Como NE Notícias antecipou, o governador Belivaldo Chagas (PSD) decidiu enviar para a Assembleia Legislativa projeto de reforma da Previdência.
O governo estadual não vai esperar a votação da PEC Paralela, que tramita no Senado.
NE Notícias foi informado ontem à tarde que a proposta já estaria pronta e que será enviada para a Alese assim que o Executivo tiver certeza do apoio da maioria dos deputados.
No final da tarde desta quarta-feira, 30, um homem tentou estuprar uma mulher no banheiro de um grande supermercado na saída de Aracaju e morreu em confronto com policiais do COPE.
Carlos Rafael Santos, 39 anos, já havia cumprido prisão em flagrante.
Na tarde desta quarta-feira, uma mulher gritou dentro do banheiro de um grande supermercado na saída de Aracaju, o que despertou a atenção de populares.
Carlos Rafael saiu do banheiro semi-nu e correu para fora do supermercado, em um matagal.
Armado com revólver calibre 38, ele reagiu quando percebeu a presença de policiais do COPE.
Houve troca de tiros.
Carlos Rafael foi socorrido, mas não resistiu e veio a óbito.
Nesta quarta-feira, 30, a juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, realizou audiência conciliatória no bojo da Ação Civil Pública n. 0805679-16.2019.4.05.8500, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Compareceram à referida audiência representantes de diversas instituições, dentre elas o MPF; Advocacia-Geral da União (AGU); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Marinha do Brasil; e Defesa Civil. Na oportunidade, o MPF apresentou uma proposta de conciliação.
Diante do impasse quanto aos termos da proposta de acordo, os réus alegaram que precisavam analisar com mais aprofundamento, restando acordado que os demandados se manifestem sobre ela no prazo de 10 dias corridos, sem prejuízo de o juízo da 1ª Vara Federal proferir decisão que repute urgente, antes desse prazo.
A assinatura do convênio entre a Prefeitura de Aracaju e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorreria nesta quinta-feira, 31, foi adiada para a próxima semana.
A mudança se deu por questões operacionais da instituição bancária. Através deste financiamento, a Prefeitura acessará cerca de R$ 300 milhões para investimento em importantes obras na capital sergipana.
Devido à obra de construção do corredor de transportes Centro-Augusto Franco, iniciada pela Prefeitura de Aracaju nesta quarta-feira, 30, o trânsito ficará em meia pista, nesta quinta-feira, dia 31, no trecho entre as ruas Cedro e Itabaiana, até a avenida Barão de Maruim, e também na rua Itabaianinha, do cruzamento com a Travessa José de Faro até a rua Divina Pastora.
As frentes de trabalho atuarão nesses trechos das 5h às 17h. Na sexta-feira, dia 1°, as frentes de trabalho atuarão da rua Itabaiana à avenida Barão de Maruim, do trecho da rua Itabaianinha até a Divina Pastora, e também na rua Capela, do trecho da Divina Pastora até a rua Laranjeiras.
Os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estarão nesses locais para organizar o fluxo de veículos e orientar os condutores. Para evitar congestionamentos, a SMTT recomenda aos condutores o uso de rotas alternativas, a exemplo das ruas Lagarto e Santa Luzia.
Corredor Rio de Janeiro
A obra de revitalização viária do corredor de Transportes Rio de Janeiro continua sem alterações no trânsito na região. O serviço permanece concentrado na ciclovia nesta quinta, 31, e sexta, 1° de novembro, do trecho do Colégio Estadual Professor João Costa até a avenida Edézio Vieira de Melo. Em alguns momentos, há descarga de material para a obra e o trânsito poderá ficar lento.
Francisco Porto
O recapeamento da avenida Francisco Porto também continua nesta quinta e sexta, entre a avenida Acrísio Cruz e Pedro Paes Azevedo.
Corredor da Beira Mar
A obra do corredor de transportes Beira Mar entra na reta final e uma nova etapa da obra começará na próxima segunda-feira, dia 4, agora no sentido Centro/praias. Assim, no trecho compreendido entre a avenida Murilo Dantas e o antigo Palácio de Veraneio, o trânsito ficará em meia pista.
A promotora Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, afirmou na tarde desta quarta-feira, em entrevista a jornalistas, que o porteiro mentiu ao citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo a promotora, o MP teve acesso à planilha mencionada pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo de Televisão, e não tem dúvida sobre a “mentira” do porteiro.
A promotora advertiu: “Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas”.
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, 30, a redução do recesso parlamentar, de 90 para 55 dias anuais.
A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo presidente da Casa, Luciano Bispo (MDB).
O deputado Gilmar Carvalho se absteve como protesto pelo fato de ter apresentado dois projetos de Iniciativa Popular propondo a redução para 30 dias. Na época a Assembleia não discutiu os projetos.
Ao manifestar sua posição, Gilmar disse que só votaria se fosse a favor da redução para 30 dias, estendendo para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Sergipe (Focco/SE) realizou mais uma reunião na manhã desta terça-feira, 29, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), com o intuito de dar prosseguimento à implantação da Estratégia de Combate à Fraude e à Corrupção – trabalho nacional organizado pelas Redes de Controle da Gestão Pública.
“Esta Estratégia consiste no mapeamento dos mecanismos que as entidades possuem para a prevenção às ações de fraude e corrupção. Vamos mapear os mecanismos de integridade e prevenção à corrupção de todos os órgãos e entidades do estado nos níveis municipal, estadual e federal para ter um diagnóstico e mostrar para a sociedade como nossas organizações estão e a partir daí implementar ações que as tornem menos suscetíveis a estas ações de fraude”, explica o coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza.
Neste primeiro momento, o Focco/SE está coletando informações sobre os responsáveis pelo controle interno e contabilidade dos municípios e entidades para receberem os questionários de avaliação dos instrumentos de integridade e governança.
“É um questionário muito simples; são 49 questões que podem ser respondidas em menos de duas horas, mas que ficarão disponíveis por cerca de três meses para que as entidades possam, a partir das respostas do formulário, perceber se possuem ou não estes mecanismos de integridade que irão compor o mapeamento”, esclarece o coordenador.
Outros pontos
Na reunião, decidiu-se ainda elaborar um calendário de ações de educação para universitários, dividido entre eventos pontuais menores, por disciplina e turmas de diversas áreas de formação, além de um evento maior, envolvendo alunos de várias instituições de ensino.
Discutiu-se também a organização de um evento, promovido pelo Focco/SE, alusivo ao Dia de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.
Além do coordenador do Focco/SE, estiveram presentes na reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, a promotora de Justiça, Ana Paula Machado, a diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica, e a representante da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, Sheila Feitosa.
Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além da Controladoria-Geral da União e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, além da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta de mudanças no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19) rejeitou dois destaques e concluiu os trabalhos nesta terça-feira (29). A reunião chegou a ser suspensa devido às reações de representantes de praças contrários ao texto.
Como o projeto do Poder Executivo tramita em caráter conclusivo, o texto final aprovado poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara. O Psol anunciou ter mais de 70 nomes em requerimento com esse objetivo.
Desde o início da tramitação, representantes de soldados, cabos e sargentos das Forças Armadas apontavam um favorecimento dos oficiais em detrimento dos praças na parte da proposta do Executivo que trata de reestruturação das carreiras e prevê reajustes superiores a 40% na remuneração bruta de alguns militares.
Após manifestações do público, a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, foi retirada do plenário. Ela é casada com um sargento do Quadro Especial do Exército, atualmente na reserva, e obteve 8.656 votos para deputada federal em 2018, pelo PSL de Minas Gerais.
Parlamentares divergiram sobre eventuais impactos no apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que na trajetória política atuou em defesa dos interesses dos militares. Para alguns, houve “traição” e “covardia”. Outros, em especial aqueles oriundos das Forças Armadas, ressaltaram que o texto reforça a ideia de meritocracia.
Impactos
Para o Ministério da Defesa, a reforma do sistema de proteção social dos militares é autossustentável. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.
Para passar à inatividade, o texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.
PMs e bombeiros
As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade.
Conforme regra de transição proposta no original do Executivo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo.
Essa mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, como ocorre na maioria dos estados e no Distrito Federal. Para outra parte dos PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos – como é o caso de mulheres em alguns estados –, haverá outro tipo de pedágio, neste caso sobre o que faltar para o tempo mínimo de atividade militar, considerando janeiro de 2022, e limitado até 30 anos.
O Governo do Chile decidiu cancelar encontro de chefes de Estado que seria realizado em Santiago, capital do País.
A decisão foi tomada como consequência das manifestações diárias de protesto que ocorrem na cidade.
A Conmebol já discute a possibilidade de mudança de local para a realização da final da libertadores entre Flamengo e River.
