A Polícia Civil divulgou, nesta terça-feira (10), a imagem de José Ricardo Pinheiro de Lima, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e prostituição infantil contra uma adolescente na cidade de Rosário do Catete. Ele é um dos investigados na Operação Anjos do Sol, que foi deflagrada no mês de dezembro de 2022.

De acordo com as investigações, José Ricardo Pinheiro de Lima pagava ao pai de uma adolescente para manter relações sexuais com a vítima. Além desse crime, ele não quis pagar o valor que era imposto pelo pai e levou a adolescente para uma área de vegetação e cometeu um novo crime de estupro de vulnerável.

Após ser identificado e intimado para prestar esclarecimentos à Delegacia de Rosário do Catete, José Ricardo Pinheiro de Lima fugiu da cidade e não foi mais encontrado. A Polícia Civil solicita que informações sobre a localização dele sejam repassadas ao Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.

Investigação

De acordo com as investigações iniciadas há cerca de três meses, foi recebida denúncia anônima sobre um suposto estupro praticado contra uma adolescente. A informação também indicava que a jovem vinha sendo explorada sexualmente. A investigação aponta que os pais da adolescente são suspeitos de realizar a prostituição da adolescente desde que ela tinha 11 anos –  a vítima atualmente tem 16 anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo (8).ebcebc

“As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democaracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, que discursou na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, durante a posse do novo diretor-geral da coorporação, Andrei Rodrigues.

Moraes é relator de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram o planejamento e a realização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No âmbito desses processos, o ministro afastou, na madrugada de segunda-feira (9), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e determinou a prisão em flagrante de quem não se retirasse de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas em todo o país.

Ontem (9), o maior desses acampamentos, em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, foi removido pela Polícia do Exército, com o auxílio da Polícia Militar do DF. A medida foi cumprida sob supervisão de Ricardo Capelli, nomeado interventor federal na Segurança Pública distrital pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aproximadamente 1.200 pessoas que se encontravam no local foram levadas em dezenas de ônibus para instalações da PF, onde estão sendo ouvidas e fichadas.

Moraes disse que os que praticaram atos violentos “não são civilizados”, sendo aplaudido pela plateia. Acrescentou que essas pessoas não devem achar “que ser preso é estar em colônia de férias”, pois serão punidos no rigor da lei. Na decisão em que determinou as prisões em flagrante, ele apontou ao menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelos detidos, incluindo aqueles contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

“As instituições não são feitas só de mármore, cadeiras e mesas, são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei”, afirmou Moraes. “Não haverá apaziguamento”, garantiu.

Ele elogiou o delegado Andrei Torres, novo diretor-geral da PF, que disse ter competência técnica e acadêmica, com capacidade “de pensar, inovar, de trabalhar”.

“O grande desafio das polícias é a questao da inteligência, da informação, da junção de informações para que possamos nos planejar, para que possamos nos antecipar, nos prevenir da criminalidade”, disse Alexandre de Moraes.

Ainda na segunda-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram identificadas as empresas donas dos ônibus apreendidos que trouxeram golpistas radicais até Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o pedido de bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas. 

Durante a abertura da sessão extraordinária do Senado, nesta terça-feira (10), convocada para votar a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um discurso no qual defendeu as instituições brasileiras, a democracia e condenou os atos golpistas.ebcebc

Pacheco destacou que o que anima pessoas a invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes é a “vontade de tomar de assalto a democracia brasileira”. “Essa motivação, esse ânimo que foi expressado por essa minoria raivosa e selvagem não vão prevalecer”, afirmou Pacheco. O senador acrescentou que os atos de domingo foram criminosos. “Não são excessos de manifestações democráticas, são crimes que precisam ser punidos”, continuou. 

“O que assistimos domingo não irá se repetir. O Brasil não vai ceder diante de golpismos. A democracia prevalecerá”.

Em outra análise, Pacheco disse ainda que, de relevante, as pessoas que promoveram a depredação em Brasília conseguiram “unir mais as instituições”. “Mais do que nunca, o Poder Legislativo – esta Casa, o Senado Federal – estarão unidos ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, numa união indissolúvel que constitui a República Federativa do Brasil, para poder fazer prevalecer a democracia, e a democracia para sempre”, destacou.

Pacheco avaliou ainda que os atos foram coordenados por uma minoria que será punida. “Essa minoria golpista – e não há outro nome – não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos”, disse. “Essa minoria será identificada, um a um, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos.”

Sobre os prejuízos no Senado, Rodrigo Pacheco, que interrompeu as férias com a família em Paris e chegou ontem a noite em Brasília, andou pelo Senado para ver o estrago causado pelos invasores. Segundo ele, a Diretoria Geral da Casa está fazendo levantamento e tudo será reparado no menor tempo possível.

O presidente da Casa disse ainda que os custos estão sendo levantados e que não é justo que o povo brasileiro pague essa conta. “Os criminosos deverão pagar essa conta e nós tomaremos todas as providências para que isso aconteça”, ressaltou.

Comissão Externa

Ainda nesta terça-feira uma comissão externa de senadores, será criada para acompanhar junto à Advocacia-Geral do Senado as investigações. Por sugestão do senador Omar Aiziz (PSD-AM), entre os nomes que devem compor o grupo estão os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) que são delegados de carreira.

O Ministério Público de Contas pediu o bloqueio dos bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.

Todos eles são acusados de envolvimentos nos atos do último domingo em Brasília.

O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Entre as pessoas que se manifestaram no último domingo, em Brasília, estava Popó, identificado pelo jornal O Estado de São Paulo:

– Luciano Oliveira dos Santos: É conhecido como Popó Bolsonaro e ironizou a reação da polícia: ”o pessoal está empurrando bala de borracha na gente, é normal, estamos protestando”. Invadiu a Praça dos Três Poderes.

Todos os nomes virão a tona. É uma questão de tempo.

Também a uma empresa de consultoria.

Um político federal quer tomar conta do INSS em Sergipe.

Sua assessoria chegou a especular seu nome em conversa com dirigente de emissora sergipana.

É no balanco da carroça que as melancias se ajeitam.

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Interior do prédio do STF, em Brasília, depredado pelos vândalos terroristas — Tiago Angelo ⏐ ConJur

Um empresário, dono de importante universidade, e outro empresário – ambos sergipanos – estão sendo investigados.

Os dois estão sendo investigados devido aos atos terroristas do último domingo na capital federal.

Autoridades querem saber se financiaram ônibus.

O Ministério Público Federal recebe denúncias também em Sergipe.

Tudo é tratado com responsabilidade.

Há regime de prioridade.

roberto araujo
Roberto Alves de Araújo ⎥ Arquivo pessoal

Roberto Alves de Araújo é o novo presidente do Grupo Jovem Pan. O executivo assume o cargo que foi ocupado por Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, até o final de 2022. Desde 2013 no grupo, Roberto Araújo liderou os processos de transformação digital da empresa e de expansão do projeto multiplataforma, que tornou a Jovem Pan um dos players mais relevantes do mercado, no rádio, na internet e, mais recentemente, na TV por assinatura. Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, assim como os demais acionistas da empresa, continuam no Conselho de Administração com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há 80 anos.

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou hoje (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.ebcebc

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

jovem pan microfone
Jovem Pan/Divulgação

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento. 

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

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“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.