Os procuradores da República Martha Figueiredo e Ramiro Rockenbach, e a promotora de Justiça Cláudia Calmon entregaram ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), documento com as medidas urgentes que devem ser adotadas para combater os impactos socioeconômicos do desastre ambiental das manchas de óleo nas comunidades ribeirinhas. Foram apresentadas três demandas, que envolvem a proteção às comunidades de pescadores e marisqueiras e apoio à pesquisa e monitoramento realizado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O encontro ocorreu na última quarta-feira (13).

Pescadores e marisqueiras – Segundo anunciado, o governo federal deve emitir Medida Provisória para assegurar um salário mínimo a pescadores e marisqueiras do litoral nordestino nos meses de novembro e dezembro. Para receber o benefício, o profissional deve estar cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e morar em municípios que estejam no mapa divulgado pelo Ibama como localidades afetadas pelo óleo. “Com essas restrições do governo federal, grande parte dos pescadores e marisqueiras de Sergipe não será beneficiada pelo seguro defeso, visto que eles trabalham na informalidade e não possuem o RGP”, argumenta a procuradora da República Martha Figueiredo. Dessa forma, a primeira demanda dos Ministérios Públicos é que o governo de Sergipe dê todo apoio e suporte necessários à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) para realizar o cadastramento dos profissionais, da mesma forma como está ocorrendo em Pernambuco e na Bahia. “A ideia é levar o cadastro realizado em âmbito estadual ao governo federal para que todos os trabalhadores sejam contemplados”, completa a procuradora.

Outro pedido é para que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realize diligências em municípios que não estão no mapa divulgado pelo Ibama e que foram afetados pelo óleo. “As comunidades de pescadores nos informaram que oito municípios que não estão no mapa de áreas afetadas pelo óleo elaborada pelo Ibama estão prejudicados pelo desastre ambiental, por fazerem parte de estuários e foz de rios”, relata o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Ofícios – Além do pedido ao governador, o Ministério Público Federal já havia enviado ofícios ao Ibama e à Adema para solicitar as diligências nos municípios. “A Adema, inclusive, detectou manchas de óleo no povoado Pedreira, em São Cristóvão e no povoado Pontal, em Indiaroba”, afirmou a procuradora Martha Figueiredo. “Ainda faltam diligências em Nossa Senhora do Socorro e em Santo Amaro. Depois de receber as informações da Adema, o MPF vai solicitar ao Ibama a inclusão no mapa dos novos municípios comprovadamente afetados pelo desastre ambiental”, completa Martha Figueiredo.

Apoio à pesquisa – Por fim, os integrantes dos Ministérios Públicos ressaltaram a necessidade de o governo disponibilizar recursos para a Universidade Federal de Sergipe com o objetivo de realizar pesquisas e monitoramentos em relação ao derramamento do óleo no estado. “Assim como vem ocorrendo em outros estados, o governo de Sergipe também precisa destinar recursos para a UFS realizar as pesquisas necessárias para combater o óleo no litoral sergipano”, finalizou a promotora de Justiça Cláudia Calmon.

Os sites de compras na internet apresentam muitos atrativos para chamar a atenção dos consumidores que aguardam o período da Black Friday para realizar compras. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta a população sobre cuidados que devem ser adotados para evitar transtornos. 

De acordo com o coordenador do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), Igor Lopes, é fundamental que antes de efetivar a compra o consumidor esteja tento à segurança do site. 

“Existem inúmeros sites que não são confiáveis e que podem, inclusive, utilizar os dados que são fornecidos pelos consumidores. É importante que antes de realizar a compra, o consumidor verifique a informação referente ao CNPJ da empresa em que está sendo realizada a compra”, indica Igor Lopes. 

Ainda segundo o coordenador, essa consulta pode ser feita por meio de uma plataforma disponibilizada no site da Receita Federal. “Por meio dela, o consumidor pode informar o número de CNPJ e ter acesso aos dados cadastrais daquela empresa, inclusive se aquele cadastro está ativo ou não”, explica o coordenador. Igor Lopes reforça também que, geralmente, os sites confiáveis possuem o símbolo de um cadeado ao lado da barra de endereço do site.

Além do cuidado com a segurança, no momento da compra o consumidor precisa observar a cobrança do serviço de frete, que deve ser previamente informada. “Não pode haver ausência dessa informação. Se o valor referente ao frete deixar de ser informado no ato da compra, ele passa a ser uma cobrança abusiva. Nesse caso, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança, podendo receber de volta o valor pago indevidamente”, aponta Igor Lopes. 

Outro ponto que merece atenção é o prazo de entrega do produto. Conforme o Artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve cumprir aquilo que foi ofertado e descrito ao consumidor. 

“Se o fornecedor deixar de cumprir o prazo que foi estabelecido, há uma flagrante violação a esse dispositivo legal. Isso dá ao consumidor o direito de exigir o cumprimento imediato da oferta, ou até mesmo a rescisão do contrato, com a restituição dos valores que foram pagos”, afirma o coordenador do Procon.

Atendimento

Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

O órgão também disponibiliza o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br, pelo qual o consumidor pode agendar data e horário do atendimento presencial na sede do órgão, conforme disponibilidade. O Procon Aracaju está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.

Policiais militares do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) prenderam na manhã desta terça-feira, 19, no Mercado Antônio Franco, no Centro de Aracaju, Thalis Yuri Torres Barreto, de 23 anos, com mandado de prisão em aberto expedido pela justiça sergipana.

A prisão ocorreu durante patrulhamento nas imediações do mercado, quando os policiais do Getam perceberam que Thalis tentou se esconder entre os clientes de um bar, na tentativa de evitar o flagrante. Os policiais não encontraram nenhum material ilícito com ele, porém, mediante uma consulta aos dados do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi descoberto um mandado de prisão em aberto em desfavor do suspeito.

O caso foi encaminhado à Central de Flagrantes.

A Justica Federal decidiu proibir qualquer emissão de alvará para obras na Zona de Expansão de Aracaju.

Trata-se de todos alvará, inclusive sobre execução de obras em condomínios fechados.

Estão proibidos todos os os alvarás, seja em zona residencial ou comercial.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) definiu um esquema de trabalho para garantir a organização do tráfego de veículos e segurança viária na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia, no próximo sábado, dia 23. A via é tradicional ponto de manifestações esportivas e poderá reunir torcedores antes, durante e depois da partida de futebol entre Flamengo e River Plate.  

agente transito smtt
Ana Lícia Menezes / PMA

Agentes de trânsito da SMTT farão um bloqueio da avenida Santos Dumont, no sentido Norte, às 15h, em toda a extensão da Passarela do Caranguejo – ou seja, do cruzamento com a rua Deputado Clóvis Rollemberg até o cruzamento com a Napoleão Dórea. Já o sentido Sul será interditado às 17h30. 

O diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara, explica que o esquema de trânsito organizado para o sábado é um trabalho preventivo. “O Flamengo tem uma torcida expressiva em Aracaju e a final do campeonato de futebol deve mobilizar os torcedores. Por isso, estamos nos antecipando para atuar na organização do trânsito na Orla. Frisando que este é um trabalho preventivo”, ressalta. 

Ruas interditadas

Por causa do bloqueio na Santos Dumont, o acesso à avenida pela rua Bráulio Costa também estará fechado. Durante os bloqueios, os condutores podem utilizar rotas alternativas, como a Niceu Dantas e a Francisco Rabelo Leite. A previsão é de que as vias sejam liberadas por volta das 23h30. 

Segurança

A operação contará com a atuação estratégica da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio da Guarda Municipal de Aracaju, que reforçará a segurança nos terminais de integração, apoiará a ação dos agentes de trânsito e manterá suas equipes em atenção para as necessidades que possam surgir.

jose canabrava mendonca
Sindicato dos Radialistas de Sergipe

Morreu na manhã desta quarta-feira, 20, o radialista José Canabrava de Mendonça.

Morreu aos 85 anos de idade.

Deixa cinco filhos, quatorze netos e quatro bisnetos.

Canabrava foi comentarista na rádio Jornal.

confianca itabaiana
FSF

A diretoria de competições da CBF divulgou a data e horário da última rodada da fase de grupos, da Copa do Nordeste Sub-20. A Associação Desportiva Confiança (ADC), do Estado de Sergipe, enfrentará o Vitória, da Bahia.

Conforme a Assessoria de Comunicação da Federação Sergipana de Futebol (FSF) as partidas definidas são as seguintes:

Sábado (23/11)

Em Salvador(BA) | às 15:00 horas | No Barradão

Vitória X Confiança

Em Maceió(AL) | às 15:00 horas | No Rei Pelé

CRB (AL) X Bahia

Obs. Uma Vitória do CONFIANÇA e um EMPATE em Maceió, o DRAGANZINHO estará na próxima Fase da COPA do Nordeste 2019. 

Em balanço realizado após a ação de conscientização ‘Todxs por Todas – FASC sem violência contra a mulher’, realizada no 36º Festival de Artes de São Cristóvão – FASC (de 14 a 17 de novembro), a coordenadoria da Mulher da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT) estima que cerca de 5.500 pessoas foram alcançadas pela campanha, recebendo kits de porta-bebidas, adesivos, panfletos e sendo atendidas pelo Ônibus Lilás. Estacionada na Praça São Francisco, a unidade móvel ofereceu atendimento jurídico e psicossocial para mulheres, gratuitamente, durante os dias do evento.

Através de um quizz com perguntas e respostas, a equipe da campanha interagiu com o público, levando conhecimentos sobre os sinais de importunação sexual e os caminhos de acesso à rede de atendimento à mulher. “A Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718) é recente, entrou em vigor em setembro de 2018. A nossa campanha teve o objetivo de trazer uma sensibilização para toda a sociedade, não somente para as mulheres, justamente pelo sentido macro do que precisamos combater. Atingimos um bom quantitativo de pessoas, a resposta da população foi maravilhosa”, disse a referência técnica de políticas para mulheres da diretoria de Direitos Humanos da SEIT, Linei Pereira.

As pessoas que acertaram o quizz foram contempladas com porta-bebidas contendo frases de impacto contra o assédio, confeccionados pelas internas do Presidio Feminino – Prefem, através da parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). A estudante Queren Araújo foi uma das ganhadoras e destacou a importância de ações como esta. “É necessário que haja sempre a divulgação do que nós, mulheres, passamos no dia a dia. Sofremos assédio constantemente. Eu já fui casada, e meu companheiro tentou me agredir. Esse aparato disponível no Ônibus Lilás é muito importante”, disse. O estudante Claudney Santos também participou da ação e disse: “No quizz, aprendi sobre o assédio e as formas como ele acontece. Isso é muito interessante, pois tem muita gente que ainda não sabe o que é o assédio a importunação sexual”, avaliou.

No Ônibus Lilás, foram oferecidos atendimento jurídico, psicológico e social, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) e com a Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho. “O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, mantido pelo município, faz o acompanhamento das mulheres vítimas de violência. Nesse sentido, as assistentes sociais que trabalham no CREAS também estão aqui dando suporte no Ônibus Lilás, realizando atendimentos psicossociais. Como esta é uma festa de grande circulação, é muito importante conscientizar o máximo de pessoas possível. A parceria com o Estado, que faz o papel educativo e instrutivo junto ao Ônibus Lilás, é fundamental para fortalecer as nossas ações”, destacou a diretora dos programas especiais vinculados à Coordenadoria da Mulher do município, Ana Flávia Oliveira.

Veja matéria de televisão, veiculada no último dia 4 de outubro, sobre prisões realizadas em Coroatá, no Maranhão.

Na matéria, é citada fazenda do Grupo Maratá.

Não há acusação contra proprietários.

A pergunta que não quer calar: qual o resultado das investigações?

O espaço de NE NOTÍCIAS está à disposição do grupo empresarial.

A primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) absolveu, nessa terça-feira (19), por unanimidade, o deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC) da acusação de suposto ato de improbidade administrativa, ainda como secretário de Esporte e Lazer do município de Lagarto, na gestão de seu pai e ex-prefeito Valmir Monteiro (PSC).

Ibrain havia sido condenado pela juíza da 1ª Vara Cível de Lagarto, Carolina Valadares Bitencourt, por conta da contratação de shows pela Prefeitura de Lagarto em junho de 2009.

À época, a denúncia havia sido formalizada pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Antônio César Leite de Carvalho, questionando o procedimento administrativo de inexigibilidade na contratação dos shows.

O advogado Fabiano Feitosa, que faz a defesa de Ibrain Monteiro, explicou que a Câmara Cível do TJ, cujo relator foi o desembargador Roberto Porto, levou em consideração que, até 2016, o Tribunal de Contas chancelava essa modalidade de contratação de shows e, portanto, julgou improcedente a denúncia e desfez a condenação em primeiro grau.