Como NE Notícias informou, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, está mesmo deixando o PCdoB.
Vai para o PP, liderado em Sergipe pelo deputado federal Laércio Oliveira.
Sua filiação ao novo partido se dará em evento que está sendo programado para o dia 6 de dezembro no município.
Aracaju tem três shoppings e se prepara para o ter o quarto na Zona de Expansão.
Nossa Senhora do Socorro tem o seu shopping.
No Agreste, em Itabaiana, funciona o Shopping Peixoto.
Além deles, Sergipe terá mais um shopping.
Está confirmada a construção de um shopping no município de Barra dos Coqueiros.
Será o Shopping Barra Mar.
Está projetado para ter mais de 120 lojas.
O Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (CRTR 7ª Região), que congrega os estados de Sergipe e Alagoas, foi interditado pelo Conselho Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (CONTER).
Ex-gestores são acusados de inadimplência, desrespeito ao Código de Ética e suspeitas de corrupção.
De acordo acordo com o Conselho Nacional, ex-gestores pagaram despesas pessoas com a emissão de cheque da autarquia.
Uma equipe PRF prendeu, na tarde desta terça-feira, 19, dois homens com mandados de prisão em aberto. O fato ocorreu no km 04 da BR 235, em Nossa Senhora do Socorro/SE.
Os agentes federais realizavam o trabalho de fiscalização quando abordaram o veículo modelo Fiat/Pálio e, ao consultarem os sistemas da PRF, perceberam que constava um mandado de prisão civil em desfavor do condutor, em razão de dívida por pensão alimentícia.
Como não foi constatada nenhuma irregularidade administrativa, o condutor, que já estava detido, ligou para outra pessoa comparecer à Unidade Operacional da PRF a fim de retirar o automóvel, entretanto, ao chegar no posto da PRF, descobriu-se que também havia um mandado de prisão em seu desfavor, dessa vez por lesão corporal em âmbito doméstico – Lei Maria da Penha, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Diante dos fatos, os infratores foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Representantes dos Sindicatos dos Jornalistas, Radialistas, Publicitários e Secretários, profissões historicamente regulamentadas por leis federais, se reuniram na manhã desta terça-feira (19), no Sindicato dos Radialistas de Sergipe, para debater e definir medidas a serem tomadas para barrar os artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019, que desobriga o registro profissional para o exercício dessas e de outras profissões.
Considerada um retrocesso e um ataque às profissões regulamentadas, os sindicatos farão no dia 29 deste mês, às 15h, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um debate sobre a medida do governo Bolsonaro.
A ideia dos organizadores é reunir profissionais da comunicação, estudantes, professores e demais categorias prejudicadas com a MP do governo, além de deputados estaduais, deputados federais e senadores, e construir um Fórum em Defasa das Profissões Regulamentadas, a fim de buscar o compromisso público, principalmente dos parlamentares, contra a aprovação da Medida Provisória que já está em vigor.
Para o tesoureiro do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Fernando Cabral, a medida do governo visa precarizar a comunicação e acabar com as profissões que desempenham um relevante serviço à sociedade.
“Uma medida absurda que prejudica nossa profissão, pois além de permitir que qualquer um seja radialista sem nenhuma qualificação profissional, dificulta a fiscalização. Já que não será necessário o registro como vamos identificar quem não tem formação na área do Radialismo? Não bastasse o governo Temer ter rebaixado nossa regulamentação com o fim de dezenas de funções, ainda aparece Bolsonaro com mais um ataque. Vamos resistir”, diz Cabral, que também é secretário de Política Sindical da FITERT.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR-SE), Edmilson Brito, a Medida Provisória não ataca apenas os jornalistas, mas também o produto da atividade jornalística: a notícia.
“Infelizmente, o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde sua posse na Presidência da República, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza essa MP para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias. Um retrocesso e um brutal ataque à democracia e a liberdade de imprensa que não aceitaremos”, observa Brito.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Federação Interestadual dos Radialistas (FITERT) condenaram a Medida Provisória e já articulam audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em conversa com a presidente da FENAJ, Maria José Braga, o ex-deputado federal Aldo Rebelo, que é jornalista profissional, informou que o deputado federal Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre criticaram o ataque às profissões regulamentadas e afirmaram que o fim dos registros profissionais não passará no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por exemplo, considerou a proposta inaceitável.
Em Sergipe, os senadores consultados pelo SINDIJOR, Alessandro Vieira e Rogério Carvalho, criticaram a MP e garantiram mobilizar os demais senadores para derrubar os artigos prejudiciais aos jornalistas e radialistas, bem como aos demais profissionais.
Além de Edmilson Brito e Fernando Cabral, também participaram da reunião o diretor de comunicação e imprensa do SINDIJOR, Paulo Sousa, que também é diretor Institucional da FENAJ, e o vice-presidente do STERTS, Alex Carvalho. A presidente do Sindicato dos Secretários e Secretárias de Sergipe, Maria da Conceição Tavares Santos, também prestigiou a reunião.
Lideranças e presidentes de Conselhos Profissionais estiveram reunidos nesta terça-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região (CRP19), em Aracaju(SE) para debater sobre a PEC 108/2019, que prevê a transformação dos conselhos de classe em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais.
Participaram do encontro, de iniciativa do CRP19, Jader de Farias Neto, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-17); Bruno Barreto, membro da Comissão de Exercício Profissional doConselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SE), Conselheiro Ivandro Mendes de Oliveira, do Conselho Regional de Economia (CORECON); Gilson Dória, presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF-20), Sérgio Sobral, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Cloves Nascimento Alcântara, Diretor Tesoureiro e Renato Alves da Silva, Diretor Suplente do Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE/SE), a diretoria do CRP19, Conselheiros Presidente Naldson Melo, Vice Presidente Jameson Pereira, Tesoureiro Alberto Orge e o Secretário André Madarino, além da assessora Jurídica Roberta Torres e o gerente administrativo Henrique Mendonça.
Inicialmente, as lideranças fizeram uma exposição sobre as estratégias adotadas, até então, por cada conselho no combate ao Projeto de Emenda Constitucional 108/2019, proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais. Em um segundo momento foi discutida uma linha de atuação conjunta. Entre as deliberações ficou definido que será instituído o Fórum Regional de Conselhos Profissionais de Sergipe que vai atuar junto aos deputados estaduais, deputados federais e senadores da bancada sergipana em Brasília, para criar uma pauta comum e barrar a PEC. O grupo decidiu ainda criar uma campanha para chamar a atenção da sociedade das consequências nocivas da extinção dos conselhos de classe. Na reunião marcada para o dia nove de dezembro, no auditório do CRECI/SE, em Aracaju, serão definidos os membros da coordenação do Fórum e os primeiros encaminhamentos das articulações conjuntas do grupo que pretende reunir todas as categorias em Sergipe.
PEC 108/2019
O Governo Federal sustenta que o Estado não deve interferir na regulamentação de qualquer profissão. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), altera a natureza dos conselhos, que passariam a ser considerados entidades da iniciativa privada sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública. O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício das atividades nem ser obrigatória a inscrição nos conselhos. A proposta, segundo os representantes das autarquias, compromete a fiscalização das profissões e permite a atuação de leigos, já que é de responsabilidade dos Conselhos de Classe fiscalizar e orientar os profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade, assim como punir e responsabilizar os não habilitados ou maus profissionais.
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, está deixando o PCdoB.
Inaldo comunicou sua decisão ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que ainda permanece no PCdoB.
Inaldo disse que tudo o que aprendeu na política foi no PCdoB, mas precisa sair, segundo ele, porque “o partido não alcançou a cláusula de barreira”.
O prefeito confirmou que vai para o PP, liderado no Estado pelo deputado federal Laércio Oliveira.
A filiação deve ocorrer no mês de dezembro.
Na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, juntamente com a equipe técnica da pasta, apresentou detalhes sobre o Programa de Regularização de Dívidas (Refis), aberto pelo Governo do Estado. Pelo Refis, a administração estadual oferece condições diferenciadas para as empresas e consumidores que tiverem interesse em quitar os débitos com o Tesouro.
Consumidores inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão através do Programa, quitar as dívidas com melhores condições. “Para aqueles que quiseram negociar os débitos à vista, haverá um desconto de 95% em multas e 80% em juros e esta negociação deve ser feita até o dia 20 de dezembro. Porém, o programa se estende até o dia 27 de dezembro para quem quiser fazer essa negociação parcelada, também com ótimas condições”, esclareceu o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.
Além dos descontos em juros e multa, o Refis oferece ainda opção de parcelamento em até 120 meses para os débitos em ICMS e em 48 vezes para débitos com o IPVA. Vale ressaltar que o Programa é válido para débitos adquiridos até dezembro de 2018. Segundo o secretário Marco Antônio Queiroz, a medida visa aquecer a economia. “O último Refis foi realizado em 2017, mas durante todo este ano a Secretaria da Fazenda tem proposto oportunidades de rever a situação dos empresários. Abrimos parcelamentos e assim, desde abril, já atendemos mais de três mil contribuintes, colocando em dia mais de 100 milhões de reais em débitos com o estado. Além disso, esse Refis tem tem um diferencial que é a inclusão do IPVA”, completa.
O objetivo do Governo do Estado é arrecadar mais de 50 milhões com o Programa. “Em 2017, no último Refis, tivemos uma arrecadação de 27 milhões de reais, neste estamos buscando o dobro. Com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os contribuintes que estão em execução fiscal também devem aderir ao Programa e este número pode aumentar bastante”, ressalta.
O procurador Augusto Melo, avalia que esta é uma política pública que os estados elaboram para permitir que os contribuintes que não conseguiram pagar suas dívidas antes, possam regularizá-las perante o estado. “A PGE e a Sefaz são os órgãos responsáveis em realizar essa cobrança, tanto na fase administrativa, quanto na fase judicial”, enfatiza Augusto.
Qualquer contribuinte pode fazer sua simulação ou renegociação diretamente no site da Sefaz . Quem preferir pode se diriir a um dos Centro de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, localizados na Capital (sede da Secretaria e no Ceac do Shopping RioMar) ou no interior.
O governador Belivaldo Chagas fez promessas aos profissionais de segurança pública do Estado, mas não cumpriu. Diante desta traição com quem arrisca a vida para proteger o cidadão sergipano, a Frente Unificada dos Operadores de Segurança Pública fará um ato de luta coletivo nesta quinta-feira, 21.
O ponto de concentração será o estacionamento do teatro Tobias Barreto, a partir das 7 horas, em Aracaju.
A Frente Unificada exige três pontos ao Governo de Sergipe: reposição inflacionária, reestruturação das carreiras e melhoria das condições de trabalho destes profissionais, que arriscam suas vidas diariamente no combate à violência e criminalidade no Estado.
Estarão presentes: policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, peritos criminais, papiloscopistas, policiais penais, agentes socioeducativos e demais profissionais da área.
A Frente Unificada dos Operadores de Segurança Pública é composta pelos seguintes sindicatos e associações: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), Associação Militar Única, Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe, Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep), Sindicato da Polícia Técnica de Sergipe (Sinpoltec), Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc de Sergipe (Sindpen), Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose), Associação Sergipana dos Papiloscopistas de Carreira (Aspac) e Sindicato dos Agentes Socioeducativos de Sergipe (Sindasse).
Em sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela irregularidade dos atos de gestão da Prefeitura Municipal de São Domingos, ano de 2018, imputando ao gestor, Pedro da Silva, glosa no montante de R$ 101.292,10, devido a ilegalidades referentes a diárias e passagens, abastecimento irregular de veículos e atesto de nota fiscal por servidor incompetente.
Também foi estabelecida multa administrativa no montante de R$ 15 mil pela falta de controle de ponto de servidores comissionados, irregularidades contratuais, parcelamento de salário dos professores e má aplicação de recursos com transportes.
Tendo como responsável o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, a instauração de inspeção e auditorias especiais em São Domingos foi realizada para apurar uma série de denúncias dirigidas ao órgão relatando irregularidades contábeis na localidade, uma delas da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da delegada Thaís Oliveira Lemos.
Conforme relatório técnico do TCE, o montante da glosa consiste na soma dos valores referentes a irregularidades com “Pagamento de diárias sem especificação de interesse público” (R$ 7.302,31), “Irregularidade no atesto da prestação de serviço” (R$ 29.703,99), “Abastecimento indevido do veículo HZW 3754” (R$ 18.470,16) e “Abastecimento indevido do trator TRA 0001” (R$ 45.815,64).
A decisão do TCE ainda determina a adoção de medidas sob pena de multa de R$ 10mil por cada descumprimento. São elas: em 60 dias, implementação do registro de ponto biométrico; em 120 dias, realização de concurso público; em 30 dias após a homologação do concurso, extinção do Termo de Fomento nº 01/2018, com a Organização da Sociedade Civil Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (ADECOM).
