O Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Sergipe e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social prorrogaram, até 22 de novembro, a realização de consulta digital com o objetivo de recolher casos de violação de direitos humanos em emissoras de TV e rádio no estado de Sergipe. “Com os resultados da pesquisa, o MPF, a OAB e o Intervozes pretendem aperfeiçoar sua atuação na garantia de direitos da população diante de desrespeitos às regras legais que regulam os meios de comunicação no Brasil”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Martha Figueiredo.

Consulta – A consulta, realizada por meio de formulário disponível no site do MPF e no site da OAB/SE, busca relatos de casos ocorridos nos últimos três anos. O cidadão poderá informar sobre matérias ou entrevistas exibidas nos veículos de comunicação ou relatar casos de emissoras de rádio ou TV que cometem casos recorrentes de violações.

Iara Moura, integrante do Intervozes, explica que o formulário é simples de responder, pois traz exemplos comuns de violações de direitos humanos na mídia, para que o cidadão possa facilmente identificar ou relembrar os casos. “A consulta se baseia em ações e estudos anteriores, como a pesquisa Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizada em 2016. À época, constatou-se mais de 4,5 mil violações de direitos em programas de rádio e TV no Brasil no período de um mês”. Segundo a integrante do Intervozes, o desrespeito à presunção de inocência, a exposição indevida de pessoas, os discursos de ódio e preconceito estão entre as principais ocorrências. O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, pontua como muito importante essa parceria com o Ministério Público Federal visando a realização de consulta para conhecer os casos de violação de direitos humanos. “A OAB se soma ao MPF nessa ação que visa garantir os direitos dos cidadãos”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros, ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos tem desempenhando papel de destaque na defesa dos Direitos Humanos em vários campos de atuação. “Em mais uma ação em união de esforços, estamos empenhados no respeito aos direitos humanos agora na mídia, que tem um papel fundamental nesse processo. Essa consulta será de suma importância para avaliarmos como estão sendo respeitados os aspectos legais. Por isso, é de extrema importância a consulta, e estamos fazendo o possível para que ela seja um sucesso”, afirmou.

Formulário da consulta

investigacao dinheiro fraude — Mohamed Hassan / Pixabay

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba, Saulo Gustavo Souza, foi denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de recursos através de duas empresas de Sergipe.

Esta semana, 11 vereadores foram presos acusados de formação de quadrilha.

Os vereadores acusados receberam passagens e diárias para um falso congresso realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Veja o que informa o site “Expresso”:

As empresas são as sergipanas ICAP – Instituto de Capacitação de Agentes Públicos LTDA. e IDAP – Instituto de Desenvolvimento de Agentes Públicos LTDA. , ambas estabelecidas no mesmo endereço, à Rua Deputado Carlos Correia, 399, sala 013, em Aracaju.
De acordo com a denúncia, “trata-se de uma organização criminosa de propósitos absolutamente obscuros”, pois elas possuem fundação à mesma época – a ICAP em 23 de maio de 2017 e a IDAP, em 26 de dezembro de 2016, com finalidade econômica principal de serviço de organização de feiras, congressos, exposição e festas.
Os sócios da ICAP são Manoel Augusto Sizino Leite Franco e Maria da Conceição Pinto Leite. Já a IDAP tem como sócios Ritcharlison Mauro da Silva e Ricardson Fabricio da Silva.
Conforme a denúncia, o sócio da ICAP, Manoel Augusto, é ex-secretário parlamentar entre os anos de 2007 a 2009, junto à Câmara de Deputados, lotado, à época, no gabinete do deputado Jerônimo Reis, cassado em 2010. Ele já teria figurado entre os responsáveis pela empresa IDAP. Já a sócia seria, aparentemente, esposa de Manoel Augusto. Ela foi candidata a vereadora em 2016, no município de Laranjeiras (SE).
A denúncia aponta ainda que o primeiro dos sócios da IDAP tem condenação criminal por estelionato na comarca de Laranjeiras (SE).
Os capitais sociais das empresas denunciadas são de apenas R$ 10 mil, a ICAP, e R$ 20 mil, a IDAP.

paulo guedes 1 — Marcelo Camargo / Agência Brasil

Como NE Notícias vem insistindo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) esta semana no Congresso Nacional é um duro ataque ao funcionalismo, e não apenas aos servidores federais, mas também aos estaduais e municipais.

Veja o que informa em sua edição desta quinta-feira, 7, o jornal Valor Econômico:

Uma das mudanças é a eliminação da obrigação de revisão geral anual dos salários dos servidores, reajuste que vale para todo funcionalismo, de forma indistinta.
O governo propõe que auxílio-moradia e outros benefícios semelhantes como “abono, auxílio, adicional, diária, ajuda de custo ou quaisquer outras parcelas de natureza indenizatória”, de qualquer Poder, só podem ser concedidos com aprovação de lei específica.
Nesse sentido, a PEC também veda despesas com pessoal de qualquer natureza com base em decisão judicial que não teve trânsito em julgado, ou seja, ainda pode ser revertida com recursos. E proíbe pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Valor Econômico

Outro ponto: os pensionistas, de acordo com a PEC, passam a ser contabilizados como gastos com pessoal. Ou seja, passam para o limite de gastos imposto pela legislação.

dinheiro maos — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) entregue esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional for aprovada, Sergipe poderá reduzir imediatamente os salários dos servidores em até 25%.

Veja os Estados que poderão reduzir os salários imediatamente (se a PEC for aprovada) – os Estados, acompanhados pelos percentuais das despesas em relação às receitas:

Minas Gerais, 106,55%

Rio de Janeiro, 105%

Rio Grande do Sul, 101,95%

Mato Grosso do Sul, 100,36%

Maranhão, 98,04%

Sergipe, 97,72%

Mato Grosso, 97,68%

Santa Catarina, 97,11%

Distrito Federal, 97,06%

Bahia, 96,33%

Goiás, 96,26%

Pernambuco, 96,06%

A proposta de extinção de municípios com população inferior a 5 mil habitantes pode ser um “bode na sala”, colocada na PEC entregue esta semana ao Congresso Nacional que o governo federal usa para negociar com os parlamentares.

E mais: para retirar da PEC lá frente e dizer que estará atendendo a deputados e senadores.

O objetivo da União é atacar o funcionalismo, de quem quer afrouxar estabilidade e reduzir em até 25%, nos Estados e municípios, jornada de trabalho e salários.

Veja os 11 municípios sergipanos que o Ministério da Economia diz que quer tirar do mapa:

Itabi: 4.903 habitantes

São Francisco – 4.179 habitantes

Cumbe – 3.961

Canhoba – 3.952

São Miguel do Aleixo – 3.921

Santa Rosa de Lima – 3.899

Malhada dos Bois – 3.428

General Maynard – 3.302

Pedra Mole – 3.244

Telha – 3.118

Amparo do São Francisco – 2.686

Nesta terça-feira, 05, diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) foram convidados pelos policiais civis a comparecerem à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para acompanhar uma reunião administrativa que seria promovida pela direção da unidade.

As informações preliminares davam conta de que a pauta principal era pressionar os agentes e escrivães, de modo que eles deixassem de seguir as orientações do Sinpol/SE e a luta coletiva da categoria referente à OPC Legal (A OPERAÇÃO). Assim, três diretores do sindicato foram ao DHPP, mas não puderam entrar no auditório, pois não haviam sido convidados e com a justificativa de que seria uma reunião de trabalho.

Os representantes respeitaram o comunicado e não entraram no auditório, mas permaneceram no DHPP, solicitando que os colegas permanecessem no local para uma nova reunião, desta vez com participação da entidade sindical.

Ao final da reunião convocada pela direção do DHPP, os delegados presentes saíram do auditório. Os representantes do Sinpol/SE entraram e buscaram informações sobre a pauta do encontro. Os policiais civis informaram que foram constrangidos fortemente, pois a diretora do DHPP informou, alegando solicitação da delegada geral Katarina Feitoza, que as escalas de sobreaviso dos agentes e escrivães estariam suspensas a partir deste mês até nova deliberação. Em contrapartida, as escalas dos delegados estariam mantidas.

Ainda de acordo com os policiais civis presentes, os delegados propuseram um pagamento de horas extras mensal proporcional ao número de prisões realizadas pelo DHPP. Os diretores do Sinpol/SE também receberam diversas informações sobre assédio moral e ameaças veladas. Os policiais civis relataram que foram informados que, caso permaneçam seguindo as orientações deliberadas coletivamente nas Assembleias Gerais do Sinpol/SE, serão substituídos por policiais militares, que serão convocados pelos delegados.

A Assessoria Jurídica do Sinpol/SE está se apropriando do ocorrido e tomará as medidas legais cabíveis o mais rápido possível para que a sociedade sergipana e os policiais civis não sejam prejudicados.

almirante bento albuquerque — Ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, durante lleilão dos excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal – Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Estado de Sergipe esperava receber R$ 400 milhões do megaleilão do pré-sal.

A estimativa passou para menos de R$ 300 milhões.

Como NE Notícias informou, vai receber R$ 144.500.000,00, pouco mais que um mês do rombo previdenciário.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), por 307 votos a 131, o recurso contra o envio imediato ao Senado do projeto do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19, do Poder Executivo). Assim, a proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, será enviada ao Senado sem passar por uma nova votação na Câmara.

A versão que seguirá para análise dos senadores é o texto aprovado pela comissão especial, de autoria do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.

72 horas após ser demitido do Corinthians, o técnico Fábio Carille acertou com o Atlético-MG.

O acerto final se dará nesta sexta-feira, 8.

Quem esperava um Galo doido, como escreveu Juca Kfouri no UOL, terá um Galo prudente.

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