Em reunião no gabinete do conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta quarta-feira, 16, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) apresentaram denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores (Iprev).
Conforme os sindicalistas, apesar de efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores, o município não repassa ao Fundo de previdência a quantia relativa à contribuição previdenciária. Além disso, segundo a denúncia, a Prefeitura não tem assegurado a paridade salarial perante os aposentados que têm esse direito.
“A Prefeitura não respeita o Fundo, a legislação, no sentido da paridade salarial dos servidores, de quem entrou no município até 2003 e tem direito à integralidade salarial; nós apresentamos no ofício um relatório dos professores aposentados com perdas que chegam a mais de R$1mil mensais”, destacou o professor Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do Sintese.
Na reunião, o conselheiro Carlos Alberto informou que já havia notificado o município solicitando a apresentação de documentos, porém não obteve retorno. “Vou levar a situação à sessão do Pleno para que seja instalada auditoria especial e possamos responsabilizar as autoridades competentes”, concluiu.
Ainda no Tribunal, os representantes do Sintese também relataram o caso de Ilha das Flores ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, voltou a falar na sessão desta quarta-feira (16) sobre o derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Na semana passada ele havia dito que iria reforçar um requerimento apresentado pelo deputado Gilmar Carvalho convidando representantes de órgãos ambientais para debater o assunto no plenário da Alese. De acordo com a imprensa nacional, as manchas de petróleo cru já atingiram mais de 160 localidades em todos os estados do Nordeste desde 30 de agosto.
Jadilson Simões / Alese
“Eu disse que apoiaria e faria um complemento convidando representantes das empresas do governo federal ligadas ao meio ambiente, Ibama e Petrobras. “Já que a questão do desastre ecológico não tem origem no estado de Sergipe, nem nada a ver diretamente com o nosso governo, que está apenas contribuindo para minimizar os efeitos do desastre”, confirmou Gualberto, informando agora que desistiu da ideia.
“Assistindo ontem à TV Câmara, de Brasília, ouvi pronunciamentos de vários deputados federais e senadores que já têm a informação de que trata-se de um crime premeditado. Citaram nome da empresa e defendem a tese de que esse desastre ecológico espalhando óleo pelas praias do Nordeste tem como finalidade desviar o foco de todo desgaste que o governo federal vinha sofrendo em função do desmatamento proposital e das queimadas na Amazônia”, relatou o deputado, mostrando indignação.
“Portanto, diante dessas suspeitas dos parlamentares de Brasília, duas coisas devem acontecer: ou o governo federal aponta uma investigação mostrando quem derramou o óleo, e como aconteceu esse derramamento no mar; ou as suspeitas continuam de outra forma sendo investigadas, e com o governo federal calado sobre o crime que ocorreu de fato. Aí cabe ás pessoas se perguntarem: quem cala consente?”, provocou Francisco Gualberto. “Nós não podemos admitir que a Marinha Brasileira não tenha qualquer controle sobre os navios que trafegam no mar do Nordeste”, afirma.
Para o deputado, se for confirmado que o derramamento de óleo no mar foi apenas para omitir ou desviar todo o tema lamentável sobre as queimadas na Amazônia será uma tragédia política que fere a ética de um país. “Além de serem duas tragédias de crime ambiental sem precedentes no Brasil”, garante. “Por esses motivos desisto de apresentar os requerimentos porque os representante do Ibama e da Petrobras não irão tratar desse assunto nem tirar as dúvidas do povo brasileiro. Desisto, por enquanto, dos requerimentos e vamos aguardar um pouco mais o desenrolar desses episódios que estão acontecendo no Brasil sob a batuta do governo Bolsonaro”.
Nesta quarta-feira (16), a Petrobras anunciou ter recolhido 200 toneladas de resíduos de óleo em praias do Nordeste. A empresa diz que, desde 12 de setembro, mobilizou 1,7 mil agentes ambientais para a limpeza das praias e 50 funcionários para planejar a resposta ao desastre ambiental. Segundo laudo da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia, o material é petróleo cru da Venezuela, mas até agora não houve prova concreta sobre isso.
Divulgação
O GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ajuizou nova denúncia contra o ex-gestor do Hospital de Cirurgia, empresários e “laranjas” pelos crimes de Peculato, Lavagem de Dinheiro, falsidade ideológica e Organização Criminosa.
Segundo restou apurado, duas construtoras MLP e VIP Construção Eirelli-ME foram constituídas para prestar serviços à Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia, porém, tais pessoas jurídicas, a despeito de possuírem contratos vultosos com o nosocômio, não detinham patrimônio e estrutura compatíveis com a execução das obras avençadas.
Restou apurado que seis denunciados, todos residentes em Nossa Senhora das Dores/SE, sucederam-se na qualidade de proprietários de pessoas jurídicas, como interpostas pessoas, a fim de dissimular a natureza, a origem e movimentação de valores ilícitos desviados da Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia pelo Presidente da fundação à época.
As contratações se davam de forma direta, sem publicidade dos atos, sem comprovação de qualificação técnica (os “proprietários” não sabiam sequer o que significa ART (anotação de responsabilidade técnica), inexistente em todas as obras), sem a existência de projetos (por exemplo, estrutural, elétrico e hidráulico), sem cotação de preços, sem qualquer controle nos pagamentos.
Constatou-se que, com o afastamento da diretoria da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia – FBHC, e, em especial, depois da decretação da Intervenção Judicial na unidade de saúde, a empresa VIP Construção Eirelli-ME iniciou um processo de migração das atividades empresariais, passando a realizar obras de construção civil no município de Nossa Senhora das Dores, localidade em que um dos denunciados detém enorme influência política e econômica.
O número do Processo Criminal é 201921200786.
Public Domain Pictures / Pixabay
Tendo em vista a situação emergencial em que se encontra Sergipe, o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, ajuizou uma ação na Justiça pedindo o bloqueio de mais de R$ 289 milhões da conta única da União, em no prazo máximo de 48 horas.
O estado de emergência no estado foi decretado no dia 5 de outubro e reconhecido pelo Governo Federal nesta terça-feira, 15. O bloqueio serviria para garantir o custeio da limpeza do óleo que atinge praias do litoral sergipano.
Mais de 100 toneladas de óleo já foram recolhidas em todo o estado. As primeiras manchas em Sergipe foram encontradas no município de Pirambu no dia 24 de setembro. Atualmente, todas as praias do estado estão contaminadas pela substância. O desastre já atingiu ao menos 12 unidades de conservação do país e afeta o turismo e as comunidades pesqueiras
Na ação protocolada no dia 14, que integra ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o procurador do estado Agripino Alexandre dos Santos Filho, responsável pelo ação, também pede que a União seja intimada com urgência. No pedido, fica estabelecido que a multa diária, em caso de descumprimento, não possa ser inferior a R$ 100 mil.
SSP / Arquivo
Na manhã desta quarta-feira, 16, um homem veio a óbito após queda de um prédio localizado no condomínio Villa Astúrias, no bairro Jabotiana.
A suspeita inicial é de que o homem tenha cometido suicídio se jogando dos andares superiores do prédio. Informação de moradores do local indicam que o IML foi acionado. A polícia irá apurar o caso.
Germano Lüders / Exame
O ex-presidente do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, faleceu nesta quarta-feira, 16, aos 93 anos. A informação foi dada pelo jornal o Estado de S. Paulo.
Nascido em Itápolis, no Interior de São Paulo, no dia 15 de junho de 1926, Brandão era economista e administrador, assumindo a presidência do banco em 1981. O banqueiro dedicou 76 anos ao Bradesco. Há dois anos deixou a presidência do conselho de administração do Bradesco.
Felipe Goettenauer / PMA
No dia 13 de setembro desse ano ocorreu a sessão pública para entrega das propostas de preços e documentos de habilitação do processo licitatório nº 02/2019 que concede às empresas, durante dez anos, a organização e infraestrutura de comercialização nas feiras livres da capital. Onze empresas participam da disputa. A Emsurb, responsável pelo processo, dividiu as 25 feiras da capital em três lotes.
No entanto, passados 33 dias, até o momento as propostas de preços, que são baseadas numa planilha de referência, não foram analisadas pela Comissão de Licitação e nem a data da sessão para divulgação do resultado foi marcada. Como toda concorrência pública, vence quem apresentar o menor preço.
Na época, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, garantiu que todo o processo ficaria pronto até o final de setembro, inclusive com o início da montagem das feiras livres com o novo formato, incluindo balcões frigoríficos para venda e comercialização dos produtos de origem animal.
A pergunta que os aracajuanos fazem, em especial os que frequentam as feiras livres, é o porquê de tanta demora na análise de onze planilhas. Será essa licitação, a exemplo da concorrência para a coleta de lixo, que irá parar na Justiça? Nesse serviço, a Prefeitura paga mais caro por ter desclassificado a empresa que apresentou o menor preço
Conivales / Divulgação
Uma grande conquista para os 26 municípios sergipanos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (CONIVALES). Graças a um trabalho de articulação da diretoria junto aos parlamentares federais, o Consórcio garantiu a destinação de duas emendas impositivas que irão melhorar a saúde e a segurança pública nas cidades.
A primeira emenda é da senadora Maria do Carmo (DEM), que terá como finalidade a execução de exames e consultas. “Será uma grande conquista para a população, diminuindo as filas de espera e contribuindo para amenizar um gargalo histórico na saúde dos sergipanos”, comemora Franklin Freire, prefeito de Amparo do São Francisco e presidente do CONIVALES.
A outra emenda é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania). Os recursos serão utilizados para aparelhamento das guardas municipais, aquisição de câmeras para monitoramento, compra de veículos, fardamentos e estruturação das sedes das guardas municipais.
“A cada dia essa responsabilidade da segurança pública está sendo dividida entre Estado e municípios. Com esses investimentos vamos melhorar consideravelmente a atuação das guardas municipais e combater a sensação de insegurança com o monitoramento eletrônico de ruas e avenidas”, ressalta o presidente.
Conivales / Divulgação
Franklin Freire agradeceu aos dois senadores pela confiança na atuação do CONIVALES. “É muito importante esse apoio que os senadores Alessandro e dona Maria estão dando ao consórcio, que abrange cerca de 500 mil sergipanos. O modelo de consórcios na gestão pública não tem mais volta. A partir da união podemos facilitar a resolução de problemas comuns de forma mais rápida, eficiente e econômica. Essas duas emendas trarão enormes benefícios para a população”, garante Franklin Freire.
Ricardo Stuckert / Assessoria
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira, 17, julgamento da prisão de condenados em 2ª instância.
Os olhos, ouvidos e letras do País e de boa parte do mundo se voltam para a possibilidade de liberdade do ex-presidente Lula (PT), preso em carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde a noite de 7 de abril de 2018.
Uma possível mudança da maioria na Suprema Corte Corte, segundo a Folha de São Paulo, favoreceria Lula e mais 12 presos na Lava-Jato.
O entendimento atual, que levou Lula para a cadeia, é de que condenado em 2ª instância deve ser preso.
Lula deixará a carceragem de Curitiba. Talvez seja logo, talvez demore algumas semanas ou poucos meses. Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político que se instalou no país.
Livre ou, pelo menos, falando à vontade, Lula ocupará um espaço que há um ano seria impensável.
O fator Lula Livre tem muito de imprevisível. Afinal, ele mesmo já se definiu como uma “metamorfose ambulante”. Olhando-se para os 40 anos de sua atividade política, pode-se apenas especular que repita o jogo de espelhos em que usa um discurso radical e moralista para assustar os adversários, transformando-se em seguida num tolerante moderado capaz de pacificar suas próprias fileiras, apagando incêndios que ajudou a soprar.
Esse foi o dirigente sindical de grandes greves perdidas do ABC e esse foi o “sapo barbudo” do temido PT do final do século passado. Esse foi também o candidato a presidente que em 2002 assustou o andar de cima e adoçou-o com a “Carta aos Brasileiros” de Antonio Palocci. Ele viria a se transformar num petista milionário, quindim dos amedrontados.
Mesmo na carceragem de Curitiba, esse foi o cacique que bancou a permanência de Gleisi Hoffmann na presidência do partido, contendo articulações mais moderadas. A moderação, quando tiver que vir, se vier, virá dele.
Elio Gaspari
Marcos Rodrigues / ASN
O Estado de Sergipe é o segundo a decretar situação de emergência para conter as manchas de óleo que se alastram pelo litoral nordestino. Em uma portaria publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação crítica e liberou o acesso a recursos da União através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Com a ajuda, os municípios afetados pelo derramamento de óleo podem remover famílias de áreas de risco, financiar o recolhimento de material contaminado, solicitar kits de assistência humanitária (cestas básicas, água potável, kits dormitório e outros) e recuperar áreas de infraestrutura afetadas pelo vazamento.
A verba emergencial disponibilizada pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário, inclusive em situações recorrentes.
Outros órgãos de âmbito federal também atuam na contenção da mancha e na análise do acidente. A Agência Nacional de Águas (ANA), o ministério do Meio Ambiente, o ministério de Minas e Energia, o ministério da Defesa e os três comandos militares (Marinha, Comando da Aeronáutica e Exército) monitoram a amplitude do vazamento.
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