O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, declarou na tarde desta quarta-feira, 16, que a sessão de amanhã não terá votos sobre a prisão de condenados em segunda instância.
Está marcada para quarta-feira da próxima semana, às 9h, sessão extraordinária, quando os ministros manifestarão seus votos.
A sessão desta quinta-feira será iniciada às 14h.
O Fórum de Procons do Nordeste divulgou uma nota tendo como base uma orientação feita pela Fundação Procon de São Paulo, que trata sobre cancelamento ou remarcação de pacotes de viagens e serviços de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo. Com ampla repercussão na imprensa nacional, a nota divulgada pelo Procon de São Paulo orienta os turistas a procurarem o órgão caso opte pela desistência da viagem.
Na nota divulgada pelo Procon do Nordeste, nesta terça-feira (15), os gestores dizem que “é imprescindível destacar que não há qualquer publicação de ato oficial, dos poderes constituídos, nem das respectivas autoridades ambientais e/ou sanitárias, no sentido da efetiva interdição, nem tão pouco de laudo que declare as áreas do litoral nordestino como impróprias para o banho, de modo que o risco à vida, saúde ou segurança, não pode ser pressuposto antecipadamente”, relata a nota.
Na divulgação feita, os Procons do Nordeste ainda reforçam que “o consumidor precisa ter a ciência inequívoca de que todo e qualquer cancelamento que ele solicite – sem incidência de multa rescisória – somente será legal e possível, nos casos em que exista nexo de causalidade entre os serviços contratados e o pedido de cancelamento”.
Continua a nota “ou seja, não havendo anotação de risco na prestação do serviço contratado, sendo ele possível de ser prestado sem prejuízos ao consumidor, não haverá o imediato e automático desfrute da condição de cancelamento do contrato, livre da cobrança de multas”.
O Fórum de Procons do Nordeste reforça que se baseia na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor e, sempre, no sentido de que as demandas apresentadas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor devam ser analisadas individualmente e que as os direitos sejam garantidos com base na legislação.
Por fim, a entidade analisa: “guardando a certeza de que o Nordeste é muito mais aprazível e rico de diversidade que apenas as nossas praias mundialmente famosas – seguiremos em zelo para com a boa aplicação da lei e das orientações na sua forma clara e completa. Manteremos, porém, sempre atentos e vigilantes às exceções que devem ser tratadas por esta qualidade, analisando-se caso a caso, sem deixar de defender o direito do cidadão consumidor na sua melhor forma, e primando pelo equilíbrio e harmonia nas relações de consumo”, conclui.
Maceió/Recife, 15 de Outubro de 2019.
Aderem e assinam a Nota:
1. Procon Municipal Maceió – Presidência2. Procon Estadual Pernambuco3. Procon Estadual Bahia4. Procon Municipal Recife5. Procon Municipal do Cabo de Santo Agostinho/ PE;6. Procon Estadual de Alagoas7. Procon Municipal de São Lourenço da Mata – PE8. Procon Municipal Aracaju9. Procon Estadual Sergipe 10. Procon Estadual Rio Grande do Norte 11. Procon Municipal Arapiraca/AL12. Procon Estadual Maranhão13. Procon Municipal Salvador/ BA14. Procon Municipal Caruaru/PE15. Procon Estadual da Paraíba16. Procon Municipal Lauro de Freitas/ BA17. Procon Municipal Juazeiro/ BA18. Procon Municipal de Feira de Santana/BA19. Procon Municipal Barreiras/ BA20. Procon Fortaleza21. Procon Natal22- Procon municipal Sousa/PB
A obra de recapeamento da avenida Beira Mar segue em ritmo acelerado. Por isso, nesta quinta-feira, dia 17, e sexta-feira, 18, o tráfego de veículos ficará em meia pista no sentido Norte (praias/Centro) da via, no trecho entre as avenidas José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg) e Tancredo Neves.
No sentido Sul da Beira Mar (Centro/praias), o trânsito permanece totalmente liberado na quarta e quinta.
Rotas Alternativas
Mesmo sem o bloqueio total da avenida Beira Mar, a SMTT recomenda que os condutores busquem rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos. As avenidas Santos Dumont (Orla da Atalaia), Mário Jorge, Delmiro Gouveia, Melício Machado e Hildete Falcão são boas opções de rota para o condutor que deseja ir da região Sul ao Norte da cidade (Praias/Centro).
O ex-governador Jackson Barreto continua no MDB, mas não dá mais bola para o partido.
Dentro da legenda, batiza filiados de integrarem a “ala oportunista”.
Jackson já decidiu que não permanecerá no partido.
Há quem diga no partido que ele gostaria de ser expulso, mas dificilmente será.
NE Notícias conversou com três emedebistas, amigos do ex-governador, que disseram a mesma coisa: “se a decisão do STF for a de rever a posição de que condenado em 2ª instância deve ir para a prisão, JB antecipará sua saída”.
Ou seja, o ex-governador aguarda a liberdade do ex-presidente Lula (PT) para deixar o MDB.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu o compromisso da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião convocada por ele com a bancada do Nordeste, de que será antecipada a liberação, para outubro, do Seguro Defeso Emergencial nas localidades afetadas pelo surgimento de manchas de óleo no Nordeste, particularmente em Sergipe, estado mais afetado pela tragédia ambiental. Serão beneficiados os pescadores que estão sendo impedidos de trabalhar em decorrência do crime ambiental, que se tornou uma questão de saúde pública.
“É uma reivindicação justa porque os pescadores tiveram que parar de pescar, em algumas áreas, esse peixe que não está apropriado para o consumo, e deixaram de ter renda para sua sobrevivência”, afirmou a ministra Tereza Cristina. “A decisão está tomada”, frisou.
O Ministério da Agricultura está, junto com os estados, fazendo um levantamento da situação nas aldeias de pescadores. Coordenador do encontro e responsável pelo atendimento da reivindicação, Alessandro Vieira destacou que o governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Agricultura, precisa agora fazer a sua parte, levantando os pescadores que precisam da ajuda e informando ao governo federal.
“Já está autorizado o pagamento do seguro-defeso dos pescadores sergipanos. É preciso agora que o governo estadual faça a sua parte, encaminhando os cadastros e as solicitações. A gente vai estar aqui ajudando a acelerar esse processo e protegendo o cidadão que está sofrendo mais diretamente o impacto desse acidente ambiental”, disse Alessandro Vieira, que cobrou ainda do governo mais recursos para a limpeza das praias. “Também nesse ponto está faltando que o governo do estado faça sua parte de forma objetiva e técnica.”
Em reunião no gabinete do conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta quarta-feira, 16, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) apresentaram denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores (Iprev).
Conforme os sindicalistas, apesar de efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores, o município não repassa ao Fundo de previdência a quantia relativa à contribuição previdenciária. Além disso, segundo a denúncia, a Prefeitura não tem assegurado a paridade salarial perante os aposentados que têm esse direito.
“A Prefeitura não respeita o Fundo, a legislação, no sentido da paridade salarial dos servidores, de quem entrou no município até 2003 e tem direito à integralidade salarial; nós apresentamos no ofício um relatório dos professores aposentados com perdas que chegam a mais de R$1mil mensais”, destacou o professor Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do Sintese.
Na reunião, o conselheiro Carlos Alberto informou que já havia notificado o município solicitando a apresentação de documentos, porém não obteve retorno. “Vou levar a situação à sessão do Pleno para que seja instalada auditoria especial e possamos responsabilizar as autoridades competentes”, concluiu.
Ainda no Tribunal, os representantes do Sintese também relataram o caso de Ilha das Flores ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, voltou a falar na sessão desta quarta-feira (16) sobre o derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Na semana passada ele havia dito que iria reforçar um requerimento apresentado pelo deputado Gilmar Carvalho convidando representantes de órgãos ambientais para debater o assunto no plenário da Alese. De acordo com a imprensa nacional, as manchas de petróleo cru já atingiram mais de 160 localidades em todos os estados do Nordeste desde 30 de agosto.
“Eu disse que apoiaria e faria um complemento convidando representantes das empresas do governo federal ligadas ao meio ambiente, Ibama e Petrobras. “Já que a questão do desastre ecológico não tem origem no estado de Sergipe, nem nada a ver diretamente com o nosso governo, que está apenas contribuindo para minimizar os efeitos do desastre”, confirmou Gualberto, informando agora que desistiu da ideia.
“Assistindo ontem à TV Câmara, de Brasília, ouvi pronunciamentos de vários deputados federais e senadores que já têm a informação de que trata-se de um crime premeditado. Citaram nome da empresa e defendem a tese de que esse desastre ecológico espalhando óleo pelas praias do Nordeste tem como finalidade desviar o foco de todo desgaste que o governo federal vinha sofrendo em função do desmatamento proposital e das queimadas na Amazônia”, relatou o deputado, mostrando indignação.
“Portanto, diante dessas suspeitas dos parlamentares de Brasília, duas coisas devem acontecer: ou o governo federal aponta uma investigação mostrando quem derramou o óleo, e como aconteceu esse derramamento no mar; ou as suspeitas continuam de outra forma sendo investigadas, e com o governo federal calado sobre o crime que ocorreu de fato. Aí cabe ás pessoas se perguntarem: quem cala consente?”, provocou Francisco Gualberto. “Nós não podemos admitir que a Marinha Brasileira não tenha qualquer controle sobre os navios que trafegam no mar do Nordeste”, afirma.
Para o deputado, se for confirmado que o derramamento de óleo no mar foi apenas para omitir ou desviar todo o tema lamentável sobre as queimadas na Amazônia será uma tragédia política que fere a ética de um país. “Além de serem duas tragédias de crime ambiental sem precedentes no Brasil”, garante. “Por esses motivos desisto de apresentar os requerimentos porque os representante do Ibama e da Petrobras não irão tratar desse assunto nem tirar as dúvidas do povo brasileiro. Desisto, por enquanto, dos requerimentos e vamos aguardar um pouco mais o desenrolar desses episódios que estão acontecendo no Brasil sob a batuta do governo Bolsonaro”.
Nesta quarta-feira (16), a Petrobras anunciou ter recolhido 200 toneladas de resíduos de óleo em praias do Nordeste. A empresa diz que, desde 12 de setembro, mobilizou 1,7 mil agentes ambientais para a limpeza das praias e 50 funcionários para planejar a resposta ao desastre ambiental. Segundo laudo da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia, o material é petróleo cru da Venezuela, mas até agora não houve prova concreta sobre isso.
O GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ajuizou nova denúncia contra o ex-gestor do Hospital de Cirurgia, empresários e “laranjas” pelos crimes de Peculato, Lavagem de Dinheiro, falsidade ideológica e Organização Criminosa.
Segundo restou apurado, duas construtoras MLP e VIP Construção Eirelli-ME foram constituídas para prestar serviços à Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia, porém, tais pessoas jurídicas, a despeito de possuírem contratos vultosos com o nosocômio, não detinham patrimônio e estrutura compatíveis com a execução das obras avençadas.
Restou apurado que seis denunciados, todos residentes em Nossa Senhora das Dores/SE, sucederam-se na qualidade de proprietários de pessoas jurídicas, como interpostas pessoas, a fim de dissimular a natureza, a origem e movimentação de valores ilícitos desviados da Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia pelo Presidente da fundação à época.
As contratações se davam de forma direta, sem publicidade dos atos, sem comprovação de qualificação técnica (os “proprietários” não sabiam sequer o que significa ART (anotação de responsabilidade técnica), inexistente em todas as obras), sem a existência de projetos (por exemplo, estrutural, elétrico e hidráulico), sem cotação de preços, sem qualquer controle nos pagamentos.
Constatou-se que, com o afastamento da diretoria da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia – FBHC, e, em especial, depois da decretação da Intervenção Judicial na unidade de saúde, a empresa VIP Construção Eirelli-ME iniciou um processo de migração das atividades empresariais, passando a realizar obras de construção civil no município de Nossa Senhora das Dores, localidade em que um dos denunciados detém enorme influência política e econômica.
O número do Processo Criminal é 201921200786.
Tendo em vista a situação emergencial em que se encontra Sergipe, o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, ajuizou uma ação na Justiça pedindo o bloqueio de mais de R$ 289 milhões da conta única da União, em no prazo máximo de 48 horas.
O estado de emergência no estado foi decretado no dia 5 de outubro e reconhecido pelo Governo Federal nesta terça-feira, 15. O bloqueio serviria para garantir o custeio da limpeza do óleo que atinge praias do litoral sergipano.
Mais de 100 toneladas de óleo já foram recolhidas em todo o estado. As primeiras manchas em Sergipe foram encontradas no município de Pirambu no dia 24 de setembro. Atualmente, todas as praias do estado estão contaminadas pela substância. O desastre já atingiu ao menos 12 unidades de conservação do país e afeta o turismo e as comunidades pesqueiras
Na ação protocolada no dia 14, que integra ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o procurador do estado Agripino Alexandre dos Santos Filho, responsável pelo ação, também pede que a União seja intimada com urgência. No pedido, fica estabelecido que a multa diária, em caso de descumprimento, não possa ser inferior a R$ 100 mil.
Na manhã desta quarta-feira, 16, um homem veio a óbito após queda de um prédio localizado no condomínio Villa Astúrias, no bairro Jabotiana.
A suspeita inicial é de que o homem tenha cometido suicídio se jogando dos andares superiores do prédio. Informação de moradores do local indicam que o IML foi acionado. A polícia irá apurar o caso.
