O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça, nessa sexta-feira (8), que determine medidas urgentes para a proteção de áreas vulneráveis em Sergipe. Na manifestação, o MPF afirma que, após audiência realizada na Justiça Federal, o presidente do Ibama requisitou à Petrobras que fossem adotadas uma série de providências, entre elas o lançamento de barreiras e posicionamento de mantas absorventes, a compra de materiais e equipamentos e o planejamento e gestão de ações de emergência.

Foi determinado, ainda, que os Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (Pevos) se mantenham operacionais em no mínimo 50% de sua capacidade de resposta, por precaução. O MPF lembra à Justiça que dentro dos Pevos estão Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) e neles constam todos os procedimentos a serem observados para se proteger adequadamente as regiões sensíveis.

Não à anistia para a Petrobras – Sobre possível concessão de anistia à empresa, o documento destaca que o Ibama não deve requisitar auxílio de forma que outros vazamentos possam ficar descobertos. A União deve adotar as medidas que se mostrarem necessárias diretamente ou por parcerias (nacionais ou internacionais) ou por meio de contratação de prestadores especializados, como consta dos pedidos iniciais da Ação Civil Pública.

Barreiras de proteção e métodos tradicionais – O MPF reafirma tudo que já apresentou em termos de barreiras de proteção e contenção, no sentido de que elas existem e há técnicas aplicáveis inclusive para as características desse óleo que tanto tem impactado a Região Nordeste. Também menciona a Nota Técnica da Universidade Federal do Sul da Bahia e o documento “como pescar ‘petróleo’”, elaborado pelo Laboratório de Biologia Pesqueira (Labpesca da Uefs e Laboratório de Gestão Territorial e Educação Popular (Marsol), da UFBA, com a colaboração dos pescadores tradicionais e gestores da APA Tinharé-Boipeba, APA Itacaré-Serra Grande e da Resex de Canavieiras. Neles, está demonstrado como o emprego de técnicas e conhecimentos tradicionais, ainda que simples, também podem ser utilizados como medidas protetivas.

Marem e Cartas SAO – Os pedidos também insistem na necessidade de a União e o Ibama se utilizarem do Mapeamento Ambiental Para Resposta à Emergência no Mar (Marem) e das Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo (Cartas SAO). “O Brasil está preparado para atuar adequadamente nesse desastre ambiental. Os instrumentos técnicos e científicos foram elaborados ao longo de décadas”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach. “Os ofícios referidos do presidente do Ibama literalmente reconhecem o que precisa ser feito e assim determinam, o que coincide, não por acaso, com os pleitos do MPF: a coincidência se dá pelo fato de se postular tão somente aquilo que o país, por seus especialistas, estabeleceu para situações como a vivenciada”, destaca.

Pedidos – O MPF pede à Justiça que determine à União e ao Ibama que, por seu comando operacional em Sergipe, mantenham no mínimo 50% da capacidade de resposta do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo (Pevo) para Sergipe, percentual que deve aumentar conforme a necessidade verificada em cada local, no prazo de 24 horas.

E que sejam aplicados integralmente os procedimentos previstos no respectivo Plano Estratégico de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAV), com a devida execução de medidas protetivas para “manguezais”, “praias”, “planícies de marés abrigadas”, “planícies de marés expostas” e “marismas”, em relação a cada uma das áreas vulneráveis identificadas em Sergipe, abrangendo toda a costa, região de praias, de manguezal e fluvial dos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, inclusive valendo-se de métodos tradicionais e simples que vêm se mostram também eficientes.

Pede-se, também, que não sejam requisitados serviços da Petrobras para além da capacidade dela, de forma que suas instalações não fiquem, em hipótese alguma, trazendo possível risco de novos vazamentos por óleo em Sergipe ou no Nordeste; e que se promovam parcerias (nacionais ou internacionais) ou se contratem prestadores especializados na medida do necessário. A multa solicitada é de R$ 1 milhão, por dia, por obrigação descumprida, a ser revertida para ações socioambientais futuras em Sergipe.

O Ministério Público Federal firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia e a empresa Philips Medical para regularizar o funcionamento de dois equipamentos para diagnóstico que são utilizados no tratamento de pacientes oncológicos: um tomógrafo computadorizado e uma máquina de ressonância magnética. O prazo estimado para funcionamento completo dos equipamentos é até 30 de junho de 2020.

Os dois equipamentos foram adquiridos pelo Hospital de Cirurgia em 2013, com recursos do Convênio 70735/2011, celebrado com o Ministério da Saúde, no valor total de R$ 5.535.558,78. Destes recursos, R$ 2,4 milhões foram destinados à compra da máquina de ressonância magnética e R$ 1,2 milhão à do tomógrafo. O restante da verba era destinado a outros equipamentos.

Segundo fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em julho de 2017, a unidade hospitalar adquiriu e recebeu as máquinas sem a realização de todas as reformas necessárias para instalar e preservar adequadamente o material, que se encontrava armazenado há mais de um ano sem instalação. Já durante a intervenção judicial decretada no hospital, em agosto deste ano, a atual gestão conseguiu colocar o tomógrafo em funcionamento. Mas o equipamento apresenta problemas com frequência e necessita da substituição do tubo, peça mais cara do aparelho.

Já a ressonância magnética, fundamental para o tratamento radioterápico pelo SUS, nunca chegou a ser instalada e necessita da substituição do magneto, peça de elevado valor, sem o qual é impossível realizar os exames. Além disso, o hospital e a empresa pactuaram o fornecimento de serviços de instalação e manutenção integral, para garantir que os serviços prestados não sofram interrupção por conta de defeitos nas máquinas.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Martha Figueiredo, responsável pelo TAC, explica que o foco da atuação da PRDC é o atendimento à população que necessita do serviço de diagnóstico. “Nosso objetivo, na mediação, foi garantir que equipamentos sejam instalados e funcionem a contento o mais rápido possível, para que os pacientes que tenham indicação médica para os exames disponham do serviço”, destacou.

“O Cirurgia é habilitado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e deve oferecer assistência especializada e integral ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico e tratamento com radioterapia. O cumprimento do acordo vai possibilitar que os procedimentos radioterápicos sejam realizados nas dependências do hospital”, completou a procuradora.

As irregularidades cíveis e criminais na aplicação dos recursos do convênio do Hospital de Cirurgia são objeto de investigação em face dos antigos gestores da unidade hospitalar no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF.

Prazo – O termo assinado fixa prazos para a Philips realizar a assistência técnica, importação e troca de peças dos equipamentos. Também estabelece os custos desses serviços para o hospital. Já a unidade médica terá que executar todas as obras e adaptações necessárias para instalação da ressonância magnética da maneira exigida nas suas especificações técnicas. O prazo estimado para a troca das peças do tomógrafo, que já está em funcionamento, é até o fim do mês de janeiro de 2020. Para o início do funcionamento da ressonância, o prazo estipulado no acordo é até 30 de junho de 2020. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos devem durar dois anos, prazo que se inicia a partir da data da conclusão das novas instalações.

Um homem morreu e uma mulher saiu ferida em acidente da BR-101 em Sergipe nesta quarta-feira, 12.

A mulher está grávida há dois meses.

Acidente envolveu uma carreta no municípi0 de Umbaúba.

O homem, de 32 anos, ficou preso às ferragens.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Após denúncia do Ministério Público sobre a falta de cumprimento de normas de segurança de combate a incêndios e pânico, foi determinada pela Justiça a interdição do estádio Sabino Ribeiro.

O MPSE já havia notificado o Confiança AD sobre as irregularidades e o prazo de 120 dias para regularização, mas nada foi solucionado.

Apesar do feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, nesta sexta-feira, o comércio do Centro de Aracaju está autorizado a abrir suas portas das 8 às 14h, conforme acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Sindicato dos Lojistas e a classe dos comerciários.

Segundo a CDL, o acordo beneficia os clientes no período de compras em final de ano, bem como os trabalhadores que poderão receber “um extra” em função do acordo coletivo de trabalho. Também os shoppings funcionarão no período das 14 às 20h.

alessandro 260619 — Marcos Oliveira / Agência Senado

Permanentemente, em qualquer roda de conversa entre políticos e analistas, o nome do senador Alessandro Vieira (Cidadania) aparece como candidato a governador nas eleições de 2022.

Nesta quarta-feira, 13, o nome de Alessandro apareceu como candidato a vice-presidente da República numa chapa a vir a ser encabeçada pelo apresentador de TV e empresário Luciano Huck.

O nome do senador não aparece na imprensa nacional como provável companheiro de chapa de Luciano Huck, mas entre destacados políticos sergipanos, na manhã desta quarta, ninguém falou sobre candidatura a governador, mas com projeção maior no cenário nacional.

Na chamada grande imprensa nacional, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, é nome certo para vice de Huck.

A Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulga nesta quarta-feira, 13, uma nota orientadora para consumidores e fornecedores de serviços educacionais particulares da capital.

Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, no material constam informações básicas que devem ser observadas durante a contratação desse tipo de serviço. “A nota reúne informações referentes a cobrança de taxa por reserva de vaga, proibição de cobrança em conjunto da taxa de matrícula mais a mensalidade e outras”, indica o coordenador.

Além disso, a nota também traz alguns exemplos de materiais que não podem ser solicitados por escolas da rede privada. “Vale lembrar que existe proibição legal de que esses estabelecimentos solicitem materiais de uso coletivo”, aponta o coordenador. Outro ponto abordado na nota do Procon Aracaju é a proibição de cobrança diferenciada para alunos que possuam algum tipo de deficiência.

A iniciativa busca auxiliar tanto os consumidores quanto os fornecedores desses serviços. “O objetivo dessa nota é justamente promover um equilíbrio nas relações de consumo, à medida em que leva informações para o consumidor, deixando-o consciente sobre seus direitos e sobre seus deveres. O documento também orienta o fornecedor de serviço sobre as suas garantias e sobre algumas limitações contratuais”, explica Igor Lopes.

A PRF iniciará à 0h desta quinta-feira, 14, a “Operação Proclamação da República 2019”, intensificando ações educativas e de fiscalização nas rodovias federais em todo o país, terminando à meia-noite de domingo (17).

O final de semana prolongado pelo feriado é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e pessoas circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento à esta situação, agentes federais reforçarão trechos estratégicos nas Rodovias Federais que cortam o Estado, priorizando ações preventivas para redução de acidentes e violência no trânsito.

Estima-se que nos cinco dias de operação, mais de 1,5 mil veículos sejam fiscalizados nas Unidades Operacionais da PRF em Sergipe e nas abordagens de patrulhamento ostensivo. O objetivo é coibir condutas criminosas e de imprudência no trânsito que possam causar acidentes, como as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, a falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças) e a embriaguez ao volante.

Ultrapassagem em faixa contínua – Caracterizando-se como um das manobras mais perigosas, a ultrapassagem em local proibido está diretamente ligada aos acidentes do tipo “colisão frontal”, os quais, quase sempre, resultam em mortes e feridos graves. Não à toa, esse tipo de infração é considerada de natureza gravíssima, sendo punida com multa no valor de R$ 1.467,35 e 7 pontos no prontuário da CNH. Em 2019, já foram registrados, nas rodovias federais sergipanas, 1.864 infrações dessa natureza.

Embriaguez ao volante – Desde novembro de 2016, dirigir sob influência de álcool, conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, punida com suspensão do direito de dirigir por até doze meses e multa de R$2.934,70. A mesma penalidade igualmente é aplicada ao condutor que se nega a se submeter ao teste. Além da esfera administrativa, o condutor também pode ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do CTB, quando a medição do etilômetro (conhecido como bafômetro) indicar 0,34 mg ou mais de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. De janeiro ao início de novembro, mais de 45 mil testes foram realizados, em que 471 condutores foram autuados e 123 detidos por dirigirem embriagados nas rodovias federais de Sergipe.

Educação para o trânsito – Uma das diversas ações de educação para o trânsito que serão realizadas durante o feriado será o “Comando Educativo”. Nele, serão solicitados aos condutores que façam o teste com o etilômetro, além de serem convidados a assistirem a apresentações do ”Cinema Rodoviário”. A ação educativa tem o objetivo de conscientizar os condutores sobre a importância de boas práticas no trânsito, como o respeito aos demais usuários da rodovia e às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No feriado da Proclamação da República, os dias e horários de restrição serão:

14/11/2019 (quinta-feira) – 16:00 às 22:00

15/11/2019 (sexta-feira) – 06:00 às 12:00

17/11/2019 (domingo) – 16:00 às 22:00

Nestes dias e horários estarão proibidos o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

Em caso de emergência ou denúncia, o usuário da rodovia pode entrar em contato com a PRF através do número 191. A ligação é gratuita e pode ser feita também pelo celular, permanecendo a identidade do denunciante mantida em sigilo.

O governador Belivaldo Chagas realiza o lançamento do Plano Estratégico do Governo de Sergipe 2019-2022, que tem o objetivo de proporcionar o alinhamento estratégico em todos os níveis da Administração Pública, preparando Sergipe para o futuro, por meio da modernização da gestão e equilíbrio fiscal.

Na ocasião, o governador assina decreto instituindo o modelo de Gestão por Resultados, que consiste no monitoramento intensivo para os indicadores, metas e entregas prioritárias do Poder Executivo Estadual com foco na consecução de resultados transformadores para a sociedade sergipana.

Referentes