Advogados protocolaram na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade imediata do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu.
No PT, a expectativa é a de que os dois sejam soltos ainda hoje.
Lula promete fazer campanha em todo o País.
Com a criação do Sistema único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/2018), o Governo Federal se tornou apto a repassar diretamente aos estados recursos para segurança pública. Poucos estados já conseguiram atender todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal e Sergipe é um deles. São cerca de 10,5 milhões que serão usados para a compra de equipamentos, reforma de prédios e na valorização dos serviços direcionados à saúde mental de profissionais de Segurança Pública.
Mais uma vez Sergipe sai na frente e está entre os estados que já apresentaram os planos e está entre os dois planos mais bem avaliados pela Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ). Como resultado de suas iniciativas, receberá ainda mais recursos para aplicar na segurança pública.
É o chamado repasse de recursos fundo a fundo, já bastante utilizado na área da Saúde e da Educação. Para poder utilizar esses recursos, os estados devem cumprir algumas exigências previstas na lei do fundo nacional, como a existência de uma política estadual de segurança pública e instituição, o funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública.
Segundo o capitão Dielson Araújo, da Assessoria de Planejamento da Secretaria da Segurança Pública (Asplan/SSP), após cumprir as etapas, Sergipe foi orientado a apresentar plano de ação com o propósito de melhorar os serviços de segurança pública prestados à população com base em dois eixos: enfrentamento à criminalidade e valorização profissional.
Os recursos disponibilizados para aplicação do plano de ação totalizam R$ 10.559.404,00, sendo R$ 7.391.583,00 destinados a investimentos em novos equipamentos e serviços e R$ 3.167.821,00 destinados ao custeio e manutenção dos serviços já existentes.
Essas etapas já foram cumpridas com a edição da Lei 8.579 de 01 de outubro de 2019 que instituiu a política estadual e criou o conselho estadual de segurança pública e com a edição da Lei 8.580 de 01 de outubro de 2019 que alterou a Lei 3.218 que tratava do Fundo Estadual de Segurança Pública, adaptando-o para receber os recursos do Governo Federal.
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) irá realizar no dia 11 de novembro, uma reunião extraordinária sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 188/2019), que prevê a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes.
Em Sergipe, os municípios que correm o risco de serem extintos são Cumbe, Canhoba, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, Malhada dos Bois, General Maynard, Pedra Mole, Telha e Amparo do São Francisco e São Francisco. À frente da Federação, o presidente Christiano Cavalcante acredita que a proposta do Governo Federal em extinguir estas cidades representa um retrocesso para o Estado.
“A FAMES está liderando uma luta no Estado contra a aprovação dessa PEC, pois acreditamos que se trata de uma atitude drástica e impensável por parte do Governo Federal, na qual se analisa apenas a parte financeira e deixa de lado a cultura e a memória de cada município”, ressalta.
Para estabelecer as estratégias de mobilização, a Federação irá realizar uma reunião com os dez prefeitos, na próxima segunda-feira, 11 de novembro, às 10h, na Sede da Federação, localizada na Rua Engenheiro Jorge de Oliveira Neto, 650 – Coroa do Meio, Aracaju. “Contamos com a presença de todos para estabelecermos os caminhos de mobilização junto aos parlamentares sergipanos e a Confederação Nacional dos Municípios”, reforça Christiano Cavalcante.
A liberdade imediata do ex-presidente Lula (PT) está sendo pedida nesta sexta-feira, 8.
Ele é um dos beneficiados pela decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a obrigatoriedade de prisão de condenado em 2ª instância.
A pergunta do eleitorado: Lula pode voltar a ser candidato?
Tudo depende da 2ª Turma do STF, em julgamento que pode ser concluído ainda este mês.
Vej o que informa O Globo:
Se estiver em liberdade, Lula não poderá ocupar cargos públicos. As condenações dele em segunda instância o fazem ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, como já ocorreu nas eleições do ano passado. Para que Lula volte a ser elegível, o STF precisaria julgar como procedente um pedido da defesa dele que pede a supeição do ex-ministro Sergio Moro, que atuou nos processos em que ele já foi condenado.
Veja agora respostas do jornal O Estado de São Paulo:
Como Lula pode voltar a ficar elegível?
A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
As mensagens privadas trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, também serão discutidas no processo. Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância – e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por um órgão colegiado.
Outra pergunta do eleitorado: Lula pode voltar à prisão?
Resposta do jornal O Globo:
Lula pode voltar à prisão se o STF condená-lo no caso do tríplex, como já fez o STJ. Uma nova detenção também pode ocorrer em caso de trânsito em julgado em outros processos nos quais ele réu — o mais adiantado deles, porém, pode voltar em breve à primeira instância. O ex-presidente também pode ser alvo de mandados de prisão preventiva, mas eles dependem de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública.
Advogados estão mobilizados desde ontem para pedir a liberdade de réus, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a obrigatoriedade de prisão de condenados em 2ª instância.
No Paraná, é dada como certa a soltura do ex-presidente Lula (PT), preso em uma cela da Polícia Federal em Curitiba.
Em Sergipe, advogado pede ainda nesta sexta-feira, 8, a liberdade dos ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas.
Eles estão em prisão domiciliar.
A defesa de Sukita, ex-prefeito de Capela, também pedirá sua liberdade ainda nesta sexta-feira.
Sukita está preso no presídio de nossa Senhora da Gloria.
Um homem acusado de planejar a morte de filhos de um vigilante assassinado foi morto durante operação policial nesta quinta-feira, 7.
Diz a SSP: “A polícia tinha informações segundo as quais ele, juntamente com dois malfeitores de Alagoas, estaria planejando um atentado contra os filhos do vigilante Mario Sérgio”.
Conhecido como “Chocolate”, o elemento trocou tiros com policiais em Capela.
Ele tinha passagem pelo sistema prisional, condenado por homicídio.
O advogado criminalista Aurélio Belem pedirá a liberdade dos ex-deputados estaduais Augusto bezerra e Paulinho das Varzinhas.
Os dois cumprem prisão domiciliar.
Belen pedirá o relaxamento da pena dos de ambos com base na decisão do STF, que acaba com a obrigatoriedade de prisão de condenados em 2ª instância.
A liberdade de Sukita, ex-prefeito de Capela, será pedida à Justiça nesta sexta-feira, 8.
A advogada Joseane Góes pedirá a liberdade à Vara de Execuções Penais, em Aracaju.
Sukita está preso há um ano e dois meses no presídio de Nossa Senhora da Glória e pode ser beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a obrigatoriedade de prisão para condenados em 2ª instância.
A liberdade imediata do ex-presidente Lula (PT) será pedida nesta sexta-feira, 8, depois que o Supremo Tribunal Federal mudou entendimento de 2016 e decidiu proibir a obrigatoriedade de prisão de condenados em 2ª instância.
NE Notícias apurou que Lula já disse a petistas sergipanos que quer candidatura própria do partido à Prefeitura de Aracaju nas eleições de 2022.
Lula também prometeu que, estando em liberdade, virá a Aracaju participar da campanha.
O Diário Oficial do Estado de Alagoas publica nesta sexta-feira, 8, edital de concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda.
São 85 vagas: 60 para o cargo de Auditor Fiscal (AFRE) e 25 para Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA), no total, 17 vagas serão destinadas para pessoas com deficiência.
Os salários são de R$ R$ 9.471 para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual e para Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA) o valor é de R$ 8.264,90.
As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2020.