Permanentemente, em qualquer roda de conversa entre políticos e analistas, o nome do senador Alessandro Vieira (Cidadania) aparece como candidato a governador nas eleições de 2022.
Nesta quarta-feira, 13, o nome de Alessandro apareceu como candidato a vice-presidente da República numa chapa a vir a ser encabeçada pelo apresentador de TV e empresário Luciano Huck.
O nome do senador não aparece na imprensa nacional como provável companheiro de chapa de Luciano Huck, mas entre destacados políticos sergipanos, na manhã desta quarta, ninguém falou sobre candidatura a governador, mas com projeção maior no cenário nacional.
Na chamada grande imprensa nacional, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, é nome certo para vice de Huck.
Felipe Goettenauer / Procon
A Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulga nesta quarta-feira, 13, uma nota orientadora para consumidores e fornecedores de serviços educacionais particulares da capital.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, no material constam informações básicas que devem ser observadas durante a contratação desse tipo de serviço. “A nota reúne informações referentes a cobrança de taxa por reserva de vaga, proibição de cobrança em conjunto da taxa de matrícula mais a mensalidade e outras”, indica o coordenador.
Além disso, a nota também traz alguns exemplos de materiais que não podem ser solicitados por escolas da rede privada. “Vale lembrar que existe proibição legal de que esses estabelecimentos solicitem materiais de uso coletivo”, aponta o coordenador. Outro ponto abordado na nota do Procon Aracaju é a proibição de cobrança diferenciada para alunos que possuam algum tipo de deficiência.
A iniciativa busca auxiliar tanto os consumidores quanto os fornecedores desses serviços. “O objetivo dessa nota é justamente promover um equilíbrio nas relações de consumo, à medida em que leva informações para o consumidor, deixando-o consciente sobre seus direitos e sobre seus deveres. O documento também orienta o fornecedor de serviço sobre as suas garantias e sobre algumas limitações contratuais”, explica Igor Lopes.
PRF – SE / Arquivo
A PRF iniciará à 0h desta quinta-feira, 14, a “Operação Proclamação da República 2019”, intensificando ações educativas e de fiscalização nas rodovias federais em todo o país, terminando à meia-noite de domingo (17).
O final de semana prolongado pelo feriado é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e pessoas circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento à esta situação, agentes federais reforçarão trechos estratégicos nas Rodovias Federais que cortam o Estado, priorizando ações preventivas para redução de acidentes e violência no trânsito.
Estima-se que nos cinco dias de operação, mais de 1,5 mil veículos sejam fiscalizados nas Unidades Operacionais da PRF em Sergipe e nas abordagens de patrulhamento ostensivo. O objetivo é coibir condutas criminosas e de imprudência no trânsito que possam causar acidentes, como as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, a falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças) e a embriaguez ao volante.
Ultrapassagem em faixa contínua – Caracterizando-se como um das manobras mais perigosas, a ultrapassagem em local proibido está diretamente ligada aos acidentes do tipo “colisão frontal”, os quais, quase sempre, resultam em mortes e feridos graves. Não à toa, esse tipo de infração é considerada de natureza gravíssima, sendo punida com multa no valor de R$ 1.467,35 e 7 pontos no prontuário da CNH. Em 2019, já foram registrados, nas rodovias federais sergipanas, 1.864 infrações dessa natureza.
Embriaguez ao volante – Desde novembro de 2016, dirigir sob influência de álcool, conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, punida com suspensão do direito de dirigir por até doze meses e multa de R$2.934,70. A mesma penalidade igualmente é aplicada ao condutor que se nega a se submeter ao teste. Além da esfera administrativa, o condutor também pode ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do CTB, quando a medição do etilômetro (conhecido como bafômetro) indicar 0,34 mg ou mais de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. De janeiro ao início de novembro, mais de 45 mil testes foram realizados, em que 471 condutores foram autuados e 123 detidos por dirigirem embriagados nas rodovias federais de Sergipe.
Educação para o trânsito – Uma das diversas ações de educação para o trânsito que serão realizadas durante o feriado será o “Comando Educativo”. Nele, serão solicitados aos condutores que façam o teste com o etilômetro, além de serem convidados a assistirem a apresentações do ”Cinema Rodoviário”. A ação educativa tem o objetivo de conscientizar os condutores sobre a importância de boas práticas no trânsito, como o respeito aos demais usuários da rodovia e às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No feriado da Proclamação da República, os dias e horários de restrição serão:
14/11/2019 (quinta-feira) – 16:00 às 22:00
15/11/2019 (sexta-feira) – 06:00 às 12:00
17/11/2019 (domingo) – 16:00 às 22:00
Nestes dias e horários estarão proibidos o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.
Em caso de emergência ou denúncia, o usuário da rodovia pode entrar em contato com a PRF através do número 191. A ligação é gratuita e pode ser feita também pelo celular, permanecendo a identidade do denunciante mantida em sigilo.
Marco Vieira / ASN
O governador Belivaldo Chagas realiza o lançamento do Plano Estratégico do Governo de Sergipe 2019-2022, que tem o objetivo de proporcionar o alinhamento estratégico em todos os níveis da Administração Pública, preparando Sergipe para o futuro, por meio da modernização da gestão e equilíbrio fiscal.
Na ocasião, o governador assina decreto instituindo o modelo de Gestão por Resultados, que consiste no monitoramento intensivo para os indicadores, metas e entregas prioritárias do Poder Executivo Estadual com foco na consecução de resultados transformadores para a sociedade sergipana.
Assessoria / Arquivo
O ex-deputado federal Valadares Filho (PSB) pode voltar a ser candidato a prefeito de Aracaju nas eleições de 2020.
Na manhã desta quarta-feira, 12, em entrevista na FM Jornal, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) disse que “a tendência è de que Valadares Filho seja candidato”.
Na entrevista, Elber falou sobre a necessidade de fortalecer chapa proporcional.
Segundo ele, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) tem convidado vereadores a se filiarem “com ele” ao PDT.
Arquivo
O Governo de Sergipe enviará para a Assembleia Legislativa entre os próximos dias 26 e 29 projeto de Reforma da Previdência.
Ainda não se sabe as propostas que serão feitas no projeto pelo governo.
Deputados estaduais ouvidos por NE Notícias, pedindo anonimato, disseram que o governo proporá, entre outras medidas, o aumento da alíquota.
Dois parlamentares governistas disseram: “vem aí um saco de maldades para os servidores”.
Fábio Rodrigues / Agência Brasil
Como NE Notícias informou, o governo mandará para a Assembleia Legislativa projeto de reforma da Previdência ainda este mês.
Nesta terça-feira, 12, o governador Belivaldo Chagas (PSD) disse que enviará o projeto entre os dias 26 e 29.
Vem aumento da alíquota por aí.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) o edital do 21º concurso público para o cargo de procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de quatro vagas nas seguintes Procuradorias Regionais do Trabalho: 3ª Região (Belo Horizonte – MG), 9ª Região (Curitiba – PR), 10ª Região (Brasília – DF) e 18ª Região (Goiânia – Goiás). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. As inscrições estarão abertas no período de 27 de novembro a 26 de dezembro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.
Agência Brasil / Arquivo.
Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação.
A taxa de inscrição é de R$ 250. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção entre os dias 27 de novembro e 11 de dezembro. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT, justificando a impossibilidade de arcar com esse custo. O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 13 de dezembro.
Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios. A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.
Cronograma – O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que está prevista para ocorrer no dia 8 de março de 2020. Em seguida, haverá as provas discursiva e prática, respectivamente, nos dias 10 e 17 de maio de 2020. Após a divulgação dos aprovados na prova prática, haverá inscrição definitiva entre 19 a 26 de agosto. A última fase é a aplicação da prova oral dos dias 21 a 25 de setembro. O resultado final está previsto para o dia 06 de outubro do próximo ano.
O último concurso para procurador do Trabalho teve 5.293 inscritos. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 33.689,11.
Divulgação
A Prefeitura de Aracaju informa que, nesta quarta-feira, dia 13, o trânsito de veículos continua em meia pista nos corredores Beira Mar, Centro/Jardins e Augusto Franco, e também na avenida Otoniel Dórea, vias cujos pavimentos asfálticos estão sendo requalificados.
Para organizar o fluxo de veículos e orientar os condutores, os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) atuam nos trechos em obras, diariamente, das 5h às 17h.
Não haverá obra de recapeamento na sexta-feira, dia 15, devido ao feriado nacional em celebração à Proclamação da República. As obras serão retomadas no sábado, 16.
Corredor Beira Mar
Na avenida Beira Mar, os trabalhos continuam concentrados no sentido Sul, no trecho entre a rua Rosalina e o antigo Palácio de Veraneio.
Corredor Centro/Jardins
No corredor Centro/Jardins, as equipes atuarão na avenida Pedro Valadares, no trecho entre as avenidas Francisco Porto e a rua Manoel Dias da Costa, e também na avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, da avenida Jornalista Santos Santana até a avenida Marieta Leite.
Na quinta-feira, dia 14, o trabalho continua na avenida Pedro Valadares, da Francisco Porto até a rua Manoel Dias da Costa e na avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, dessa vez entre a avenida Marieta Leite e a rua A, próximo à praça Luiz Cunha.
Corredor Augusto Franco
No corredor Augusto Franco, o trabalho continua concentrado na construção da ciclovia no canteiro central da via, no trecho entre o Colégio Estadual Professor João Costa e a avenida Gonçalo Rollemberg Leite. A obra continua sendo executada sem interditar nenhuma das faixas da via.
Avenida Otoniel Dórea
Nesta quarta-feira, o recapeamento da avenida Otoniel Dórea será executado no trecho que segue até a ponte da avenida João Rodrigues, sentido Bairro Industrial, das 8h às 16h.
Tomaz Silva / Agência Brasil
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
A MP permite aos trabalhadores optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo um saque imediato de até R$ 500. De acordo com o projeto de lei de conversão, o valor do saque vai para R$ 998,00.
Saque residual
O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança incluída no texto pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.
Demissões
O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110, de 2001.
Transparência
Em relação às regras de transparência do FGTS, o texto estabelece que as demonstrações financeiras deverão estar concluídas até 30 de abril de cada ano, e não mais em dezembro, para que a auditoria externa criada para o Conselho Curador do FGTS tenha tempo hábil de analisar as contas e, assim, viabilizar a distribuição dos recursos aos trabalhadores.
Para garantir maior transparência, o texto estabelece a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do Conselho Curador, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS, resguardada a possibilidade de tratamento sigiloso de matérias assim classificadas na forma da lei.
Taxa de administração
De acordo com o projeto de lei de conversão, até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões anuais, estima o relator. O texto manteve a taxa de administração do fundo pela Caixa Econômica Federal em 0,5%.
Como forma de favorecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, o texto cria uma transição na limitação das doações do fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, esses descontos estarão limitados a 40% do “resultado efetivo” do FGTS. Em 2021, o limite será de 38%. Cairá para 34% em 2022 e, a partir de 2023, esse teto será permanente, de 33,3%.
Além de prever a possibilidade de o Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria, o texto define que o fundo contará com a garantia de um patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% dos saldos das contas vinculadas.
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