O movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) realizou um levantamento do gasto efetuado na concessão de diárias por todas as Câmaras Municipais no estado de Sergipe e apresenta os resultados a sociedade. A fonte das informações são os portais da transparência das casas legislativas municipais acessados no período de 07 de novembro a 16 de novembro.
De janeiro a outubro de 2019, foram gastos cerca de R$ 3.971.692,38 em pagamentos de diárias por parte de todas as Câmaras Municipais do estado de Sergipe. Contudo, segundo o movimento, esse valor pode ser maior dado que algumas Câmaras Municipais não estão com seus portais da transparência atualizados.
O MOVA-SE enaltece no tocante aos portais de transparência, uma significativa melhora com o passar do tempo na acessibilidade das informações. Segundo Uilliam Pinheiro, “isso é muito importante para a gestão pública e o controle social e é um mérito da participação da sociedade, dos órgãos de controle e das próprias Câmaras Municipais”.
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro foi a que mais gastou com diárias no período analisado, cerca de R$ 195.700,00. Ressalta-se que alguns dos fatores que tornam a casa legislativa municipal de Nossa Senhora do Socorro possui um valor elevado é o número de vereadores que são 21 atualmente e o valor da diária, R$ 1000.00 pago para viagens interestaduais. Entre as câmaras municipais, é a maior diária fixada.
MOVA-SE fez um recorte das Câmaras Municipais com 13 ou mais vereadores que mais gastaram com diárias no período analisado. Nota-se, comparando com a tabela anterior, que teve Câmaras Municipais de pequenos municípios que gastaram mais em diárias do que as de cidades médias e grandes que possuem um número maior de vereadores.
A maioria das diárias pagas aos vereadores e servidores das Câmaras de Vereadores são para participação de congressos e seminários fora do estado de Sergipe. Segundo os portais da transparência, as viagens se concentram em sua maioria com destino a Maceió/AL e Salvador/BA. O intuito das viagens e participações desses congressos é a aquisição de conhecimentos para a atividade parlamentar.
A concessão de diárias pelas Câmaras Municipais é baseada por duas Resoluções do TCE/SE, a Resolução 297/2016 e a Resolução 325/2019. No art. 4, tópico III da Resolução 297/2016, salienta que deve haver “justificativa da escolha do tipo de ação de capacitação e da escolha do prestador de serviços, devendo ser necessariamente motivada a opção por eventos realizados fora do Estado de Sergipe. E nos incisos 1 e 2 complementa, “as justificativas de que tratam o inciso III do caput deste artigo devem explicitar a necessidade e os ganhos de interesse público com a ação de capacitação, assim como as razões de cunho objetivo para a escolha da prestadora da ação de capacitação, razões que devem ser baseadas na expertise da empresa prestadora, na capacidade de seus instrutores e na relevância dos temas tratados para o desenvolvimento profissional dos beneficiários da capacitação.” “As ações de capacitação devem preferencialmente ser realizadas no Estado de Sergipe, devendo as ações realizadas em outros Estados serem devidamente justificadas.”
Finalizando, o MOVA-SE já entrou, no ano de 2018, com representações no Ministério Público de Sergipe solicitando apuração em face de 04 Câmaras Municipais: Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores e Barra dos Coqueiros. Ambas em representações se encontram em andamento no órgão ministerial.
Ainda ressalta Shelton Rocha, membro do movimento, “vamos continuar exercendo o controle social, e caso, seja encontrado inconsistências, iremos encaminhar para os órgãos de fiscalização para apuração”.
