bolsa familia cartao — Jefferson Rudy / Agência Senado

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”, explicou.

Irmã Dulce

Na solenidade desta terça-feira, o governo anunciou também a liberação de recursos (R$ 18 milhões) para as obras da Irmã Dulce. Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano, a Santa Dulce dos Pobres nasceu em 26 de maio de 1914, em Salvador. A soteropolitana dedicou a vida a cuidar dos mais pobres e morreu em 1992. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.

O trânsito em algumas vias dos bairros 13 de Julho e Salgado Filho está modificado devido ao início da obra de recuperação do pontilhão localizado no cruzamento da rua Guilhermino Rezende com a avenida Anísio Azevedo.

A SMTT recomenda aos condutores o uso de rotas alternativas. Executada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, a reconstrução deste pontilhão deve durar cerca de 90 dias.

obras guilhermino rezende — André Moreira / PMA

Desvios

O condutor que está circulando pela rua Guilhermino Rezende e deseja acessar a avenida Acrísio Cruz ou a Praça da Imprensa deve convergir à direita na rua Campo do Brito ou Moacyr Rabelo Leite e depois à esquerda na avenida Gonçalo Prado Rollemberg, passando pela Anísio Azevedo, acessando novamente a Guilhermino Rezende ou se preferir mais à frente à Acrísio Cruz.

Transporte coletivo

Há também mudança temporária no itinerário de algumas linhas do transporte coletivo. São elas: a 074 – Unit/Centro e 200 CIC2 – Circular Indústria e Comércio 02. Esses ônibus não estão passando pela rua Guilhermino Rezende, devido à interdição.

Portanto, os ônibus da linha 074 seguem pela rua Santa Luzia, rua Campos, rua Arauá, avenida Gonçalo Prado Rollemberg, avenida Anísio Azevedo, rua Guilhermino Rezende e Praça da Imprensa.

Já a linha 200 CIC2, segue pela avenida Augusto Maynard, rua Itabaiana, rua Campos, rua Arauá, avenida Gonçalo Prado Rollemberg, avenida Anísio Azevedo, rua Guilhermino Rezende e Praça da Imprensa.

O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O PL 5.478/2019 já havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora o texto terá que passar pela sanção presidencial.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.

senado federal 030719 — Jefferson Rudy / Agência Senado

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.

Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir. Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro, estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo), 3% (R$ 2 bilhões) da parcela da União, que ficará com 67% do bônus.

Durante a votação em plenário, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) voltou a defender emenda para compensar os estados do Norte e do Nordeste, além do DF, pelas perdas com o novo critério. Para isso, a emenda previa a retirada de mais 3% da parcela da União para que os recursos fossem distribuídos a esses entes.

O relator explicou que, apesar de concordar com o mérito da emenda, não seria possível acatar a mudança porque mudanças no projeto atrasariam a aprovação e a data do leilão está próxima: 6 de novembro. A demora na aprovação do critério, segundo o relator, poderia inviabilizar a distribuição dos recursos.

A mudança sugerida por Rogério Carvalho foi rejeitada pelo plenário.

O projeto obriga os entes a usar os recursos para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimentos. No caso dos estados, a prioridade é para as despesas previdenciárias, ou seja: eles só poderão fazer investimentos quando garantirem uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. Para os municípios, não há essa regra e os recursos podem ser usados para as duas finalidades.

cristiano cavalcante — Facebook de Christiano Cavalcante / Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na tarde desta terça-feira (15), cassou o mandado do prefeito do município de Ilha das Flores-SE, Christiano Rogério Rego Cavalcante e de Eleni Ferreira Lisboa, vice-prefeita, eleitos nas eleições de 2016, bem como decretou a inelegibilidade por oito (08) anos, a contar de 2016, de Christiano Cavalcante.

Em relação à ação de investigação judicial eleitoral nº 309-6, o colegiado deu provimento, por maioria, ao recurso eleitoral, reformando a decisão do Juízo da Zona Eleitoral,que havia julgado improcedentes os pedidos formulados na citada ação.

Com a decisão, de acordo com o posicionamento adotado por essa Corte no Recurso Eleitoral nº 502-97.2016.6.25.0025, o presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, determinou o imediato afastamento de Christiano Rogério Rego Cavalcante e Eleni Ferreira Lisboa dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Ilha das Flores/SE.

Quanto ao recurso eleitoral 296-62 (representação), por unanimidade, o TRE-SE emanou julgado pelo não conhecimento, uma vez que o recorrente não se insurgiu quanto à causa de pedir principal.

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do incidente de Poluição de Óleo no litoral do Nordeste, composto pela Marinha do Brasil, IBAMA e Agência Nacional do Petróleo – ANP, informa que na data de hoje não há registros de novas manchas.

Permanecem equipes mobilizadas para monitoramento e limpeza de resíduos remanescentes; Para as ações de monitoramento, contenção e limpeza, contabilizamos, desde o início do aparecimento das manchas, em 2 de setembro, os seguintes efetivos:

da Marinha do Brasil: 48 Organizações Militares, 1.583 militares, sete navios, uma aeronave, além de embarcações e viaturas pertencentes às diversas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, sediadas ao longo do litoral nordestino.

do IBAMA: 74 servidores, 10 viaturas, 1 avião e 2 helicópteros; Ademais, há a colaboração do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Petrobras, Universidades Federais, demais órgãos estaduais e municipais, além de voluntários.

Ao todo, foram recolhidas cerca de 200 toneladas de resíduos.

O GAA solicita que aqueles que avistarem manchas de óleo nas praias entrem em contato, por meio do número 185.

Barreiras de contensão para evitar manchas de óleo em alguns lugares do litoral de Sergipe estão sendo levadas pelo mar.

A tentativa, agora, é reposicionar as instalações.

Semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Sergipe e anunciou a formação de uma força-tarefa que, até agora, não deu em nada.

andre moura — Wilson Dias / Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgou na tarde desta terça-feira, 15, ações que envolvem o ex-deputado federal, André Moura, e a prefeita de Japaratuba, Lara Moura.

O voto da relatora, juíza Sandra Regina, foi pela extinção do processo, acompanhada dos votos do juizes Marcos Antônio Garapa e Áurea Corumba. O julgamento foi adiado após pedido de vista do juiz Leonardo Santana, que foi acompanhado pelo juiz Joaby Ferreira, desembargador Diógenes Barreto e pelo presidente do TRE/SE, José dos Anjos.

obra beira mar 180919 — Silvio Rocha / PMA

A Prefeitura de Aracaju está executando a obra de recuperação total do pavimento asfáltico da avenida Beira Mar. Por isso, o trânsito ficará em meia pista no sentido Norte (Praias/Centro) da via nesta quarta-feira, dia 16, entre a avenida José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg) e a avenida Paulo Silva.

Os agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estarão no local para organizar o fluxo de veículos e garantir a mobilidade urbana. Na quinta-feira, dia 17, a obra avança para o trecho entre a avenida Paulo Silva e o cruzamento com a avenida Tancredo Neves, também no sentido Norte.

Rotas Alternativas

Mesmo sem o bloqueio total da avenida Beira Mar, a SMTT recomenda que os condutores busquem rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos. As avenidas Santos Dumont (Orla da Atalaia), Mário Jorge, Delmiro Gouveia, Melício Machado e Hildete Falcão são boas opções de rota para o condutor que deseja ir da região Sul ao Norte da cidade (Praias/Centro). No sentido Sul (Centro/Praias) o trânsito estará totalmente liberado nesta quarta e quinta-feira.

Na tarde desta terça-feira, 15, o julgamento dos embargos declaratórios pedidos pela defesa de Belivaldo Chagas, governador do Estado, foi mais uma vez adiado após pedido de vista feito pela juíza Sandra Regina. Os juízes Marcos Antônio Garapa e Joaby Ferreira acompanharam o pedido de vista e aguardarão o retorno do julgamento para proferir o voto.

Já havia sido lido o voto do relator, desembargado Diógenes Barreto, que rejeitou o pedido de embargos de declaração do governador. O voto foi acompanhado ainda pelos juízes Áurea Corumba e Leonardo Santana. O retorno do julgamento, pelo prazo regimental, acontecerá no dia 25 de outubro.

Na manhã da última segunda-feira, 14, quatro pessoas procuraram o Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe (CBMSE) pois teriam recebido e-mails referentes a uma taxa de cobrança contra incêndios em nome da Corporação. Um oficial do CBM prestou boletim de ocorrência nesta terça-feira (15) no cartório da Coordenadoria da Capital (Copcal) para que a Polícia Civil inicie uma investigação.

comunicado bombeiros 151019 — Divulgação

Segundo o capitão CBM Luiz Eduardo, o Corpo de Bombeiros foi procurado no setor de atividades técnicas da Instituição, pois algumas pessoas estavam recebendo e-mails com a informação de uma possível taxa de incêndio cobrada. “A Corporação não faz esse tipo de cobrança sobre taxa de incêndio e não enviamos boletos por e-mail e logo percebemos que se tratava de uma fraude”, explicou o capitão.

Em alguns casos, o Corpo de Bombeiros cobra taxas, como em fiscalização, vistoria, análises de projetos ou processos simplificados de regularização de estabelecimentos comerciais. Há também cobranças referentes à regularização de residências e residencial multifamiliar que são previamentes agendados pelo site dat.cbm.se.gov.br. ou nos quartéis do Corpo de Bombeiros.

“Solicitamos a uma das vítimas que entrou em contato com o Corpo de Bombeiros que nos enviasse o e-mail recebido e, quando recebemos, percebemos que se trata de uma fraude. Um boleto do Bradesco enviado pelo endereço do Outlook e não pelo email oficial da corporação. No texto, as informações eram falsas, contendo leis que são usadas apenas no estado de Minas Gerais.” completou o capitão Luiz Eduardo.

É importante ressaltar que o CBM só tem convênio com o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e não envia faturas de cobranças por e-mail. Todos os boletos devem ser solicitados pelo site oficial, onde o próprio contribuinte gera o boleto de pagamento.

Até o momento, quatro vítimas entraram em contato e prestaram queixa oficialmente à Corporação. Aqueles que foram lesados ou receberam algum e-mail devem fazer um boletim de ocorrência levando os prints dos e-mails recebido para comprovar a fraude. As vítimas que receberem qualquer e-mail com cobrança indevida podem entrar em contato com as unidades do Corpo de Bombeiros da capital e do interior ou através do telefone 193.

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