O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe reuniram hoje comunidades pesqueiras de Sergipe atingidas pelo derramamento de óleo para estudar medidas necessárias para incluir trabalhadores afetados no estado como beneficiários da Medida Provisória anunciada pelo estudo pelo governo federal ainda para o mês de novembro. Participaram das discussões representantes da Universidade Federal de Sergipe, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Agricultura. Conduziram a reunião os procuradores da República Martha Figueiredo e Ramiro Rockenbach, e a promotora de Justiça Claudia Calmon.

A medida provisória em questão concederá dois salários mínimos, em dois meses consecutivos, para pescadores e marisqueiras afetados pelo desastre ambiental. Terão direito ao benefício trabalhadores de áreas identificadas pelo Ibama como atingidas pelo óleo e que possuam o Registro Geral da Pesca (RGP).

De acordo com a procuradora da República Martha Carvalho Figueiredo, as comunidades de pescadores e marisqueiros informaram, na reunião, que oito municípios que não estão no mapa de áreas afetadas pelo óleo elaborada pelo Ibama estão prejudicados pelo desastre ambiental, por fazerem parte de estuários e foz de rios. São eles: Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Santa Luzia, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Laranjeiras, Indiaroba e Ilha das Flores. Um problema apontado pelas associações de pescadores é que muitos trabalhadores não possuem o RGP.

Com essas informações, O MPF e o MPE/SE decidiram pelos seguintes encaminhamentos: Solicitar ao Ibama e à Adema diligências nos municípios citados na reunião para confirmação do problema, de modo a inclui-los no mapa de afetados, e apoio da Secretaria de Agricultura para cadastrar com urgência os pescadores e catadores de marisco que não têm RGP.

Análise

A UFS já realizou coleta de materiais do solo, da água e de pescados nos estuários dos rios Vaza-Barris, Sergipe, São Francisco (estuário Brejo Grande (SE) e Pacatuba (SE)), Japaratuba e Real. A análise do material está na fase final. Na reunião, novas áreas foram apontadas para coleta de amostras e os pesquisadores se comprometeram a compartilhar os resultados com o MP, para garantir outros elementos de prova do dano às comunidades.

O Governo de Sergipe anunciou nesta terça-feira, com dois dias de atraso, de que forma “pagará” o 13º salário dos servidores.

Havia assegurado que até o dia 10 anunciaria tudo.

Lamentável!

Nada justifica!

O grupo é o mesmo que comanda a administração estadual desde o primeiro dia de 2007, e que começou a desandar com os problemas de saúde do saudoso Marcelo Déda (PT), o único que não é responsável pelo desastre financeiro de Sergipe.

Também agora, se quiserem 13º salário, servidores terão que recorrer a empréstimo.

Para tentar “aliviar”, o governo anunciou nesta terça.feira, 11, a convocação de 50 novos aprovados no concurso para agente penitenciário.

casa interditada defesa civil — Defesa Civil

Por volta das 21h30 da última segunda-feira, 11 de novembro, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Depec/Seit) foi acionada pelo Corpo de Bombeiros, diante da ocorrência de uma explosão de GLP [gás de cozinha] em uma fábrica de bolos, localizada no bairro 18 do Forte. Ao se dirigir à Rua 5 de Julho, nas imediações do 28° Batalhão de Caçadores, a equipe constatou que não houve vítimas.

A edificação danificada é composta por dois pavimentos – um térreo e outro superior. No térreo, alugado a outra pessoa, funcionava a fábrica de bolos, enquanto no pavimento superior, morava o proprietário do imóvel. Com os danos da explosão, um pilar foi comprometido, levando risco de desabamento à edificação.

De acordo com o engenheiro de Defesa Civil, sgt. Alex Carvalho, chegando ao local do acidente, duas guarnições do Corpo de Bombeiros já estavam presentes, realizando as primeiras orientações. “Foram efetuados o isolamento e a interdição do local, e orientamos que o proprietário do imóvel contratasse um profissional de engenharia para fazer a reconstrução da edificação. Apesar do risco de desabamento que possui, dá para recuperar. Mas até lá, ele não deve permanecer no local”, avaliou.

Como a fábrica de bolos estava fechada durante a explosão, não houve vítimas nem feridos. “Foi mais um susto com danos materiais. Além da estrutura, uma casa vizinha foi danificada, assim como um carro que estava estacionado em frente à fábrica. Mas, graça as Deus, sem feridos”, concluiu o engenheiro da Depec, sgt. Alex Carvalho.

Na tarde dessa terça (12), o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) apresentou um requerimento que obriga ao ministro de Minas e Energia – Bento Costa Lima Leite, e o presidente da Petrobras – Roberto Castello Branco, a explicar e justificar na Câmara Federal o porquê do fechamento da Petrobras no Nordeste. O fechamento da unidade administrativa de Sergipe está previsto para o dia 1º de março de 2020.

Pelo requerimento, o ministro e o gestor geral da Petrobras terão 30 dias para apresentar as justificativas. “Na audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no dia 08 de outubro, eu questionei e o presidente Roberto Castello Branco garantiu que o fechamento da estatal em Aracaju não estava em discussão . Mas a notícia foi confirmada em reunião pelo gerente regional em Sergipe, Paulo Marinho”, informou o deputado Fábio Henrique.

O deputado sergipano disse não entender porque Sergipe é considerado referência em exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. “Solicito informações sobre a real definição do desligamento. A Petrobras deixará de existir administrativamente e a região servirá apenas para que a estatal continue amealhando recursos. Se for pensar em privatização, sou contra e ressalto a importância que a Petrobrás tem na história de Sergipe e do nosso país”, declarou o pedetista.

Bancada unida

O deputado Fábio Henrique votou a cobrar a necessidade de união da bancada nordestina, dos governadores e da sociedade contra o fechamento da Petrobras. “É preciso que haja a união da bancada sergipana contra o fechamento da Petrobras em Sergipe. Mas é preciso que os governadores do Nordeste, com os deputados federais, com os senadores e com a sociedade lute contra o desmonte da Petrobras que será em toda a região”, disse o deputado sergipano.

O Poder Judiciário Sergipano julgou procedente o pedido do Ministério Público de Sergipe e determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) forneça o serviço de distribuição de água na cidade de Aracaju, dentro dos paradigmas legais e regulamentares de consumo, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde (MS nº 2914/2011), que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e o padrão de potabilidade.

torneira agua deso — Mário Sousa / Sedurbs

O MP, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ingressou com Ação Civil Pública em face da Deso sobre desconformidades encontradas nos parâmetros de cor e turbidez da água fornecida à população de Aracaju. A Ação decorre de procedimento administrativo instaurado a partir de denúncia realizada pelo Conselho Regional de Química (CRQ), em 2010.

Administrativamente foram realizadas audiências públicas, oportunidade em que foram colhidas informações do gerente da Gestão do Sistema de Controle Operacional da DESO, de uma técnica da Vigilância Sanitária Municipal (COVISA), responsável pelo Programa Nacional “Vigiagua”, e do coordenador da Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA/SE).

Na busca por soluções extrajudiciais, após intervenções na rede de distribuição em 2011, a COVISA elaborou outro relatório técnico para avaliar as condições de potabilidade da água para consumo humano produzida pela Deso. Foi constatado que, a partir do mês de julho de 2011, houve significativa redução no número de amostras insatisfatórias para os parâmetros cor e turbidez na água tratada do sistema de abastecimento de Aracaju. “Como esta redução também poderia estar relacionada ao período de estiagem de chuvas, não seria possível afirmar que a normalidade ocorreu em virtude de intervenções na rede realizadas pela Deso. Para tanto, seria necessário um contínuo monitoramento que demonstre um padrão de estabilidade na qualidade das amostras em períodos chuvosos e não chuvosos”, frisou o juiz na sentença.

O Ministério Público sustentou que é inaceitável que a água seja fornecida, ainda que eventualmente, fora dos parâmetros estabelecidos na Portaria nº 2914 do Ministério da Saúde. Em audiência pública, o técnico da Vigilância Sanitária Estadual esclareceu que esses critérios não podem ter alterações eventuais e deve seguir os padrões de forma contínua.

Com informações da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor

O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou o dia como histórico e considerou a reforma da Previdência como uma das mais importantes alterações feitas na Carta Magna, em seus 31 anos de existência. Ele destacou o esforço coletivo dos parlamentares para aprovação da matéria ainda em 2019 e explicou que o Senado, como Casa da Federação, tinha o dever de acelerar a tramitação da proposta, a fim de promover ajustes nas contas da União, dos estados e municípios. Davi adiantou que a atenção, agora, deve se voltar à PEC Paralela (PEC 133/2019) e às demais reformas propostas pelo Poder Executivo.

Mudanças

A Emenda Constitucional 103 institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras entram em vigor imediatamente, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril. Veja aqui as principais mudanças.

O governador Belivaldo Chagas (PSL) disse nesta terça-feira que, até a próxima sexta-feira, 15, enviará projeto para a Assembleia Legislativa propondo que o servidor tenha acesso, a partir de 16 de dezembro, ao 13º salário no Banese.

O governo recorre mais uma vez ao empréstimo como forma de pagamento do benefício aos servidores públicos.

Os servidores continuarão pagando uma conta que não lhe pertence.

Não foi o servidor quem quebrou o Estado.

areia branca — Prefeitura de Areia Branca

Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas durante evento que comemorava mais um aniversário da Emancipação Política do município de Areia Branca.

A prefeitura cancelou a continuidade do evento.

Veja nota da prefeitura:

“A Prefeitura de Areia Branca, por meio do prefeito Alan de Agripino, lamenta profundamente o ocorrido na Festa dos 56 anos de Emancipação Política da cidade. Como já é uma prática adotada pelo município em eventos, a segurança do nosso público é uma prioridade.

No primeiro episódio, ocorrido às 02h40, Thiago Eduardo de Jesus Santos, 24 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo. Ele foi socorrido imediatamente por uma equipe do SAMU que estava de plantão na festa, porém não resistiu e veio a óbito no local.

A informação de que outras duas pessoas foram baleadas na festa não foi confirmada pela polícia.

A segunda ocorrência foi registrada na BR 235, às 4h após o cancelamento da festa, um homem foi atingido por disparos de arma de fogo. Ele acabou falecendo.

A Prefeitura de Areia Branca reforça que o esquema de segurança durante a festa foi realizado com mais de 300 agentes entre polícias militares e seguranças particulares.

O evento contou ainda com o sistema de monitoramento em tempo real onde câmeras foram instaladas em diversos pontos do forródromo com o intuito de coibir qualquer ocorrência que vinhesse a ocorrer na festa. Equipes de Plantão de Bombeiros Civis, SAMU e de Saúde e da Defesa Civil também atuaram no evento.

Reforçamos ainda que, a revista foi feita de forma minuciosa em todos que adentraram no Forródromo. Diante do ocorrido, a Prefeitura de Areia Branca decidiu em encerrar a festa por volta das 3h30 após a apresentação de Unha Pintada”.

Nesta segunda-feira (11), na sala da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), aconteceu a reunião que definiu parâmetros para a segurança da Eleição Suplementar de São Francisco. O Juízo da 19ª Zona Eleitoral, que também possui jurisdição sobre os municípios de Propriá (sede), Amparo do São Francisco, Japoatã e Telha, é responsável pela organização do pleito de São Francisco, a ser realizado no dia 1º de dezembro(domingo). Os cargos em disputa: prefeito e vice-prefeito.

O presidente do TRE-SE, desembargador José dos Anjos, abriu a reunião falando da importância do pleito e da necessidade de garantir a tranquilidade aos eleitores, para o exercício do voto. E passou a palavra ao coordenador de planejamento estratégia e gestão, Marcelo Gerard, que expôs a situação do município, prestou esclarecimentos sobre locais de votação, eleitorado, transporte de urnas e procedimentos a serem adotados para a garantia da segurança.

O Juiz Eleitoral Evilásio Correia de Araújo Filho, da 19ª ZE (Propriá), informou sobre necessidades pontuais em relação à segurança e à logística. E o coronel Paulo Paiva, subcomandante geral da PM-SE, expôs o planejamento e discorreu sobre ações que vão suprir as demandas de segurança. Foram tratados outros assuntos relacionados à segurança do pleito. “A Polícia Militar estará preparada tanto para o dia da votação como também faremos o policiamento nos dias anteriores ao domingo do pleito”, disse o coronel.

Tratou-se ainda de como lidar com as ocorrências policiais em conjunto com a Polícia Civil. Foram definidos o quantitativo de policiais, horários de deslocamento, local de guarda de urna, utilização de veículos e transporte de mídias de resultado, que ocorre após a conclusão da votação.

Além dos já citados, participaram da reunião o diretor-geral, Rubens Lisboa, o assessor de imprensa e comunicação social, Ricardo Ribeiro, o tenente-coronel George Melo, que está no comando da Radiopatrulha da PM-SE, o delegado de polícia civil Fábio Luiz Silva Pereira, a chefe de cartório da 19ª ZE, Josefa Lourenço dos Santos.

Durante a festa em comemoração aos 56 anos de Emancipação Política do município de Areia Branca (SE), um homem de 24 anos de idade foi morto na madrugada desta terça-feira (12), após disparos de arma de fogo.

Gusttavo Lima, Unha Pintada e Alma Gêmea estavam entre as atrações da festa que foi cancelada após o crime.

Além da vítima fatal, dois homens ficaram feridos, um deles em estado grave, e foram encaminhados de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Mudanças

Referentes