No dia 25 de novembro, no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) conquistou o Prêmio CNJ de Qualidade – categoria Diamante😮 mais alto grau. A premiação comporta três categorias: diamante, ouro e prata.

Todo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premia os Tribunais pelo desempenho, notadamente, em relação à gestão, à transparência, à produtividade e à prestação jurisdicional.

Por conta do empenho de todos os que fazem o TRE-SE, a instituição, a cada ano, melhora a performance. Com isso, o Tribunal, mais uma vez, se destaca e angaria prêmios, essa é mais uma importante conquista. Depois de receber o Selo Ouro por três anos consecutivos e o Selo Prata, o TRE-SE evolui e triunfa com o Selo Diamante.

O coordenador de planejamento, estratégia egestão, Marcelo Gerard, que representou a instituição no evento acompanhado do chefe da Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos (SEADE), Marcelo Barreto, disse que“em relação aos parâmetros exigidos pelo CNJ, o TRE-SE se sobressai, em matéria de evolução, com essa conquista. Nesta edição, a premiação máxima foiatingida por apenas quatro órgãos da Justiça Eleitoral: TRE-PE, TRE-SE, TRE-AM e TRE-RS”.

Todos os tribunais participam da premiação, incluindo os tribunais superiores e os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados.

A Administração do TRE-SE sabe que a conquista é de todos porque ninguém faz nada sozinho e agradece aos servidores envolvidos, em especial, aos das áreas de Planejamento Estratégico (Marcelo Gerard e Marcelo Barreto), Secretaria de Tecnologia da Informação (Jeirlan, Ana Cláudia, Luiz Ricardo, Rodrigo, Anderson, Calebe, Vinicius Ferreira e Walbert), Secretaria Judiciária (Guilherme Augusto) e Corregedoria (José Anderson), sem esquecer do ex-servidor Marcos Vinicius Linhares.

O vereador Elber Batalha (PSB) denunciou que a máquina pública da Prefeitura de Aracaju, com o aproximar das eleições, começou a ser usada para beneficiamento de alguns e perseguição de outros.

O parlamentar baseou sua denúncia no fato que viralizou nas redes sociais essa semana onde funcionários da Emsurb agiram de forma truculenta com um empresário em Aracaju. “Empresário esse que sobrevive com dificuldade e ainda gera emprego, renda e impostos para o município, por não terem apadrinhamento político, foi tratado como bandido”, lamentou.

Elber mostrou um vídeo de uma praça no Conjunto Bugio onde está sendo construído um quiosque que, segundo o denunciante, seria o início do processo de loteamento dos espaços públicos de Aracaju para algumas lideranças de bairro que estão se comprometendo politicamente com a Prefeitura e com alguns vereadores da bancada do prefeito Edvaldo Nogueira. “Segundo nos passaram, nessa Praça Milton Jorge, próximo a rua F3 do conjunto Bugio, está sendo construído no meio do nada este quiosque”, denunciou.

Outro fato relatado pelo vereador diz respeito a uma informação que ele recebeu dando conta que um vereador conseguiu nas imediações do bairro Luzia uma banca para uma pessoa vender acarajé. “Mas, o acordo entre este vereador e esta pessoa foi para que ficasse tudo amarrado para as eleições de 2020, inclusive, com listagem de votos e títulos”, disse.

“São dois pesos e duas medidas; quem é trabalhador, paga impostos e gera empregos é perseguido. Quem é apadrinhado político, consegue tudo na Prefeitura de Aracaju”, finalizou Elber.

Nesta terça-feira, 26/11, foi realizada a primeira audiência de conciliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) com a utilização de uma plataforma de comunicação a distância. O andamento da conciliação foi possível graças à ferramenta Hangout, que permitiu o diálogo por vídeo entre o advogado de uma das partes do processo, que se encontra em outro continente, e o conciliador, o Desembargador Thenisson Dória.

“Fizemos hoje três audiências, em que o patrono dos reclamantes se encontra em Portugal. Por meio dessa plataforma, ele pôde se pronunciar sobre as propostas que foram oferecidas pela empresa. Este é o mundo em que vivemos agora: da modernidade, com as pessoas podendo, com menor tempo e menor custo, interagir e debater sobre os valores pertinentes ao processo. A nossa proposta é a solução do conflito de um modo mais eficiente, célere e que retrate uma economia também para o erário”, explicou o desembargador conciliador.

As audiências, que tratavam de reclamações trabalhistas contra uma rede de supermercados, foram observadas como positiva pelo advogado Wallace Teles, que representa a reclamada. “Acredito que a modernização, além de ser inevitável, traz grandes vantagens, como agilizar os processos e ter economia de tempo e recursos. Nosso colega não podia estar aqui presente. Está em outro país e, mesmo assim, pôde prestigiar as audiências dos clientes e fazer as tratativas conosco. Foi uma experiência ótima e acredito que daqui para a frente a tendência é que mais audiências assim ocorram, sem que haja prejuízo para as partes”, registrou o advogado.

Hangout

O Hangout é uma plataforma de comunicação, desenvolvida pela Google, que permite aos usuários a comunicação por texto, áudio ou vídeo, além do compartilhamento de imagens.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje (26) a inteligência e dedicação da jovem Viviani Gabrieli, estudante do Colégio Estadual Almirante Barroso, em Muribeca. Ela foi a vencedora do Projeto Jovem Senador, instituído pelo Senado da República desde 2011. A eleita participou do processo com a redação intitulada “As faces da população: da indiferença à reflexão”, sob a orientação do professor Erisvaldo Silva Santos.

maria carmo viviani gabrieli — Assessoria

“O Jovem Senador é um programa extremamente importante, pois desperta os nossos jovens para a atividade parlamentar e, consequentemente, para a formação de novas lideranças políticas”, disse Maria do Carmo, ressaltando a importância da constituição de novos líderes no processo político-eleitoral do país. Ela frisou, ainda, que o Jovem Senador, também, permite que estudantes de todo o país tenham a oportunidade de conhecer o funcionamento do Legislativo.

O Jovem Senador é um projeto do Senado Federal que proporciona vivência parlamentar para alunos do ensino médio da rede pública estadual de até 19 anos. Os estudantes participam do programa por meio de um concurso de redação realizado nas escolas a partir de um assunto que muda a cada novo processo. Este ano, o tema proposto foi “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”.

Desde 2011, o programa já envolveu mais de 1,5 milhão de alunos e 41 mil professores, numa parceria que resultou na produção de quase 700 mil redações. Este ano foram quase 120 mil redações. “É muito relevante essa participação, pois é uma forma de envolver os jovens em questões que dizem muito respeito ao seu futuro”, afirmou Maria do Carmo, ressaltando que o programa tem como objetivo central fortalecer, entre os jovens, a reflexão em torno de valores como política, representação e cidadania.

Por isso, os autores das 27 melhores redações, representando todos os Estados brasileiros são convidados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República. A “legislatura” tem duração de quatro dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa.

Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos pelos participantes e essas proposições podem ser aproveitadas pelos senadores. Desde a primeira edição, 40 delas foram aceitas como projetos de Lei do Senado e duas como Proposta de Emenda à Constituição.

trt sergipe — Jornal do Concurseiro / Arquivo

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região obrigando a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e, solidariamente, o Estado de Sergipe. A juíza do Trabalho Silvia Helena Maluf condenou a Cohidro por contratar a integralidade de assessores jurídicos sem concurso público, por meio de cargos em comissão, com atribuição de empregos efetivos.

Conforme a decisão judicial, a Cohidro está proibida de admitir trabalhadores para exercerem cargos em comissão para cujas atribuições haja, na estrutura funcional da Companhia, a previsão de emprego público efetivo. Ficou definido ainda que a Cohidro deve realizar concurso público para suprir a vagas de emprego existentes e que atualmente encontram-se sendo preenchidas por trabalhadores exercentes de cargos em comissão, com destaque para as atividades de advocacia e/ou assessoria jurídica.

De acordo com o procurador do Trabalho Mário Cruz, as provas apresentadas em juízo pelo MPT-SE evidenciaram que, desde o ano de 2015, a assessoria jurídica da Cohidro vinha sendo integralmente exercida por advogados ocupantes de cargos comissionados. “Não há dúvidas de que a Cohidro desrespeitou as regras de realização de concurso público para admissão de pessoal e, por consequência, desvirtuou cargos em comissão”, ressalta.

Caso descumpram a decisão judicial, a Companhia e o Estado pagarão multa no valor de R$ 10 mil, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, por trabalhador admitido irregularmente. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atrasos de salários

Outra decisão judicial condenou a Cohidro, em setembro deste ano, por atrasar o pagamento dos salários e férias dos empregados. Na sentença da juíza do Trabalho Gilvânia Rezende ficou estabelecido que a Cohidro está obrigada a cumprir a lei, pagando os salários até o 5º dia útil e a remuneração das férias até 2 dias antes do início do período de gozo. A Companhia embargou a decisão, entretanto, a sentença foi mantida.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) assinaram acordo de cooperação técnica na manhã desta terça-feira, 26, com o intuito de facilitar a troca de informações e aperfeiçoar as respectivas ações voltadas ao controle das contas públicas.

tribunal contas — Divulgação / TCE (arquivo)

A parceria foi formalizada no gabinete do presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, que assinou acordo juntamente com o secretário de Transparência e Controle, Alexandre Figueiredo.

Órgão responsável pelo controle interno do Executivo Estadual, a SETC realiza a análise prévia das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades estaduais que são enviadas ao TCE.

“Vamos permitir ao controle interno do Estado o acesso a dados importantes para o desenvolvimento das suas ações, o que vai facilitar também o nosso trabalho de fiscalização e controle dos gastos públicos, já que as informações chegarão ao TCE com maior qualidade”, comentou o presidente do TCE.

O intercâmbio de informações terá como base as ferramentas “Sagres” e E-TCE, desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal.

“Esse acordo vai fazer com que, antes mesmo do TCE notificar eventualmente algum erro ou irregularidade, seja na administração direta ou indireta, nós nos antecipemos para fazer as correções necessárias nas prestações de contas”, comentou o secretário Alexandre Figueiredo.

Um homem foi morto a tiros no final da manhã desta terça-feira (26) dentro de um ônibus do transporte coletivo,no Terminal Luiz Garcia, no Centro de Aracaju.

As informações são de que a confusão começou fora do terminal, quando dois homens perseguiram a vítima que correu e entrou no terminal de integração. Ele foi perseguido e atingido pelos disparos já dentro do coletivo que faz a linha 702 – Augusto Franco/Beira Mar.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito da vítima, que estava sem documentos.

Peritos também estiveram no local e a Polícia Civil vai investigar o crime.

A Polícia Militar está realizando diligências com o objetivo de localizar os responsáveis. Quem tiver alguma informação pode ligar para o Disque-Denúncia, pelo número 181. O sigilo é garantido.

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), divulgou nesta terça-feira, 26, no portal AracajuCompras (www.aracaju.se.gov.br), o resultado do julgamento administrativo da Comissão Permanente de Licitação (CPL), dos recursos interpostos pelas empresas participantes do processo licitatório nº 02/2019, mantendo a decisão que teve como vencedora do certame a Locazil Locações e Serviços Ltda.

Segundo a presidente da Comissão, Émille Dantas de Carvalho Cartaxo, com a divulgação do resultado, o processo de licitação seguirá para as etapas de adjudicação e homologação, nos termos da Lei 13.303/2016. “Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo para mobilização e início da execução das atividades”, ressaltou.

feira itabaiana — Prefeitura de Itabaiana / Arquivo

A empresa terá a concessão de serviço público por 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. A Locazil apresentou menor valor em todos os cinco lotes que envolve a organização e infraestrutura de comercialização em 25 feiras livres da cidade.

A partir deste processo, a referida empresa se torna, ainda, responsável pela administração dos recursos arrecadados com as taxas que serão cobradas aos feirantes, e da arrecadação, 5% será repassado à Emsurb.

Para o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, a conclusão da licitação pública representa um novo momento para a administração municipal, pois encerra um período de indicação de empresas para administrar as feiras livres.

“Agora, teremos como responsável uma empresa que passou por um processo legal e competitivo. As feiras serão padronizadas, com definição de horários para montagem e desmontagem das estruturas. Além disso, passaremos a atender a recomendação do Ministério Público Estadual, no que diz respeito a comercialização dos produtos de origem animal, com a presença dos balcões refrigerados, que permitem uma melhor conservação dos mesmos”, enfatizou o presidente.

Até 6 de dezembro ficam abertas as inscrições para pessoas interessadas em fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura durante o biênio 2020/2021. O edital com os detalhes para participação está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (www.seit.se.gov.br).

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vem acompanhando a implementação do Comitê Estadual de Combate à Tortura desde 2018. “Conseguimos, em acordo junto à Secretaria de Inclusão, o cumprimento de cronograma que finalizou com a publicação do edital de chamamento público nº8, que convoca membros e entidades da sociedade civil para sua composição”, explica a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo.

Para a procuradora, “os comitês são importantes para articular pessoas e instituições a fim de propor medidas para enfrentar adequadamente as práticas que podem levar à tortura, principalmente em relação de pessoas em privação de liberdade”.

Segundo o edital, são 14 vagas disponíveis, sete titulares e sete suplentes. O Comitê é formado por dois representantes de conselhos de classes profissionais e cinco representantes de movimentos de entidades da sociedade civil, e um suplentes para cada membro titular.

“Gostaria de convidar, para que se inscrevam, os conselhos de classe profissional, movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa com atuação em Sergipe e que desenvolvam atividades na temática. Este Comitê é uma importante ferramenta de controle social, de promoção e defesa dos direitos humanos”, afirmou o diretor de Inclusão e Direitos Humanos da Seit, João Martins.

Inscrição – Para participar, o interessado deve ler o edital com atenção. Em seguida, deve preencher o formulário eletrônico de inscrição e anexar cópia digitalizada em formato “PDF” da documentação descrita no edital. A inscrição também poderá ser feita presencialmente. Para isso, é preciso imprimir e preencher a ficha de inscrição e entregar a documentação, pessoalmente ou via Correios, para o Protocolo da SEIT, situada na Rua Santa Luzia, nº 680, Bairro São José, Aracaju/SE. O prazo se encerra às 16h do dia 06 de dezembro.

O resultado das inscrições habilitadas será publicado no site da SEIT no dia 11 de dezembro. A assembleia de escolha dos representantes para o Comitê será realizada no dia 8 de janeiro de 2020, às 9h, em Aracaju, em local a ser divulgado no site da Secretaria.

Confira aqui a página de acompanhamento do chamamento público para composição do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Na manhã desta terça-feira, 26, uma operação conjunta entre policiais civis da Delegacia Regional de Tobias Barreto e militares do 11º Batalhão da Polícia Militar (11ºBPM) desarticulou ações de um grupo criminoso que agia em Itabaianinha e região. Os suspeitos André Soares dos Santos, Sérgio Reis Soares dos Santos e Diego Alves dos Santos tinham envolvimento com tráfico de drogas e homicídios em Itabaianinha.

De acordo com o delegado Fábio Allan, após investigações policiais, ficou constatado a prática criminosa dos suspeitos. “Confirmamos que André Soares e Sérgio Reis eram envolvidos com pistolagem e tráfico de drogas em Itabaianinha e com eles trabalhavam Diego Alves”, explica o delegado responsável pela operação.

Ainda de acordo com o delegado durante a entrada tática nas casas de André e Sérgio, ambos confrontaram as equipes policiais. Durante a troca de tiros eles foram alvejados, socorridos e levados para o hospital local, porém não resistiram aos ferimentos.

Na casa de André e Sérgio, dupla suspeita de ter praticado o último homicídio na cidade de Itabaianinha, foram apreendidas drogas e armas. As equipes policiais também foram a casa de Diego, encontrando mais drogas. “Durante a busca e apreensão foram encontradas drogas e por conta disso o suspeito foi conduzido para a Delegacia de Tobias Barreto para ser lavrado o flagrante delito por tráfico de drogas”, esclarece o delegado.

Referentes