive com várias vítimas na cidade de Salvador e Região Metropolitana.
SSP / Divulgação
A quadrilha já causou um prejuízo, com esses furtos, de mais de R$ 1,5 milhão, segundo as investigações. Aderlan foi autuado em flagrante delito e encontra-se preso a disposição da justiça.
Arturo Paganini / Secom
A Secretaria de Estado da Fazenda fecha o cerco sobre três locadoras de veículos que já teriam causado prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos por ano.
Segundo a Sefaz, as empresas, não apenas locam veículos seminovos, mas também a revenda, não autorizada pela secretaria, sem o recolhimento do ICMS, causando prejuízo de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões por ano, por baixo, em cinco anos, cerca de R$ 200 milhões.
Ainda segunda a secretaria, toda a documentação do veículo é de Minas Gerais, onde há isenção de ICMS, o que não ocorre em Sergipe. As locadoras revendem em Sergipe, mas não emitem, segundo a Sefaz, s nota fiscal.
As empresas foram autuadas para que paguem o tributo e passarão por um regime especial de fiscalização.
Divulgação / PF
A Polícia Federal realiza neste momento operação no Congresso Nacional.
Os alvos são o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF.
Os fatos investigados são da época em que Fernando Bezerra era ministro da integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT).
A operação também tem ligação coma “Turbulência”, deflagrada em 2016, que prendeu os donos do avião que caiu matando o então presidenciável Eduardo Campos.
NOTA DA PF
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/09), a Operação Desintegração, com o propósito de desarticular um esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas, por parte das empreiteiras, em favor de autoridades públicas.
A investigação, instaurada no ano de 2017, teve início a partir de colaborações firmadas com investigados presos no âmbito da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016 e que apurava, por sua vez, o uso de empresas de fachada, controladas pelos aludidos colaboradores, na lavagem de dinheiro de empreiteiras e no pagamento de propinas a políticos.
Os colaboradores confirmaram o pagamento de vantagens indevidas a autoridades públicas, entre os anos de 2012 e 2014, realizados por empreiteiras que estavam executando obras custeadas com recursos públicos.
A investigação também constatou que dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas às campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas ora investigadas.
Por ordem do Supremo Tribunal Federal, foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão envolvendo endereços de todos os investigados, dentre eles autoridades públicas, beneficiários dos recursos e das empreiteiras envolvidas.
Aproximadamente 220 policiais federais estão participando das diligências e ações nesta data.
Silvio Rocha / PMA
Devido à obra de recuperação total da avenida Beira Mar, executada pela Prefeitura de Aracaju, nesta quinta-feira, dia 19, parte da via, no sentido Norte, ficará em meia pista, das 5h às 17h, no trecho que vai do Parque da Sementeira até Francisco Porto. No sentido contrário não haverá serviço.
Na sexta-feira, dia 20, o serviço continua a ser executado no sentido norte da Beira Mar, no trecho que vai do cruzamento da avenida Francisco Porto até Anísio Azevedo; e também no sentido sul, no trecho da Rótula do Caju até a lateral do Parque da Sementeira.
No sábado, dia 21, haverá serviço somente no sentido sul da avenida, no trecho que vai da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Rotas alternativas
Apesar de não haver bloqueio total na avenida Beira Mar, a SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos. Assim, para quem segue do Centro da cidade com destino à região das praias, recomenda-se acessar, por exemplo, as ruas Arauá, Santa Luzia e as avenidas Acrísio Cruz, Augusto Maynard, Hermes Fontes, Rio de Janeiro, Anísio Azevedo e Pedro Calazans. Já quem sai da região das praias para o Centro, a orientação é utilizar as avenidas José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg) e Tancredo Neves.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Petrobras vai elevar o preço médio do diesel nas refinarias em 4,2%, e o da gasolina em 3,5% a partir desta quinta-feira (19). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da estatal nesta quarta.
O repasse ou não do aumento para os consumidores finais fica a critério das distribuidoras e postos.
O bilhete vencedor da Mega-Sena desta quarta-feira, 18, saiu para uma aposta coletiva feita por funcionários da liderança do PT na Câmara dos Deputados. O “bolão” acertou sozinho o prêmio de R$ 120 milhões. Os números sorteados foram 04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33.
O grupo que apostou é formado por assessores e funcionários da Câmara. De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato, cada cota tinha valor de R$ 10. Pelo rateio, cada um dos cotistas receberá R$ 2,5 milhões.
Há, no entanto, pelo menos dois casos de pessoas que compraram mais de uma cota e vão levar um prêmio maior. Segundo um dos vencedores, eles apostam há mais de dez anos, em todos os sorteios.
Assim que saiu o resultado, o grupo saiu comemorando pelo corredor chamando a atenção de quem passava. O prêmio dos petistas é o terceiro maior deste ano e um dos 20 mais altos da história. O maior foi sorteado em maio, para um sortudo que levou R$ 289 milhões.
Em retaliação a procuradores, o Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 18, a recondução de dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de membros do MP em todo o País.
O movimento foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por parlamentares críticos a condutas da Operação Lava Jato, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Jonas Pereira / Agência Senado
Um terceiro nome para o conselho, que também poderia ser rejeitado, foi retirado da pauta após obstrução do grupo conhecido como “lavajatista” no plenário.
O descontentamento do Senado com os nomes do CNMP foi revelado pelo Estadão/Broadcast. Na Casa, parlamentares se queixam do que alegam ser “corporativismo” do Conselho Nacional do MP, que estaria demorando para aplicar sanções contra procuradores que, em suas avaliações, cometem abusos.
O principal alvo é o coordenador da força-tarefa da Lava em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Renan negou que a derrubada das reconduções esteja relacionada com a atuação dos conselheiros, mas criticou a atuação do CNMP em relação à Lava Jato. “Estão querendo expor o Senado e essa coisa de apreciação de autoridade depende, no voto secreto, da consciência de cada um”, declarou. “Eu tenho entrado com representações e acho, mas aí não tem nada a ver com a apreciação de nomes, que o CNMP tem sido muito corporativista e culpado pelos excessos do que aconteceu na Lava Jato.”
A recondução de Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, indicados pelos Ministérios Públicos Estadual e do Distrito Federal, foram rejeitadas pelo plenário, por 36 e 33 votos contrários, respectivamente. A votação é secreta. Já a recondução de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, indicado pelo Ministério Público Militar, foi retirada de pauta.
Em agosto, os três conselheiros votaram contra a abertura de um processo administrativo contra Deltan Dallagnol. A representação havia sido apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Fundo de campanhas
Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não houve nova votação porque a Mesa considerou que o Senado fez mudanças apenas de redação. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.
O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.
Exclusões
A Câmara excluiu do texto originalmente aprovado pelos deputados o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, quando há intenção de fraudar. Assim, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.
Sobre a prestação de contas, foi retirado dispositivo que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.
Os deputados retiraram ainda a permissão para os partidos usarem qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, embora outro trecho do projeto que não foi excluído também faça referência à exigência de certificação digital por parte desses sistemas privados.
Sobre o mesmo tema, foi excluído trecho para manter os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em junho do ano seguinte, como constava da redação da Câmara.
Gastos permitidos
Segundo o texto aprovado, haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.
Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.
Destaques do Cidadania e do Psol pretendiam excluir dispositivos relacionados a esse tema, mas foram rejeitados. Entretanto, emenda de redação do relator retirou a possibilidade de esses serviços serem relacionados a processos sobre exercício de mandato eletivo ou que pudessem acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
As legendas poderão usar o dinheiro do fundo também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.
Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela Secretaria da Mulher do partido.
Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).
Destaques do Novo e do PSL tentaram retirar alguns ou todos os novos gastos permitidos, mas foram derrotados pelo Plenário.
Troca entre partidos
Por outro lado, os partidos não poderão mais doar entre si recursos do FEFC ou do Fundo Partidário. Quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela, esse valor não poderá ser rateado entre os demais partidos.
Pagamento de pessoal
Em relação ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas à direção de órgãos partidários, suas fundações e institutos e também ao assessoramento e ao apoio político-partidário, assim definidas em normas internas da legenda.
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