Embora o governo diga o contrário, seu projeto inicial propunha acabar com o triênio dos educadores.
Por isso, foi apresentada emenda.
Sobre a jornada de trabalho, o projeto continua “forte”, ou seja, danoso para o magistério.
O governador Belivaldo Chagas encaminhou na última terça-feira (26), à Assembleia Legislativa de Sergipe, a emenda que esclarece artigo de Projeto de Lei que trata sobre a Educação. A medida é para evitar interpretações errôneas.
A emenda deixa claro que não há discussão sobre retirada de triênio dos professores ou diminuição de salários dos servidores da educação, como vem afirmando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese).
O primeiro projeto de Lei Complementar 17/2019, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001. O texto trata da redução da carga horária dos professores da rede estadual ao longo da carreira. O Governo propõe, respeitando o direito adquirido, promover uma extinção dessas reduções, com a missão de reduzir a falta de professores em sala de aula, isso permitirá um equilíbrio da folha de pagamento, possibilitando reajustes futuros. A Lei só entrará em vigor 12 meses após sua publicação.
Já o segundo projeto encaminhado à Casa Legislativa acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994. Ele trata da incorporação de gratificações para professores em período de aposentadoria. Atualmente, basta o professor permanecer em sala de aula pelos últimos três anos da carreira para que possa levar para a aposentadoria gratificações como: dedicação exclusiva, regência de classe e gratificação técnica pedagógica I e II. Isso vem provocando um afastamento natural do professor da sala de aula no decorrer de sua carreira. O que o Governo propõe é uma mudança na regra de incorporação de gratificações.
Com a aprovação do novo projeto, para incorporar as citadas gratificações, o professor necessita permanecer, no mínimo, 15 anos acumulativos em com algumas das citadas gratificações.
Justiça decreta greve ilegal
O Governo de Sergipe foi notificado pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 27, concedendo favorável o pedido de tutela antecipada pela ilegalidade da greve dos trabalhadores da educação. O desembargador Luiz Antônio Mendonça analisou a ação interposta pelo Governo do Estado em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) ressaltando que a greve, “indubitavelmente, provoca um grave prejuízo à população estudantil, eis que, paralisadas as aulas, em vias de conclusão do ano letivo, restarão prejudicados os alunos que terão suas aulas retardadas em virtude da greve”.
O desembargador ainda menciona na decisão que “a deflagração de greve por tempo indeterminado, ao retardar o fim do ano letivo, desencadeia uma desorganização em série da programação de ensino, a começar pelas férias escolares, pela programação do novo ano letivo, pela matrícula para o ano vindouro, e o início das aulas em 2020”.
Por conta da ilegalidade da greve, o Governo de Sergipe convoca os professores que aderiram a retornarem às salas de aula e finalizarem os poucos 20 dias que faltam para a conclusão do ano letivo 2019. A paralisação neste momento prejudica o aluno que retarda as férias e o professor que terá que repor as aulas. Em 23 anos, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura conseguiu unificar o calendário das escolas estaduais, com previsão de férias de 20 de dezembro e retorno em 10 de fevereiro.
De antemão, o Governo de Sergipe reforça que não há um porquê de um movimento paredista neste momento, já que já foi discutido com o sindicato que os projetos de lei não retirarão direitos adquiridos, em nenhum momento mencionou retirada de triênio, nem redução de salário.
O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, na tarde desta quarta-feira, 27, o pagamento do funcionalismo municipal, referente ao mês de novembro. Segundo divulgou o gestor em suas redes sociais, todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) recebem na noite da próxima sexta-feira, 29, de maneira antecipada. Este é o 35º mês que a administração municipal honra com o compromisso de manter os salários em dia.
Edvaldo lembrou também que, com o pagamento de novembro, a gestão alcança 39 folhas salariais quitadas. “Paguei a dívida que herdei, duas folhas atrasadas, as 35 folhas correntes, e duas folhas de décimo terceiro. Isso mostra não só o comprometimento da nossa gestão, como também o meu compromisso como político, de valorizar os servidores públicos municipais. Então fico muito feliz porque injetamos R$ 90 milhões, por mês, na economia e, somando os 35 meses, já são mais de R$ 3,1 bilhões investidos na qualidade de vida”, reiterou o gestor.
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu afastar o promotor de Justiça de Paripiranga (BA).
O promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim é acusado de obstruir instrução de processo administrativo disciplinar e coagir testemunhas a alterar seus depoimentos.
Ele é investigado sob a acusação de assediar sexualmente uma servidora entre 2017 e 2018.
O CNMP determinou a suspensão por 90 dias com a perda dos direitos e vantagens decorrentes do cargo.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também continua com mandato cassado. No julgamento, que confirmou ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em dezembro de 2018, Belivaldo também teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Eleição para Governador – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos.
Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
Segundo a Procuradoria Regional, “Belivaldo Chagas, valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.
O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.
Condenação – Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.
Agora, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Se perda do mandato do governador for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições no Estado.
A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601567-85.2018.6.25.0000
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral acaba de julgar os embargos declaratórios do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT).
Condenados por seis votos a um por abuso do poder político, perderam nesta quarta-feira, 27, por quatro votos a três.
Governador e vice recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral.
Está prevista, na pauta da sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desta quarta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela defesa de Belivaldo Chagas Silva e Eliane Aquino Custódio, governador e vice-governadora do Estado de Sergipe, respectivamente.
Também serão julgados mais de trinta processos sobre prestação de contas de candidatos referente as eleições de 2018.
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelou que na semana de 17 a 23 de novembro, o preço médio da gasolina vendida em Sergipe foi de R$ 4,292, assinalando redução de 1,8% em relação à semana anterior (10 a 16 de novembro).
O preço médio do etanol no estado também apresentou redução na semana analisada, nesse caso, de 1,0% em relação à semana anterior, ficando em R$ 3,119. O preço médio do GNV registrado na semana passada apresentou redução de 0,3% em relação à semana anterior, chegando a R$ 3,720. O óleo diesel, por sua vez, registrou queda de 0,7% no preço médio praticado. Em termos absolutos, o preço deste combustível ficou em R$ 3,767.
Já o preço médio do Gás de Petróleo Liquefeito (GLP), ou gás de cozinha, apresentou aumento de 1,4%, na mesma comparação, ficando em R$ 69,79.
Comparativo com o Brasil e demais estados do país
Dentre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, Sergipe assinalou o 8º menor preço médio da gasolina (ao consumidor), na semana analisada (17 a 23 de novembro). O valor assinalado situou-se abaixo tanto da média do país (R$4,413), como da média registrada para a região Nordeste (R$ 4,454).
Dentre os estados do Nordeste, Sergipe registrou o segundo menor preço médio da gasolina (ao consumidor), atrás somente de Pernambuco (R$ 4,278).
Preços nas distribuidoras na semana de 17 a 23 de novembro/19
O preço médio do litro fornecido pelas distribuidoras aos postos de combustíveis no estado, no período analisado, foi de R$ 3,998 para a gasolina, apresentando aumento de 0,4% em relação à semana anterior (10 a 23 de novembro). O preço médio do óleo diesel ficou em R$ 3,476, após aumento de 0,7%. O GNV teve aumento significativo de 10,0% no preço médio das distribuidoras, ficando em R$ 3,181.
Por outro lado, o etanol assinalou queda de 3,5% no preço médio das distribuidoras em relação à semana anterior, chegando a R$ 2,679, enquanto o GLP registrou queda de 0,9%, alcançando R$ 51,33, por 13 quilos.
Eleitores do município de São Francisco voltarão às urnas no próximo domingo em eleição suplementar para a prefeitura.
No início da tarde desta quarta-feira, uma senhora foi conduzida para a delegacia de polícia depois de denúncia anônima de suposta tentativa de compra de votos.
Na delegacia, a mulher confirmou que recebeu argamassa em troca da promessa de voto.
Uma criança recém-nascida foi encontrada na madrugada desta quarta-feira, 27, no povoado Borda. da Mata, em Canhoba, às margens do Rio São Francisco.
Ainda estava com o cordão umbilical
Foi resgatada por um jovem de 22 anos.
A mãe do jovem ajudou a resgatar a criança, que estava com fome e frio.
O Conselho Tutelar levou a criança para a cidade de Senhora de Lourdes, onde ela ficou em um abrigo.