A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagra nesta quarta-feira (9/10) a Operação Caduceu, que visa desarticular uma organização criminosa atuante nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, voltada à prática de fraudes em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Estão sendo cumpridos 15 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, em Salvador e Camaçari, na Bahia, e em Aracaju, Sergipe.

policia federal — Tomaz Silva / Agência Brasil / Arquivo

Conforme apurado, o grupo criminoso é liderado por um dos maiores fraudadores da história do INSS, na área de benefícios. Há registros da conduta criminosa deste estelionatário desde a década de 1980, pela qual responde a diversos processos penais e dezenas de inquéritos policiais, sempre por fraudes à Autarquia Federal.

Comprovou-se, durante as investigações, que as fraudes eram executadas em dois momentos: a) criação de vínculos empregatícios fictícios, inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de GFIP’s extemporâneas, para comprovação da qualidade de segurado; b) uso de documentos médicos falsos com o objetivo de simular patologias para obtenção de benefícios previdenciários, em especial o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para tanto, participavam da organização criminosa, dentre outros, um técnico em contabilidade – daí o nome da Operação –, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos.

O prejuízo estimado aos cofres públicos supera os R$ 7 milhões, relativos a pelo menos 140 benefícios com constatação de fraude, números estes que, com o avançar das investigações, poderão se revelar muito superiores.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

A família de MICAEL NUNES DE ALMEIDA (in memoriam), morto no dia 20 de setembro de 2019, vem a público esclarecer e questionar as informações divulgadas por sites e redes sociais que informaram que Micael Nunes de Almeida seria um ex-presidiário e assaltante de bancos, tendo sido morto pela policia, após revide do mesmo.

Iniciantemente, é necessário frisar que o Micael nunca esteve preso, jamais podendo ser chamado de presidiário ou ex-presidiário, nem mesmo procurado pela policia.

Ademais, importante salientar que nunca se dedicou a prática de crimes. Pelo contrário, dedicou sua vida ao trabalho e a família, tendo residência fixa, sendo primário e possuidor de bons antecedentes.

Para demonstrar seu comprometimento com o trabalho, relataremos sua vida laboral:

Ao completar 18 anos, ingressou na Indústria Construtores e Montagens Ingelec S.A – Incomisa, corno ajudante geral, vigendo o contrato de 02.09.2013 a 06.01.2014.

Entre 17.01.2014 e 01.08.2014, manteve contrato de trabalho corn a Tabocas Participações e Empreendimentos S.A, corno oficial montador.

De 27.10.2014 a 13.01.2015, trabalhou na Mavi Engenharia e Construções LTDA, no cargo de Montador 1.

Na I.G. Transmissão e Distribuição de Energia, manteve contrato de trabalho entre 21.01.2015 e 14.06.2015, corno Montador.

Novamente manteve contrato de trabalho com Tabocas Participações e Empreendimentos S.A., dessa vez no cargo de Montador IV, no período compreendido entre 18.09.2015 e 16.12.2015.

Entre 15.01.2016 e 19.09.2016, laborou outra vez na Industria Construções e Montagens Ingelec S.A – Incomisa, no cargo de Montador Especializado.

De 21.03.2017 a 01.03.2018, trabalhou na SAE Towers Brasil Torres de Transmissão, exercendo a função de Montador IV.

Antes de sua morte, estava trabalhando junto à empresa Cobra Brasil Serviços Comunicações e Energia S.A, no cargo de Encarregado, em que fora admitido em 20.08.2018.

Assim, Micael não se dedicava ao mundo do crime, como erroneamente divulgado por sites e redes sociais.

De mais a mais, Micael tinha acabado de chegar em sua terra natal, Nossa Senhora da Gloria, visto que o mesmo estava trabalhando no Estado do Ceará, sendo morto em seu primeiro dia de folga, sem ao menos conseguir rever sua família, inclusive seu filho de 1 ano e 11 meses.

Por fim, a família, indignada com tamanha tragédia, questiona os órgãos responsáveis:

a) 0 inquérito policial instaurado para apurar a morte de Micael Nunes de Almeida já fora finalizado?

b) Qual a conclusão do referido inquérito?

c) Quais são as provas de que Micael participava, corno sugerido, do grupo que pretendia explodir o Banco do Brasil de Nossa Senhora da Glória?

d) Quais provas existem que Micael se dedicava ao crime?

Na tarde desta terça-feira, 8, policiais civis da 1ª Delegacia Metropolitana prenderam no bairro Inácio Barbosa, zona sul de Aracaju, Leovaldo Santos Almeida, 53 anos, pelo crime de estelionato. O suspeito causou um prejuízo de mais de R$ 500 mil em pelo menos 20 pessoas que se interessaram em comprar lotes de terrenos na praia.

As investigações para apurar as falcatruas do suspeito foram abertas no ano de 2017. Segundo informações do delegado Everton Santos, um inquérito policial foi aberto naquele ano para confirmar se o suspeito vendia lotes de terrenos na praia, nas imediações do Mosqueiro. Porém, os lotes pertenciam a um cidadão inglês, já falecido cujos herdeiros ficaram com a posse do terreno.

Tudo foi apurado durante a Operação Venal, deflagrada pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para apurar fraudes no pagamento de IPTU na capital sergipana. Leovaldo chegou a ser preso na época.

Após ser solto, o suspeito voltou a negociar os lotes que não lhe pertenciam. Na Delegacia, as vítimas apontaram o Leovaldo como o autor das vendas. “Um lote custava em média R$ 40 mil. Muitas dessas vítimas davam uma entrada e iam pagando as parcelas”.

O delegado recorda que a Operação Venal em 2016 apurou que o estelionatário e outros comparsas contaram com a ajuda de um tabelião de Canhoba para falsificar o livro cartório de registro do terreno. “Até a assinatura do proprietário que estava morto foi falsificada”.

Investigação

O delegado Everton Santos ressalta que a investigação vai continuar a fim de esclarecer se o Leovaldo agiu sozinho ou se contou com outras pessoas para enganar as vítimas. Ele ficará preso preventivamente à disposição da 3ª Vara Criminal e irá responder pelo crime de estelionato.

As oposições saíram enfraquecidas das eleições de 2018 em Sergipe.

Para a eleição de 2020 para a Prefeitura de Aracaju, as oposições continuam, pelo menos até agora, esfrangalhadas.

O que se dividiu antes mesmo da campanha eleitoral de 2018, facilitando a vitória governista, continua dividido, sem aceno para entendimento.

Embora todas as pesquisas divulgadas, e mesmo aquelas feitas para consumo interno, mostrem claramente que os governistas correm sério risco de experimentar derrota em 2020, pelo menos até agora não há sinal de amor a Aracaju. Vários segmentos da oposição continuam priorizando interesses meramente pessoas ou, quem sabe, acordos inconfessos.

centro odontologico lagarto — Divulgação

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Prefeitura de Lagarto registrou um aumento de mais de 50% no número de procedimentos, do início do ano até o último mês. Em janeiro foi registrado uma média 600 atendimentos, com a chegada de novos profissionais em abril, o aumento foi crescente e em agosto, o número de procedimentos havia pulado para 1.400.

O CEO possui atualmente 11 profissionais da área e oferece serviços especializados como Cirurgia, odontopediatria, endodontia, PNE, Periodontia, Radiologia, entre outros. O local tem capacidade para atender em média 60 usuários diariamente. Todos os serviços são gratuitos e podem ser realizados através de encaminhamento. Para que o paciente passe pelos serviços especializados, ele deve passar pela Unidade Básica de Atendimento, para que seja feita a avaliação e só então, encaminhado para o Centro.

A Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria de Saúde, leva a saúde bucal à sério e está disponibilizando serviços para todos os povoados do município. Com a unidade móvel odontológica (Odontomóvel), a população que antes não tinha acesso, agora pode desfrutar dos serviços, bem como as unidades de saúde, a exemplo da UBS do Povoado Brasília, que há mais de um ano não possuía atendimento odontológico e agora, com toda a reforma feita em sua estrutura, passa a contar com o serviço que já está disponível para toda a comunidade.

O CEO fica localizado na Avenida Contorno II, nº 1323, Centro, e funciona de segunda a sexta, das 7h às 16h.

petrobras 1 — Fachada do Edise, sede da Petrobras (RJ) – Stéferson Faria / Agência Petrobras

A Petrobras dá as costas para os problemas causados pela invasão de manchas de óleo nas praias de Sergipe.

Nesta terça-feira, 8, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco revelou que a estatal mantém equipes técnicas atuando em cinco Estados nordestinos – Alagoas, Pernambuco Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará – para conter os efeitos da contaminação nas praias.

Em Sergipe, nada.

Na última segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Sergipe e anunciou a formação de uma força-tarefa.

Onde?

beira mar obra set 2019 — Silvio Rocha / PMA

A obra de recapeamento da avenida Beira Mar volta a ser executada nos dois sentidos da via nesta quarta-feira, dia 9, das 5h às 17h.

Assim, uma frente de trabalho atuará no sentido Sul, no trecho entre o início da ponte do Parque dos Cajueiros e o cruzamento com a avenida Paulo Silva; e outra no sentido Norte, entre o Terminal da Atalaia e o cruzamento com a avenida José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg).

Na quinta-feira, dia 10, as frentes de trabalho continuam concentradas no trecho entre a ponte do Parque dos Cajueiros e a avenida Paulo Silva, no sentido Sul; e no trecho entre o Terminal da Atalaia e o cruzamento com a avenida José Carlos Silva, no sentido Norte.

Rotas alternativas

Apesar de os bloqueios serem parciais em ambos os sentidos da avenida Beira Mar, a SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos.

Para quem está na região Sul e deseja ter acesso ao Norte da cidade, recomenda-se acessar, por exemplo, a avenida Santos Dumont (Orla da Atalaia), para ter acesso às avenidas Mário Jorge e Delmiro Gouveia, e Melício Machado, para ter acesso à avenida Hildete Falcão José Carlos Silva.

O condutor que está no sentido Norte e deseja ter acesso à região Sul, pode utilizar as avenidas Coelho e Campos, São Paulo, Augusto Franco, Etelvino Alves de Lima, José Carlos Silva e Melício Machado.

Ainda no que a Petrobras chama de hibernação, a Fafen será leiloada no dia 11 de novembro.

Segundo o presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, “grandes empresas manifestaram interesse em sua compra”.

Enquanto isso, terceirizados, também em Sergipe, estão desempregados.

O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que concluiu os laudos referentes às fiscalizações realizadas nos radares instalados nas avenidas Beira Mar (próximo à Embrapa), Tancredo Neves (próximo à Maracar) e Etelvino Alves (próximo ao condomínio Alamedas Jardins).

As fiscalizações foram intensificadas após a Ouvidoria do ITPS ter registrado um aumento significativo no número de denúncias. Diversos condutores fizeram contato, alegando que receberam multas indevidas e que desconfiavam de mau funcionamento dos radares.

Por causa disso, fiscalizações foram realizadas novamente nos dias 27 e 30. O problema persistiu, desta vez, em quatro dos seis instrumentos fiscalizados, o que levou à reprovação, conforme estabelecido na legislação do Inmetro.

Neste tipo de fiscalização, o veículo percorre diversas vezes todas as faixas da via em diferentes velocidades, sendo necessário que a empresa permissionária envie, no mínimo, dois registros fotográficos por faixa.

Os seguintes radares estão aprovados: Avenida Etelvino Alves (próximo ao condomínio Alamedas Jardins) – sentido Orlando Dantas; e Avenida Tancredo Neves (próximo à Maracar) – sentido Beira Mar.

Estão reprovados: Avenida Beira Mar (próximo à Embrapa) – sentido Praia e sentido Centro; Avenida Etelvino Alves (próximo ao condomínio Alamedas Jardins) – sentido avenida Augusto Franco; e Avenida Tancredo Neves (próximo à Maracar) sentido Rodoviária Nova.

A empresa permissionária foi notificada pelo ITPS e tem 10 dias para apresentação de defesa. A empresa poderá ser penalizada com advertência ou multa que varia de RS 100 a 1,5 milhão.

Os radares reprovados pelo ITPS deverão passar por manutenção (responsabilidade da empresa permissionária) e não poderão emitir multas até que passem pela verificação após reparo (procedimento agendado pela empresa junto ao ITPS) e sejam considerados aprovados.

Vale ressaltar que compete ao ITPS, como Órgão Delegado do Inmetro, realizar a verificação periódica e após reparo, além das fiscalizações nos medidores de velocidade. Se acionado pelos condutores, o ITPS fornece via Ouvidoria e site informações sobre a situação dos medidores de velocidade, porém as contestações de multas devem ser realizadas junto ao órgão de trânsito.

A primeira fiscalização ocorreu no dia 24 de setembro. Naquela ocasião, a empresa permissionária não enviou em quantidade suficiente os registros fotográficos produzidos pelo instrumento durante a fiscalização. Por causa disso, fiscalizações foram realizadas novamente nos dias 27 e 30. O problema persistiu, desta vez, em quatro dos seis instrumentos fiscalizados, o que levou à reprovação, conforme estabelecido na legislação do Inmetro.

O ITPS destaca que o laudo que aprova ou não o funcionamento do instrumento somente pode ser emitido após um comparativo entre os dados registrados pelo equipamento instalado no veículo oficial do ITPS e aqueles registrados pelo medidor de velocidade da via. Neste tipo de fiscalização, o veículo percorre diversas vezes todas as faixas da via em diferentes velocidades, sendo necessário que a empresa permissionária envie, no mínimo, dois registros fotográficos por faixa.

Os seguintes radares estão aprovados: Avenida Etelvino Alves (próximo ao condomínio Alamedas Jardins) – sentido Orlando Dantas; e Avenida Tancredo Neves (próximo à Maracar) – sentido Beira Mar.

Estão reprovados: Avenida Beira Mar (próximo à Embrapa) – sentido Praia e sentido Centro; Avenida Etelvino Alves (próximo ao condomínio Alamedas Jardins) – sentido avenida Augusto Franco; e Avenida Tancredo Neves (próximo à Embrapa) sentido Rodoviária Nova.

A empresa permissionária foi notificada pelo ITPS e tem 10 dias para apresentação de defesa. A empresa poderá ser penalizada com advertência ou multa que varia de RS 100 a 1,5 milhão.

Ouvidoria ITPS

Os condutores que desconfiarem do funcionamento dos medidores de velocidade devem acionar a Ouvidoria do ITPS por meio do telefone (79) 3179 8055 e do site (no botão Ouvidoria/Fala Br). O atendimento também é feito na sede da instituição, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Rua Campo do Brito, 371, bairro 13 de Julho, em Aracaju. Em todos estes casos, a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Referentes