A obra de recuperação total da avenida Beira Mar, executada pela Prefeitura de Aracaju, avança e, na próxima segunda-feira, 7, o serviço segue no sentido Sul da via, entre o retorno do cruzamento com a avenida Tancredo Neves até o cruzamento com a avenida Paulo Silva. Nos trechos onde há frente de serviço, a avenida fica em meia pista.

O binário montado no sentido Sul já foi desfeito, devido ao avanço da obra, e não há mais interdição total na avenida. Os agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) continuam acompanhando os trabalhos e organizando o fluxo de veículos durante a obra, cujos serviços são executados entre às 5h e as 17h.

Já na terça-feira, dia 8, os trabalhos continuam no sentido Sul da via, porém, em duas frentes de trabalho: uma no trecho entre a ponte do Parque dos Cajueiros e o cruzamento com a avenida Paulo Silva, e outra do antigo Palácio de Veraneio até a avenida José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg). O trânsito de veículos fica em meia pista nesses dois pontos.

Rotas alternativas
Mesmo não havendo mais bloqueios totais na via, a SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos. Assim, para quem segue no sentido Sul (Centro/ Praias) recomenda-se acessar, por exemplo, as avenidas José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg), Mário Jorge e Delmiro Golveia.

No início da tarde desta sexta-feira, 4, um homem foi preso no estacionamento do Shopping Jardins.

Acusado de cometer pequenos roubos no estacionamento, o elemento foi detido por populares e seguranças do shopping.

Populares informaram que ele portava uma faca e roubava pessoas que saíam do shopping em direção ao estacionamento.

Manchas de óleo na Praia de Pirambu, uma das dez praias atingidas pelo derramamento de óleo em Sergipe. Praia de Pirambu, uma das dez praias atingidas pelo derramamento de óleo em Sergipe.

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Marcos Rodrigues / ASN

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente que adote providências para conter os danos ambientais causados por derramamento de óleo ocorrido no final de setembro deste ano. O MPF/SE quer a designação de equipe específica para realizar a limpeza das 10 praias sergipanas atingidas pela mancha de óleo. Segundo o Ibama, Sergipe foi o estado que teve o maior aumento no número de praias atingidas. Inicialmente eram quatro e agora o número subiu para 10.

“A solicitação do MPF é que o Ministério do Meio Ambiente desloque pessoas ou equipes de outros Estados da Federação, atingidos ou não, de forma a garantir efetividade aos trabalhos, seja com revezamento de pessoal, seja com parcerias vindas de qualquer parte do Brasil”, explica o procurador da República Ramiro Rockenbach. O procurador enfatiza que as atividades de limpeza devem ser intensificadas o mais rápido possível, “em até 72 horas”, reforça.

O Ibama informou que requisitou apoio da Petrobras para atuar na limpeza de praias. Os trabalhadores que estão sendo contratados pela petrolífera são agentes comunitários, pessoas da população local, que recebem treinamento prévio da empresa para ocasiões em que forem necessários os serviços de limpeza. No entanto, o número efetivo de mão-de-obra dependerá da quantidade de pessoas treinadas disponíveis nas áreas. “Não queremos depender da sorte de ter ou não pessoas treinadas para fazer o serviço em Sergipe. Precisamos da garantira do Ministério do Meio Ambiente de que esse pessoal vai estar em campo realizando a limpeza das praias, mesmo que para isso, seja necessário o deslocamento de equipes de outros estados”, explicou Rockenbach.

Entenda o caso

No final de setembro, uma mancha de óleo foi identificada no litoral do Nordeste brasileiro. Até agora, sabe-se que mais de 120 praias foram atingidas, impactando 59 municípios e 8 Estados da Federação. Em Sergipe, segundo os registros oficiais, já foram atingidas as praias de Mosqueiro e Atalaia em Aracaju; Praia do Pirambu, no município de Pirambu; Praia do Jatobá, da Barra, da Ponta dos Mangues, do Porto, Atalaia Nova e Praia da Costa, no município de Barra dos Coqueiros e Praia do Abaís, em Estância.

Outros pedidos – Na sexta-feira, 4 de outubro, o MPF/SE também enviou ofício à Administração Estadual do Meio Ambiente e à Superintendência do Ibama em Sergipe para saber quais as medidas adotadas e as que estão sendo planejadas para garantir a limpeza das praias e a contenção dos danos ambientais no estado.

Na manhã dessa quinta-feira (03), a prefeita do município de Nossa Senhora Aparecida, Verônica Sousa, acompanhada do secretário de educação, José Silva, foi recebida pelo secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, para uma reunião sobre o episódio de vandalismo ocorrido na Escola Municipal Gabriel Lima dos Santos, no povoado Arari.

Durante o encontro, que também contou com a participação da delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa, e do coordenador das delegacias do interior, Jonatas Evangelista, a prefeita solicitou o empenho das equipes policiais na elucidação do crime contra a educação pública municipal.

“Esse encontro faz parte das providências que estamos tomando para buscar justiça para esse ato delituoso, que tanto prejudicou os nossos alunos e o patrimônio que é deles. Viemos buscar o apoio da inteligência investigativa do nosso estado, para que possamos identificar e punir os responsáveis”, destacou a prefeita.

Na ocasião, a prefeita aproveitou a oportunidade para solicitar reforço na ronda policial dos povoados. Prontamente, o secretário João Eloy informou que as equipes já estão trabalhando na identificação dos responsáveis pelo ato criminoso. “Esse atentado não ficará impune”, garantiu o secretário.

Entenda o caso

Na madrugada de quarta-feira (02), criminosos invadiram a Escola Municipal Gabriel Lima dos Santos, localizada no povoado Arari, ateando fogo nas dependências físicas da secretaria da escola. Além de destruírem todos os computadores e materiais, os vândalos também roubaram pertences e a merenda dos alunos.

No dia de São Francisco de Assis, padroeiro do povoado Rio das Pedras, situado na cidade de Itabaiana, o menino, José Gabriel dos Santos Amarante, teve alta da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), unidade gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele é considerado um bebê gigante, porque nasceu com 6,27 Kg e 53 cm, peso de uma criança de quatro meses. A criança foi liberada com saúde, mas necessita de cuidados com a sua glicemia, que pode sofrer alterações devido ao peso que nasceu, como orientou a pediatra da maternidade, Geilza Santos França.

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Valter Sobrinho / SES

A mãe de José, Paula dos Santos Amarante, 29 anos, deu a luz na Lourdinha de parto cesáreo no último dia 24 de setembro. Paula ficou em êxtase e disse que vai precisar refazer o enxoval e comprar peças maiores para vestí-lo. Ela contou que fez o pré-natal e que sua alimentação durante a gestação foi normal. A pediatra disse que a paciente não tem relato de diabetes na gestação, sendo essa a quarta vez que engravida. A maternidade depois do parto, investigou se havia relato de diabetes gestacional associada, o que não foi constatado.

“José nasceu de parto cesáreo depois foi feita na maternidade a ligadura de trompas. Ele tem 10 dias de vida e 6,27g, com risco de hipoglicemia pelo fato de ser um termo grande para a idade gestacional. Sendo assim, foi pego um acesso central por via umbilical em decorrência da dificuldade de acesso venoso periférico. Ele usou sete dias de antibiótico porque  adquiriu uma onfalite, que é uma inflamação do coto umbilical pelo manuseio durante o procedimento e tomou ontem a última dose às 22 horas. Hoje, amanheceu com boa sucção, mamando no peito e fez uma avaliação cardiológica também pelo fato de ser grande pra idade gestacional que foi normal e os exames complementares”, explicou  Geilza.

Ela reforçou que os exames de hemograma, pcr e glicemia foram normais além da avaliação renal que também foi normal. O bebê recebeu alta sem uso de nenhuma medicação só aleitamento materno e as orientações para os cuidados diários, “O bebê está saudável e só é necessário um cuidado a mais com a alimentação porque como ele é um bebê grande para a idade gestacional ele tem um risco de hipoglicemia se ele não for alimentado corretamente, então nós orientamos que além do peito ele tenha uma complementação de leite fórmula, porque talvez o leite materno sozinho, a depender da produção materna, não seja suficiente para sustentar a glicemia sérica do bebê pelo fato dele ser grande para a idade gestacional”, disse a pediatra. 

Ela observou que não é muito comum o aparecimento de bebês com seis quilos, mas que de vez em quando acontece. “No caso dessa mãe, se eu não me engano, o filho anterior também tinha peso elevado, com cinco quilos. Os pais não possuem uma estrutura tão grande, então não se pode dizer que é uma coisa genética e tanto é que o tamanho dele é normal para um RN, então é só o peso mesmo.”, esclareceu a médica.

Afeto

“Nosso José a principio precisou de auxílio, mas logo se restabeleceu, ganhando estabilidade na UCINCO, unidade de terapia, onde ficou internado. Buscamos normalizar a glicemia da criança, estimulando a amamentação. Por ser um bebê gigante, chamou a atenção das mães, funcionários e da imprensa. Até hoje, nunca na história tivemos aqui um bebê desse peso, sem maiores intercorrências, tanto Pra o bebê, quanto para sua genitora. Nesse sentido teve alta”, ressaltou a gerente da UCINCO/UCINCA, Isabela Ribeiro dos Anjos.

“O acolhimento aqui na maternidade foi muito bom, e o que me agradou mais foi a atenção que meu bebê recebeu. Fiquei orgulhosa com ele e a evidência que ele recebeu aqui na maternidade. Eu não esperava que ele fosse tão grande, esperava, sim, um bebê maior que os outros, porque meu último filho nasceu grande também. Mas eu imaginava que ele fosse nascer com uns três ou quatro quilos. Estou satisfeita e ainda mais feliz agora que ele vai pegar alta”, concluiu a mãe de José.

Sergipe contabiliza quase mil dias sem fugas nas unidades prisionais do estado. E é por esse marco positivo que o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) concedeu moção de reconhecimento ao Estado de Sergipe. A moção foi aprovada em reunião ordinária no Paraná, no dia 3 de outubro.

O colegiado do Consej parabenizou o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto; o secretário adjunto, coronel Reinaldo José Chaves Silva; assim como manifestou reconhecimento a todos os servidores do sistema prisional sergipano pelo resultado positivo obtido, além de assinalar como um exemplo para outras unidades da federação.

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Arquivo ASN

O secretário da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, agradeceu e destacou que a menção reconhece o trabalho de todos os servidores. “A sensação é de gratidão e de satisfação por conduzir uma equipe que é responsável por esses números históricos para Sergipe. O estado mostra ao Brasil como administrar o sistema prisional, e isso foi objeto de reconhecimento de todos os ilustres colegas secretários de Justiça”, frisou.

Com a última fuga das unidades prisionais do estado tendo ocorrido em 26 de fevereiro de 2017, o secretário fez questão de reiterar a relevância das atividades dos servidores no marco positivo. “É com muita satisfação que recebemos esses aplausos, esses elogios do colegiado do Consej. Trazemos e distribuímos esse reconhecimento a todos os servidores que integram o sistema prisional”, complementou.

O trabalho dos servidores é um dos pilares fundamentais que formaram a base que construiu o resultado positivo reconhecido pelo Consej. Para o secretário Cristiano Barreto, outras peças que ergueram os quase mil dias sem fugas foram a identificação de problemas que dificultavam a obtenção dos resultados positivos alcançados e a realização de investimentos.

“Ao longo desses quase três anos a frente da Sejuc, nós tivemos o apoio do Governo do Estado, no sentido de realizar diversos investimentos, cumprindo as audiências junto ao Poder Judiciário. e reduzindo a deficiência que existia de equipamentos de proteção individual, de equipamentos de segurança dos servidores”, ressaltou.

Entre as demandas atendidas, está a do concurso público que foi realizado pelo Governo do Estado para ampliar o resultado positivo do trabalho desenvolvido nas unidades prisionais de Sergipe. “Conferimos direitos que a categoria pleiteava, até mesmo com a realização de concurso público que era um fato que era pleiteado há mais de 18 anos”, detalhou o secretário.

A moção de reconhecimento é destacada pelo secretário como reconhecimento ao a integração entre as peças e pilares que sustentam o marco positivo reconhecido nacionalmente pelo Consej. “É um trabalho que é de responsabilidade de todos: do secretário, da direção do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), do Governo do Estado e dos servidores da Sejuc”, concluiu.

As inscrições para o projeto “Conectando com a Vida” do Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ), responsabilidade social da Construtora Celi, teve início 01 de outubro e segue até 01 de novembro de 2019. O projeto é direcionado a adolescentes e jovens de rede pública de ensino, com idade entre 14 e 24 anos, cursando a partir do 6º ano do ensino fundamental. Os interessados podem ter concluído o ensino médio, mas não deve ter vínculo com o ensino superior, nem ensino técnico.

conectando com a vida
Divulgação

A jovem do Conectando com a Vida 2019, Nathalia Victoria, resolveu fazer parte do ILBJ através da indicação de seus colegas de escola. “Resolvi fazer parte do ILBJ, pois sempre ouvia meus amigos da escola falares que os professores e toda a equipe era maravilhosa. Estar aqui ajudou muito na construção de um pensamento mais ético e cidadão, pois no ILBJ aprendemos muito além do que somente os assuntos trabalhados no módulos. Aqui pude abrir os olhos para as várias possibilidades que o futuro tem para me proporcionar e também a correr atrás dos meus sonhos. A disciplina que é aplicada aqui nos prepara para qualquer ambiente no mundo do trabalho”, disse.

“O projeto institucional do ILBJ tem como princípios pedagógicos os quatro pilares para educação do século XXI: aprender a aprender, aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conviver. Trata-se de posicionamentos valorativos que permeiam todos os projetos e respectivas ações que visam proporcionar o desenvolvimento intelectual tendo em vista a formação para a cidadania e para o mundo do trabalho”, ressalta a gerente e coordenadora pedagógica do ILBJ, Valéria Freire.

O ‘Conectando com a Vida’ consiste na oferta de quatro módulos – Português, Matemática, Informática e Cidadania & Trabalho – com uma duração de 10 meses e carga horária de 360 horas, mais palestras de temas variados. Os adolescente e jovens do Conectando com a Vida também podem participar das oficinas de Inglês, Teatro, Desenho, Libras, Coaching de trabalho, Comunicação e Mídia, e Linguagem de Programação e Aplicativos Web. 

Mudança

O Horário de atendimento dos candidatos sofreu uma alteração, a partir de 2019 os jovens interessados em realizar a inscrição devem comparecer Av. Barão de Maruim, 442, de segunda a quinta é de 8h00 às 11h00, de 14h00 às 17h00 e de 18h30 às 21h00, na sexta é de 8h00 às 11h00, de 14h00 às 17h00. Para efetivar a inscrição o adolescente deve apresentar uma foto 3X4 com data e atual; declaração escolar (original) ou histórico de conclusão (cópia); RG e CPF (original e cópias); cópia de comprovante de residência (conta de água ou de energia); e número de telefone para contato.

Parcerias

Com o objetivo de proporcionar o acesso à uma formação cidadã e de qualidade também para os adolescentes e jovens do interior do estado, o Instituto Luciano Barreto Júnior tem firmado parcerias com algumas prefeituras do interior. As cidades de Estância, São Cristóvão, Itaporanga, Areia Branca e Riachuelo são as que fecharam parceria para terem seus jovens estudando em 2020.

A parceria consiste em o município assegurar o transporte para os adolescentes e jovens durante os 10 meses do Conectando com a Vida e em contrapartida o ILBJ disponibiliza as vagas e se compromete em promover todo o processo de seleção e confirmação de matrícula de acordo com a necessidade do município.

dengue
Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou na manhã desta sexta-feira, 4, mais uma morte por Dengue Grave no Estado de Sergipe, desta vez uma criança de 8 anos residente do município de Riachuelo, que faleceu em um hospital particular, onde deu entrada já em estado grave. Com isso, passa para 13 o número de vítimas fatais da doença.

Até o momento, foram confirmados 3.442 casos de dengue, 1.161 casos estão sendo investigados e 3.776 foram descartados. Da 1ª até a 35º semana epidemiológica, foram notificados 9009 casos suspeitos. A análise epidemiológica é elaborada com os casos confirmados e “casos prováveis”. A seleção desses casos é obtida pela exclusão dos casos descartados, do conjunto dos casos notificados, no período em análise. 

O número de casos notificados em 2019 ultrapassou o número de casos registrados em 2018, mas de acordo com a SES, não representa epidemia, que seria caracterizada se diversas cidades apresentassem aumento repentino do número de casos. O descarte é proporcionado quando a notificação não atende à definição de caso, ou por diagnóstico laboratorial não reagente. Os óbitos por dengue, os casos de dengue grave ou com sinais de alarme, analisados, foram confirmados por critério laboratorial ou clínico epidemiológico.

Há um mês, o senador Alessandro Vieira (Cidadania), antes de a matéria ser votada no Plenário do Senado, avaliou, ao ser entrevistado pelo Universo, o discurso da oposição, no sentido de a reforma “retirar do pobre para beneficiar o rico”. Entre outras depreciações, o senador foi acusado, hoje, pelo sindicalista Joel Almeida, filiado ao PT e diretor do Sintese, de ser “um Judas dos trabalhadores”. 

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Geraldo Magela / Agência Senado

“Primeiramente, é uma mentira (que a reforma retira do pobre para beneficiar o rico). Eu sou funcionário púbico estadual, em final de carreira. Hoje, pago uma alíquota de 13% e vou passar a pagar em torno de 20%. O cidadão que ganha um salario mínimo vai começar a pagar menos do que paga hoje. A alíquota dele cai e fica em torno de 7%. Existem pontos a serem tratados. A gente tem que ter a certeza textual que ninguém vai receber menos de um salário mínimo. Isso é importante porque isso afeta demais a economia e a vida das famílias. A gente precisa esclarecer mais esses números”, disse Alessandro Vieira quando concedeu a entrevista.

Ainda segundo ele, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em R$ 1 trilhão, o grande mote dessa mudança que ele quer fazer é sinalizar para os mercados. “Ele quer gerar uma sinalização, e, com base nela, ter investimentos. Qualquer inteligência média vai perceber que ninguém vai fazer investimento sem saber qual vai ser o regime tributário do país”, disse o senador.

Na época, o senador disse ainda que “quem está apostando em uma simples aprovação de tudo como veio da Câmara, não vai ser assim. No Senado, vamos fazer uma análise – até porque grande parte dos senadores já passou pela experiência de ser gestor e sabe que as contas têm que fechar. Eles têm essa visão mais pragmática, e temos a possibilidade de fazer ajustes que eu acho que são necessários no texto”.

Sistema atual é insustentável

Já num artigo que assina, hoje, no site Congresso em Foco, o senador faz críticas à reforma, mas explica que votou favorável porque considera matematicamente necessária. De acordo com ele, todos os estudos econômicos sérios caminham no sentido de demonstrar que o sistema atual é insustentável e acumula déficits elevados e crescentes.

“Para que seja possível desenvolver e implantar políticas públicas consistentes, e que combatam de verdade a desigualdade gritante em nosso país, é preciso sanar o déficit público. É óbvio que várias outras medidas são necessárias e também urgentes, mas esta é fundamental, sem sombra de dúvida”, escreve. O senador ainda aponta questões, que segundo ele, têm raízes na grave situação do sistema político partidário brasileiro. Os detalhes estão no site Congresso em Foco.

Universo Político

As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas dia 4 de outubro (o primeiro turno) e dia 25 do mesmo mês (o segundo). Falta exatamente um ano para o acontecimento. Cerca de 145 milhões de brasileiros irão dirigir-se às sessões eleitorais para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Para votar, o eleitor deve estar regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de outros serviços on-line nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses serviços buscam economizar tempo e facilitar o intercâmbio de informações entre o eleitor e a JE.

Para saber como está a situação eleitoral, basta ao eleitor consultar o Portal do TSE e informar o nome completo e a data de nascimento. Quem tiver alguma pendência com a JE poderá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora para regularizar a situação.

Para obter o título de eleitor pela primeira vez, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral portando os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e o certificado do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.

Justificativa de eleitor no exterior

Os eleitores brasileiros que estavam fora do país nas Eleições Gerais de 2018 (dias 7 e 28 de outubro) e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar os que têm direito a voto facultativo.

A justificativa, após a eleição, pode ser apresentada pela internet por meio do Sistema Justifica. Ao acessá-lo, o eleitor deverá preencher corretamente os dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar a tramitação do requerimento, que será enviado para a análise do juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

e-Título

A JE também oferece ao cidadão a possibilidade de fazer o download do e-Título – versão digital do título de eleitor. O e-Título pode ser baixado na internet de modo fácil e rápido. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser acessado nas lojas Google Play e Apple Store.

Lançado em 2017, o e-Título surgiu como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel. Com esse aplicativo, o eleitor dispõe, com facilidade, de informações fundamentais para o dia da eleição, como os dados da zona e da seção eleitoral em que vota, bem como de sua situação cadastral.

Pagamento de multas

O eleitor pode emitir, pelo Portal do TRE-SE, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação de multas eleitorais. O serviço facilita o atendimento no cartório ou na unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, aonde o cidadão deve dirigir-se – após o pagamento do boleto e de posse do respectivo comprovante – para regularizar a situação eleitoral.

Casos em que o cidadão fica passível de multa: ausência a uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral (cada turno é uma eleição); ausência aos trabalhos eleitorais; e alistamento eleitoral intempestivo, conforme previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Transferência de título

Outro serviço: a transferência do título de eleitor para outro domicílio eleitoral (município de votação) deve ser feita pelo eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de residência. Para tanto, ele deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo portando documento original com foto, o título (se o tiver) e comprovante recente do novo endereço. É necessário que o eleitor resida há, pelo menos, três meses no novo município e já tenha transcorrido no mínimo um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. A única exceção para essas exigências é para o servidor público civil ou militar, bem como para os membros de sua família, que, por motivo de remoção, se tenha mudado de cidade. Para efetivar a transferência, também é indispensável que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral.