Como NE Notícias informou, a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas participa de seu último julgamento nesta segunda-feira, 30.
No Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, ela confirmará a acusação contra o governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT) de uso do poder político na campanha eleitoral de 2018.
Heitor Alves Soares, que já comandou o Ministério Público Federal em Sergipe, será o novo procurador regional eleitoral.
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, estará em Sergipe na próxima sexta.feira, 4.
Será homenageado pela Assembleia Legislativa com a Medalha de Ordem do Mérito, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa.
O ato será realizado no plenário da Alese, às 14h30.
A união e luta dos policiais civis de Sergipe pela aprovação do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) e valorização profissional de agentes, escrivães e agentes auxiliares tem chamado a atenção da sociedade e dos colegas de imprensa nos últimos dias. Em nota enviada ao Portal NE Notícias, Adriano Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), destacou que o projeto otimizará os trabalhos investigativos, a elucidação de crimes e o atendimento ao cidadão nas delegacias dos 75 municípios sergipanos. “O projeto em nada prejudicará a Segurança Pública do nosso estado. O receio da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) é unicamente de que os delegados possam perder espaço nas delegacias. Estão incomodados com uma simples nomenclatura de Oficial de Polícia Civil. Esse receio é dos delegados que não se garantem. E como bem afirmou o delegado Jocélio Fróes, nada mudará a situação jurídica dos delegados de Sergipe com a aprovação do Projeto OPC”, destacou Adriano Bandeira.
O Sinpol/SE prepara um Ato de Alerta Geral para o próximo dia 15 de outubro. Além disso, a entidade sindical aguarda a aprovação do Projeto OPC realizando visitas às delegacias da capital e do interior com o objetivo de sensibilizar toda a sociedade sergipana sobre a importância da aprovação do projeto no formato que foi apresentado pela entidade sindical. O Sinpol/SE destaca também aos policiais civis e à sociedade que o momento agora é de luta, mas não de paralisação das atividades com prejuízos ao cidadão.
Adriano Bandeira aproveita o espaço para agradecer o apoio do delegado João Eloy de Menezes, secretário da Segurança Pública; da delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza; de deputados estaduais e do delegado Jocélio Franca Fróes, profissionais sérios e que compreendem a necessidade de aprovação do Projeto OPC para a modernização da Polícia Civil e para melhor prestação do serviço policial à sociedade.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgará nesta segunda-feira, 30, os embargos declaratórios do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), recursos interpostos em face da derrota sofrida por 6 a 1, quando foram condenados por abuso do poder político na campanha eleitoral de 2018.
O governador foi condenado à inelegibilidade por oito anos e perda do mandato.
A vice, à cassação do mandato eletivo.
O governador questiona o impedimento do presidente do tribunal, desembargador José dos Anjos.
NE Notícias transmitirá AO VIVO o julgamento.
O técnico Abel Braga já trabalha como novo técnico do Cruzeiro, depois da demissão de Rogério Ceni.
Ceni chegou a declarar que se comprometeu a trabalhar de graça até que o Cruzeiro consolidasse situação fora da zona de rebaixamento.
O Fortaleza, que demitiu Zé Ricardo, anunciou na manhã deste domingo, 29, que Rogério Ceni topou voltar a ser seu técnico depois de dois dias de tentativas de convencimento,
Faleceu neste domingo, 29, o vereador de Porto da Folha, Djalma de Chiquinho.
A informação foi confirmada por amigos e familiares do vereador. Ainda não há informações sobre a causa da morte.
Mais detalhes em breve.
Na Câmara Municipal de Propriá, alguns vereadores que faziam parte do mesmo agrupamento político do secretário de Estado da Saúde, Valberto Oliveira (Dr. Valberto), usaram a tribuna da Casa Legislativa para manifestar insatisfação em relação ao comportamento do gestor estadual após o período eleitoral passado.
O primeiro a relatar suas mágoas e demonstrar arrependimento por ter trabalhado com o secretário foi o vereador Heldes Guimarães. De acordo com o parlamentar, muitos questionam a saída dele do grupo político que defendeu durante a última campanha, mas desconhecem as razões por trás dessa decisão.
“Participei, na campanha passado, do agrupamento de Dr. Valberto. Não tenho nada contra ele, enquanto médico é um grande profissional. O problema é que depois das eleições ele nos abandonou, passou três anos sem dialogar com seu grupo”, disse.
“As pessoas gostam de falar que o vereador Heldes se aproveitou. A verdade é que não me aproveitei de nada. Eu fui o cabeça da campanha, levei Dr. Valberto de casa em casa, e ganhei o que com isso? Quando perdemos a eleição, ele sumiu de Propriá”.
Em sua fala, Heldes fez questão de citar o nome de outras pessoas que também foram prejudicadas pela postura de Dr. Valberto. “Quando ele assumiu o Estado, só circulou em torno de três pessoas: dele, do filho e de Fernandinho Brito. Essa é a realidade. Virou as costas para quem esteve ao lado dele, como Jackson da Estação, que foi um grande vereador dessa Casa, o companheiro Matheus, Junior de São Miguel, entre outros que ainda vou destacar na próxima oportunidade”.
Diante dos fatos apresentados, Heldes pediu que os propriaenses refletissem sobre quem estaria realmente errado nessa história. “Será que somos nós os traidores? Quem tem mais capacidade de trair o povo de Propriá? Será que somos nós ou ele? Mostrem nossos erros. Nós só queríamos discutir os espaços, já que tínhamos perdido a eleição para o município”.
Justificando o novo posicionamento, o vereador encerrou seu discurso enfatizando: “Quando a gente não tem respeito, mesmo após lutar e militar, temos sim que procurar outro grupo”.
Adotando um tom de solidariedade ao pronunciamento do colega de parlamento, o vereador Junior de São Miguel endossou as palavras de Heldes sobre Dr. Valberto. “Quantas vezes eu estive nesta tribuna cobrando a presença de Dr. Valberto em nossa cidade? Mas de 30 dias para cá, parece que ele acertou o caminho de Propriá e dos povoados e está fazendo política aqui todos os dias”, disse Junior, lamentando que somente agora o secretário tenha encontrado tempo para visitar o município.
Segundo o vereador, se Dr. Valberto conseguiu ocupar um cargo importante e, mais do que ao mérito profissional, ele deve essa conquista aos que estiveram nas ruas por ele. “Assim é bom ser candidato e através dos votos que eu e tantos companheiros deram alcançar uma secretaria e ter os empregos dele aqui no hospital e na Deso. Mesmo que ele seja formado na área, essa é uma função de indicação política e ele não conquistou isso sozinho”.
Para Junior, não restam dúvidas que Dr. Valberto usou os eleitores de Propriá e, certamente, usará novamente para obter uma vitória nas urnas e depois esquecer das necessidades dos propriaenses.“Sabemos que ele poderia fazer muito mais pelo nosso hospital, por nosso município, mas ele vivia alegando não ter tempo de visitar Propriá. Hoje, porque a eleição tá chegando, ele está aqui todos os dias. Por isso, espero que o povo de Propriá saiba votar”, salientou o vereador, complementando.
“Se ele ganhar, vai embora e deixará a prefeitura nas mãos dos outros. Que as pessoas abram seus olhos e aprendam a dar valor a quem está presente. Que sabe a realidade do nosso povo é quem está aqui sempre. Quem está em Aracaju no ar condicionado e na vida boa não conhece nossas dificuldades. Se uma pessoa dessa ganhar, vai abandonar nosso povo e Propriá vai continuar sofrendo por mais quatro anos”, finalizou.
Doze concursos abrem inscrições nesta segunda-feira, 30.
Serão abertas 1,1 mil vagas.
Os concursos serão realizados nos Estados a Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi negado provimento.
O processo discutia o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos, medida prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
O julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que acompanhou a divergência, negando provimento ao RE. A seu ver, o Judiciário deve respeitar a competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o respectivo Legislativo, para tomada de decisão mais adequada na questão da revisão anual.
O presidente do Supremo apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, como a responsabilidade fiscal, que prevê limites prudenciais de gastos com pessoal. Ele lembrou que a proposta orçamentária do Judiciário de 2020, enviado pelo STF ao Congresso Nacional neste ano, não prevê a revisão de recomposição de perdas inflacionárias. “As questões fiscais e orçamentárias nos impõem certos limites”, afirmou.
Por isso, para o ministro Toffoli, o direito à revisão geral está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período, exigindo um debate democrático, com participação dos servidores públicos, da sociedade e dos poderes políticos. Ele lembrou que a decisão tomada pelo Supremo terá repercussão para a União e todos municípios e estados. Citou ainda a Súmula Vinculante 37, que veda ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Na sessão desta quarta-feira, seguiu esse entendimento o ministro Edson Fachin, formando assim a maioria, com os votos anteriormente proferidos nesse sentido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (falecido), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, precisamente, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, que já haviam votado pelo provimento do RE, e Ricardo Lewandowski, que na sessão de hoje acompanhou essa corrente. Em seu voto, o ministro Lewandowski afirmou que é preciso haver mecanismos para que uma ordem constitucional clara tenha efetividade.
Tese
Após o julgamento, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”.
Nesta segunda-feira, dia 30, será feita a interdição total da via no sentido Sul (Centro/praias), do trecho entre o Parque da Sementeira e o retorno localizado antes do cruzamento com a avenida Tancredo Neves.
Dessa forma, das 5h às 17h, por aproximadamente uma semana, será formado um binário nesse trecho, no sentido Norte da via (praias/Centro), para o tráfego de veículos. Portanto, o condutor que estiver seguindo no sentido Sul (Centro/praias) da avenida Beira Mar, a partir do Parque da Sementeira terá que acessar o sentido contrário da via, por onde seguirá até o retorno localizado antes do cruzamento com a Tancredo Neves, ponto final do bloqueio no sentido Sul da via.
Rotas alternativas
A SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos. Assim, para quem segue do Centro sentido região das praias, recomenda-se acessar, por exemplo, as ruas Arauá, Santa Luzia e as avenidas Acrísio Cruz, Augusto Maynard, Hermes Fontes, Rio de Janeiro, Anísio Azevedo e Pedro Calazans.
Os condutores que seguem pela avenida Jornalista Santos Santana e desejam acessar a Beira Mar, no sentido Sul, deverão entrar na avenida Oviêdo Teixeira, pegar a avenida Tancredo Neves e retornar para acessar a Beira Mar. Para quem sai da região das praias sentido Centro, a orientação é utilizar as avenidas José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg), Oviêdo Teixeira e Tancredo Neves.
