Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 3, o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou questionamentos acerca de três Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para contratação de 1.262 profissionais, além de formação de cadastro de reserva com 10 vezes o número de vagas.

Conforme o conselheiro, tal situação requer explicações, uma vez que a Fundação atualmente “não possui mais autonomia administrativa e financeira, e somente recebe o mínimo necessário ao pagamento de seus funcionários”.

Para fundamentar seu posicionamento, Clóvis fez referência a recente resposta do diretor Geral da FHS, Jorge Kleber Soares Lima, em processo de sua relatoria. Com base na Lei Estadual nº 8470/2018, o gestor argumenta que “o Estado de Sergipe, por intermédio da SES [Secretaria de Estado da Saúde], retomou os serviços de saúde antes cometidos à FHS, sendo que, para tanto, subtraiu desta as autonomias financeira e administrativa”.

O conselheiro vê problemas ainda na forma como são fundamentados os editais, que trazem a seguinte redação: “A Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, no uso de suas atribuições e, na forma do disposto na Lei 6.347, de 2008, artigo 18, § 1º, com redação dada pela Lei n. 6.629, de 2009, Lei Estadual n.º 6.691, de 2009, e no art. 25, § 2º, do seu Estatuto, comunica aos interessados que realizará Processo Seletivo Simplificado (…)”.

“Primeiro que a Lei 6.629/2009 apenas trata da doação da “Maternidade Nossa Senhora de Lourdes” à Fundação, ou seja, não ‘deu redação’ a qualquer norma ligada ao PSS; e segundo, o artigo 18, parágrafo 1º, da Lei 6.347/20081, que previa a possibilidade de a Fundação realizar processos seletivos simplificados, e fundamenta o lançamento do edital, foi expressamente revogado pelo artigo 9º da Lei nº 8470/2018″, afirmou Clóvis Barbosa.

Um terceiro aspecto citado pelo conselheiro diz respeito ao prazo de 180 dias estipulado pela Lei estadual, publicada em outubro de 2018, para que a SES fizesse um levantamento sobre os profissionais necessários, tanto na área fim como na administrativa, com o objetivo de criar, por lei própria, um novo quadro de pessoal, a ser preenchido por concurso público.

“Esse estudo foi realizado ou a lei foi descumprida? Já está em andamento a contratação de banca para a realização do concurso? Pergunto isso porque, certamente, esse quantitativo de vagas do PSS surgiu de algum estudo… e se surgiu de algum estudo, é porque reflete a necessidade permanente do Estado”, concluiu Clóvis Barbosa.

Conselheiro responsável por relatar as contas da Saúde estadual, Luiz Augusto Ribeiro afirmou que vai solicitar os editais para uma análise técnica mais aprofundada e posterior apreciação junto ao colegiado.

O Ministério Público Federal em Sergipe, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social realizam de 03 a 31 de outubro uma consulta digital com o objetivo de recolher casos de violação de direitos humanos em emissoras de TV e rádio no Estado de Sergipe.

“Com os resultados da pesquisa, o MPF, a OAB e o Intervozes pretendem aperfeiçoar sua atuação na garantia de direitos da população diante de desrespeitos às regras legais que regulam os meios de comunicação no Brasil”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Martha Figueiredo.

Consulta – A consulta, realizada por meio de formulário disponível no site do MPF/SE e no site da OAB/SE, busca relatos de casos ocorridos nos últimos três anos. O cidadão poderá informar sobre matérias ou entrevistas exibidas nos veículos de comunicação ou relatar casos de emissoras de rádio ou TV que cometem casos recorrentes de violações.

Iara Moura, integrante do Intervozes, explica que o formulário é simples de responder, pois traz exemplos comuns de violações de direitos humanos na mídia, para que o cidadão possa facilmente identificar ou relembrar os casos. “A consulta se baseia em ações e estudos anteriores como a pesquisa Violações de Direitos na Mídia Brasileira realizada em 2016. À época, constatou-se mais de 4.500 violações de direitos em programas de rádio e TV no Brasil no período de um mês”. Segundo a integrante do Intervozes, o desrespeito à presunção de inocência, a exposição indevida de pessoas, os discursos de ódio e preconceito estão entre as principais ocorrências.

O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, pontua como muito importante essa parceria com o Ministério Público Federal visando à realização de consulta para conhecer os casos de violação de direitos humanos. “A OAB se soma ao MPF/SE nessa ação que visa garantir os direitos dos cidadãos”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos tem desempenhando um papel de destaque na defesa dos Direitos Humanos em vários campos de atuação. “Em mais uma ação em união de esforços estamos empenhados no respeito aos Direitos Humanos agora na mídia que tem um papel fundamental nesse processo. Essa consulta será de suma importância para avaliarmos como estão sendo respeitados os aspectos legais. Por isso, é de extrema importância a consulta e estamos fazendo o possível para o sucesso da mesma”, afirmou.

No jogo de ontem, 2, com o Grêmio, os jogadores importantes do Flamengo Filipe Luis e Arrascaeta sofreram entorse no joelho.

Flipe Luis tem situaçao leve e, provavelmente, jogará na decisão com o Grêmio, mas o uruguaio Arrascaeta terá que passar por cirurgia.

Segundo avaliação dos médicos do Flamengo, Arrascaeta pode ficar mais de um mês fora dos gramados.

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), cancela o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2019 para Socioeducador e Orientador Social nas Unidades de Execução de Medidas Socioeducativas da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

Segundo o secretário de Estado da Administração (SEAD), George Trindade, o cancelamento foi motivado por quatro pontos. São eles: prerrogativa de revisão e revogação de seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade; pela atual conjuntura econômica que assola o país, com ultrapassagem do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a necessidade de reforçar os quesitos relacionados à apresentação de certidões, visando conferir mais confiabilidade à documentação apresentada pelos candidatos; e as dificuldades para comprovação da veracidade contida nos certificados de cursos de capacitação.

Diante da necessidade urgente de contratação de profissionais para atuação nas Unidades de Execução de Medidas Socioeducativas, já foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 3, a reabertura de novo processo seletivo simplificado para contratação de Socioeducador e Orientador Social para a Fundação Renascer.

Inscrição

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal www.sead.se.gov.br, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição on line e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição e upload da documentação.

A inscrição pela Internet estará disponível ininterruptamente, a partir das 9 horas do dia 7 de outubro até às 17 horas do dia 11 de outubro, considerando-se o horário local. Dia 14 de outubro ocorrerá a divulgação das inscrições confirmadas e no dia 15 a impugnação à lista de inscritos.

Novo edital

O novo edital traz cinco mudanças de caráter relevante. Uma é a diminuição do número de vagas ofertadas para Socioeducador, de 170 para 130, sendo 78 para livre concorrência e 19 PcD do sexo masculino, 26 vagas para livre concorrência do sexo feminino e sete para PcD.

É necessário agora que a comprovação de experiência seja feita não somente com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mas, também, do extrato previdenciário com todos os vínculos constantes no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), devendo também ser acompanhada de Certidão/Declaração de tempo de serviço emitida pela unidade de recursos humanos ou pelo dirigente máximo da entidade em que trabalha ou trabalhou.

Outra mudança é no quadro de títulos para Socioeducador. Há a exclusão dos cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento sobre os temas: ECA, Socioeducação e Direitos Humanos, carga horária mínima de 20 horas. Agora é preciso experiência de trabalho, devidamente comprovada, em medida protetiva ou socioeducativa, em meio aberto ou fechado, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), exceto nas funções administrativas e de serviços gerais.

A alteração também significativa é para orientação social, com a exclusão da exigência do curso de doutorado na área de Direto da Criança e do Adolescente, Socioeducação ou Direitos Humanos.

Já a última principal mudança estabelece experiência de trabalho, devidamente comprovada, em medida protetiva ou socioeducativa, em meio aberto ou fechado, previstas no ECA, na área de atuação para a qual se inscreve, só que há exceção nas funções administrativas, inclusive coordenação, e de serviços gerais.

Na tarde desta quarta-feira, 2, policiais do Batalhão de Radiopatrulha abordaram um traficante identificado como Leonardo Reis da Silva, 31 anos, mais conhecido como “Leo Grandão”. Ele é considerado como um dos maiores traficantes do bairro Rosa Elze e América e conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.

arma leo grandao — Uma pistola ponto 40 com numeração raspada foi apreendida com suspeito — SSP / Divulgação

O traficante estava sendo seguido pelos policiais militares e na altura no bairro Farolândia foi dada ordem de parada para que o condutor descesse do carro.

O policial militar se aproximou e verbalizou com o suspeito para que ele descesse do veículo, porém o suspeito ignorou a ordem e efetuou tiros em direção aos policiais. Houve revide e o suspeito foi ferido e conduzido ao Hospital de Urgência de Sergipe. Porém, Leonardo não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Dentro do veículo foi localizada e apreendida uma arma de fogo, calibre .40, com a numeração raspada. Além de tráfico de drogas, o suspeito é investigado pelo crime de homicídio e já é velho conhecido das polícias.

Léo Grandão é ex-presidiário e já era investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Departamento de Narcóticos (DENARC).

O irmão de Leo Grandão, Ramon Reis da Silva, também está preso. Ele foi preso por militares do 3^o Batalhão da PM em junho de 2018. Ele foi flagrado com um veículo em posse de uma Pistola Glock G22 calibre .40 com a numeração raspada, 29 munições intactas e dois carregadores de pistola.

Equipes da Polícia Civil de Boquim, com o apoio da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), prenderam três homens pela prática de receptação. Na ação policial, uma motocicleta, que foi subtraída mediante fraude, na última quinta-feira, 26, foi recuperada. O veículo foi anunciado em um site de vendas.

De acordo com o delegado Marcelo Hercos, três homens armados se passaram por policiais e levaram a motocicleta da vítima sob o pretexto de que estaria sendo apreendida por atraso em documentação. Após investigação, descobriu-se que estava sendo anunciada em um famoso site de vendas.

Diante do anúncio, foi marcado um encontro para visualização do veículo. Lá, estavam três homens identificados como Cainã Santana de Oliveira Lima, Wanderson de Jesus Guimarães e Luiz Sergio Santos. Eles foram presos em flagrante pelo crime de receptação e conduzidos a uma unidade policial.

Na delegacia, verificou-se que contra Wanderson existia um mandado de prisão em aberto em decorrência da prática de roubo majorado e associação criminosa. “As investigações levam a crer que ele é o principal responsável pela receptação da moto, e que tem contato com os autores do crime”, complementou o delegado.

As buscas seguem para localizar os responsáveis pela subtração da motocicleta. A Polícia Civil reitera que a população também pode contribuir para elucidação de ações criminosas e prisão dos envolvidos. Informações e denúncias podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181.

Na manhã desta quinta-feira (03) faleceu o radialista Fernando Pedro Junior, conhecido popularmente como Fernando Jr.

O radialista estava internado desde o início da semana no hospital Fernando Franco por complicações relacionadas ao coração.

Fernando aguardava vaga para realizar uma cirurgia e permanecia na fila de espera, mas não resistiu e veio a óbito.

A violência no Brasil é um problema recorrente. Seja pela marginalização da população que vive privada dos seus direitos básicos ou pela militarização da polícia e suas características intrínsecas ao poder de “superioridade” da farda, a violência é sim um problema social agravado ano após ano.

policia abordagem — Cerca de 30 segundos foi registrada a abordagem

Volta e meia casos de violência chocam e deixam pontos de interrogação na população sobre o as motivações para tantos casos recorrentes e sem uma solução concreta. Levantamento feito pelo Monitor da Violência, Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que a violência continua alarmante em todo o país. No período de 21 a 27 de agosto de 2019, 230 jornalistas espalhados pelo país apuraram e escreveram histórias sobre 1.195 mortos em 553 cidades brasileiras. No que diz respeito a casos que envolvem suposta violência policial, a pesquisa mostra que o Brasil teve 5.012 pessoas mortas pela polícia em 2017 e, em 2018, o número subiu 18% e chegou a 6.160. Mas o que assusta é o número de julgamentos de caos envolvendo policiais. Em dois anos 67 casos analisados pelo Monitor da Violência com desfecho em morte cometida por policial, nenhum foi a julgamento.

5.012 pessoas mortas pela polícia em 2017 e, em 2018, o número subiu 18%
Monitor da Violência, Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A partir destes dados, avaliamos o fato ocorrido nesta quarta-feira, 2. Sergipanos foram surpreendidos com um vídeo que mostra uma abordagem policial a um veículo na avenida mais movimentada de Aracaju, a Beira Mar. Durante cerca de 30 segundos foi registrada a abordagem, mas o que chamou a atenção foi a negativa do condutor em obedecer a ordem de saída do veículo e os disparos do policial em seguida.

Não discutiremos nesta análise a abordagem e desfecho deste fato, mas outro vídeo que circula nas redes sociais (abaixo) mostra o veículo sendo retirado do local sem ao menos ter sido feita a perícia. Por qual motivo esse veículo foi retirado às pressas da avenida?

Imagens do Internauta NE

Segundo a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, “para a produção da maioria dos laudos da perícia federal é preciso, antes de qualquer coisa, que o local de crime seja fotografado, analisado e feito a coleta de todos os vestígios necessários, que, posteriormente, são submetidos a análises em laboratório”, ou seja, a necessidade de obtenção de provas para investigação sobre a ocorrência pede a realização de procedimento pericial no veículo.

Antes de serem levantadas críticas a este comentário, é importante frisar que a população tem o direito de saber por quais motivos o veículo não foi periciado e porque a abordagem findou-se em diversos disparos e o condutor do veículo morto. Excesso ou cautela na abordagem?

O NE Notícias teve acesso à informação de que o governador do estado, Belivaldo Chagas, participa de reunião com os diretores da Gol Linhas Aéreas, Cláudio Borges e Bhrener Matos, nesta quinta-feira, 3.

A conversa com os executivos da empresa especialista em voos comerciais seria para rediscutir o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre a querosene de aviação e possível aumento do número de voos em Sergipe.

Essa proposta reduziria o preço dos voos saindo da capital sergipana, que nos últimos meses subiram exageradamente por causa dos custos relacionados ao pouso e abastecimento de aeronaves em Aracaju.

O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap) cumpriu mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia e em duas residências de ex-servidores comissionados do Sergipe Previdência. A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 3, teve como objetivo apreender documentos e computadores, além de outros objetos, que contenham indícios de violação de sigilo funcional, assim como possível crime de corrupção e advocacia administrativa.

De acordo com as informações prestadas pelo Sergipe Previdência, um ex-servidor comissionado da instituição, aproveitando-se do cargo que ocupava, teve acesso a informações privilegiadas sobre aposentados e pensionistas, que seriam beneficiados com majoração do benefício por alteração no nível do cargo ocupado. As informações preliminares são de que o então servidor obteve acesso a dados cadastrais de 8 mil beneficiários.

Diante disso, conforme apurou as investigações conduzidas pelo Deotap, ele e outro ex-servidor passaram a contatar os beneficiários, por telefone, com o intuito de convencer os beneficiários a ingressarem com pedidos administrativos de revisão dos valores recebidos. Durante o andamento dos processos, no âmbito da instituição, eles passaram a cooptar outros três então servidores, que supostamente recebiam valores indevidos para que agilizassem os processos.

Ainda segundo as investigações, beneficiários da instituição também foram contatados por advogados, que atuavam da mesma forma dos dois ex-servidores, inclusive, um dos advogados, atendendo em endereço distinto do escritório onde atuava. As investigações, que visam apurar também outras ligações entre os envolvidos, seguem sendo conduzidas pelo Deotap, que dará mais informações apenas após a conclusão do processo investigativo.

Referentes