A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, está em alerta em relação aos desdobramentos do derramamento de óleo no litoral nordestino. A entidade quer ingressar como amicus curiae na Ação Civil Pública (0805679-61.2019.4.05.8500) impetrada pelo Ministério Público Federal.

A ACP solicita o acionamento e a implementação premente do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), cabendo, após, a fiscalização pelo MPF, sob controle judicial, em cada um dos nove estados do Nordeste.

barril oleo sergipe 1 — Agência Sergipe de Notícias

O PNC fixa responsabilidades, estabelece a estrutura organizacional e define procedimentos e ações para permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas a fim de minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para saúde pública.

Desde setembro, a OAB/SE está atenta aos desdobramentos do vazamento de óleo e realizou diversas ações em relação ao caso. Na última quarta-feira, 30, a entidade acompanhou uma audiência na Justiça Federal.

Na ocasião, o MPF apresentou proposta de acordo à União, Ibama e ANP para que seja cumprido integralmente o que determina o Decreto nº 8.127/2013, que estabelece o PNC. A Justiça concedeu dez dias de prazo para que as partes analisem a proposta de acordo.

Acompanharam a audiência a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem, Robéria Silva; o presidente da Comissão de Direito Socioambiental da entidade, Honey Gama; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros.

“Na audiência ficou clara a complexidade das questões. Queremos, enquanto OAB, participar e acompanhar a efetivação de todos os procedimentos que envolvem a defesa do meio ambiente, um direito difuso que reflete em futuras gerações”, contou Robéria Silva.

“Estamos preocupados com o impacto desse crime na sociedade e no meio ambiente. Ficamos a par do que tem sido feito para minimizar o dano causado por essa tragédia. A OAB mostra presença e continuará vigilante acompanhando os próximos passos”, afirmou Robson Barros.

“Esse é o maior incidente já registrado no litoral brasileiro referente a vazamento de petróleo. Não sabemos ainda o causador, tampouco a extensão real desse dano, e todos nós vemos que não há ações efetivas para amenizar ou reparar os prejuízos ambientais”, disse Honey Gama.

“A sociedade e os pescadores assistem a destruição do seu litoral e vivem uma incerteza de continuidade de suas atividades. A pesca já está sentindo reflexos diretos. A comunidade não quer mais consumir o pescado e os pescadores tem deixado de pescar”, completou Honey.

Outras ações

Além de outras iniciativas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, também participou, na última semana, de duas audiências públicas sobre o assunto: uma realizada pela OAB/PE e outra promovida pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

O juiz eleitoral Evilásio Correia de Araujo, da 19ª Zona Eleitoral, impugnou o registro da candidatura de Ailton Nascimento a prefeito de São Francisco na eleição suplementar no município.

Ação judicial 613220196250019, do Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa, é fundamentada na rejeição de contas do TCE, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

O TRE ainda não foi notificado da decisão.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) divulga nesta segunda-feira (04) o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), regido pelo edital de abertura nº 03/2019, para o cargo socioeducador feminino nas Unidades de Execução de Medidas Socioeducativas da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

Foram ofertadas 34 vagas para livre concorrência do sexo feminino e nove para pessoa com deficiência (PcD). A escolaridade exigida é de nível médio e remuneração de R$ 2.197,60.

Veja a relação do resultado definitivo para socioeducador:

Socioeducador Feminino – Ampla concorrência

Socioeducador Feminino – PcD

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro negou provimento ao recurso do Ministerio Público Federal sobre a Operação Navalha.

O Recurso Especial 1818544/SE foi desprovido.

Com isso, foi mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que absolveu todos os acusados, entre eles Flávio Conceição.

Veja a decisão:

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 813/19, que concede anistia a policiais e bombeiros militares envolvidos em movimentos reivindicatórios. O texto altera a Lei 12.505/11, que concedeu anistia a profissionais dessas categorias em casos de crimes previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e na Lei de Segurança Nacional (7.170/83).

O relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), recomendou a aprovação, apresentando ainda uma emenda ao texto original, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). “Propomos o acréscimo dos policiais envolvidos em movimentos na Bahia, Paraíba e Sergipe”, explicou.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados beneficia PMS e bombeiros que participaram de atos ocorridos em 1988 em São Paulo; entre 1992 e 1994 e em 1997 no Distrito Federal; de 1988 a 1991 no Rio Grande do Sul; em 2017 no Ceará; de 2016 a 2017 em Pernambuco; em 2014 e em 2019 na Bahia; em 2011 na Paraíba; e em 2019 em Sergipe, além de ações na Justiça Militar desse estado.

“Se as corporações militares não tiverem outra forma de reivindicar melhores condições de trabalho e de salário digno, este Parlamento deve ser sempre instado a se manifestar, pois não podemos nos esquivar ou nos acovardar diante de situações injustas e depreciativas impostas aos profissionais responsáveis pela segurança pública”, disse Subtenente Gonzaga.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Na manhã desta segunda-feira, 4, durante a 2ª Sessão Pública, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), apresentou aos representantes das empresas participantes do processo licitatório nº 02/2019, o resultado da avaliação técnica das propostas. De acordo com o relatório, a empresa Locazil Locações e Serviços Ltda foi a que apresentou menor valor em todos os cinco lotes, sendo classificada em primeiro lugar.

Na ocasião, a presidente da Comissão, Émille Dantas de Carvalho Cartaxo, informou que das 11 empresas cadastradas na primeira etapa do processo, sete foram desclassificadas por apresentarem erros, como diferença de preços, falhas na composição de encargos sociais e planilhas de custos com informações inconsistentes. Foram elas: Murilo Lima Veloso; Construtora Atalaia e Serviços Ltda; Paulo Roberto Santos; Unir Locações e Serviços Ltda; J.Siqueira Construções e Serviços; Servescon Serviços e Construções e Gilvan Santos da Silva e Cia Ltda.

Por não apresentarem divergências nas composições de preços em suas planilhas orçamentárias, as empresas FMS Locações de Tabuleiros Ltda, José Helder Cardozo Fontes e Sergipe Locações Feiras & Eventos, permanecem habilitadas para a segunda fase do certame, ficando classificadas pelas propostas de preços, em segundo, terceiro e quarto lugar, respectivamente.

Conforme o edital, as empresas terão cinco dias úteis, contados a partir desta terça-feira, dia 5, para apresentar recursos administrativos. Cinco empresas manifestaram interesse em recorrer.

“Após a interposição de recurso, a Comissão terá o prazo de mais cinco dias úteis para o julgamento dos mesmos e o processo licitatório segue para a fase de mobilização, no qual a empresa vencedora terá o prazo de 30 dias para contratação de pessoal e aquisição de equipamentos”, explicou Émille.

“Se tudo transcorrer dentro da normalidade, sem intercorrências administrativa ou judicial, a licitação, para a concessão do serviço público para a organização e infraestrutura de comercialização nas feiras livres da capital, deverá ser concluída até o final deste mês”, destacou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

Licitação

A licitação para Concessão de Serviço Público, pelo prazo de 10 anos, para Organização e Manutenção das Feiras Livres nos Espaços Públicos do Município de Aracaju, é uma iniciativa pioneira da atual gestão municipal. O processo representa a preocupação de oferecer mais segurança e condições sanitárias para os comerciantes e os consumidores, além de ser a continuidade de um trabalho de reorganização dos espaços de comércio ao ar livre, desenvolvido desde 2018 pela Emsurb.

A partir deste processo, a empresa ou as empresas vencedoras se tornarão responsáveis pela administração dos recursos arrecadados, com as taxas que serão cobradas aos feirantes, e repassarão 5% deste valor à Emsurb.

Lotes

A licitação envolve 25 feiras da capital, as quais estão divididas em cinco lotes. No lote 1, estão as feiras do Augusto Franco, Orlando Dantas, Santos Dumont, Costa Nova, Médici e Santa Tereza. No lote 2, estão as feiras do Sol Nascente, Castelo Branco, Grageru e Bairro América. O lote 3 é formado pelas feiras do São José, 18 do Forte, Cirurgia, Bugio e Suíssa.
No lote 4, estão as feiras do Santo Antônio, São Carlos, D. Pedro I e Coqueiral. E lote 5 é composto pelas feiras do Batistão, D. Pedro I, Jabotiana, Agamenon, Lamarão e Jardim Esperança.

Foi lido na tarde desta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa, requerimento do deputado Gilmar Carvalho que propõe a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a origem e consequências das manchas de óleo que se espalham pelo litoral sergipano.

Nesta terça, o parlamentar pedirá assinaturas de colegas para que partidos indiquem representantes para integrarem a CPI.

Na manhã desta segunda, Gilvan Dias, diretor-presidente da Adema, disse na FM Jornal que “não dá para se prever o final” desse desastre ambiental.

Na manhã desta segunda-feira, 4, o site “O Antagonista” publicou uma nova informação a respeito do desastre ecológico provocado pelo vazamento de óleo.

Segundo o informativo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria dito que “catástrofe ainda maior que está para acontecer”. O site continuou afirmado que “apurou que o presidente foi alertado de que o volume vazado pelo Bouboulina é muito maior do que o que chegou às praias brasileiras”, disse.

Mas uma outra informação apresentada pelo almirante Leonardo Puntel, Comandante de Operações Navais da Marinha, diz que ainda não é possível definir a quantidade de óleo derramada pelo navio.

“O incidente, que é inédito, leva a várias ideias e muitas possibilidades. Não podemos descartar nenhuma possibilidade, todas tem que ser aventadas, e tomar medidas para sua mitigação possível. Como o óleo vem submerso, não sabemos se ainda tem muita coisa ou pouca coisa”.
Leonardo Puntel, almirante

E completou dizendo que não há sensor capaz de identificar a quantidade de substância depositada no mar. “O que nós estamos vendo nos últimos dias é um arrefecimento real, estatístico, da quantidade de óleo que está chegando às praias. Há mais de seis dias que não chega óleo a Pernambuco”, disse.

O professor do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará, Carlos Teixeira, disse não saber de onde o presidente tirou essa informação. “Ele [Bolsonaro] está se baseando na ideia de que vazou mais [óleo]. Se vazou mais, teoricamente teria mais óleo para chegar [à costa], mas eu não sei de onde ele tirou essa informação de que vazou mais. A quantidade que vazou, acho, ainda é incerta, a não ser que ele tenha aquelas imagens de satélite”, afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, 04, por volta das 7h, o trem de socorro do quartel central do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) foi acionado para um incêndio em duas residências localizadas no bairro Lamarão, em Aracaju. Uma das casas teve perda total, e a outra teve pequena proporção de danos. Não houve vítimas.

As equipes sob o comando do tenente Fabiano Queiroz começaram o combate às chamas que já haviam consumido praticamente todo um imóvel. Enquanto isso, a equipe de Atendimento Pré-hospitalar (UR-02) do Corpo de Bombeiros atendeu uma das moradoras do imóvel que – ao correr para fugir da casa em chamas – cortou o pé em um pedaço de vidro. Durante a ação, um coelho chegou a ser salvo pelos bombeiros.

Chegou ao conhecimento do NE Notícias uma informação de fontes do PT de que o partido pode indicar o více do prefeito Edvaldo Nogueira.

O atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB) poderá receber o apoio do Partido dos Trabalhadores (como em anos anteriores) e poderá ter o seu vice indicado pelo partido.

Há alguns meses havia sido relatado pela imprensa uma possível racha no agrupamento e que não haveria apoio do partido do ex-presidente Lula, mas ao que parece, o desenrolar dessa novela será como o de costume.

Referentes