A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.

Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil

O governador Fábio Mitidieri, com governadores de outros estados brasileiros, participou de uma reunião emergencial na noite deste domingo, 8. Em pauta, esteve o alinhamento das unidades federativas diante dos atos antidemocráticos que ocuparam as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), ao longo do dia.

A reunião foi proposta pelo Fórum Nacional de Governadores. O governo do Estado vai mandar 40 policiais militares para apoiar as ações de combate a atos antidemocráticos na capital federal. As passagens dos policiais serão custeadas pela Força Nacional.

Governador Fábio Mitidieri participou de reunião emergencial do fórum — Foto: Arthuro Paganini ⏐ ASN

Nesta segunda-feira, 9, o governador Fábio Mitidieri embarca para Brasília para encontro do presidente Lula com gestores estaduais. Fábio manifestou sua posição contrária a quaisquer atividades e discursos que firam a democracia. Ele também destacou sua preocupação com a segurança de toda a população. 

“A democracia é soberana e devemos sempre defendê-la. A escolha do povo nas urnas precisa ser respeitada e honrada. Lamentamos e repudiamos quaisquer atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito e nossas instituições, como os que ocorrem em Brasília. O Brasil precisa de paz, equilíbrio e, sobretudo, olhar para frente e construir um futuro mais justo para todos os brasileiros e brasileiras”, disse.

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Em nota oficial, a entidade dos governadores expôs seu repúdio aos acontecimentos registrados em Brasília. 

“O Fórum Nacional de Governadores externa sua absoluta repulsa ao testemunhar os gravíssimos e inaceitáveis episódios registrados hoje no Distrito Federal, os quais revelam a invasão da Praça dos Três Poderes, seguida da ilegal vandalização das dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por manifestantes golpistas, irresignados com o resultado das eleições legitimamente encerradas no País, e publica a presente nota de apoio à democracia, condenando quaisquer atitudes violentas e posturas irresponsáveis que ponham em risco a integridade do estado democrático de direito. As Governadoras e os Governadores brasileiros, colocando-se à disposição para o envio de forças militares estaduais destinadas a apoiar a situação de normalidade nacional, exigem a apuração das origens dessa movimentação absurda e a adoção de medidas enérgicas contra os extremistas e aqueles que permitiram, por negligência ou conveniência, tal situação, bem como a subsequente penalização de seus responsáveis”.

Participaram da reunião junto com o governador Fábio Mitidieri o secretário de Estado da Comunicação Social, Cleon Menezes; o secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo; e o assessor estratégico do governador, Júlio Filgueira.

O representante da Federação Sergipana de Futebol (FSF), na pré-Copa do Nordeste entrou em campo na tarde deste domingo (08/01), na Arena Batistão, em Aracaju. O duelo foi contra o Ferroviária do Ceará e válido pelo segundo mata-mata da competição.

Mikael Machado/ADC

No tempo normal, a partida foi muito equilibrada e as duas equipes investiram na forte marcação. Poucos jogadas de perigo foram criadas nas duas etapas da partida. Com o empate em 0 a 0, a classificação foi definida nos pênaltis. Nas cobranças, o Confiança perdeu duas penalidades e o Ferroviário, uma cobrança. O time cearense acabou vencendo por 5 a 4.

Com o resultado, a equipe do Ferroviário avançou de fase e consequentemente entra direto na fase de grupos da Copa do Nordeste. Com a desclassificação, o Club Sportivo Sergipe é o único representante da FSF na competição de 2023. O time colorado está no Grupo B, e estreia no dia 21 deste mês. O adversário será o CRB, no estádio Rei Pelé, em Alagoas.

Vitória, CSA, Ferroviário-CE e Santa Cruz estão classificados para a Copa do Nordeste 2023. As quatro equipes venceram seus jogos neste domingo (8), na última rodada da Eliminatória para a competição, com início previsto para os próximos dias 21 e 22 de janeiro.  

Vitória e Ferroviário vão integrar o grupo A da disputa ao lado de Atlético-BA, CRB, Fluminense-PI, Fortaleza, Sampaio Corrêa e Sport. Já CSA e Santa Cruz estarão no Grupo B com ABC, Bahia, Campinense, Ceará, Náutico e Sergipe. 

A CBF divulgou os documentos técnicos e a tabela básica da competição em novembro do ano passado. Clique aqui para conferir.

Vitória vence e está classificado para a Copa do Nordeste 2023 — Foto: Pietro Carpi ⏐ E.C.Vitória

Vitória 1 x 0 Jacuipense 

Com gol de Tréllez, o Vitória garantiu seu retorno à competição a qual é um dos maiores campeões, ao lado do rival Bahia. Ambos possuem quatro títulos no regional. O Leão ficou de fora em 2022. No primeiro jogo da Eliminatória, o Rubro-Negro baiano superou o Cordino-MA, no Barradão, por 2 a 1. Os gols foram marcados por Rodrigo Andrade e Keven (contra). Já a Jacuipense se classificou ao vencer após goleada sobre o Altos-PI por 4 a 0, em Riachão do Jacuípe. 

CSA (5) 0 x 0 (4) América-RN

Para enfrentar o América-RN, o Centro Sportivo Alagoano (CSA) derrotou o Potiguar-RN por 2 a 1, no Estádio Gerson Amaral, na abertura da Eliminatória. Mas, neste domingo, a equipe alagoana não conseguiu balançar as redes. Após empate sem gols no tempo normal, o CSA bateu o Mecão por 5 a 4 nas penalidades, em Coruripe. O goleiro Paulo Ricardo foi o herói do time alagoano, defendendo três cobranças. Já o América se despediu da disputa mesmo após ter se classificado na primeira fase com goleada por 5 a 0 sobre o Moto Club-MA. 

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Confiança (4) 0 x 0 (5) Ferroviário-CE

Confiança x Ferroviário foi o segundo jogo do domingo que também terminou sem gols no tempo normal. A vitória do time cearense nas penalidades foi pelo placar de 5 a 4. Lenon e Jhonnatan perderam as cobranças pelo Dragão, e Roni Lobo garantiu a vitória do Ferrão. Foi a segunda vitória do time cearense nos pênaltis. A classificação para etapa final também foi nas batidas após empate em 1 a 1 com o Asa-AL, no Presidente Vargas, em Fortaleza (CE). Já o Confiança venceu seu primeiro jogo por 1 a 0 contra o Sousa-PB, jogando em casa, em Aracaju. 

Santa Cruz 2 x 1 Botafogo-PB

Santa Cruz fez valer o mando de campo, mesmo com portões fechados no Arruda, e bateu o Botafogo-PB por 2 a 1. Michel Douglas marcou o primeiro e deu assistência para Anderson Ceará fazer o segundo. Pelo clube paraibano, Lucas Barboza fez o gol. Na primeira partida da Eliminatória, o Santinha venceu o Caucaia-CE por 2 a 0. O Belo se despede do Nordestão sem nenhuma vitória no tempo normal. No jogo de abertura, não saiu do 0 a 0 com o Retrô, mas superou a equipe pernambucana nas penalidades por 3 a 1, no Almeidão, em João Pessoa (PB). 

O Brasil teve neste domingo (8/1) sua própria invasão do Capitóloio, com o apoio ou complacência da Polícia Militar do Distrito Federal.

Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos terroristas. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e saída de pessoas na Esplanada dos Ministérios e nas sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Interior do prédio do STF, em Brasília, depredado pelos vândalos terroristas — Tiago Angelo ⏐ ConJur

No último dia 7 de setembro, por exemplo, era preciso passar por barricadas policiais e revistas para chegar aos atos. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só era possível descer a Esplanada dos Ministérios a pé. As duas vias laterais que dão acesso à Praça dos Três Poderes, a S2 e a N2, estavam fechadas. 

Neste domingo, no entanto, era possível chegar de Uber perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições. Antes disso, os terroristas foram escoltados pela PM rumo à Esplanada dos Ministérios.

Reprodução

O jornal O Estado de S. Paulo chegou a flagrar policiais deixando uma das poucas barreiras para comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida. Agentes também tiraram fotos com os participantes. 

Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de bolsonaristas desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.

Ibaneis Rocha – Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

Deu no Estadão → O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou neste domingo, dia 8, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. Moraes suspendeu Ibaneis da função pública pelo prazo de 90 dias. O ministro também determinou a “dissolução total”, em no máximo 24 horas, dos acampamentos antidemocráticos no entorno de quartéis em todo o País.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro se manifestou no Twitter sobre as manifestações que culminaram na depredação das sede dos Três Poderes, neste domingo (8), em Brasília.

“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente também diz que durante seu mandato agiu seguindo a Constituição e repudiou “as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”.

Ataques

Na tarde deste domingo, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa. 

Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis, deixando um cenário de destruição.

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.

Reprodução

O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.

Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.

Reprodução

O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.

A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito.

Ministra Rosa Weber,
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

TV Globo ⏐ Reprodução

O ministro do STF e presidente do TSE Alexandre de Moraes postou há pouco no twitter:

Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!

Reprodução
Perfil oficial no Twitter ⏐ Reprodução

Informa o jornalista Lauro Jardim, de O Globo → Anielle Franco seria empossada ministra da Igualdade Racial numa cerimônia marcada para as 16h de segunda-feira no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Mas o evento acaba de ser cancelado e não tem data para acontecer. A razão da mudança de planos, claro, foi o terrorismo que varreu Brasília neste domingo (incluindo o próprio Planalto).