A freira baiana Irmã Dulce foi canonizada na manhã deste domingo, 13, pelo Papa Francisco.
Santa Dulce dos pobres.
Irmã Dulce é a primeira mulher nascida no Brasil que teve seus milagres reconhecidos.
Declarou o Papa, em latin:
“Em honra da Santíssima Trindade, pela exaltação da fé católica e para incremento da vida cristã, com autoridade de nosso senhor Jesus Cristo, os santos apóstolos Pedro e Paulo, depois de haver refletido longamente, ter invocado a ajuda divina e escutado o parecer de muitos irmãos do espiscopado, declaramos e definimos santos os beatos: John Henry Newman, Giuseppina Vannini, Mariam Thresia Chiramel, Dulce Lopes Pontes e Marguerite Bauys”.
Papa Francisco
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) realiza na manhã da próxima quarta-feira, 16, de 7h30 às 12h30, no Primme Aracaju Hotel, o Workshop Modelos de Polícia. As inscrições estão abertas e limitadas a 200 participantes, sendo 150 vagas direcionadas para policiais civis de Sergipe e 50 para profissionais de Segurança Pública de outras instituições, profissionais de imprensa, estudantes ou demais interessados na temática. Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o site www.sinpolsergipe.org.br e preencher a ficha disponibilizada na notícia sobre o assunto. Não serão permitidas inscrições por telefone ou WhatsApp. O sistema de inscrição é automático e o Sinpol/SE informará quando as inscrições estiverem encerradas.
O evento contará com quatro palestras. Adriano Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), abordará o tema “A Proposta Nacional de Modernização e Eficiência das Polícias Civis”. André Guitierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), levará ao público o assunto “A Unificação dos Cargos, sua Eficiência e o Ciclo Completo de Polícia”. O evento também contará com as participações de Itamir Lima, presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte (Fepol Norte), com o temática “Empoderamento Político e Amplitude Social dos Policiais Civis”; e de Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), com o tema “Carreira Policial e Integração das Polícias no Brasil”.
Somente terão acesso ao almoço no local (não incluso bebidas) aqueles que estiverem devidamente inscritos e identificados como participantes do Workshop Modelos de Polícia. Os participantes inscritos e que assinarem a lista de presença receberão certificado por e-mail. O Primme Hotel Aracaju fica na rua Vereador Joaquim Maurício de Cardoso Filho, nº 560, bairro Coroa do Meio, Aracaju.
Ato de Alerta Geral dia 15
Todos os palestrantes também estarão participando do grande Ato de Alerta Geral do Sinpol/SE que acontece na terça-feira, 15, a partir das 7h, na praça Fausto Cardoso, Centro, Aracaju, e que reunirá todos os cidadãos interessados em uma Polícia Civil mais atuante, moderna e eficiente em Sergipe. Para isso, basta o governador Belivaldo Chagas encaminhar o Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) para aprovação na Assembleia Legislativa. Essa é a luta atual dos policiais civis que atuam nas delegacias dos 75 municípios sergipanos.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou ao Ibama que intime a Shell para que preste esclarecimento sobre barris com inscrição do lubrificante entrados no litoral de Sergipe.
Análises feitas pela Universidade Federal de Sergipe verificaram que o material encontrado nos barris é o mesmo das manchas de óleo encontradas nas praias nordestinas.
A Shell deve ser notificada nesta segunda-feira, 14.
Freepik
Na manhã deste sábado, o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima acolheu pedido da Procuradora da República e deu 48 horas para que a União implante barreiras de contensão do óleo no litoral de Sergipe.
O governo federal, de acordo com a decisão, tem 48 horas para implantar barreiras de contenção nos rios São Francisco, Vaza-Barris, Real, Sergipe e Japaratuba.
A partir do momento da publicação da decisão, o governo federal terá que pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de atraso no cumprimento do que foi determinado.
O prazo para cumprimento da decisão é de 24 horas.
Paulo Henrique Carvalho / Agência Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi internado em hospital de Brasília após sofrer queda dentro de sua residência.
Ele foi encontrado pela esposa desorientado no banheiro.
No hospital, levou 15 pontos na nuca.
Evaristo Sa / AFP
Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.632 habitantes, sendo esta estratificada segundo sexo, faixa etária, grau de escolaridade e nível econômico. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com habitantes com 16 anos ou mais em 60 municípios entre os dias 03 e 07 de outubro de 2.019,
Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não assegurado pela Constituição da República. Com a decisão, os processos ficam suspensos até que o Supremo Tribunal Federal defina tese jurídica sobre a matéria, objeto de repercussão geral.
Divulgação
STF
Em julho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator de um recurso extraordinário com agravo (ARE 1121633), em que se discute o pagamento de horas de deslocamento (in itinere), havia determinado a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a possibilidade da redução de direitos por meio de negociação coletiva e a inaplicabilidade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do trabalho. O recurso teve repercussão geral reconhecida (Tema 1046), e o mérito ainda será julgado pelo Plenário do STF.
Questão de ordem
Na quinta-feira, no julgamento de embargos de um empregado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), em que se discute a previsão em norma coletiva da carga horária de trabalho de 40h semanais com a manutenção do divisor 220 para o cálculo das horas extras, o ministro Cláudio Brandão apresentou questão de ordem, a fim de discutir se essa matéria não estaria abrangida pela liminar do ministro Gilmar Mendes. O colegiado acolheu a questão de ordem e, por maioria, determinou a suspensão de todos os processos que tratam da matéria de fundo.
O relator dos embargos, ministro Alberto Bresciani, adotou a tese apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, para reconhecer que a decisão do ministro do STF abrange todos os processos que versem sobre o tema constitucional cuja repercussão geral foi reconhecida – a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não reconhecido na Constituição da República.
Ficaram vencidos os ministros Cláudio Brandão, Vieira de Mello, Lelio Bentes Corrêa, Walmir Oliveira da Costa, José Roberto Pimenta, e Hugo Scheuermann.
Na manhã desta sexta-feira, 11, foi realizada em São Paulo formatura de sargentos da Polícia Militar.
Familiares dos formandos vaiaram o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O presidente Jair Bolsonaro (ainda PSL) foi recebido aos gritos de “mito”.
Foi a primeira vez que os dois estiveram no mesmo palanque após troca de farpas.
O governador Belivaldo Chagas lançou, na tarde desta sexta-feira, (11), uma ferramenta de pesquisa de preço de combustíveis e gás de cozinha, por meio do aplicativo Nota da Gente, e fez a entrega das premiações aos consumidores sorteados do Programa Nota da Gente e às instituições filantrópicas beneficiadas. O ato ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A vice-governadora, Eliane Aquino, também participou do evento.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Com esta ação, o Governo de Sergipe disponibiliza uma ferramenta de pesquisa automática de preço de combustível e gás de cozinha, por meio de aplicativo de celular, para os consumidores. A ferramenta permite saber onde é mais barato abastecer o veículo no Estado ou comprar gás de cozinha. “Em breve também estaremos lançando um programa em que vamos oferecer os preços de centena de produtos da cadeia produtiva para o consumidor escolher onde vai comprar pelo menor preço. Vamos estimular a concorrência em favor dos consumidores”, destacou Belivaldo.
Existem 600 estabelecimentos cadastrados no banco de dados do aplicativo Nota da Gente. O sistema já está disponível para Android, aguardando autorização para IOS. A Sefaz, responsável pelo aplicativo, esclarece que não garante o preço informado, como também não realiza coleta de preço em estabelecimentos de revenda de gás ou postos de combustíveis. Os valores são informados pelos estabelecimentos, através da emissão da nota fiscal.
Na ocasião, o governador também entregou os prêmios aos três ganhadores do 28º sorteio do Programa Nota da Gente, realizado no dia 31 de julho de 2019. O sorteio possibilitou que mais de 136 mil consumidores participassem e ainda contribuíssem para que instituições filantrópicas pudessem concorrer a prêmios em dinheiro. As instituições premiadas foram: Avosos, GACC/SE, AMO e Lar Infantil Cristo Redentor.
O governador Belivaldo Chagas afirmou que o Nota da Gente é uma ação que favorece ao Estado, por estimular o crescimento da arrecadação, mas, acima de tudo, se torna também uma ação de cunho social. “Ao adquirir seu produto e pedir a sua nota fiscal, você estará contribuindo com uma instituição de caridade como as que se fizeram presentes aqui para receber essa premiação, mas também demonstra confiança no governo”, destacou.
Ele ressaltou que o consumidor também sai vitorioso, ao ser premiado pelo Nota da Gente. “Nós tivemos pessoas aqui que receberam prêmio de R$ 50 mil. Foram prêmios de 10 mil, 20 mil reais, é só acreditar. Sendo assim, as pessoas estarão se presenteando, contribuindo com uma instituição social e colaborando para que o estado possa arrecadar mais e investir. Afinal de contas, Sergipe está precisando de investimento”, enfatizou.
O governador disse, ainda, que o sucesso de programas como o Nota da Gente, é um exemplo da retomada da esperança no serviço público entre o povo brasileiro e sergipano. “Muitos brasileiros perderam a confiança no serviço público, o que faz com que as pessoas não acreditem em campanhas dessa natureza. Entretanto, quando observamos os resultados e entregamos os prêmios, elevamos a credibilidade no serviço público e devolvemos a esperança à população”, acentuou.
Ele espera que os ganhadores dos prêmios se tornem multiplicadores dessa ação, “onde ganha o estado por arrecadar mais, as instituições que se dedicam a ajudar ao próximo e o próprio contribuinte que é sorteado”. “Se arrecadamos mais, temos mais para investir”, enfatizou. O governador agradeceu também aos técnicos da Sefaz, ao se empenharem para promoverem um programa de apelo social e de incentivo à arrecadação fiscal.
Mario Sousa / ASN
Incentivo
A presidente do Grupo de Apoio às Crianças com Câncer (GACC), Elenilda Novaes, agradeceu em nome de todas as instituições premiadas pela parceria e pela iniciativa do Governo do Estado em fazer o Nota da Gente. “Com essas iniciativas as pessoas estão aprendendo a cobrar o seu direito ao exigir a nota fiscal e ajudando as instituições. Comprou qualquer coisa, peça pra colocar seu CPF na nota”, ressaltou.
A filha da consumidora vencedora do prêmio de R$ 50 mil, Ana Terra Bourbon, que a representou no evento, afirmou que iniciativas como essa do governo incentivam as pessoas a exigirem a sua nota fiscal. “Desta forma estamos contribuindo com o aumento da arrecadação estadual, além de concorrer a prêmios. Participar do Nota da Gente vale a pena, pois uma hora a premiação chega. As premiações demonstram a credibilidade do governo”, disse.
O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, destacou o compromisso do governador Belivaldo Chagas em aumentar a arrecadação para poder fazer investimentos necessários à população, aliado à responsabilidade social. “O governador vem administrando o estado com esperança e sensibilidade apurada”, frisou, ao ressaltar o compromisso da vice-governadora Eliane Aquino, com as mulheres e com a inclusão social.
Marcos Queiroz agradeceu aos técnicos da Sefaz por se empenharem em colocar programas dessa natureza em prática, destacando os esforços de todos para atender as demandas da sociedade.
Ao final do evento a Orquestra Lar Infantil Cristo Redentor fez uma apresentação. Eles são jovens da comunidade do 18 do Forte.
Consumidores Premiados
PRÊMIO: R$ 50 mil
NOME: Raquel Luíza de Campos Bourbon
CIDADE/UF: Aracaju/SE
PRÊMIO: R$ 20 mil
NOME: Daylzy Mattar Silva Araújo
CIDADE/UF: Neópolis/SE
PRÊMIO: R$ 10 mil
NOME: Adriana Cardoso Freitas
CIDADE/UF: Aracaju/SE
Instituições Premiadas
PRÊMIO: R$ 20 mil
NOME: Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos)
CIDADE/UF: Aracaju/SE
PRÊMIO: R$ 10 mil
NOME: Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE)
CIDADE/UF: Aracaju/SE
PRÊMIO: R$ 10 mil
NOME: Associação dos Amigos da Oncologia (AMO)
CIDADE/UF: Aracaju/SE
PRÊMIO: R$ 10 mil
NOME: Lar Infantil Cristo Redentor
CIDADE/UF: Aracaju/SE
O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas. Ação tem foco em áreas sensíveis como mangues e a foz do Rio São Francisco, expostas a manchas de óleo desde setembro. Para o MPF, as medidas adotadas atualmente não são suficientes para conter o avanço dos danos causados pelo acidente ambiental.
Agência Sergipe de Notícias
De acordo com o procurador da República que assina a ação, Ramiro Rockenbach, está claro para o Ministério Público que o poder público não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo. Rockenbach explica que, como a causa do acidente não foi identificada e, portanto, não há um culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população recai sobre a União.
Para o MPF, o caso é de “inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e áreas compreendidas como terrenos de marinha (Zona Costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora”.
Na ação, o procurador argumenta que a União está sendo omissa ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais sensíveis, em especial da foz de rios, pontos de captação de água, mangues e Unidades de Conservação, pois tem como responsabilidade constitucional a defesa do meio ambiente e sua preservação para as presentes e futuras gerações.
Pedidos – O MPF requereu à Justiça federal que obrigue a União a adotar todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas. A intensificação do monitoramento aéreo e por satélite do deslocamento da mancha está entre os pedidos.
Também foi requerido que a União seja obrigada a, no prazo de 24 horas, diretamente, por parcerias ou contratação, implementar os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) existentes e devidamente aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) em relação a toda a costa sergipana, abrangendo os rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, e que, no mesmo prazo, implemente barreiras de proteção e o monitoramento das barreiras nos mencionados rios e em outros cursos de água que se mostrem necessários.
Divulgação
Também está nos pedidos a implementação das ações de proteção à fauna com monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente ambiental.
O MPF pede, ainda, que a Justiça determine prazo máximo de cinco dias para execução de todas as medidas emergenciais constantes dos PPAVs da costa sergipana e para a implementação integral de todas as barreiras protetoras.
A ação pede, também, que o Ibama seja obrigado a monitorar e fiscalizar integralmente as medidas a serem realizadas pela União (item precedente), garantindo a contenção e o recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe e com emprego das melhores e mais adequadas técnicas.
O MPF requereu que a Justiça Federal estabeleça multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento de decisão.
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