Manifestantes em favor da CPI da Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), entraram em confronto com policiais militares na tarde desta quarta-feira, 25.
O confronto ocorreu em frente ao Supremo Tribunal Federal.
O STF começou a julgar (Fachin votou contra) se delatados podem se manifestar nos processos depois dos delatores.
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos.
Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.
Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.
A Beira Mar terá o trânsito em meia pista nos dois sentidos da via nesta quinta-feira, 26.
Os trechos estarão sinalizados e, para monitorar o tráfego e orientar os condutores, agentes de trânsito da SMTT permanecem na região durante o período de execução da obra, que começa às 5h e termina às 17h.
Já na sexta-feira, dia 27, o serviço no sentido Norte da via será no trecho entre o Parque da Sementeira e a Rótula do Caju. No sentido Sul, haverá duas frentes de trabalho: uma da Rótula do Caju até o Parque da Sementeira e outra do antigo Palácio de Veraneio ao Terminal da Atalaia.
Rotas alternativas
Mesmo não havendo o bloqueio total da avenida Beira Mar, a SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar congestionamentos. Assim, para quem segue do Centro sentido região das praias, recomenda-se acessar, por exemplo, as ruas Arauá, Santa Luzia e as avenidas Acrísio Cruz, Augusto Maynard, Hermes Fontes, Rio de Janeiro, Anísio Azevedo e Pedro Calazans. Para quem sai da região das praias sentido Centro, a orientação é utilizar as avenidas José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg), Oviêdo Teixeira e Tancredo Neves.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou hoje (25), por nove votos a cinco, a ampliação do conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal.
A proposta do governo federal prevê que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
O Código Penal, em seu artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos. Não são considerados crimes atos praticados por agentes de segurança em circunstâncias específicas, como no estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende levar diretamente ao plenário o relatório final que for aprovado pelo colegiado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 23 votos a 3 a indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação agora será votada ainda hoje no plenário do Senado onde precisará de 41 votos para ser confirmado no cargo.
Em uma das suas últimas declarações, Aras falou em “fazer diferente”. “É possível fazer diferente. Com unidade institucional, enfrentamento à macrocriminalidade, destravamento da economia podemos fazer muito pelo país”.
A sabatina durou pouco mais de cinco horas. Aras falou sobre meio ambiente, crime organizado, Operação Lava Jato e abuso e autoridade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a reunião da CCJ em tom elogioso ao indicado à PGR. “[Aras] tem legitimidade sim para ocupar esse espaço. É subprocurador de carreira, cumpre os requisitos necessários. Passa agora o Senado Federal a ser o responsável pela convalidação dessa indicação. E vejo, pelo placar na CCJ, que vossa excelência reúne, com certeza, todas as condições de ser aprovado no plenário do Senado”.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) está em baixa com a população. Em mais uma pesquisa realizada sobre a popularidade do líder nacional, foi registrada queda na popularidade de Bolsonaro. A pesquisa foi encomenda pelo CNI ao Ibope.
Realizada entre os dias 19 e 22 de setembro, a pesquisa foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim. Os números apontam de 35% em abril para 32% na avaliação positiva do presidente.
Já a avaliação negativa subiu. Em abril, 27% dos entrevistados avaliaram negativamente o presidente, em junho 32% e agora passou para 34%. A avaliação regular permaneceu nos 32% da última pesquisa realizada em junho.
Desaprovação
A maneira de governar de Jair Bolsonaro tem incomodado metade da população segundo a pesquisa do Ibope. 50% dos entrevistados registraram insatisfação com o modelo de gestão pública adotada pelo presidente. Nas últimas pesquisas esse número era de 40% em abril e 48% em junho.
Confiança
A confiança no governo caiu significativamente nos últimos meses. Os que disseram “confiar” em Bolsonaro representavam 51% dos entrevistados em abril. Já no mês de junho caiu para 46%. Agora, foi registrado 42%.
Duas mil pessoas em 126 municípios entre 19 e 22 de setembro foram ouvidas pelo instituto de pesquisa. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima e para baixo.
A Prefeitura de Aracaju pagará os salários de setembro aos servidores na próxima segunda-feira, 30.
Desde o início do mandato do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), os servidores não sabem o que é reajuste salarial.
André Moura (PSC) tem três meses à frente da Representação do Rio de Janeiro em Brasília.
A Representação tem status de secretaria.
Nesta quarta-feira, 25, o governador Wilson Witzel (PSC) anunciou a permanência de André no Escritório de Representação em Brasília e o anunciou seu nome como novo secretário-Chefe da Casa Civil.
A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
Na manhã desta quarta-feira, 25, a delegada geral Katarina Feitoza se reuniu com a imprensa, na Superintendência Geral da Polícia Civil (Supci), para informar sobre a minuta do projeto de lei de autoria da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), que está circulando nas redes sociais.
A Superintendência Geral da Polícia Civil veio a público informar que o projeto não passou pelo conhecimento da Secretaria de Segurança Pública e da Supci. De acordo com a delegada geral Katarina Feitoza, nenhum projeto será encaminhado, por meio da SSP, sem a devida discussão com as entidades representativas das classes da Polícia Civil de Sergipe.
Katarina Feitoza disse que “é importante esclarecer alguns pontos a respeito desse projeto, que não passou pelo crivo da Polícia Civil, nem da Delegacia Geral, nem mesmo pelo conhecimento do Secretário de Segurança Pública. O que existe são propostas apresentadas em uma mesa de negociação ao governo, mas essa proposta da Adepol não está nessa mesa e não foi apresentada à Segurança Pública”.
A delegada ressalta que as delegacias continuam funcionando normalmente. “A gente tranquiliza a população sergipana a continuar confiando na Polícia Civil. As delegacias continuarão funcionando normalmente, confiamos que os nossos policiais não permitirão de forma alguma questões ideológicas entre a associação de delegados e sindicato dos agentes de polícia, escrivães e auxiliares venham a impedir o atendimento para nossa sociedade”, completou.
Durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe desta quarta-feira, 25, o deputado estadual Gilmar Carvalho pediu um espaço em “questão de ordem” para questionar a não colocação em pauta de pedidos feitos por parlamentares para a formação de CPIs e comissões suprapartidárias.
De acordo com o parlamentar, vários pedidos protocolados para a formação de comissões foram barrados. “Eu propus varias frentes suprapartidárias, que não dependem só do presidente, mas também dos partidos, do mais alto interesse legítimo da população e não tive uma comissão formada. Se não fosse a certeza do dever que tenho, e vou continuar cumprindo é claro, de estar participando das sessões que, afinal de contas, deputado é muito bem pago pela população, em razão disso aqui, eu nem viria, fazer o que? A gente propõe e depende da proposta para seguir ou não seguir”, asseverou o parlamentar.
