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Fernando Frazão / Agência Brasil

Desde ontem, 11, participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se sentiram prejudicados por questões logísticas na hora da prova podem entrar com recurso e pedir para fazer a prova novamente. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, e prazo vai até o dia 18.

De acordo com o  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o pedido não significa direito à reaplicação. Os casos serão analisados, individualmente, pela Comissão de Demandas da autarquia.

Pelo edital do Enem, são considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado dos pedidos será publicado também na Página do Participante, no dia 27. Aqueles que tiverem o pedido aprovado poderão refazer a prova nos dias 10 e 11 de dezembro.

O Enem foi aplicado nos dias 3 e 10 deste mês. Ao todo, 3,9 milhões de estudantescompareceram a pelo menos um dia de prova.

Segundo o Inep, foram registradas pelo menos 76 ocorrências. A lista inclui emergências médicas, queda de energia elétrica, interrupção no abastecimento de água e desastres naturais, entre outros.

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Jorge Henrique / ASN

Sergipe tem, este ano, um rombo previdenciário superior a R$ 822.400.000,00.

O megaleilão do pré-sal, cujos recursos devem ser destinados à Previdência, reservou para o Estado apenas R$ 146.600.000,00. O Estado esperava R$ 400, que depois desceu para 259. Acabou em menos de 147.

Descontado o rombo, Sergipe ainda deve R$ 675.800.000,00.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) havia prometido divulgar até o último dia 10 de que forma pagaria o 13ª salário dos servidores. Não se recuperou ainda do sustou do fracasso do megaleilão.

lurian silva
Maira Coelho / Divulgação

Lurian (pronuncia-se Lurian) Cordeiro Lula da Silva passará a morar em Aracaju a partir do início de 2020.

Jornalista, ficará à disposição do escritório do senador Rogério Carvalho (PT) em Aracaju.

Filha primogênita do ex-presidente Lula, Lurian tem um filho, que estudará no Colégio Master.

aracaju beira mar obra
Emurb

As obras de requalificação asfáltica executadas pela Prefeitura de Aracaju nos corredores Beira Mar, Centro/Jardins e Augusto Franco, e também na avenida Otoniel Dórea, deixam o trânsito em algumas vias em meia pista nesta terça-feira, dia 12. 

Os agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) atuam nos trechos em obras, diariamente, das 5h às 17h, para garantir a fluidez do tráfego de veículos e a mobilidade urbana e orientar os condutores.

Corredor Beira Mar 

Na avenida Beira Mar, os trabalhos continuam concentrados no sentido Sul (centro/praias), no trecho entre a rua Rosalina e o antigo Palácio de Veraneio. 

Corredor Centro/Jardins 

No corredor Centro/Jardins, as frentes de trabalho atuarão na avenida Pedro Valadares, no trecho entre as avenidas Francisco Porto e Jornalista Santos Santana, e também na rua Arauá, entre as avenidas Barão de Maruim e Gonçalo Prado Rollemberg. Já na quarta-feira, dia 13, a obra será executada na avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, entre as avenidas Jornalista Santos Santana e Marieta Leite, e na Pedro Valadares, da Francisco Porto até a rua Manoel Dias da Costa. 

Corredor Augusto Franco 

No corredor Augusto Franco, o trabalho continua concentrado na construção da ciclovia no canteiro central da via, no trecho entre o Colégio Estadual Professor João Costa e a avenida Gonçalo Rollemberg Leite. A obra segue sem interdição parcial da via. 

Avenida Otoniel Dórea 

Nesta terça-feira, o recapeamento da avenida Otoniel Dórea será executado no trecho que segue até a ponte da avenida João Rodrigues, sentido Bairro Industrial, das 8h às 16h.

fafen
Divulgação / Fafen (arquivo)

A Petrobras recebeu proposta para o arredamento das Fafens em Sergipe e na Bahia.

A proposta foi feita pela Proquigel Química S.A.

A estatal analisa a proposta.

O arrendamento será por dez anos.

Começaram a ser registradas, nesta segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

As apostas para a Mega da Virada custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico do concurso especial. Também é possível apostar pelo Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na CAIXA podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA (IBC). 

Bolão CAIXA: 

Para aumentar as chances de ganhar, os apostadores também podem participar de bolões para a Mega da Virada. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo estão aptos para consumo humano. De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo.

As amostras utilizadas no estudo foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo ministério, a reavaliação de pescados será contínua e os resultados serão publicados com atualizações das recomendações de saúde. 

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

ipva licenciamento
Arquivo

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

hacker investiga
Freepik

Há leis e leis, todas respeitáveis, foram o Estado de Direito.

Uma nova lei prevê PRISÃO para quem divulgar Fake News na campanha eleitoral.

NE Notícias pede a contribuição do eleitor para que irresponsáveis sejam levados para a cadeia.

Veja a nova lei:

Mensagem de veto
(Promulgação partes vetadas)

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Art. 2º A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-A:

“Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

§ 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

§ 3º (VETADO)” (Promulgação partes vetadas)

§ 3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2019; 198o da Independência e 131o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2019

LEI Nº 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Mensagem de veto 
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5o do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte parte vetada da Lei no 13.834, de 4 de junho de 2019:

“Art. 2º A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-A:

‘Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:

§ 3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.’”

Brasília, 8 de novembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2019″

Com informações da Agência Senado

gloria maria
Estevam Avellar / TV Globo

A apresentadora da TV Globo Glória Maria passou por uma cirurgia de neoplasia no cérebro nesta segunda-feira, 11.

Ela retirou tumor no cérebro.

Segundo o jornalista Ancelmo Gois, Glória Maria está acordada e passa bem.