Alagoas registrou nesta quarta-feira, 16, mais um caso de peste suína clássica perto de Traipu, onde foi identificado o primeiro foco.
O caso foi registrado a um raio de 3 km do primeiro foco.
As duas propriedades onde foram identificados focos foram interditadas.
A Secretaria de Saúde de Sergipe vem tomando providências para que a doença não chegue ao Estado.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União. “É mais uma medida que visa a atender os anseios de muitos, não só quem tem alguma dívida, bem como quem queira empreender”, disse o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo Bolsonaro, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP está “ajudando muito magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”. Para o presidente, o governo está deixando de ser “socialista na economia”, ficando mais enxuto, e deixando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor.
“Há uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz, e nós não podemos olhar para o contribuinte, [para] quem produz, e termos uma ideia de que ali tem apenas uma fonte de renda para nós”, disse, apelidando a medida de MP da Segunda Chance.
De acordo com o Ministério da Economia, a MP prioriza as soluções negociadas e busca a redução de litígios e, com isso, pode auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, com débitos que somam R$ 1,4 trilhão, e encerrar centenas de milhares de processos que envolvem mais de R$ 640 bilhões.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, explicou que a MP regulamenta a transação tributária, prevista no Artigo 171 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966). O mecanismo, segundo Levi, é uma alternativa fiscalmente justa à prática de parcelamentos especiais (Refis), “comprovadamente ineficientes, porque beneficiam contribuintes perfeitamente viáveis, em plenas condições de cumprimento das obrigações tributárias”.
“Por outro lado, esses mesmos parcelamentos, esses Refis, não atendem a contento contribuintes em situação econômico-financeira verdadeiramente degradada”, disse.
Segundo Levi, o Refis é simplesmente um parcelamento, já a transação tributária terá uma segmentação qualitativa dos devedores, com critérios diferenciados. Neste contexto, observando os princípios da isonomia e transparência, a MP prevê que a concessão de benefícios fiscais apenas se dará nos casos de comprovada necessidade e mediante avaliação individual da capacidade contributiva do devedor.
Para o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que a medida deve impactar positivamente o orçamento de 2019, mas o impacto será mais forte em 2020. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, encaminhado ao Congresso Nacional em 30 de agosto, diz que R$ 89 milhões precisam ser recompostos e, segundo o secretário, a MP do Contribuinte Legal já é um dos mecanismos adotado pelo governo para essa recomposição.
Os deputados federais sergipanos Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD) e Fábio Henrique (PDT) protocolaram nesta quarta-feira (16) o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as companhias aéreas brasileiras. O trio concorda que, no cenário atual, há uma prática abusiva das empresas, que encarecem a cada dia os preços das passagens e dos serviços para o consumidor. O pedido contou com o apoio de 182 deputados, que assinaram o pedido. Eram necessárias 171 assinaturas para que o documento fosse protocolado.
Segundo Fábio Reis, a ideia surgiu porque estava ficando cada vez mais caro viajar de avião no País. “As companhias brasileiras cobram pela marcação do assento, lanche, bagagem, acesso ao Wi-Fi. Mas, ao contrário do que se espera, há aumento no preço das passagens”, disse o parlamentar.
Mitidieri também questionou a forma como os preços são formados e a quantidade de opções oferecidas pelas companhias. “A gente entra em uma companhia e vê um preço. Vai na outra companhia, e é o mesmo preço. Pelo que vejo, é uma formação de cartel e só que sai prejudicado é o consumidor”, observou.
“Além dos preços altos das passagens, eles retiraram uma série de serviços para as pessoas que viajam de avião com o pretexto de reduzir os preços. Porém, isso não aconteceu e resultou em uma série de exploração em relação aos usuários do transporte aéreo”, disse o deputado Fábio Henrique.
Os deputados elencaram seis motivos para serem avaliados pela CPI. São eles: o impacto da concentração do mercado na manutenção de preços em um patamar elevado; a possibilidade de formação de cartel no setor; as razões da manutenção dos preços elevados, apesar da introdução da cobrança por despacho de bagagens e da existência de subsídios em relação ao ICMS em diversas unidades da federação.
Também irão investigar como são definidos os preços das passagens aéreas e de seus serviços acessórios (despachos de bagagem, marcação de assentos, etc). Irão verificar a eficácia da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na preservação da concorrência e de uma política de preços competitiva. E por fim, averiguar a compatibilidade da política de preços de companhias aéreas brasileiras com as melhores práticas internacionais.
O pedido agora passará pela checagem das assinaturas e, confirmado o número mínimo de apoio de deputados, passa a depender da Secretaria Geral da Câmara. Atualmente, há duas CPIs em funcionamento, e, segundo o regimento, cinco podem funcionar ao mesmo tempo por legislatura. “Dependemos agora da articulação com o presidente Rodrigo Maia para que seja instalada”, explicou Mitidieri.
Faturamento alto – Após a cobrança das bagagens despachadas e da marcação de assentos, o faturamento das companhias aéreas subiu 74,4%. Em relação a 2016, quando as empresas eram obrigadas a despachar malas gratuitamente, até certo de limite de peso, o faturamento subiu 188,4%. Para o mesmo período, a ANAC calcula que as passagens subiram em média apenas um por cento.
Fábio Henrique também enfatizou que “o valor cobrado por bagagem despachada elevou-se de cerca de R$ 30,00, em 2017, para R$ 60,00 em junho de 2019, conforme divulgado pela imprensa”. A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 31 deputados e igual número de suplentes, para atuar na investigação no prazo de 120 dias, sendo prorrogáveis.
Pleito antigo – Em maio, Fábio Reis (MDB) apresentou o Projeto de Lei 3073/19, que proíbe as empresas aéreas de cobrarem taxas e multas por remarcação ou cancelamento de passagens, quando solicitado até 30 dias antes do prazo.
Fábio Mitidieri também tem projetos de lei relacionados ao tema. O PL 5353/19 trata da franquia mínima de bagagem de mão, o PL 4939/19 dispõe sobre o seguro das bagagens despachadas e o PL 6740/16, que proíbe a cobrança de bagagem.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve na Universidade Federal de Sergipe no final da tarde de hoje, 16, para conversar com o pesquisador Alberto Wisniewski (foto), professor do departamento de Química e responsável pela condução de uma análise do material encontrado nos barris e nas praias de Sergipe.
“O que conseguimos demonstrar através dos nossos trabalhos aqui é que se trata de produtos diferentes, porque possuem aspectos físico-químicos diferentes. Assim como um copo de leite e um copo de leite coalhado são produtos diferentes, embora possuam a mesma fonte molecular. As manchas nas praias são petróleo cru, pesado, e o que está nos barris não é possível definir se é um petróleo mais leve, ou um óleo marítimo, exatamente, mas o que apresentamos ao ministro, e ao Ibama, é que esses dois produtos possuem um parentesco, possuem uma relação”, explica o pesquisador.
O ministro resaaltou não haver divergência entre o laudo produzido na universidade e o laudo feito pela Marinha. “A Marinha e a universidade estão trabalhando em conjunto. Não há divergência de metodologia e tampouco de esforços, aqui é uma somatória de capacidades e conhecimentos que vai montando um cenário a propiciar a nós que estamos envolvidos quais as possibilidades, quais as conclusões que podemos avançar para determinar quem é o responsável pelo derramamento desse óleo.”
Wisniewski explica que “a metodologia que utilizamos é complementar a que a Marinha utilizou e tem um nível maior de seletividade.”
O Governo do Estado informa que, após reunião entre o governador Belivaldo Chagas, o secretário da Fazenda, Marcos Queiroz e o secretário da Administração, George Trindade, que neste momento, por conta da crise financeira que afeta o Estado, não irá enviar para a Assembleia Legislativa, nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro, até que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária.
O governo do Estado reafirma que continuará persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento do governo do estado e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população. O Governo do Estado informa ainda que manterá aberto o diálogo com as categorias, mantendo respeito e transparência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, declarou na tarde desta quarta-feira, 16, que a sessão de amanhã não terá votos sobre a prisão de condenados em segunda instância.
Está marcada para quarta-feira da próxima semana, às 9h, sessão extraordinária, quando os ministros manifestarão seus votos.
A sessão desta quinta-feira será iniciada às 14h.
O Fórum de Procons do Nordeste divulgou uma nota tendo como base uma orientação feita pela Fundação Procon de São Paulo, que trata sobre cancelamento ou remarcação de pacotes de viagens e serviços de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo. Com ampla repercussão na imprensa nacional, a nota divulgada pelo Procon de São Paulo orienta os turistas a procurarem o órgão caso opte pela desistência da viagem.
Na nota divulgada pelo Procon do Nordeste, nesta terça-feira (15), os gestores dizem que “é imprescindível destacar que não há qualquer publicação de ato oficial, dos poderes constituídos, nem das respectivas autoridades ambientais e/ou sanitárias, no sentido da efetiva interdição, nem tão pouco de laudo que declare as áreas do litoral nordestino como impróprias para o banho, de modo que o risco à vida, saúde ou segurança, não pode ser pressuposto antecipadamente”, relata a nota.
Na divulgação feita, os Procons do Nordeste ainda reforçam que “o consumidor precisa ter a ciência inequívoca de que todo e qualquer cancelamento que ele solicite – sem incidência de multa rescisória – somente será legal e possível, nos casos em que exista nexo de causalidade entre os serviços contratados e o pedido de cancelamento”.
Continua a nota “ou seja, não havendo anotação de risco na prestação do serviço contratado, sendo ele possível de ser prestado sem prejuízos ao consumidor, não haverá o imediato e automático desfrute da condição de cancelamento do contrato, livre da cobrança de multas”.
O Fórum de Procons do Nordeste reforça que se baseia na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor e, sempre, no sentido de que as demandas apresentadas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor devam ser analisadas individualmente e que as os direitos sejam garantidos com base na legislação.
Por fim, a entidade analisa: “guardando a certeza de que o Nordeste é muito mais aprazível e rico de diversidade que apenas as nossas praias mundialmente famosas – seguiremos em zelo para com a boa aplicação da lei e das orientações na sua forma clara e completa. Manteremos, porém, sempre atentos e vigilantes às exceções que devem ser tratadas por esta qualidade, analisando-se caso a caso, sem deixar de defender o direito do cidadão consumidor na sua melhor forma, e primando pelo equilíbrio e harmonia nas relações de consumo”, conclui.
Maceió/Recife, 15 de Outubro de 2019.
Aderem e assinam a Nota:
1. Procon Municipal Maceió – Presidência2. Procon Estadual Pernambuco3. Procon Estadual Bahia4. Procon Municipal Recife5. Procon Municipal do Cabo de Santo Agostinho/ PE;6. Procon Estadual de Alagoas7. Procon Municipal de São Lourenço da Mata – PE8. Procon Municipal Aracaju9. Procon Estadual Sergipe 10. Procon Estadual Rio Grande do Norte 11. Procon Municipal Arapiraca/AL12. Procon Estadual Maranhão13. Procon Municipal Salvador/ BA14. Procon Municipal Caruaru/PE15. Procon Estadual da Paraíba16. Procon Municipal Lauro de Freitas/ BA17. Procon Municipal Juazeiro/ BA18. Procon Municipal de Feira de Santana/BA19. Procon Municipal Barreiras/ BA20. Procon Fortaleza21. Procon Natal22- Procon municipal Sousa/PB
A obra de recapeamento da avenida Beira Mar segue em ritmo acelerado. Por isso, nesta quinta-feira, dia 17, e sexta-feira, 18, o tráfego de veículos ficará em meia pista no sentido Norte (praias/Centro) da via, no trecho entre as avenidas José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg) e Tancredo Neves.
No sentido Sul da Beira Mar (Centro/praias), o trânsito permanece totalmente liberado na quarta e quinta.
Rotas Alternativas
Mesmo sem o bloqueio total da avenida Beira Mar, a SMTT recomenda que os condutores busquem rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos. As avenidas Santos Dumont (Orla da Atalaia), Mário Jorge, Delmiro Gouveia, Melício Machado e Hildete Falcão são boas opções de rota para o condutor que deseja ir da região Sul ao Norte da cidade (Praias/Centro).
O ex-governador Jackson Barreto continua no MDB, mas não dá mais bola para o partido.
Dentro da legenda, batiza filiados de integrarem a “ala oportunista”.
Jackson já decidiu que não permanecerá no partido.
Há quem diga no partido que ele gostaria de ser expulso, mas dificilmente será.
NE Notícias conversou com três emedebistas, amigos do ex-governador, que disseram a mesma coisa: “se a decisão do STF for a de rever a posição de que condenado em 2ª instância deve ir para a prisão, JB antecipará sua saída”.
Ou seja, o ex-governador aguarda a liberdade do ex-presidente Lula (PT) para deixar o MDB.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu o compromisso da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião convocada por ele com a bancada do Nordeste, de que será antecipada a liberação, para outubro, do Seguro Defeso Emergencial nas localidades afetadas pelo surgimento de manchas de óleo no Nordeste, particularmente em Sergipe, estado mais afetado pela tragédia ambiental. Serão beneficiados os pescadores que estão sendo impedidos de trabalhar em decorrência do crime ambiental, que se tornou uma questão de saúde pública.
“É uma reivindicação justa porque os pescadores tiveram que parar de pescar, em algumas áreas, esse peixe que não está apropriado para o consumo, e deixaram de ter renda para sua sobrevivência”, afirmou a ministra Tereza Cristina. “A decisão está tomada”, frisou.
O Ministério da Agricultura está, junto com os estados, fazendo um levantamento da situação nas aldeias de pescadores. Coordenador do encontro e responsável pelo atendimento da reivindicação, Alessandro Vieira destacou que o governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Agricultura, precisa agora fazer a sua parte, levantando os pescadores que precisam da ajuda e informando ao governo federal.
“Já está autorizado o pagamento do seguro-defeso dos pescadores sergipanos. É preciso agora que o governo estadual faça a sua parte, encaminhando os cadastros e as solicitações. A gente vai estar aqui ajudando a acelerar esse processo e protegendo o cidadão que está sofrendo mais diretamente o impacto desse acidente ambiental”, disse Alessandro Vieira, que cobrou ainda do governo mais recursos para a limpeza das praias. “Também nesse ponto está faltando que o governo do estado faça sua parte de forma objetiva e técnica.”
