O ex-presidente do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, faleceu nesta quarta-feira, 16, aos 93 anos. A informação foi dada pelo jornal o Estado de S. Paulo.
Nascido em Itápolis, no Interior de São Paulo, no dia 15 de junho de 1926, Brandão era economista e administrador, assumindo a presidência do banco em 1981. O banqueiro dedicou 76 anos ao Bradesco. Há dois anos deixou a presidência do conselho de administração do Bradesco.
No dia 13 de setembro desse ano ocorreu a sessão pública para entrega das propostas de preços e documentos de habilitação do processo licitatório nº 02/2019 que concede às empresas, durante dez anos, a organização e infraestrutura de comercialização nas feiras livres da capital. Onze empresas participam da disputa. A Emsurb, responsável pelo processo, dividiu as 25 feiras da capital em três lotes.
No entanto, passados 33 dias, até o momento as propostas de preços, que são baseadas numa planilha de referência, não foram analisadas pela Comissão de Licitação e nem a data da sessão para divulgação do resultado foi marcada. Como toda concorrência pública, vence quem apresentar o menor preço.
Na época, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, garantiu que todo o processo ficaria pronto até o final de setembro, inclusive com o início da montagem das feiras livres com o novo formato, incluindo balcões frigoríficos para venda e comercialização dos produtos de origem animal.
A pergunta que os aracajuanos fazem, em especial os que frequentam as feiras livres, é o porquê de tanta demora na análise de onze planilhas. Será essa licitação, a exemplo da concorrência para a coleta de lixo, que irá parar na Justiça? Nesse serviço, a Prefeitura paga mais caro por ter desclassificado a empresa que apresentou o menor preço
Uma grande conquista para os 26 municípios sergipanos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (CONIVALES). Graças a um trabalho de articulação da diretoria junto aos parlamentares federais, o Consórcio garantiu a destinação de duas emendas impositivas que irão melhorar a saúde e a segurança pública nas cidades.
A primeira emenda é da senadora Maria do Carmo (DEM), que terá como finalidade a execução de exames e consultas. “Será uma grande conquista para a população, diminuindo as filas de espera e contribuindo para amenizar um gargalo histórico na saúde dos sergipanos”, comemora Franklin Freire, prefeito de Amparo do São Francisco e presidente do CONIVALES.
A outra emenda é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania). Os recursos serão utilizados para aparelhamento das guardas municipais, aquisição de câmeras para monitoramento, compra de veículos, fardamentos e estruturação das sedes das guardas municipais.
“A cada dia essa responsabilidade da segurança pública está sendo dividida entre Estado e municípios. Com esses investimentos vamos melhorar consideravelmente a atuação das guardas municipais e combater a sensação de insegurança com o monitoramento eletrônico de ruas e avenidas”, ressalta o presidente.
Franklin Freire agradeceu aos dois senadores pela confiança na atuação do CONIVALES. “É muito importante esse apoio que os senadores Alessandro e dona Maria estão dando ao consórcio, que abrange cerca de 500 mil sergipanos. O modelo de consórcios na gestão pública não tem mais volta. A partir da união podemos facilitar a resolução de problemas comuns de forma mais rápida, eficiente e econômica. Essas duas emendas trarão enormes benefícios para a população”, garante Franklin Freire.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira, 17, julgamento da prisão de condenados em 2ª instância.
Os olhos, ouvidos e letras do País e de boa parte do mundo se voltam para a possibilidade de liberdade do ex-presidente Lula (PT), preso em carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde a noite de 7 de abril de 2018.
Uma possível mudança da maioria na Suprema Corte Corte, segundo a Folha de São Paulo, favoreceria Lula e mais 12 presos na Lava-Jato.
O entendimento atual, que levou Lula para a cadeia, é de que condenado em 2ª instância deve ser preso.
Veja o que escreve o jornalista Elio Gaspari na edição desta quarta-feira do Globo e da folha de São Paulo:
Lula deixará a carceragem de Curitiba. Talvez seja logo, talvez demore algumas semanas ou poucos meses. Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político que se instalou no país.
Livre ou, pelo menos, falando à vontade, Lula ocupará um espaço que há um ano seria impensável.
O fator Lula Livre tem muito de imprevisível. Afinal, ele mesmo já se definiu como uma “metamorfose ambulante”. Olhando-se para os 40 anos de sua atividade política, pode-se apenas especular que repita o jogo de espelhos em que usa um discurso radical e moralista para assustar os adversários, transformando-se em seguida num tolerante moderado capaz de pacificar suas próprias fileiras, apagando incêndios que ajudou a soprar.
Esse foi o dirigente sindical de grandes greves perdidas do ABC e esse foi o “sapo barbudo” do temido PT do final do século passado. Esse foi também o candidato a presidente que em 2002 assustou o andar de cima e adoçou-o com a “Carta aos Brasileiros” de Antonio Palocci. Ele viria a se transformar num petista milionário, quindim dos amedrontados.
Mesmo na carceragem de Curitiba, esse foi o cacique que bancou a permanência de Gleisi Hoffmann na presidência do partido, contendo articulações mais moderadas. A moderação, quando tiver que vir, se vier, virá dele.
Elio Gaspari
O Estado de Sergipe é o segundo a decretar situação de emergência para conter as manchas de óleo que se alastram pelo litoral nordestino. Em uma portaria publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação crítica e liberou o acesso a recursos da União através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Com a ajuda, os municípios afetados pelo derramamento de óleo podem remover famílias de áreas de risco, financiar o recolhimento de material contaminado, solicitar kits de assistência humanitária (cestas básicas, água potável, kits dormitório e outros) e recuperar áreas de infraestrutura afetadas pelo vazamento.
A verba emergencial disponibilizada pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário, inclusive em situações recorrentes.
Outros órgãos de âmbito federal também atuam na contenção da mancha e na análise do acidente. A Agência Nacional de Águas (ANA), o ministério do Meio Ambiente, o ministério de Minas e Energia, o ministério da Defesa e os três comandos militares (Marinha, Comando da Aeronáutica e Exército) monitoram a amplitude do vazamento.
Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.
A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”, explicou.
Na solenidade desta terça-feira, o governo anunciou também a liberação de recursos (R$ 18 milhões) para as obras da Irmã Dulce. Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano, a Santa Dulce dos Pobres nasceu em 26 de maio de 1914, em Salvador. A soteropolitana dedicou a vida a cuidar dos mais pobres e morreu em 1992. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.
O trânsito em algumas vias dos bairros 13 de Julho e Salgado Filho está modificado devido ao início da obra de recuperação do pontilhão localizado no cruzamento da rua Guilhermino Rezende com a avenida Anísio Azevedo.
A SMTT recomenda aos condutores o uso de rotas alternativas. Executada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, a reconstrução deste pontilhão deve durar cerca de 90 dias.
O condutor que está circulando pela rua Guilhermino Rezende e deseja acessar a avenida Acrísio Cruz ou a Praça da Imprensa deve convergir à direita na rua Campo do Brito ou Moacyr Rabelo Leite e depois à esquerda na avenida Gonçalo Prado Rollemberg, passando pela Anísio Azevedo, acessando novamente a Guilhermino Rezende ou se preferir mais à frente à Acrísio Cruz.
Há também mudança temporária no itinerário de algumas linhas do transporte coletivo. São elas: a 074 – Unit/Centro e 200 CIC2 – Circular Indústria e Comércio 02. Esses ônibus não estão passando pela rua Guilhermino Rezende, devido à interdição.
Portanto, os ônibus da linha 074 seguem pela rua Santa Luzia, rua Campos, rua Arauá, avenida Gonçalo Prado Rollemberg, avenida Anísio Azevedo, rua Guilhermino Rezende e Praça da Imprensa.
Já a linha 200 CIC2, segue pela avenida Augusto Maynard, rua Itabaiana, rua Campos, rua Arauá, avenida Gonçalo Prado Rollemberg, avenida Anísio Azevedo, rua Guilhermino Rezende e Praça da Imprensa.
O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O PL 5.478/2019 já havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora o texto terá que passar pela sanção presidencial.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.
Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir. Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro, estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo), 3% (R$ 2 bilhões) da parcela da União, que ficará com 67% do bônus.
Durante a votação em plenário, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) voltou a defender emenda para compensar os estados do Norte e do Nordeste, além do DF, pelas perdas com o novo critério. Para isso, a emenda previa a retirada de mais 3% da parcela da União para que os recursos fossem distribuídos a esses entes.
O relator explicou que, apesar de concordar com o mérito da emenda, não seria possível acatar a mudança porque mudanças no projeto atrasariam a aprovação e a data do leilão está próxima: 6 de novembro. A demora na aprovação do critério, segundo o relator, poderia inviabilizar a distribuição dos recursos.
A mudança sugerida por Rogério Carvalho foi rejeitada pelo plenário.
O projeto obriga os entes a usar os recursos para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimentos. No caso dos estados, a prioridade é para as despesas previdenciárias, ou seja: eles só poderão fazer investimentos quando garantirem uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. Para os municípios, não há essa regra e os recursos podem ser usados para as duas finalidades.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na tarde desta terça-feira (15), cassou o mandado do prefeito do município de Ilha das Flores-SE, Christiano Rogério Rego Cavalcante e de Eleni Ferreira Lisboa, vice-prefeita, eleitos nas eleições de 2016, bem como decretou a inelegibilidade por oito (08) anos, a contar de 2016, de Christiano Cavalcante.
Em relação à ação de investigação judicial eleitoral nº 309-6, o colegiado deu provimento, por maioria, ao recurso eleitoral, reformando a decisão do Juízo da Zona Eleitoral,que havia julgado improcedentes os pedidos formulados na citada ação.
Com a decisão, de acordo com o posicionamento adotado por essa Corte no Recurso Eleitoral nº 502-97.2016.6.25.0025, o presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, determinou o imediato afastamento de Christiano Rogério Rego Cavalcante e Eleni Ferreira Lisboa dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Ilha das Flores/SE.
Quanto ao recurso eleitoral 296-62 (representação), por unanimidade, o TRE-SE emanou julgado pelo não conhecimento, uma vez que o recorrente não se insurgiu quanto à causa de pedir principal.
O Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do incidente de Poluição de Óleo no litoral do Nordeste, composto pela Marinha do Brasil, IBAMA e Agência Nacional do Petróleo – ANP, informa que na data de hoje não há registros de novas manchas.
Permanecem equipes mobilizadas para monitoramento e limpeza de resíduos remanescentes; Para as ações de monitoramento, contenção e limpeza, contabilizamos, desde o início do aparecimento das manchas, em 2 de setembro, os seguintes efetivos:
Ao todo, foram recolhidas cerca de 200 toneladas de resíduos.
O GAA solicita que aqueles que avistarem manchas de óleo nas praias entrem em contato, por meio do número 185.
