O líder comunitário Betão do Povo decidiu deixar o PSD.
Em entrevista na FM Jornal, Betão disse que o deputado federal Fábio Mitidieri entregou o comando do partido em São Cristóvão ao vereador Diego Prado.
Na entrevista, Betão disse que ainda não decidiu em que legenda se filiará.
Betão é pré-candidato a prefeito do município.
Uma sergipana foi presa ao se passar por médica em São Paulo.
Realizava procedimentos estéticos em uma clínica de alto padrão em Santos, no litoral paulista.
Foi detida e autuada em flagrante por exercício ilegal da profissão.
A falsa médica atendia em uma sala no Edifício Helbor Offices Vila Rica, no bairro Boqueirão, e mora na Ponta da Praia.
A polícia apreendeu medicamentos e fichas de pacientes.
O portal O Antagonista divulgou nesta terça-feira, 29, a informação de que o senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), que passa a maior parte do seu tempo em Brasília, por causa das atividades legislativas, e que possui carro oficial à disposição na cidade, mantém em Sergipe um carro alugado.
Segundo o trecho do documento divulgado pelo site, o senador gasta 9 mil reais por mês da cota parlamentar na utilização de uma Hilux SW4 desde fevereiro de 2019.
O NE Notícias conversou com a equipe de comunicação do senador Rogério Carvalho que nos informou que “regimento administrativo do Senado Federal prevê a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a qual se destina entre outras coisas à locação de veículos para uso do parlamentar ou de servidores lotados em seu gabinete”.
A assessoria disse ainda que “o gabinete do senador Rogério Carvalho em Sergipe mantém o aluguel de um ÚNICO veículo, a preço de mercado, que é utilizado pelo Senador e pelos servidores para visitarem todas as regiões do estado para ouvir as demandas dos sergipanos. O Senador Rogério Carvalho opta por fazer o bom uso dos recursos públicos a que tem direito para garantir benefícios e atender as necesidades do povo sergipano, em vez de fazer uma economia estéril, que não traria nada para Sergipe”, completou.
O senador informou também que repudia o direcionamento “malidicente” da matéria veiculada pelo site “O Antagonista”, que sugere mau uso desta verba como se fosse um mero capricho.
No período de 31 de outubro a 5 de novembro, Sergipe receberá dois importantes encontros na área da Educação pública. Nos dias 31 e 1º de novembro, conselheiros de educação do estado estarão reunidos no XI Encontro Estadual da UNCME/SE – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Já nos dias 4 e 5 de novembro, no Teatro Tobias Barreto, acontecerá o XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
A realização de ambos os eventos é da UNCME, que nacionalmente é presidida pelo sergipano Manoel Humberto Gonzaga. “Será um momento muito importante não só para Sergipe, mas para todo o Brasil. Teremos discussões importantes e que terão impacto no ensino público, a exemplo do Fundeb permanente, BNCC e currículo nacional, Sistema Nacional de Educação, entre outros”, pontua Humberto Gonzaga.
Além do debate de temas relevantes, a UNCME buscará com o encontro nacional aprofundar parcerias com órgãos de fiscalização e controle para ampliar e qualificar a atuação dos conselheiros municipais de educação em todo o país. Representantes de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e a Controladoria Geral da União (CGU) assinarão convênios para aprimorar a atuação dos Conselhos em todo o país.
Entre os participantes dos encontros estão o professor João Monlevade, um dos maiores especialistas em educação do país, que participará da abertura do Encontro Estadual; o senador Flávio Arns (REDE-PR); a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO); a deputada federal Rosa Neide (PT-MT); o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE); a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entre outras autoridades e especialistas do setor.
A abertura do Encontro Estadual ocorrerá na quinta-feira, 31 de outubro, às 8h, no Real Praia Hotel, na Orla de Atalaia. Já o Encontro Nacional terá início às 8h da segunda-feira, 4 de novembro, no Teatro Tobias Barreto.
Conselhos Municipais de Educação
Os conselhos municipais de Educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.
A existência do conselho municipal de Educação como instituição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE), como estratégia da Meta 19: “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;”
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal, destacando-se as seguintes funções, que são: normatizar (elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário); deliberar (autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino); assessorar (responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres); e fiscalizar (acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal).
O ex-senador Eduardo Amorim (PSDB) disse nesta segunda-feira, 28, que não há risco de mudança no comando do partido em Sergipe e assegurou que foram realizadas convenções no Diretório Estadual e no diretório de Aracaju.
Eduardo, embora pareça estar afastado da política, declarou que vem conversando com políticos para a formação de chapa com candidatos à Câmara da capital.
Ao site Inove Notícias, o ex-senador não descartou a possibilidade de apoiar a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB): “Não conversei com candidato a prefeito ainda. Quase tudo é possível”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
O Governo do Estado, por meio do SergipePrevidência, está em fase de levantamento de todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, de todos os poderes e empresas públicas e fundações. Em Aracaju e no interior, o censo acontece em diversos polos localizados em pontos estratégicos. O horário de atendimento em todas as unidades é das 07h às 16h30, de segunda à sexta-feira.
Com o objetivo de garantir maior agilidade no atendimento para os mais de 60 mil usuários que precisarão realizar o censo, é necessário que antes de se dirigir a um polo de atendimento, os servidores ativos, inativos e pensionistas realizem o agendamento do atendimento por meio da internet. “O agendamento é fundamental para garantir celeridade em todo processo, afinal, durante o agendamento on-line, já reforçamos no sistema todos os documentos que são necessários, evitando assim que o servidor vá até um polo de atendimento e não consiga fazer seu recenciamento”, pontua o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso.
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. O STJ aplicou sua jurisprudência sobre a ilegalidade da prisão fundada apenas na premissa de que a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri deve ser executada prontamente, sem qualquer elemento do caso concreto para justificar a custódia cautelar sem a confirmação da condenação por colegiado de segundo grau ou o esgotamento das possibilidades de recursos.
No Supremo, o MP-SC alega que a execução provisória de condenação pelo Tribunal do Júri decorre do reconhecimento de que a responsabilidade penal está diretamente relacionada à soberania dos vereditos, que não pode ser revista pelo Tribunal de apelação.
Manifestação
Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Roberto Barroso explicou que a Constituição Federal prevê a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida e a soberania dos vereditos. Com base nessas premissas constitucionais, a Primeira Turma do STF (da qual faz parte), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 118770, decidiu que a execução da condenação pelo Tribunal do Júri não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. Por outro lado, ele reconheceu a existência de decisões monocráticas no âmbito da Corte em sentido oposto à jurisprudência da Primeira Turma.
Segundo Barroso, o tema envolve o exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção insuficiente do Estado. “Além de estar relacionada a direitos fundamentais de inegável interesse jurídico, a matéria possui repercussão geral sob os pontos de vista político, na medida em que envolve diretrizes de formulação da política criminal e mesmo de encarceramento, e social, pelos impactos negativos gerados pela sensação de impunidade gerada no meio social diante de condenações graves que, muitas vezes, não são efetivamente cumpridas”, concluiu.
O Governo do Estado, por meio do SergipePrevidência, está em fase de levantamento de todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, de todos os poderes e empresas públicas e fundações. Em Aracaju e no interior, o censo acontece em diversos polos localizados em pontos estratégicos. O horário de atendimento em todas as unidades é das 07h às 16h30, de segunda a sexta-feira.
Com o objetivo de garantir maior agilidade no atendimento para os mais de 60 mil usuários que precisarão realizar o censo, é necessário que antes de se dirigir a um polo de atendimento, os servidores ativos, inativos e pensionistas realizem o agendamento do atendimento por meio da internet. “O agendamento é fundamental para garantir celeridade em todo processo, afinal, durante o agendamento on-line, já reforçamos no sistema todos os documentos que são necessários, evitando assim que o servidor vá até um polo de atendimento e não consiga fazer seu recenciamento”, pontua o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima.
Os polos de atendimento na capital podem ser visualizados neste link.
Já a lista dos locais que realiza atendimento no interior está disponível aqui.
O trânsito na avenida Beira Mar continuará nesta terça-feira, 29, com o sistema de binário das 5h às 17h. Dessa forma, a Prefeitura de Aracaju informa que, após o cruzamento com a avenida Tancredo Neves, os condutores que seguem pelo sentido Norte (Praias/Centro) devem acessar a pista de sentido contrário (Centro/Praias) até o Parque da Sementeira. Após o Parque, os condutores devem voltar para a sua pista de origem.
Rotas alternativas
A SMTT recomenda o uso de rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos na avenida Beira Mar. Portanto, para quem segue do Centro sentido região das praias, recomenda-se acessar, por exemplo, as ruas Arauá, Santa Luzia e as avenidas Acrísio Cruz, Hermes Fontes, Rio de Janeiro e Pedro Calazans.
Para quem sai da região das praias sentido Centro, a orientação é utilizar as avenidas José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg), Santos Dumont (Orla da Atalaia), Mário Jorge de Menezes, Delmiro Gouveia, Melício Machado e Hildete Falcão.
