A Justiça Federal em Sergipe abriu prazo para cadastro de instituições beneficentes. As entidades poderão receber recursos oriundos das penas de prestaçãopecuniária e também acolher prestadores de serviços gratuitos. Os interessados podem procurar a Direção da Secretaria da 7ª Vara, até 3 de dezembro, e da 1ª Vara,até 6 de dezembro.
As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, situado na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1.500,Bairro Capucho, Aracaju/SE.
Documentos necessários
A instituição interessada deve apresentar o requerimento de inscrição, acompanhado dos documentos exigidos nos editais. Os documentosdevem ser entregues em fotocópias autenticadas ou ser autenticados pelo servidor encarregado do recebimento da inscrição, mediante a apresentação do original ede suas fotocópias.
No ato da inscrição, a entidade deverá fornecer informações sobre espaço físico, horário de funcionamento, condições de receber prestadores de serviços e existênciade pessoal qualificado. Também é possível anexar fotos da instituição.
César de Oliveira / Alese
O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) irá nesta quarta-feira, 19, à Brasília assinar pela formação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil.
Samuel continuará no PSC, mas assim que tiver autorização, poderá se filiar ao novo partido. O parlamentar já demonstrou por vezes a sua insatisfação com PSC desde as eleições estaduais em 2018.
Facebook / Reprodução
O NE Notícias teve acesso a um Procedimento Extrajudicial do Ministério Público do Estado de Sergipe em que instaura um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no recebimento de proventos do governador do estado, Belivaldo Chagas.
De acordo com denúncia anônima, Belivaldo receberia proventos acima do teto constitucional. Assim, serão apuradas o recebimento de proventos referentes a aposentadoria no cargo de Defensor Público e deputado estadual.
Veja documento:
Freepik
O Ministério Público Federal e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE realizam mais uma audiência pública para tratar do tema “Assédio Sexual no Meio Acadêmico: Ações Efetivas para a Prevenção e o Enfrentamento”, conforme Edital de Convocação de Audiência Pública nº 04/2019. O evento acontecerá em 27 de novembro, das 14h às 17h, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, campus Nossa Senhora do Socorro/SE.
Estão convidados para participar alunos, professores, demais funcionários e frequentadores das Universidades. “Será o momento para os interessados fazerem a exposição de suas impressões, experiências, sugestões, críticas sobre a realidade existente no âmbito universitário”, explica a procuradora regional dos direitos do cidadão Martha Figueiredo.
“Também queremos ouvir as Universidades. Saber as medidas adotadas, em adoção ou a serem adotadas de forma a prevenir tais ocorrências”, ressalta a presidenteda Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa.
Outro objetivo das audiências é conscientizar a comunidade acadêmica e aperfeiçoar o tratamento dado à violência de gênero nas universidades. “Queremos incentivar à instituição de ensino a melhorar e avançar nos métodos utilizados em seus procedimentos administrativos para solucionar causas dessa natureza”, finaliza a procuradora.
A audiência pública tem apoio do Coletivo de Mulheres Livres, do Instituto Federal de Sergipe, da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes.
TJBA / Divulgação
Nesta terça-feira, 19, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, e outros três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvidos em supostas irregularidades em sentenças.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste que visa para desarticular um suposto esquema criminoso direcionado à venda de decisões judiciais no Tribunal de de Justiça da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Tomaz Silva / Agência Brasil
Quatro desembargadores e dois juízes de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia são alvos de operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 19.
Entre os alvos, está o presidente do tribunal: Gesivaldo Nascimento Brito.
Veja o que informa a PF:
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/11), a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.
Polícia Federal
Arquivo
O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão, na manhã desta terça-feira, 19, no Rio de Janeiro.
A Lava-Jato do Rio suspeita que ele tenha ajudado na fuga de Dario Messer, o doleiro dos doleiros.
A ação objetiva cumprir 37 mandados judiciais expedidos pelo juiz Marcelo Bretas em Búzios, São Paulo e em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai:
16 mandados de prisão preventiva
3 mandados de prisão temporária
18 mandados de busca e apreensão
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O consumidor de notícias deve continuar tendo muito cuidado com o que lê, ouve e vê.
NE NOTÍCIAS ESTÁ ACOSTUMADO COM OS DESMENTIDOS QU OS FATOS DESMENTEM
A Reforma da Previdência foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Muito se falou – e ainda muito se falará – sobre “nova política”, mas o jogo continua sendo o mesmo, e cada vez mais pesado, na base do “toma lá, dá cá”.
NE Notícias ouviu de três deputados federais que pelo menos dois deles receberam altas ofertas para votar a favor do projeto do governo federal.
Pedindo anonimato, não disseram quem fez as ofertas nem de onde partiram, mas asseguraram que foi oferecida a garantia de emendas de R$ 40 milhões para quem votasse a favor.
Nada por fora, tudo por dentro, asseguraram.
Em cima da hora, diante da resistência de partidos que fecharam posição contrária ao projeto, alguns tiveram acréscimo de R$ 2 milhões nas ofertas.
Um dos deputados disse a NE Notícias: “se pudesse, eu passaria para o Centrão”.
Partido dos Trabalhadores / Arquivo.
O ex-presidente Lula quer candidaturas próprias do PT, em 2020, nas capitais dos nove Estados do Nordeste.
Já começou a conversar com os companheiros em Salvador (BA) e em Recife (PE).
Chegará a Aracaju.
Projeta dois nomes: Márcio Macêdo e Eliane Aquino.
Aliados que estarão na campanha à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) avaliam que Eliane será “preservada” por ser vice-governadora e poder participar de projeto maior em 2022.
Márcio Macêdo já teve reunião com o ex-presidente.
Trocando em miúdos: Lula definirá quem disputará a eleição pelo partido.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste brasileira. O ato assinado pelo presidente atende requerimento do deputado João H. Campos (PSB-PE), que obteve o apoio de outros 267 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).
Campos argumenta que é importante que a Câmara coordene os esforços para investigar atos e omissões e apurar responsabilidades. Desde agosto, manchas de óleo apareceram em mais de 600 locais do litoral brasileiro, de acordo com dados atualizados até sexta-feira (15) pelo Ibama. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo.
Composição
De acordo com o ato publicado nesta segunda-feira (18), a CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O despacho que determina a criação da CPI ainda deve ser lido em Plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.
“Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado”, afirma Campos.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
De acordo com o ato da presidência da Câmara, o colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”, aponta o documento.
Criação de CPI
As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.
Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara.
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