Os petistas Zé Dirceu e João Vaccari vão ter que aguardar parecer do Ministério Público Federal antes de voltar às ruas.
O juiz Danilo Pereira Jr declinou sua competência para libertá-los.
A defesa dos dois espera que a decisão não demore.
A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a obrigatoriedade de prisão para condenados em 2ª instância, continua distribuindo liberdades em todo o País.
Na tarde desta sexta-feira, 8, em Minas Gerais, a Justiça mandou soltar o ex-governador Eduardo Azeredo.
O ex-governador foi preso depois de condenado em 2ª instância no processo do mensalão tucano.
O Ministério Público Federal em Sergipe, por meio da Procuradora da República em Propriá, enviou recomendações ao Incra para dar continuidade ao processo de titulação de dez territórios quilombolas no prazo de 180 dias. As recomendações, assinadas pelo procurador da República Flávio Matias, foram enviadas no final de setembro. O MPF/SE também quer que o Incra envie cronograma para a conclusão dos processos.
Dentre os processos alvos das recomendações do MPF, está o da Comunidade Quilombola de Lagoa dos Campinhos, em Amparo de São Francisco. A comunidade espera há 15 anos a conclusão do processo de titulação de terras. As comunidades quilombolas de Brejão dos Negros, em Brejo Grande; Ladeiras, em Japoatã e Caraíbas, em Canhoba aguardam o encerramento de seus respectivos processos no Incra há 13 anos.
“A demora em regularizar os territórios quilombolas acarreta uma série de problemas para essas comunidades, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica decorrente de longas batalhas judiciais, em geral oriundas da resistência de setores econômicos; violências e preconceitos”, explica o procurador Flávio Matias.
O ex-presidente Lula (PT) já deixou a prisão.
A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr, que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, em Curitiba. A magistrada está de férias.
Assista ao vídeo publicado pelo PT:
Na tarde desta sexta-feira, 8, uma informação foi divulgada pelo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira 8.
Segundo o jornalista que está em Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelo juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.
A juíza substituta Carolina Lebbos, responsável por parte dos casos envolvendo o petista, está de férias.
Mais informações em instantes.
A reforma aplicada pelo Governo Federal nas superintendências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) rebaixa a categoria do órgão no estado de Sergipe. A denúncia foi feita pelo deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) no plenário da Câmara Federal, na última quinta (dia 7).
“De forma simplificada a divisão da superintendência é feita por blocos, diretoria geral e superintendência tipo A, B , C e D. Antes da reestruturação, o meu estado de Sergipe fazia parte da superintendência tipo C. Com essa decisão, Sergipe foi rebaixado de série caindo para a D e isso diminui drasticamente a capacidade administrativa e operacional”, afirmou o deputado pedetista.
Atualmente, Sergipe conta com divisão e subdivisão de núcleos; a exemplo do núcleo de governança, analise técnica e controle interno, unidade regional de educação cooperativa, núcleo de organizações não especializadas, análises de inteligencia, dentre outras divisões. “Sou policial rodoviário federal, conheço toda estrutura deste órgão e afirmo categoricamente que com essa decisão interna haverá diminuição das atribuições , onde divisões especializadas deixarão de existir, ou seja, haverá perda da qualidade do trabalho uma vez que a estrutura será diminuída”, disse o deputado.
Fábio Henrique fez um apelo ao diretor geral: “meu diretor e amigo inspetor Adriano Furtado, faço também ao ministro Sérgio Moro, para que revejam essa decisão de rebaixar a superintendência da polícia no meu Estado, que é um exemplo de atuação, de atividade, operação e dignidade para o Brasil”.
O ex-presidente Lula (PT) confidenciou a aliados mais próximos que pretende morar no Nordeste pouco depois depois que sair da prisão.
Seus advogados protocolaram pedido de liberdade imediata.
Ex-presidente pode ser solto ainda hoje.
Jorge Seif Junior afirmou que as pessoas podem consumir peixes e frutos do mar das praias atingidas pelo derramamento de óleo tranquilamente, contrariando recomendação de evitar consumo de pescado e mariscos da região
O Ministério Público Federal cobrou, nesta semana, explicações do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, sobre afirmações de que a população pode consumir livremente peixes e frutos do mar de regiões atingidas pelo óleo. Ele afirmou, em recente transmissão online, que o pescado está “100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal”.
No entanto, o MPF destaca que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Ageu Magalhães (IAM) e o Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho (Lasat) enviaram alerta para o estado de emergência em Saúde Pública no Nordeste. “Por medida de precaução e diante da dificuldade em identificar a quantidade e localização de óleo ainda submerso, bem como da incerteza de limpeza total da praia e chegada de mais óleo nas próximas semanas e do nível de exposição química, recomenda-se fortemente à população não fazer o uso recreativo das praias afetadas e nem consumir pescados e mariscos das praias (e regiões próximas) atingidas pelos resíduos de óleo”, aponta trecho da carta aberta divulgada em 27 de outubro.
No ofício, o MPF quer que o secretário indique quais análises e estudos foram realizados para ser possível afirmar à população que ela pode “consumir pescado” pois “está 100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal”. No documento, o MPF também questiona o que significa essa afirmação de “100% avaliado”. O MPF também quer informações sobre qual a abrangência da área pesquisada, quantidade de amostras, metodologia empregada e resultados obtidos, em relação a cada um dos nove estados da Região Nordeste atingidos pelo óleo.
As informações foram solicitadas na última terça-feira (5), dando prazo de 48h. Nessa quinta-feira (7), no fim da tarde, a Secretaria de Aquicultura e Pesca pediu mais 48h para responder. “Vamos aguardar um pouco mais, embora imaginávamos que os estudos técnicos já estavam prontos e, portanto, bastava enviá-los ao Ministério Público Federal”, registra o procurador da República Ramiro Rockenbach.
Descrição da fala do Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior:
“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo… (…) Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano” (…) “Podem consumir pescado, está 100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal”.
Maior desastre ambiental do litoral brasileiro
O derramamento de óleo, que atingiu toda a costa da região Nordeste, produz diariamente danos socioambientais que se avolumam e que, de acordo com especialistas, durarão por décadas em virtude dos significativos impactos de graves consequências. São mais de 2 mil quilômetros afetados em nove estados, 296 localidades e 101 municípios, num acidente ambiental que já é o maior da história do litoral brasileiro em termos de extensão.
Uma operação conjunta entre as Polícias Civis de Sergipe e São Paulo resultou no cumprimento de um mandado de prisão de um foragido apontado como autor de dois homicídios no sertão de Sergipe. Édison Rocha da Conceição, 26 anos, foi localizado no município de Lorena, interior de São Paulo.
De acordo como delegado Regional de Nossa Senhora da Glória, Eurico Nascimento, o primeiro homicídio praticado pelo foragido ocorreu no dia 17 de abril do ano de 2016. Na ocasião, o suspeito Édison, acompanhado de José André Barbosa dos Santos, realizou uma emboscada para a vítima Ricardo Alves Feitosa, o “Bob Marley”.
“Bob Marley” era um desafeto de José André, e foi alvejado por disparos de arma de fogo, sem chances a defesa. Após ocorrido o evento criminoso, Édison foi preso e posto em liberdade provisória pela Justiça sergipana. Porém, em 2018, cometeu o segundo homicídio, utilizando uma arma branca, vitimando José Cristiano Teles, conhecido por “Batatinha”. Após este delito, Édison tomou rumo para local incerto, sendo decretada novamente a sua prisão.
Diversas diligências foram feitas em SE e SP até o suspeito ser encontrado e preso. Ele já foi recambiado para a Delegacia Regional de Glória.
Advogados protocolaram na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade imediata do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu.
No PT, a expectativa é a de que os dois sejam soltos ainda hoje.
Lula promete fazer campanha em todo o País.