O Tenente Lira, da Reserva da Polícia Militar, acusa o Capitão PM Adriano de agressão física na tarde desta segunda-feira, 4, em Aracaju.
A assessoria de imprensa informa que o capitão não agrediu o tenente.
No momento da abordagem, foi constatado que a Carteira Nacional de Habilitação do tenente não está sendo renovada desde 2014.
O tenente estava conduzindo uma motocicleta.
O Gaeco e as Delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Combate a Corrupção, prenderam 11 vereadores da cidade de Santa Rita que retornavam de Gramado após participarem de um falso congresso. O caso foi registrado ainda na madrugada desta terça-feira (05) após deixarem o Aeroporto Castro Pinto.
Entre os vereadores participantes do falso congresso, o vereador de Lagarto, Joselmo Fontes Alves, que foi identificado na investigação policial como um dos inscritos.
A principal linha de investigação da Polícia Civil de Sergipe e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que atuam em parceria, é a de que o congresso teria sido forjado para justificar a viagem dos agentes públicos à cidade de Gramado. Com isso, os agentes públicos receberiam diárias para a viagem.
Veja a lista dos vereadores presos:
1 – Anesio Alves de Miranda Filho – Presidente da Câmara
2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva
3 – Carlos Antônio da Silva
4 – Francisco de Medeiros Silva
5 – Diocélio Ribeiro de Sousa
6 – Francisco Morais de Queiroga
7 – João Evangelista da Silva
8 – Ivonete Virgínio de Barros
9 – Marcos Farias de França
10 – Sérgio Roberto do Nascimento
11 – Roseli Diniz da Silva
Além dos vereadores, o contador Fábio Cosme também foi preso. A operação Natal Luz teve apoio da Polícia Civil de Sergipe e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Os denunciados Gilberto dos Santos e Milton Souza de Santana, ex-presidentes da Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia em sucessão, deixaram de recolher, no prazo legal, valor correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido ao Município de Aracaju/SE, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.
Em Procedimento Investigatório Criminal foi verificado que que no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017, os referidos Diretores optaram por reter a importância de R$ 3.331.690,37 (três milhões e trezentos e trinta e um mil e seiscentos e noventa reais e trinta e sete centavos), por 36 (trinta e seis) competências consecutivas, na forma do art. 118, I, do Código Tributário do Município de Aracaju, apesar da cobrança da pecúnia dos usufruidores do serviço de atividade médica, prestado pela Instituição.
Conforme art. 98 da referida legislação de regência, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista elencada naquele Código, cujo item “01” contempla os serviços “médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia congêneres”.
Ademais, a ausência de recolhimento do ISSQN retido, decorreu da vontade livre e consciente dos Diretores da Entidade, na medida em que, no curso das diversas fases da Operação METÁSTASE, deflagrada pelo GAECO desde o ano de 2018, foram constatadas diversas atividades ilícitas, consubstanciadas em emprego irregular e desvio de verbas da Fundação.
Nesse período, por exemplo, foi identificado a aquisição de um imóvel por Gilberto dos Santos, denominado Sítio São Francisco, localizado no Município de São Cristóvão, no valor de R$ 3.407.653,07 (três milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sete centavos), a preço superior ao de mercado, sem autorização do Conselho Deliberativo da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia – CDFBHC, fato que ensejou a propositura da Ação Civil de Improbidade Administrativa, registrada sob o nº 201910700512.
De igual sorte, Gilberto dos Santos e Milton Souza de Santana, foram denunciados nos autos da Ação Penal nº 201821200970, em razão da prática do crime de peculato, na medida em que, em razão do cargo que ocupavam na FBHC, procediam à apropriação de valores recebidos a título de adiantamentos salariais e vales, que possibilitavam a saída de dinheiro em espécie da tesouraria do nosocômio, jamais compensados/devolvidos ulteriormente à Instituição.
Desse modo, mostrou-se clara a escolha administrativa sobre o não recolhimento, na qualidade de sujeito passivo da relação tributária, do ISSQN, correspondente a 5% sobre eu valor do serviço prestado, a teor do art. 128, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, o que resultou na inscrição de Certidão de Dívida Ativa tombada sob o nº 3446202019.
Por fim, GILBERTO DOS SANTOS praticou o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, por 26 (vinte e seis) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal e MILTON SOUZA DE SANTANA praticou o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, por 10 (dez) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
O Processo Criminal foi registrado sob o número 201921200852.
A Conmebol avalia adiar a decisão da Taça Libertadores, entre Flamengo e River, para o dia 30 deste mês.
A confederação também avalia a possibilidade de transferir a decisão, de Santiago, no Chile, para Assunção, no Paraguai.
A decisão pode ser tomada ainda nesta terça-feira, 5.
O estudante que se sentiu prejudicado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá informar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir do dia 11. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.
“Caso você tenha se sentido prejudicado com relação à logística de aplicação do exame no primeiro dia, compareça ao segundo dia e registre sua reclamação na Página do Participante a partir do dia 11 de novembro”, orienta a coordenadora de Procedimentos de Aplicação do Inep, Patrícia Onório.
De acordo com o edital do Enem, o participante tem cinco dias úteis após o segundo dia de aplicação do exame, no dia 10 de novembro, para registrar a reclamação. Poderão ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. Os casos serão julgados, individualmente, pela Comissão de Demandas.
São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.
Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.
Os registros devem ser feitos na Página do Participante. A aprovação ou reprovação da solicitação da reaplicação será divulgada também nessa página. A prova será reaplicada nos dias 10 e 11 de dezembro.
Os candidatos que precisarem comprovar presença no dia de prova do Enem para, por exemplo, justificar falta no trabalho, devem imprimir a Declaração de Comparecimento personalizada, disponível na Página do Participante.
A declaração do segundo dia de prova pode ser acessada a partir de hoje (4) e deve ser impressa e entregue ao aplicador no dia do exame.
As regras do Enem para o segundo exame são as mesmas. Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. A duração do exame, no entanto, será menor, os participantes terão 5 horas para resolver as questões.
Ontem (3), os estudantes fizeram as provas de redação, ciências humanas e linguagens. No próximo domingo (10), farão as provas de matemática e ciências da natureza.
Candidatos inscritos que faltaram no primeiro dia, podem fazer as provas do segundo dia.
Como NE Notícias informou, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro não acolheu recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que absolveu os acusados de participação na Operação Navalha.
NE Notícias publica a íntegra da decisão:
O deputado Gilmar Carvalho (PSC) defendeu na sessão desta segunda-feira, 4, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, com a finalidade de apurar o desastre ambiental em Sergipe, causado pelo vazamento de óleo.
“A apuração deverá ser feita somente em nosso território, pois o presidente da República disse hoje que o vazamento de óleo é muito maior e provocará uma catástrofe nos próximos dias. Recebo a informação da imprensa nacional, de que o vazamento de óleo provocado por um navio grego (segundo a Polícia Federal), é muito maior do que tudo o que se viu até agora”, alerta.
Gilmar disse ainda que de acordo com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), não há previsão quanto ao fim da catástrofe. “ E a Adema já vinha informando isso, antes da afirmação do governo federal e da imprensa nacional. Amanhã nós vamos coletar assinaturas necessárias para apresentar a CPI. Esta Casa não pode ficar ausente. O governo federal é extremamente irresponsável, tendo passado 41 dias para acionar o Plano Nacional de Contingência, com as manchas de óleo esparramadas pelo litoral nordestino”, denuncia.
Embora o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) tenha enviado, através de sua assessoria, recentemente, nota a NE Notícias tentando desmentir a informação aqui publicada de que articula campanha à reeleição, a verdade é que tem conversado com políticos e que disse em comentário que é preciso ter cuidado com a possibilidade de aliança com o DEM, partido que considera “mais à direita”.
Avaliações do prefeito sobre partido à parte, ele não erra quando conversa sobre 2020. Todos, pré-candidatos e possíveis apoiadores, estão conversando.
E o PT?
É uma das perguntas mais repetidas, na situação e na oposição.
Edvaldo vem tentando convencer petistas a indicar seu companheiro de chapa. Tem aliados dentro do partido, a exemplo do deputado estadual Francisco Gualberto e o deputado federal João Daniel, recém-eleito para presidir a legenda.
Na Articulação de Esquerda, tendência petista que não conta mais com o deputado estadual Iran Barbosa e a ex-deputada Ana Lúcia, a defesa é pelo lançamento de candidato próprio à Prefeitura. A turma desconfia também que o ex-deputado Márcio Macêdo, que vem dizendo que quer ser candidato a prefeito, esteja jogando para ser o vice de Edvaldo.
Na oposição, cresce a convicção de que o PT indicará o vice do atual prefeito.
As pessoas com linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até o dia 18 de novembro para fazerem um recadastramento e atualizarem seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviço de telefonia celular pré-paga.
A exigência vale para os moradores de cidades dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Esta é a terceira e última fase do recadastramento, que iniciou em 2 de setembro.
Antes dela, residentes das demais Unidades da Federação também entraram na obrigação do recadastramento. O processo ocorreu até o dia 15 de outubro nos seguintes estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.
Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números, conforme dados da Anatel.
Após a conclusão do recadastramento, as informações serão reunidas em um site, a ser disponibilizado em janeiro do ano que vem pela Anatel. Os cidadãos poderão consultar as linhas ativas a partir do seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar se aquelas listadas estão corretas. Segundo a Agência, assim será possível identificar eventuais fraudes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, está em alerta em relação aos desdobramentos do derramamento de óleo no litoral nordestino. A entidade quer ingressar como amicus curiae na Ação Civil Pública (0805679-61.2019.4.05.8500) impetrada pelo Ministério Público Federal.
A ACP solicita o acionamento e a implementação premente do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), cabendo, após, a fiscalização pelo MPF, sob controle judicial, em cada um dos nove estados do Nordeste.
O PNC fixa responsabilidades, estabelece a estrutura organizacional e define procedimentos e ações para permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas a fim de minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para saúde pública.
Desde setembro, a OAB/SE está atenta aos desdobramentos do vazamento de óleo e realizou diversas ações em relação ao caso. Na última quarta-feira, 30, a entidade acompanhou uma audiência na Justiça Federal.
Na ocasião, o MPF apresentou proposta de acordo à União, Ibama e ANP para que seja cumprido integralmente o que determina o Decreto nº 8.127/2013, que estabelece o PNC. A Justiça concedeu dez dias de prazo para que as partes analisem a proposta de acordo.
Acompanharam a audiência a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem, Robéria Silva; o presidente da Comissão de Direito Socioambiental da entidade, Honey Gama; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros.
“Na audiência ficou clara a complexidade das questões. Queremos, enquanto OAB, participar e acompanhar a efetivação de todos os procedimentos que envolvem a defesa do meio ambiente, um direito difuso que reflete em futuras gerações”, contou Robéria Silva.
“Estamos preocupados com o impacto desse crime na sociedade e no meio ambiente. Ficamos a par do que tem sido feito para minimizar o dano causado por essa tragédia. A OAB mostra presença e continuará vigilante acompanhando os próximos passos”, afirmou Robson Barros.
“Esse é o maior incidente já registrado no litoral brasileiro referente a vazamento de petróleo. Não sabemos ainda o causador, tampouco a extensão real desse dano, e todos nós vemos que não há ações efetivas para amenizar ou reparar os prejuízos ambientais”, disse Honey Gama.
“A sociedade e os pescadores assistem a destruição do seu litoral e vivem uma incerteza de continuidade de suas atividades. A pesca já está sentindo reflexos diretos. A comunidade não quer mais consumir o pescado e os pescadores tem deixado de pescar”, completou Honey.
Outras ações
Além de outras iniciativas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, também participou, na última semana, de duas audiências públicas sobre o assunto: uma realizada pela OAB/PE e outra promovida pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
