O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu, na noite desta quarta-feira, 20, com Rodrigo Sérgio Dias, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Na pauta do encontro, ocorrido em Brasília, a liberação dos recursos do convênio da construção da primeira escola em tempo integral, que está sendo erguida no bairro Santa Maria. Está pendente de liberação R$ 2,2 milhões do FNDE para a capital. 
“A escola que estamos construindo no bairro Santa Maremeia será um marco, uma vez que é a primeira unidade de ensino do município em tempo integral. Já iniciamos a obra, que está caminhando dentro do prazo, com o investimento de recursos feito pelo próprio município. O presidente do FNDE nos informou que o processo de liberação da verba está bem encaminhado, o que nos deixou muito satisfeitos”, afirmou o prefeito, que participou da reunião ao lado do deputado federal Laércio Oliveira. 

obra escola municipal aracaju
Emurb

Iniciada em maio deste ano, a obra de construção da primeira escola pública municipal de tempo integral, executada pela Prefeitura de Aracaju, está em fase avançada da etapa basilar e já iniciou a edificação do primeiro dos dois blocos projetados para esta nova unidade escolar de educação infantil, que atenderá cerca 300 crianças. Para execução completa do projeto, serão investidos R$3,5 milhões

A escola será composta por dois blocos. O bloco A contará com hall; secretaria; sala de professores/reuniões; direção; almoxarifado; sanitários acessíveis para adultos, masculino e feminino; lactário; área para preparo de alimentos (mamadeiras e sopas); duas salas de atividades para creche, com atendimento às crianças de 0 a 11 meses; dois fraldários; sala de amamentação; solário; sanitários adaptados às normas de acessibilidade para o público infantil; copa; lavanderia; rouparia; vestiários masculino e feminino; refeitório; cozinha; despensa; varanda e pátio de serviço.

Já o bloco B terá duas salas de atividades para atendimento às crianças de 1 ano a 1 ano e 11 meses; dois sanitários infantis; duas salas de atividades para as crianças de 2 a 3 anos e 11 meses; um adaptados às normas de acessibilidade para o público infantil; dois solários; sala multiuso; quatro salas da pré-escola (crianças de 4 a 5 anos e 11 meses); dois sanitários infantis, masculino e feminino; dois sanitários de professores, masculino e feminino e um depósito. Além disso, o prédio terá acesso com guarita, praça, estacionamento com capacidade para 35 veículos, pátio coberto e playground.

congresso sociedade sergipana processualistas
Divulgação

A Sociedade Sergipana de Processualistas convida a comunidade jurídica para o seu primeiro congresso e inauguração oficial. O evento contará com os professores Maurício Cunha (MG) e Rodrigo Mazzei (ES).

A Sociedade reúne todos os interessados, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, acadêmicos, servidores públicos, e destina-se ao estudo do direito processual em todas as suas vertentes (processo civil, penal, do trabalho).

Inscrições

O evento acontecerá no dia 27 de novembro de 2019 às 19h, na UNIT Farolândia, Auditório do Bloco D. As inscrições podem ser feitas por meio do site https://is.gd/1sosproc.

O maior shopping a céu aberto da cidade – o Centro comercial de Aracaju – receberá no próximo dia 29 de novembro, uma sexta-feira, a partir das 17h, a figura emblemática do Natal, o Papai Noel. 

O anúncio é feito pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que patrocina  junto com parceiros a presença do “Bom Velhinho” todos os anos na confluência dos calçadões da João Pessoa com rua Laranjeiras, no coração da cidade.

Segundo Brenno Barreto, o Papai Noel será recebido dentro da programação do “Natal Iluminado” bancado pela Fecomércio, CDL, Acese e outras entidades do comércio, em parceria com a Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado. 

“Como ocorre todos os anos, o Bom Velhinho terá sua casinha instalada na confluência dos calçadões para receber as crianças, pais, mães, avós e toda clientela que vai comparecer ao Centro para realizar suas compras no final de ano”, destaca o presidente da CDL. 

O Papai Noel ficará todos os dias, manhã e tarde, para receber as visitas. O horário do comércio também favorece a presença de pessoas neste período já que, a partir de 1º de dezembro até o dia 31, parte significativa das lojas abrirá das 8h até às 21 ou 22h.

Chegada ao Centro – Pela programação da entidade, Papai Noel virá da praça Gal. Valadão a partir das 17h quando, em cortejo com representantes das entidades lojistas, comerciantes, autoridades públicas e clientes do comércio. Seguirá pelo calçadão da João Pessoa, onde recebe as chaves da cidade na sua casinha, e vai até a praça Fausto Cardoso, quando presenciará a inauguração e acendimento das luzes do Natal Iluminado do Centro de Aracaju.  

A programação do Natal Iluminado prossegue com várias atrações artísticas todos os dias, na praça Fausto, sempre às tardes, até os primeiros dias de janeiro de 2020. O Papai Noel ficará em sua casinha até o dia 24 de dezembro, véspera de Natal.  

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Governo de Minas / Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais condenou Fernando Pimentel (PT), ex-governador do Estado, a dez anos e seis meses de prisão.

Foi condenado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Pimentel pode recorrer em liberdade.

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Eduardo Côrtes, emitiu despacho para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) propondo que seja determinada a suspensão cautelar do pagamento de duas gratificações no âmbito da saúde estadual: a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (Criticidade) e a Gratificação de Metas Qualitativas e Quantitativas. 

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Conforme o procurador, decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), transitada em julgado no dia 24 de novembro de 2016, declara a inconstitucionalidade do artigo 12 da Lei Estadual nº 6.613/2009, que institui as gratificações pagas, atualmente, a cerca de três mil servidores, num custo mensal de R$841.878,88. 

“Revela-se absolutamente irrazoável que a Secretaria de Estado da Administração continue permitindo o pagamento de gratificações que foram reconhecidas inconstitucionais”, diz o procurador em seu parecer.

Ele lembra que, ao julgar o processo de arguição de inconstitucionalidade, o Poder Judiciário entendeu que “é formalmente inconstitucional decreto do executivo que estabeleça a gratificação, e, por consequência, que majore as despesas com pessoal, posto violar a cláusula de reserva legal remuneratória prevista na Constituição Federal”.

A proposta do procurador, já encaminhada à conselheira Angélica Guimarães, é para que seja determinado à Secretaria de Estado da Administração que, no prazo de 30 dias, suspenda os pagamentos das gratificações. 

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A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para 19 municípios sergipanos.

Inadimplência com a Secretaria da Receita Federal é o motivo do bloqueio.

Veja os municípios:

Aquidabã 

Arauá

Carira

Carmópolis

Feira Nova 

Gararu 

Indiaroba 

Japaratuba 

Laranjeiras 

Macambira 

Malhador 

Nossa Senhora Aparecida

Pacatuba 

Pedrinhas 

Pinhão 

Pirambu 

Poco Redondo 

Salgado

Santo Amaro das Brotas

O Governo do Estado encaminhou para A Assembleia Legislativa dois projetos de Lei para apreciação dos deputados estaduais. Em nenhum deles há discussão sobre retirada de triênio dos professores ou diminuição de salários dos servidores da educação. Para evitar interpretações indevidas, o Governo vai encaminhar uma emenda à Casa Legislativa.

Quanto aos projetos enviados, o primeiro trata da redução da carga horária dos professores da rede estadual ao longo da carreira. O Governo propõe, no projeto enviado à Assembléia Legislativa, respeitando o direito adquirido, promover uma extinção dessas reduções, o que provocará uma economia na folha de pagamento levando-se em conta os gastos com os professores necessários para a cobertura das horas suprimidas.

A Lei só entrará em vigor 12 meses após sua publicação.

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SEED / Arquivo

Já o segundo projeto trata da incorporação de gratificações para professores em período de aposentadoria. Atualmente, basta o professor permanecer em sala de aula pelos últimos três anos da carreira para que possa levar para a aposentadoria gratificações como: dedicação exclusiva, regência de classe e gratificação técnica pedagógica I e II.

Isso vem provocando um afastamento natural do professor da sala de aula no decorrer de sua carreira. O que o Governo propõe é uma mudança na regra de incorporação de gratificações.

A partir de agora, com a aprovação do novo projeto, para incorporar as citadas gratificações, o professor necessita permanecer, no mínimo, 15 anos em sala de aula.Os dois projetos têm como objetivo trazer mais professores para sala de aula, corrigindo distorções de carga horária ociosa ou incorporações de gratificações, que contribuem para que o professor não exerça a sua principal atividade.

Desta forma, o Governo pretende avançar na valorização do professor e garantir ao aluno o direito de aprender.

Nesta quinta-feira, 20, o clima esquentou na Câmara de Vereadores de Aracaju. Os parlamentares Cabo Amintas (PTB) e Camilo (PT) bateram boca por causa de um projeto que tramita na Casa solicitando uma moção de aplausos aos policiais militares que participaram operação que culminou na morte de um traficante na Beira Mar.

Camilo, que não concordou com o teor do projeto, disse que havia inconstitucionalidade em uma “moção de aplausos para uma execução”.

Irritado, Amintas não poupou palavras para responder ao colega e disse: “você está acostumado a defender bandido, invasores de terra”, esbravejou o vereador que ainda completou cobrando que o vereador Camilo seja intimado a se explicar.

Amintas finalizou ainda dizendo ao parlamentar que “o senhor sabe é estar do outro lado, o senhor sabe porque o senhor é condenado. Nunca mais fale dos policiais que estão na rua para defender gente de sua laia. Não vou permitir esse tipo de comportamento contra a minha polícia”, disse.

Assista:

Tendo em vista as recentes notícias dando conta de que a Justiça Federal proibiu a emissão de alvará para obras de qualquer natureza na Zona de Expansão de Aracaju, inclusive dentro de condomínios fechados devidamente regularizados, a 1ª Vara Federal de Sergipe esclarece o alcance da sentença proferida pela Juíza Federal Telma Maria Santos Machado nos autos da Ação Civil Pública n. 0002637-41.2009.4.05.8500, que tem por objeto solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário de toda a região sul do município de Aracaju, a partir das avenidas Senador Júlio César Leite e Heráclito Rollemberg até o Mosqueiro (Rio Vaza Barris).

Na sentença foram acolhidos parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF), para, dentre outras determinações, condenar o município de Aracaju a não expedir alvarás ou licenciamentos para construção de imóveis residenciais e/ou comerciais enquanto não existentes e em operação sistemas de drenagem e de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Na mesma sentença foi ratificada a liminar anteriormente deferida, na qual foram excepcionadas circunstâncias suficientes para excluir o licenciamento do alcance da vedação imposta naqueles autos, consoante item ‘II.3 – Da tutela de urgência’, as quais foram igualmente estendidas para a condenação final do município de Aracaju.

Dessa forma, diferentemente do que está sendo divulgado, não se encontra vedado o licenciamento de toda e qualquer obra na Zona de Expansão de Aracaju, e, mesmo com a prolação da sentença de mérito, não houve alteração da vedação de licenciamento existente desde o deferimento da medida liminar, em 2009.

Nos termos expostos no item ‘II.3 – Da tutela de urgência’ da sentença prolatada, não está vedado o licenciamento daquelas obras cujo pedido de alvará de construção tenha sido protocolado antes do deferimento da medida liminar, em 12/06/2009; daquelas obras situadas na Sub-bacia da Atalaia, que sejam contempladas por redes de coleta de esgotamento sanitário e de drenagem; dos empreendimentos comerciais geradores de quantidade mínima de dejetos; das frações privativas de terrenos ou lotes de condomínios e loteamentos que se encontram devidamente regularizados, entre outras hipóteses devidamente discriminadas naquele item.

Ainda se esclarece que durante todo o trâmite da Ação Civil Pública em questão, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informou nos autos diversas situações de obras/empreendimentos que inicialmente estariam alcançados pela vedação de licenciamento imposta, mas que os responsáveis adotaram soluções de drenagem e de esgotamento sanitário compatível com a situação e localização dos mesmos, tendo sido a referida empresa pública autorizada a licenciá-los, se atendidas as normas urbanísticas, a exemplo de condomínios, postos de combustíveis, centro comercial tipo shopping center, que encontra-se em construção naquela área, dentre outros.

Decisão e sua complementação

camara vereadores itabaiana
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A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabaiana foi anulada pela juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande.

Ivoni Lima de Andrade (MDB) terá que deixar a presidência, mas pode recorrer.

A ação foi movida pelo vereador Vaguinho de Vado (PR).