Na manhã desta terça-feira, 26, uma operação conjunta entre policiais civis da Delegacia Regional de Tobias Barreto e militares do 11º Batalhão da Polícia Militar (11ºBPM) desarticulou ações de um grupo criminoso que agia em Itabaianinha e região. Os suspeitos André Soares dos Santos, Sérgio Reis Soares dos Santos e Diego Alves dos Santos tinham envolvimento com tráfico de drogas e homicídios em Itabaianinha.

De acordo com o delegado Fábio Allan, após investigações policiais, ficou constatado a prática criminosa dos suspeitos. “Confirmamos que André Soares e Sérgio Reis eram envolvidos com pistolagem e tráfico de drogas em Itabaianinha e com eles trabalhavam Diego Alves”, explica o delegado responsável pela operação.

Ainda de acordo com o delegado durante a entrada tática nas casas de André e Sérgio, ambos confrontaram as equipes policiais. Durante a troca de tiros eles foram alvejados, socorridos e levados para o hospital local, porém não resistiram aos ferimentos.

Na casa de André e Sérgio, dupla suspeita de ter praticado o último homicídio na cidade de Itabaianinha, foram apreendidas drogas e armas. As equipes policiais também foram a casa de Diego, encontrando mais drogas. “Durante a busca e apreensão foram encontradas drogas e por conta disso o suspeito foi conduzido para a Delegacia de Tobias Barreto para ser lavrado o flagrante delito por tráfico de drogas”, esclarece o delegado.

dinheiro caixa eletronico — Marco Vieira / PMA (arquivo)

Setenta por cento dos servidores ativos do Estado recebem há alguns meses seus salários no último dia do mês trabalhado.

Isso só vale para quem recebe até R$ 3 mil.

Todos os outros, incluindo aposentados e pensionistas, só vêem a cor do dinheiro depois do dia 10 do mês seguinte, geralmente dia 12.

Em seu blog, o jornalista Habacuque Villacorte informa que o governo planeja enviar projeto para a Assembleia Legislativa pedindo autorização para pagar aos servidores dia 10 do mês seguinte. Ou seja, o mês de 30 dias passaria a ter 40 para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Um dos maiores figurinista do Natal – o Papai Noel – já tem data e hora para estar no maior lugar de compras da capital, sergipana, o Centro da cidade.

comercio calcadao — Marcelle Cristinne / PMA (arquivo)

Ele estará às 17h, na sexta-feira, 29, na praça Gal. Valadão, de onde seguirá em cortejo até o seu “habitat natural”, a Casinha do Papai Noel, patrocinada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), instalada na confluência dos calçadões da Laranjeiras com rua João Pessoa.

O anúncio feito pela CDL consolida o projeto Natal Iluminado, que é apoiado pela Prefeitura de Aracaju e entidades do comércio, sob a coordenação da Fecomércio. O Papai Noel também irá ao acendimento das luzes do Natal no Centro, que também ocorre na sexta, às 18h.

Segundo Brenno Barreto, “como ocorre todos os anos, o Bom Velhinho terá sua casinha instalada na confluência dos calçadões para receber as crianças, pais, mães, avós e toda clientela que vai comparecer ao Centro para realizar suas compras no final de ano”, destaca o presidente da CDL.

Papai Noel ficará todos os dias – manhã e tarde – para receber as pessoas. O horário do comércio também favorece a presença de visitantes neste período já que, a partir de 1º de dezembro até o dia 31, parte significativa das lojas abrirá das 8h até às 21 ou 22h.

Programação Cultural – A programação do Natal Iluminado prossegue com várias atrações artísticas todos os dias, na praça Fausto, sempre às tardes, até os primeiros dias de janeiro de 2020. O Papai Noel estará em sua casinha até o dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

CONIVALES detalha critérios de investimentos para a saúde e segurança pública 1 — Divulgação | CONIVALES

O Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (CONIVALES) realizou ontem, 25, uma assembleia geral para apresentar a utilização dos recursos destinados às áreas de Saúde e Segurança Pública, através de emendas impositivas apresentadas pelos senadores Maria do Carmo e Alessandro Vieira. Ao todo as emendas somam um investimento de R$ 18,3 milhões, sendo R$ 16 milhões para a saúde e, aproximadamente, 2,3 milhões para a segurança pública.

De acordo com o presidente do Consórcio, Franklin Freire, todos os municípios consorciados e conveniados serão contemplados. “Fizemos um recorte e dividimos os municípios em seis grupos, de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação Municipal (FPM) de cada um, para que cada prefeitura tenha um teto mensal na utilização do serviço, lembrando sempre que esses recursos utilizados serão para procedimentos de média complexidade”, frisou.

Na área da segurança pública, cuja emenda é de autoria do senador Alessandro Vieira, será destinado R$ 1,6 milhão para vídeo-monitoramento e R$ 581,4 mil para equipamentos das Guardas Municipais. No primeiro item, o kit básico é composto por torre, duas TVs, mais equipamento de gravação, variando a quantidade de câmeras de acordo com o porte do município. Os recursos para equipamentos serão divididos apenas para as cidades que dispõem de Guarda Municipal.

“Foi um recurso inesperado e até agradecemos à confiança do senador Alessandro no nosso trabalho. Para que haja um melhor aproveitamento desse valor, aprovamos e criamos uma comissão formada por integrantes das guardas e técnicos da área de segurança dos municípios para acompanhamento e definição da utilização desse valor, de forma que ele seja melhor aproveitado”, explicou Franklin Freire.

De acordo com a representante do senador, a assessora de gabinete Camila Godinho, a intenção não é que seja um investimento único, mas contínuo a partir de um plano de trabalho para os oito anos de mandato. “No Consórcio há sete municípios com Guarda, os demais ainda precisam formar suas guarnições para haver um incremento no valor para os próximos anos. Vamos trabalhar juntos e em parceria com o Conivales para fortalecer a segurança pública em todos os municípios”, destacou Camila.

professores sintese greve — Sintese / Divulgação

Mesmo com o pedido de decretação da ilegalidade da greve feito pelo governo, os professores já começaram a greve por tempo indeterminado, decidida em assembleia da categoria.

O governo diz que paga o piso, mas a categoria não recebe.

O governo aguarda para hoje decisão do Judiciário.

A categoria está pedindo pelo WhatsApp aos deputados que votem contra projeto do Estado.

No conflito entre o artigo 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê sanções ao motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, e o artigo 186 do Código de Processo Penal, que garante ao réu o direito de não produzir prova contra si próprio, deve prevalecer a segunda norma por ser mais benigna e próxima do critério in dubio pro reo.

Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma multa aplicada a um motorista acusado de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. Ele entrou na Justiça para anular o auto de infração alegando que fez o teste, com resultado negativo, mas, mesmo assim, foi multado e teve a CNH apreendida. Em primeiro grau, o juiz não vislumbrou vício na autuação e julgou a ação improcedente. No TJ-SP, o entendimento foi outro.

Segundo o relator, desembargador Ricardo Dip, o motorista não deve ser obrigado a produzir prova contra si próprio. “O non liquet probatório não pode ser superado por meio de uma compulsão de prova produzida pelo próprio imputado, nem de seu silêncio. É dizer, da recusa lícita de produzir esta prova, extrair-se a confirmação presumida da culpa. Se o arguido, pois, pelo próprio sistema penal não está jungido a produzir prova contra si próprio”, conforme o artigo 186 do CPP, “não se vê como, com esta regra processual, harmonizar a do § 3º do artigo 277 do CTB”.

Nesta situação conflitiva, afirmou Dip, há de prevalecer a regra do Código de Processo Penal (artigo 186), “por mais benigna, por sua proximidade do critério in dubio pro reo, e por exigir, prudentemente, a prova por quem acusa”. Ele afirmou que não há prova nos autos de que o motorista se recusou a fazer o bafômetro. Caberia ao Detran provar que o teste não foi feito. Assim, por unanimidade, o TJ-SP anulou o auto de infração, com multa de R$ 293,47, e, em consequência, o processo administrativo de suspensão por 12 meses do direito de dirigir.

“Prevendo o CTB ser crime, suscetível de pena de detenção, “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” (artigo 306), tem-se que, por força do sistema penal, que é unitário, não se pode compungir um condutor de veículo a submeter-se a procedimento de aferição de eventual e atualizada influência de álcool em seu organismo, porquanto isto importaria em admitir a compulsão de produzir prova (fortuitamente) contra o próprio compelido”, concluiu.

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O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, autorizou a Petróleo Brasileiro S. A. a suspender o repasse mensal de verbas à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a 13 sindicatos de petroleiros até o limite das multas impostas por ele em caso de descumprimento da determinação de não realização de greve pela categoria. O ministro determinou ainda o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais no limite de R$ 2 milhões a cada dia de prosseguimento do movimento paredista.

No sábado (23), o ministro havia deferido liminar para que a categoria se abstivesse da greve anunciada para hoje (25) e fixado multa de R$ 2 milhões por entidade por dia de descumprimento. A decisão levou em conta que o movimento havia sido anunciado dez dias após a assinatura, no início do mês, do acordo coletivo mediado pela Vice-Presidência do TST.

No entanto, nesta segunda-feira, a Petrobras demonstrou que diversas refinarias paralisaram suas atividades e que os grevistas estão impedindo a entrada de funcionários em suas instalações. O ministro também verificou que, em seu site, a FUP registrou que os petroleiros manteriam a mobilização apesar da ordem do TST. “A afronta ostensiva à ordem judicial, anunciada em site da Federação e perpetrada no decorrer do primeiro dia de paralisação, por si só, reforça a convicção da abusividade do movimento, uma vez que a greve não é um direito absoluto, estando sujeita aos limites da lei, a qual considera abusivo seu exercício após a assinatura de acordo coletivo de trabalho, salvo se houver descumprimento de cláusula do acordo, o que, como visto, é impossível de ter ocorrido em tão curto espaço de tempo em relação a cláusula de caráter programático”, afirmou.

Agravo

No mesmo despacho, o ministro rejeitou pedido de reconsideração da decisão de sábado formulado pela FUP. A entidade sustentava, entre outros argumentos, que as cláusulas que estariam sendo descumpridas já constavam de acordos anteriores e que o valor das multas excede “superlativamente” o que tem sido fixado em outras paralisações. Segundo o ministro, porém, se havia descumprimento antes da assinatura do acordo, as entidades sindicais não deveriam tê-lo assinado ou ter estipulado prazos e condições para seu cumprimento. “Não procederam a nenhuma dessas alternativas”, concluiu.

É de 10 anos o contrato de arrendamento das Fafens de Sergipe e Bahia assinado pela Petrobras com a empresa Proquigel Química S.A.

Além das fábricas, o arrendamento inclui os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, na Bahia. O negócio envolve R$ 177 milhões e seguiu as etapas previstas na Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais) e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

Sobre a Proquigel

A Proquigel é subsidiária da Unigel, cujas principais linhas de produtos são: acrilonitrila, metacrilato, produtos para mineração e fertilizantes, sendo a maior produtora nacional de sulfato de amônio. A Unigel é uma empresa 100% brasileira e uma das maiores indústrias petroquímicas do país, atuando nos negócios de estirênicos, acrílicos e fertilizantes. Possui unidades industriais tanto no Brasil como no México. Sua base de clientes abrange diversos setores industriais como: papel e celulose, têxtil, eletrônicos, embalagens, eletrodomésticos, construção civil, automotivo, agronegócios, mineração e indústria química, sendo atuantes no Brasil e no exterior.

Sobre as unidades

A Fafen-BA é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.300 t/dia. Também comercializa amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32). A unidade de Sergipe tem capacidade de produção total de ureia de 1.800 t/dia. Também comercializa amônia, gás carbônico e sulfato de amônio (também usado como fertilizante).

Como NE Notícias informou, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) declarou que está entre Emilia Corrêa, Milton Andrade e Dr Emerson o nome da candidatura própria do grupo à Prefeitura de Aracaju em 2020.

Depois da informação publicada, adversários telefonaram para NE Notícias para dizer que a delegada de polícia Danielle Garcia será a candidata do senador à prefeitura da capital.

Danielle não nega o convite, mas publicamente continua indecisa.

O governo enviou para a Assembleia Legislativa projeto que define o modelo de pagamento do 13º salário aos servidores.

É mais do mesmo.

O Estado repete o que vem fazendo há alguns anos.

Servidores precisarão tomar empréstimo no Banese.

Referentes