Transitou em julgado.
Agora, não há mais possibilidade de recurso.
A Justiça determinou o afastamento definitivo de Valmir Monteiro (PSC) da Prefeitura de Lagarto.
Confira a decisão:
G1 informa que 177 concursos abriram inscrições para 22 mil vagas nesta segunda-feira, 18, em todo o País. Cargos para todo tipo de escolaridade.
Veja editais de alguns concursos:
Prefeitura de Governador Valadares (MG)
Secretaria na Bahia
TRE do Pará
As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta segunda-feira (18), segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Anatel, a medida vale para os clientes dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.
A agência informou que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Alertou também que é a última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.
Segundo a Anatel, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, assim, ampliar a segurança dos consumidores.
Como atualizar o cadastro
Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá atualizar os dados cadastrais na sua prestadora pelos canais de atendimento disponíveis como: call center e espaço reservado ao consumidor na internet.
Apessoa deve informar o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.
Desde quando a imprensa informou que duas crianças haviam sido encontradas afogadas no bairro Santa Maria, NE Notícias não teve dúvida e denunciou o assassinato.
Depois, em depoimentos ao delegado Mário Leony, a mãe confessou o crime.
O nome da assassina dos filhos, segunda a polícia: Juciara dos Santos. Luciano Oliveira, ex-presidiário, padrasto, teria sido o executor.
Disse Jaciara à polícia: “ele desceu o barranco com as crianças e eu fiquei na parte de cima. Os meninos gritaram por mim e depois eu já ouvi o barulho dos corpos sendo jogados na água”.
Ela confirmou, o padrasto nega participação no crime.
Declaração do delegado à imprensa: “pedi as prisões temporárias, que podem ser prorrogadas, mas o objetivo agora é colher provas que justifiquem a reversão em prisão temporária. Recebemos a informação de que a menina sofria diversos abusos e maus tratos, inclusive pode ter sofrido abuso sexual, tudo isso está sendo investigado”.
Os corpos de Michael, de 6, e Sara, 10, foram encontrados em uma lagoa.
O movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) realizou um levantamento do gasto efetuado na concessão de diárias por todas as Câmaras Municipais no estado de Sergipe e apresenta os resultados a sociedade. A fonte das informações são os portais da transparência das casas legislativas municipais acessados no período de 07 de novembro a 16 de novembro.
De janeiro a outubro de 2019, foram gastos cerca de R$ 3.971.692,38 em pagamentos de diárias por parte de todas as Câmaras Municipais do estado de Sergipe. Contudo, segundo o movimento, esse valor pode ser maior dado que algumas Câmaras Municipais não estão com seus portais da transparência atualizados.
O MOVA-SE enaltece no tocante aos portais de transparência, uma significativa melhora com o passar do tempo na acessibilidade das informações. Segundo Uilliam Pinheiro, “isso é muito importante para a gestão pública e o controle social e é um mérito da participação da sociedade, dos órgãos de controle e das próprias Câmaras Municipais”.
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro foi a que mais gastou com diárias no período analisado, cerca de R$ 195.700,00. Ressalta-se que alguns dos fatores que tornam a casa legislativa municipal de Nossa Senhora do Socorro possui um valor elevado é o número de vereadores que são 21 atualmente e o valor da diária, R$ 1000.00 pago para viagens interestaduais. Entre as câmaras municipais, é a maior diária fixada.
MOVA-SE fez um recorte das Câmaras Municipais com 13 ou mais vereadores que mais gastaram com diárias no período analisado. Nota-se, comparando com a tabela anterior, que teve Câmaras Municipais de pequenos municípios que gastaram mais em diárias do que as de cidades médias e grandes que possuem um número maior de vereadores.
A maioria das diárias pagas aos vereadores e servidores das Câmaras de Vereadores são para participação de congressos e seminários fora do estado de Sergipe. Segundo os portais da transparência, as viagens se concentram em sua maioria com destino a Maceió/AL e Salvador/BA. O intuito das viagens e participações desses congressos é a aquisição de conhecimentos para a atividade parlamentar.
A concessão de diárias pelas Câmaras Municipais é baseada por duas Resoluções do TCE/SE, a Resolução 297/2016 e a Resolução 325/2019. No art. 4, tópico III da Resolução 297/2016, salienta que deve haver “justificativa da escolha do tipo de ação de capacitação e da escolha do prestador de serviços, devendo ser necessariamente motivada a opção por eventos realizados fora do Estado de Sergipe. E nos incisos 1 e 2 complementa, “as justificativas de que tratam o inciso III do caput deste artigo devem explicitar a necessidade e os ganhos de interesse público com a ação de capacitação, assim como as razões de cunho objetivo para a escolha da prestadora da ação de capacitação, razões que devem ser baseadas na expertise da empresa prestadora, na capacidade de seus instrutores e na relevância dos temas tratados para o desenvolvimento profissional dos beneficiários da capacitação.” “As ações de capacitação devem preferencialmente ser realizadas no Estado de Sergipe, devendo as ações realizadas em outros Estados serem devidamente justificadas.”
Finalizando, o MOVA-SE já entrou, no ano de 2018, com representações no Ministério Público de Sergipe solicitando apuração em face de 04 Câmaras Municipais: Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores e Barra dos Coqueiros. Ambas em representações se encontram em andamento no órgão ministerial.
Ainda ressalta Shelton Rocha, membro do movimento, “vamos continuar exercendo o controle social, e caso, seja encontrado inconsistências, iremos encaminhar para os órgãos de fiscalização para apuração”.
O jornal Valor Econômico, em sua edição desta segunda-feira, 18, traz ampla matéria sobre o PT e as avaliações de seus dirigentes e do ex-presidente Lula sobre as eleições municipais de 2010.
De acordo com a matéria, o PCdoB acredita na “possibilidade de reeleição” do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Segundo a reportagem, “o PT teria, hoje, chance concreta em apenas duas capitais: Fortaleza e Manaus”.
Aracaju não aparece entre as perspectivas do partido.
O governo de Sergipe enviará até o final deste mês seu projeto de reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa.
NE Notícias apurou que o projeto, pelo menos até agora, copia a maior parte do que foi aprovado no Congresso Nacional.
Embora não haja divulgação oficial, entre aliados governistas, com e sem mandato, o que se diz que aposentados e pensionistas serão atingidos com o desconto da mesma alíquota dos servidores ativos, que teriam contribuição mensal aumentada.
Legalmente, o governo vai buscar amparo no déficit previdenciário.
Desde 2013, o governo não reajusta salários e contribuições de servidores.
O Instituto França de Pesquisa (IFP) realizou pesquisa para Prefeitura de Lagarto nos dias 6, 7 e 8 de novembro. A margem de erro é de 3%.
NE Notícias teve acesso aos dados e a atual prefeita, Hilda Ribeiro, foi a mais lembrada e lidera a pesquisa.
No índice rejeição, 26,7% afirmaram que jamais votariam no deputado estadual Ibraim Monteiro e 16,5% em Fábio Reis.
Veja o resultado:
Em quem o Sr(a) votaria para Prefeito de Lagarto se as eleições fossem hoje?
Espontânea
Hilda Ribeiro – 16,3%
Fábio Reis – 11,9%
Valmir – 10,5%
Em qual destes candidatos a Prefeito o Sr(a) NÃO VOTARIA DE JEITO NENHUM se as eleições fossem hoje?
Ibraim Monteiro – 26,7%
Fábio Reis – 16,5%
Hilda Ribeiro – 10,3%
O que for divulgado diferente, pode ter certeza, tem gente tentando lhe enganar.
Veja os locais atingidos em Sergipe por manchas de óleo:
Praia dos Náufragos (Aracaju)
Praia de Atalaia (Aracaju)
Praia de Aruanã (Aracaju)
Praia do Mosqueiro (Aracaju)
Praia da Cinelândia (Aracaju)
Praia do Cabeço (Barra dos Coqueiros)
Praia da Costinha (Ilha do Funil – Brejo Grande)
Praia do Ponte de Mangues (Pacatuba)
Praia de Jatobá (Barra dos Coqueros)
Praia da Costa (Barra dos Coqueiros)
Praia Pontal da Barra (Barra dos Coqueiros)
Praia do Saco (Estância)
Atalaia Nova (Barra dos Coqueiros)
Praia das Dunas (Estância)
Praia dos Artistas (Aracaju)
Praia do Mangue (Estância)
Praia do Porto (Barra dos Coqueiros)
Praia do Viral (Aracaju)
Praia de Coroa do Meio (Aracaju)
Praia do Tecarmo (Aracaju)
Praia de Abaís (Estância)
Praia de Pirambu (Pirambu)
Praia Caueira (Itaporanga)
Praia Coquentinho (Pirambu)
Praia do Mangue (Itaporanga)
Praia de Boa Viagem (Estância)
Praia Ilha da Costinha (Brejo Grande)
Foz do Rio São Francisco (Brejo Grande)
Molhes da Coroa do Meio (Aracaju)
Praia do Sarney (Aracaju)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual o paciente está recebendo tratamento mesmo que ele seja de outra cidade.
O órgão colegiado confirmou decisão de tutela provisória de urgência concedida pela 1ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao município de João Pessoa o fornecimento do remédio Sandostatin Lar (20mg) para tratamento do tumor neuroendócrino de pâncreas a uma paciente residente do município de Pilar.
Ao analisar o caso a 4ª Turma negou provimento ao recurso ajuizado pelo município de João Pessoa que tentava reverter a obrigação de fornecer o remédio à paciente estabelecida pela 1ª Vara Federal da Paraíba. Na apelação, o município alegou que o remédio seria de alto custo, o que favorecia o atendimento individual em detrimento do coletivo.
“Embora a autora resida no Município de Pilar/PB, a documentação acostada aos autos demonstra que seu tratamento é realizado em hospital localizado em João Pessoa/PB, de modo que esta edilidade é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda”, argumentou o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt.
O magistrado também citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para fundamentar o voto. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que as ações relativas à assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde – SUS (fornecimento de medicamentos ou de tratamento médico, inclusive, no exterior) podem ser propostas em face de qualquer dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo todos legitimados passivos para responderem a elas, individualmente ou em conjunto”. O colegiado acompanhou o voto do relator por unanimidade. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-5.
0807884-07.2019.4.05.0000